A prefeitura vai processar criminalmente os ambulantes da Lapa que foram sorteados para trabalhar na região, mas deram informações falsas ao assinar o contrato. A maior queixa dos camelôs que ficaram de fora da seleção, realizada na segunda-feira, é que a maioria das 82 vagas foi para pessoas que já tem outro comércio ou estão empregadas, o que está fora dos critérios exigidos pela Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop).
Por causa da denúncia, um pente-fino vai ser feito em todas as fichas a fim de indentificar irregularidades.
“Quem mentiu, vai responder criminalmente. Até porque a pessoa assina um contrato dizendo que está desempregada há pelo menos um ano e não tem vínculo empregatício. Até a semana que vem, espero constatar se as denúncias que foram feitas pela associaçãos dos ambulantes são verdadeiras”, afirmou o secretário de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem.
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sábado, 27 de junho de 2009
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Ambulantes da Lapa serão reavaliados
Redação SRZD | Rio+ | 24/06/2009 10:46
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A secretária municipal de cultura, Jandira Feghali, anunciou que serão revistos todos os critérios utilizados para escolha das 82 vagas de ambulantes para a Feira Noturna da Lapa, no Centro da cidade. Ela ressaltou que a questão dos camelôs do bairro está adiada em uma semana. O anúncio foi feito após a participação da secretária do lançamento do projeto Lapa Legal , na manhã desta quarta-feira.
O sorteio realizado pela secretaria de ordem pública, responsável pelo cadastramento dos vendedores ambulantes na cidade, revoltou os camelôs do bairro boêmio, conforme noticiou o SRZD . Apesar de ter licença para negociar suas mercadorias há anos, parte do grupo ficou sem conseguir renovar sua autorização na Prefeitura.
fonte: SITE SIDNEY REZENDE.
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A secretária municipal de cultura, Jandira Feghali, anunciou que serão revistos todos os critérios utilizados para escolha das 82 vagas de ambulantes para a Feira Noturna da Lapa, no Centro da cidade. Ela ressaltou que a questão dos camelôs do bairro está adiada em uma semana. O anúncio foi feito após a participação da secretária do lançamento do projeto Lapa Legal , na manhã desta quarta-feira.
O sorteio realizado pela secretaria de ordem pública, responsável pelo cadastramento dos vendedores ambulantes na cidade, revoltou os camelôs do bairro boêmio, conforme noticiou o SRZD . Apesar de ter licença para negociar suas mercadorias há anos, parte do grupo ficou sem conseguir renovar sua autorização na Prefeitura.
fonte: SITE SIDNEY REZENDE.
Lista de camelôs da Lapa pode mudar
Camilla Lopes, Jornal do Brasil
RIO - A prefeitura anunciou quarta-feira, durante o lançamento da Feira Noturna Lapa Legal, que pode rever o sorteio dos 82 camelôs autorizados a trabalhar no local, além de implementar, a partir desta madrugada, a vigilância 24 horas no bairro, feita pela Guarda Municipal.
Doze camelôs sorteados podem ser eliminados por residirem em outros municípios – o que viola as regras estabelecidas para o sorteio –, de acordo com denúncia feita à prefeitura pela Associação dos Trabalhadores Informais dos Arcos da Lapa (Atial).
Nesse caso, eles serão substituídos por vendedores que ficaram em uma lista de espera, dentre os 215 candidatos que participaram do sorteio, na segunda-feira.
Segundo o secretário de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem, a seleção dos 82 camelôs não será homologada até que se termine a revisão do sorteio.
– Enquanto isso, seremos tolerantes, mas não vou dar prazo para averiguação. Os ambulantes que comprovadamente estiverem irregulares serão substituídos pelos que ficaram na reserva – confirmou.
A prefeitura não levou em conta, porém, outra reivindicação da Atial, de que a experiência deveria ser levada em conta e os vendedores mais antigos, mantidos por terem participado ativamente da revitalização da vida noturna no bairro.
– Existem ambulantes que trabalham na Lapa há mais de 15 anos, muito antes de os novos bares chegarem. Achamos injusto que eles tenham ficado de fora – disse Paulo Veras, diretor da associação.
Para a secretária de Cultura, Jandira Feghali, o sorteio foi a forma “mais democrática de conceder as licenças”, porém – ainda que contemplando algumas pessoas sem nenhuma experiência com comércio de rua.
– Não podemos distinguir pelo tempo em que eles trabalham aqui – alegou Jandira. – Já as irregularidades (candidatos com residência fora do Rio) serão analisadas .
Segundo o diretor da Atial, as 12 pessoas que ele afirma estarem em situação irregular são “oito ganhadores que moram em Cabo Frio, e quatro em Araruama”.
Parcerias
A prefeitura também anunciou que vai abrir licitação para empresas interessadas em patrocinar parte doordenamento do Lapa Legal.
– A vencedora ficará responsável pelas barracas dos ambulantes e pela locação de um depósito para as mercadorias – explicou Bethlem.
Já o prefeito Eduardo Paes ouviu reclamações de moradores e prometeu que a guarda municipal 24 horas será o fim da desordem no bairro.
– Nós não vamos mais tolerar a ilegalidade na Lapa – afirmou.
21:45 - 24/06/2009
fonte:JB
RIO - A prefeitura anunciou quarta-feira, durante o lançamento da Feira Noturna Lapa Legal, que pode rever o sorteio dos 82 camelôs autorizados a trabalhar no local, além de implementar, a partir desta madrugada, a vigilância 24 horas no bairro, feita pela Guarda Municipal.
Doze camelôs sorteados podem ser eliminados por residirem em outros municípios – o que viola as regras estabelecidas para o sorteio –, de acordo com denúncia feita à prefeitura pela Associação dos Trabalhadores Informais dos Arcos da Lapa (Atial).
Nesse caso, eles serão substituídos por vendedores que ficaram em uma lista de espera, dentre os 215 candidatos que participaram do sorteio, na segunda-feira.
Segundo o secretário de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem, a seleção dos 82 camelôs não será homologada até que se termine a revisão do sorteio.
– Enquanto isso, seremos tolerantes, mas não vou dar prazo para averiguação. Os ambulantes que comprovadamente estiverem irregulares serão substituídos pelos que ficaram na reserva – confirmou.
A prefeitura não levou em conta, porém, outra reivindicação da Atial, de que a experiência deveria ser levada em conta e os vendedores mais antigos, mantidos por terem participado ativamente da revitalização da vida noturna no bairro.
– Existem ambulantes que trabalham na Lapa há mais de 15 anos, muito antes de os novos bares chegarem. Achamos injusto que eles tenham ficado de fora – disse Paulo Veras, diretor da associação.
Para a secretária de Cultura, Jandira Feghali, o sorteio foi a forma “mais democrática de conceder as licenças”, porém – ainda que contemplando algumas pessoas sem nenhuma experiência com comércio de rua.
– Não podemos distinguir pelo tempo em que eles trabalham aqui – alegou Jandira. – Já as irregularidades (candidatos com residência fora do Rio) serão analisadas .
Segundo o diretor da Atial, as 12 pessoas que ele afirma estarem em situação irregular são “oito ganhadores que moram em Cabo Frio, e quatro em Araruama”.
Parcerias
A prefeitura também anunciou que vai abrir licitação para empresas interessadas em patrocinar parte doordenamento do Lapa Legal.
– A vencedora ficará responsável pelas barracas dos ambulantes e pela locação de um depósito para as mercadorias – explicou Bethlem.
Já o prefeito Eduardo Paes ouviu reclamações de moradores e prometeu que a guarda municipal 24 horas será o fim da desordem no bairro.
– Nós não vamos mais tolerar a ilegalidade na Lapa – afirmou.
21:45 - 24/06/2009
fonte:JB
Seguindo o caminho da vitória
Não é suave, muito pelo contrário é desnivelado, é sinuoso, é complicado, difícil, cheio de pedras, muitos obstáculos, estreito demais, as vezes nos parece impossível de transpor, existem para nos por à prova, escuro para não enxergar-mos os buracos negros, encontramos as vezes pessoas que fingem nos ajudar no trajeto, nos decepcionamos, no entanto muitas vezes encontramos também, pessoas que realmente nos ajudam e nos auxiliam em todas as tarefas que precisamos concluir para chegar-mos em determinados lugares, mas tem uma força que nos impulsiona para frente e com fé, perseverança e trabalho, conseguimos alcançar o verdadeiro caminho, o caminho da fraternidade, do respeito, do amor, este sim é o caminho da vitória.
Ps; A força vem do Criador
fonte: wilson táxista
Ps; A força vem do Criador
fonte: wilson táxista
terça-feira, 23 de junho de 2009
RESOLUÇÃO “N'' SEOP/Nº 011 DE 16 DE JUNHO DE 2009
Disciplina o funcionamento e as normas de controle da Feira Noturna Lapa Legal.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar e disciplinar o funcionamento da Feira Noturna Lapa Legal, criada pelo Decreto nº 30.798, de 10 de junho de 2009;
CONSIDERANDO que é de interesse público providenciar medidas que previnam a degradação dos logradouros públicos e da paisagem urbana em decorrência das feiras nos logradouros;
CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela transparência dos procedimentos de concessão de autorizações de uso de área pública para a Feira Noturna Lapa Legal.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída a Feira Noturna Lapa Legal, cujo exercício de atividades, por feirantes, ficará sujeito às disposições desta Resolução.
Artigo 2º - A feira funcionará na calçada lateral da Sala Cecília Meireles e no espaço compreendido entre os Arcos da Lapa e o Anfiteatro, de quarta a domingo, iniciando às 19:00 h e findando às 03:30 h.
Parágrafo único. Os equipamentos só poderão ser montados após às 18:00 h e terão que ser retirados até às 4:00 h, ficando vedada a sua colocação no logradouro fora desse intervalo, ainda que desmontados.
Artigo 3º Não será autorizado a exercer atividades na feira o candidato que, independente da classificação obtida no sorteio, já detenha autorização para exercer outra atividade em área pública por meio de quiosque, tabuleiro, barraca ou qualquer equipamento, a não ser que desista desta última.
§ 1º – Nos horários e locais de funcionamento da feira, fica vedado o comércio ambulante transitório e qualquer utilização de tabuleiros.
§ 2º - Cabe ao Coordenador do Controle Urbano a concessão de autorização, bem como sua cassação, cancelamento e o restabelecimento, sempre após oportunizados o contraditório e a ampla defesa.
§ 3º - A listagem de frequência deverá ser encaminhada ao Diretor de Feiras do Controle Urbano para posterior publicação de cancelamento e/ou restabelecimento da autorização.
§ 4º – Em qualquer hipótese, cabe recurso ao Secretário Especial da Ordem Pública.
Artigo 4º - As autorizações serão concedidas em caráter precário, pessoal e intransferível, podendo ser revogadas a qualquer tempo, por motivo de interesse público, por ato do Secretário Especial da Ordem Pública.
Artigo 5º - Os pontos de localização das barracas poderão ser alterados ou suprimidos ex-offício, por motivo de interesse público, por ato do Secretário Especial da Ordem Pública.
Artigo 6º - As atividades serão desempenhadas por meio de barracas compostas de tabuleiro de dimensões de dois metros de cumprimento por dois metros de largura, conforme modelo a ser aprovado posteriormente, sendo sua obtenção e montagem de inteira responsabilidade do autorizado.
§ 1º - Cada autorização permitirá a colocação de apenas uma barraca.
§ 2º - O feirante poderá usar uma cadeira ou banco para exercer a atividade.
§ 3º - A autorização apenas dá direito ao uso do espaço público. Todo e qualquer tipo de apoio logístico ou operacional, incluindo serviço de água, luz, etc, é de inteira responsabilidade do autorizado, não cabendo à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro nenhum tipo de ônus.
Artigo 7º - Será permitida somente a comercialização dos seguintes produtos: sanduíche natural, hambúrguer, cachorro-quente, salgado, pizza, empada, água mineral, refrigerante, café, milho verde, batata frita,cervejas em lata e caipirinha ou similar.
§ 1º – É vedada a venda de churrasquinho.
§ 2º - Fica proibida a comercialização e/ou utilização de recipientes de vidro (garrafas, copos etc.), botijão de gás, aparelhos de Som e de TV.
§ 3º - Será permitido a utilização de aparelho eletrônico denominado microondas e forno elétrico.
Artigo 8º - Fica vedado:
utilizar corda, cabo ou qualquer objeto de fixação dos equipamentos em postes, árvores, grades, piso ou qualquer peça de mobiliário urbano;
pendurar ou expor mercadorias além dos limites definidos pelas hastes internas correspondentes às dimensões do tabuleiro;
colocar quaisquer recipientes, objetos e equipamentos fora dos limites da barraca, excetuados os previstos no § 2º do art.6º;
apregoar mercadorias;
usar equipamentos eletrônicos para veiculação de música;
produzir quaisquer emissões sonoras por meios de instrumentos musicais, acústicos ou não, e outros objetos;
exibir publicidade;
proteger a barraca com cobertura plástica cujo modelo não tenha sido previamente aprovado pelo município.
Parágrafo único - Poderá ser utilizada cobertura plástica denominada “envelope” nas barracas autorizadas da Feira noturna lapa legal nos dias de chuva. O envelope será transparente e terá a medida de dois metros de altura sendo que 50 centímetros da altura será composta na parte inferior de saia na cor azul escura.
Artigo 9º – A feira contará com patrocinadora, escolhida por processo de seleção pública impessoal dentre empresas de bebidas, que terá exclusividade na indicação das marcas dos produtos líquidos a serem expostos à venda pelos feirantes.
Parágrafo único – É vedada a comercialização de bebidas de marca diversa daquela estipulada pela patrocinadora, salvo:
I. nas hipóteses de caso fortuito ou motivo de força maior;
II. nos casos em que haja impossibilidade de fornecimento de bebidas da marca exclusiva, em todo o Município do Rio de Janeiro;
III. enquanto não iniciado o contrato de patrocínio.
Artigo 10 - O feirante, além cumprir o disposto no parágrafo único do artigo 9º, deverá:
I. expor autorização na parte frontal da barraca;
II. afixar em local visível tabela com os preços dos produtos comercializados;
III. atender ao público e comportar-se com civilidade e boa educação, abstendo-se de atitudes chulas e descorteses;
IV. apresentar-se em condições de asseio e utilizar calçados e roupas adequadas à atividade, que serão posteriormente definidas;
V. zelar pela desobstrução de áreas de passagem;
VI. no prazo de trinta dias, participar de curso preparatório de manipulação de alimentos da Vigilância Sanitária.
Artigo 11 - Será permitida a utilização de iluminação interna em lâmpadas de cor branca, sendo a energia proveniente de concessionária de energia elétrica.
Artigo 12 - Será permitido ao titular da autorização contar com auxiliar no exercício da atividade, que poderá substituí-lo ou representá-lo no momento da ação fiscal, desde que seu nome conste na autorização.
§ 1º - O feirante tem o direito de troca de auxiliar somente a cada 12 meses, salvo nos seguintes casos: morte, incapacidade parcial por tempo indeterminado, incapacidade total, doença infecto-contagiosa ou transmissíveis e por comprovada má conduta.
§ 2 º - Para efetuar a substituição do auxiliar, o titular deverá instaurar, no prazo de 10 dias da ocorrência da hipótese prevista no parágrafo 1º, processo administrativo junto a Coordenação de Controle Urbano, .
§ 3º- O feirante deverá permanecer em sua barraca durante o funcionamento da feira.
§ 4º - O auxiliar só poderá exercer atividades sem a presença do titular, no máximo por 10 ( dez) dias, intercalados ou não, dentro de um período de 12 (doze) meses, devendo o ponto permanecer desocupado, caso o limite seja atingido e o titular se encontre afastado.
§ 5º -O titular só poderá se afastar do exercício das atividades pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, intercalados ou não, dentro de um período de 12 (doze) meses, ressalvada a ocorrência excepcional e comprovada, a critério da SEOP.
Artigo 13- O número de faltas não justificadas do titular não poderá exceder o limite de 30 (trinta) dias de funcionamento intercalados ou consecutivos em cada período de 12 (doze) meses.
Artigo 14 - O descumprimento das normas desta Resolução pelos Feirantes, ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 35, 36 e 37 da Lei 492/1984, sem prejuízo de apreensão de mercadorias e outras sanções cabíveis.
Artigo 15 - A autorização será casssada em caso de:
I. Prática reiterada de infrações;
II. Verificação de faltas em um número superior admitido nos artigos 12 e 13;
III. Inobservância do disposto no § 2º do art. 12;
IV. Prática de qualquer ato que indique a intenção de o titular ou substituto ceder ou transferir a autorização, bem como desvirtuar, por quaisquer meios, a natureza desta;
V. Descumprimento do horário determinado no parágrafo único do artigo 2º.
Artigo 16 - Os interessados deverão preencher requerimento no setor de atendimento da Coordenação de Controle Urbano situado na Praça da Bandeira, nº 44, nos dias 17, 18 e 19/06/2009, no período de 10:00 hs às 16:00 hs, considerando o caráter discricionário do pedido e o uso efetivo da área pública para concessão de autorização.
§ 1º -O requerimento deverá ser instruído com cópia da carteira de identidade, CPF, e comprovante de residência no Município do Rio de Janeiro.
§ 2º -A inscrição será realizada pelo próprio candidato, não sendo admitido o uso de procuração.
§ 3º - Cada candidato só poderá se inscrever uma única vez, sob pena de exclusão do sorteio.
Artigo 17 - A Coordenação de Controle Urbano definirá a localização dos pontos de instalação das barracas, que serão identificadas numericamente, num total de 82 (oitenta e duas) barracas.
Artigo 18 - O sorteio será realizado no dia 22/06, segunda-feira, às 10 h, na Coordenação de Controle Urbano, situado na Praça da Bandeira, nº 44, e deverão estar presentes os interessados à titularidade das barracas, sob pena de exclusão do sorteio.
Artigo 19 - Os pontos de localização das barracas serão escolhidos pelos sorteados no momento do sorteio, de acordo com a ordem do sorteio, de modo que o primeiro sorteado escolha sua localização em primeiro lugar, o segundo sorteado escolha sua localização em segundo lugar, e assim sucessivamente, até o preenchimento de todas as vagas.
Parágrafo único - Não será admitida a permuta de pontos entre os candidatos sorteados, ainda que haja concordância de ambos.
Artigo 20 - Será criada lista de espera com os sorteados entre os números octogésimo terceiro e centésimo quinquagésimo para as hipóteses de vacância dos pontos de localização, por exemplo, morte do titular, cassação da autorização etc.
Artigo 21 - Os candidatos sorteados receberão a guia de recolhimento da Taxa de Uso de Área Pública, no mesmo local do cadastramento no dia 24/06/2009, às 14h.
Parágrafo único - No momento da retirada da guia de pagamento o sorteado deverá fornecer uma fotografia colorida 5x7, recente, para a confecção do crachá de identificação, assim como a documentação e a foto do auxiliar, caso haja.
Artigo 22 - O descumprimento de quaisquer exigências ou prazos no que tange ao recolhimento da Taxa de Autorização de Área Pública (TUAP) será considerado como desistente do certame, de que trata esta Resolução.
Artigo 23 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar e disciplinar o funcionamento da Feira Noturna Lapa Legal, criada pelo Decreto nº 30.798, de 10 de junho de 2009;
CONSIDERANDO que é de interesse público providenciar medidas que previnam a degradação dos logradouros públicos e da paisagem urbana em decorrência das feiras nos logradouros;
CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela transparência dos procedimentos de concessão de autorizações de uso de área pública para a Feira Noturna Lapa Legal.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída a Feira Noturna Lapa Legal, cujo exercício de atividades, por feirantes, ficará sujeito às disposições desta Resolução.
Artigo 2º - A feira funcionará na calçada lateral da Sala Cecília Meireles e no espaço compreendido entre os Arcos da Lapa e o Anfiteatro, de quarta a domingo, iniciando às 19:00 h e findando às 03:30 h.
Parágrafo único. Os equipamentos só poderão ser montados após às 18:00 h e terão que ser retirados até às 4:00 h, ficando vedada a sua colocação no logradouro fora desse intervalo, ainda que desmontados.
Artigo 3º Não será autorizado a exercer atividades na feira o candidato que, independente da classificação obtida no sorteio, já detenha autorização para exercer outra atividade em área pública por meio de quiosque, tabuleiro, barraca ou qualquer equipamento, a não ser que desista desta última.
§ 1º – Nos horários e locais de funcionamento da feira, fica vedado o comércio ambulante transitório e qualquer utilização de tabuleiros.
§ 2º - Cabe ao Coordenador do Controle Urbano a concessão de autorização, bem como sua cassação, cancelamento e o restabelecimento, sempre após oportunizados o contraditório e a ampla defesa.
§ 3º - A listagem de frequência deverá ser encaminhada ao Diretor de Feiras do Controle Urbano para posterior publicação de cancelamento e/ou restabelecimento da autorização.
§ 4º – Em qualquer hipótese, cabe recurso ao Secretário Especial da Ordem Pública.
Artigo 4º - As autorizações serão concedidas em caráter precário, pessoal e intransferível, podendo ser revogadas a qualquer tempo, por motivo de interesse público, por ato do Secretário Especial da Ordem Pública.
Artigo 5º - Os pontos de localização das barracas poderão ser alterados ou suprimidos ex-offício, por motivo de interesse público, por ato do Secretário Especial da Ordem Pública.
Artigo 6º - As atividades serão desempenhadas por meio de barracas compostas de tabuleiro de dimensões de dois metros de cumprimento por dois metros de largura, conforme modelo a ser aprovado posteriormente, sendo sua obtenção e montagem de inteira responsabilidade do autorizado.
§ 1º - Cada autorização permitirá a colocação de apenas uma barraca.
§ 2º - O feirante poderá usar uma cadeira ou banco para exercer a atividade.
§ 3º - A autorização apenas dá direito ao uso do espaço público. Todo e qualquer tipo de apoio logístico ou operacional, incluindo serviço de água, luz, etc, é de inteira responsabilidade do autorizado, não cabendo à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro nenhum tipo de ônus.
Artigo 7º - Será permitida somente a comercialização dos seguintes produtos: sanduíche natural, hambúrguer, cachorro-quente, salgado, pizza, empada, água mineral, refrigerante, café, milho verde, batata frita,cervejas em lata e caipirinha ou similar.
§ 1º – É vedada a venda de churrasquinho.
§ 2º - Fica proibida a comercialização e/ou utilização de recipientes de vidro (garrafas, copos etc.), botijão de gás, aparelhos de Som e de TV.
§ 3º - Será permitido a utilização de aparelho eletrônico denominado microondas e forno elétrico.
Artigo 8º - Fica vedado:
utilizar corda, cabo ou qualquer objeto de fixação dos equipamentos em postes, árvores, grades, piso ou qualquer peça de mobiliário urbano;
pendurar ou expor mercadorias além dos limites definidos pelas hastes internas correspondentes às dimensões do tabuleiro;
colocar quaisquer recipientes, objetos e equipamentos fora dos limites da barraca, excetuados os previstos no § 2º do art.6º;
apregoar mercadorias;
usar equipamentos eletrônicos para veiculação de música;
produzir quaisquer emissões sonoras por meios de instrumentos musicais, acústicos ou não, e outros objetos;
exibir publicidade;
proteger a barraca com cobertura plástica cujo modelo não tenha sido previamente aprovado pelo município.
Parágrafo único - Poderá ser utilizada cobertura plástica denominada “envelope” nas barracas autorizadas da Feira noturna lapa legal nos dias de chuva. O envelope será transparente e terá a medida de dois metros de altura sendo que 50 centímetros da altura será composta na parte inferior de saia na cor azul escura.
Artigo 9º – A feira contará com patrocinadora, escolhida por processo de seleção pública impessoal dentre empresas de bebidas, que terá exclusividade na indicação das marcas dos produtos líquidos a serem expostos à venda pelos feirantes.
Parágrafo único – É vedada a comercialização de bebidas de marca diversa daquela estipulada pela patrocinadora, salvo:
I. nas hipóteses de caso fortuito ou motivo de força maior;
II. nos casos em que haja impossibilidade de fornecimento de bebidas da marca exclusiva, em todo o Município do Rio de Janeiro;
III. enquanto não iniciado o contrato de patrocínio.
Artigo 10 - O feirante, além cumprir o disposto no parágrafo único do artigo 9º, deverá:
I. expor autorização na parte frontal da barraca;
II. afixar em local visível tabela com os preços dos produtos comercializados;
III. atender ao público e comportar-se com civilidade e boa educação, abstendo-se de atitudes chulas e descorteses;
IV. apresentar-se em condições de asseio e utilizar calçados e roupas adequadas à atividade, que serão posteriormente definidas;
V. zelar pela desobstrução de áreas de passagem;
VI. no prazo de trinta dias, participar de curso preparatório de manipulação de alimentos da Vigilância Sanitária.
Artigo 11 - Será permitida a utilização de iluminação interna em lâmpadas de cor branca, sendo a energia proveniente de concessionária de energia elétrica.
Artigo 12 - Será permitido ao titular da autorização contar com auxiliar no exercício da atividade, que poderá substituí-lo ou representá-lo no momento da ação fiscal, desde que seu nome conste na autorização.
§ 1º - O feirante tem o direito de troca de auxiliar somente a cada 12 meses, salvo nos seguintes casos: morte, incapacidade parcial por tempo indeterminado, incapacidade total, doença infecto-contagiosa ou transmissíveis e por comprovada má conduta.
§ 2 º - Para efetuar a substituição do auxiliar, o titular deverá instaurar, no prazo de 10 dias da ocorrência da hipótese prevista no parágrafo 1º, processo administrativo junto a Coordenação de Controle Urbano, .
§ 3º- O feirante deverá permanecer em sua barraca durante o funcionamento da feira.
§ 4º - O auxiliar só poderá exercer atividades sem a presença do titular, no máximo por 10 ( dez) dias, intercalados ou não, dentro de um período de 12 (doze) meses, devendo o ponto permanecer desocupado, caso o limite seja atingido e o titular se encontre afastado.
§ 5º -O titular só poderá se afastar do exercício das atividades pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, intercalados ou não, dentro de um período de 12 (doze) meses, ressalvada a ocorrência excepcional e comprovada, a critério da SEOP.
Artigo 13- O número de faltas não justificadas do titular não poderá exceder o limite de 30 (trinta) dias de funcionamento intercalados ou consecutivos em cada período de 12 (doze) meses.
Artigo 14 - O descumprimento das normas desta Resolução pelos Feirantes, ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 35, 36 e 37 da Lei 492/1984, sem prejuízo de apreensão de mercadorias e outras sanções cabíveis.
Artigo 15 - A autorização será casssada em caso de:
I. Prática reiterada de infrações;
II. Verificação de faltas em um número superior admitido nos artigos 12 e 13;
III. Inobservância do disposto no § 2º do art. 12;
IV. Prática de qualquer ato que indique a intenção de o titular ou substituto ceder ou transferir a autorização, bem como desvirtuar, por quaisquer meios, a natureza desta;
V. Descumprimento do horário determinado no parágrafo único do artigo 2º.
Artigo 16 - Os interessados deverão preencher requerimento no setor de atendimento da Coordenação de Controle Urbano situado na Praça da Bandeira, nº 44, nos dias 17, 18 e 19/06/2009, no período de 10:00 hs às 16:00 hs, considerando o caráter discricionário do pedido e o uso efetivo da área pública para concessão de autorização.
§ 1º -O requerimento deverá ser instruído com cópia da carteira de identidade, CPF, e comprovante de residência no Município do Rio de Janeiro.
§ 2º -A inscrição será realizada pelo próprio candidato, não sendo admitido o uso de procuração.
§ 3º - Cada candidato só poderá se inscrever uma única vez, sob pena de exclusão do sorteio.
Artigo 17 - A Coordenação de Controle Urbano definirá a localização dos pontos de instalação das barracas, que serão identificadas numericamente, num total de 82 (oitenta e duas) barracas.
Artigo 18 - O sorteio será realizado no dia 22/06, segunda-feira, às 10 h, na Coordenação de Controle Urbano, situado na Praça da Bandeira, nº 44, e deverão estar presentes os interessados à titularidade das barracas, sob pena de exclusão do sorteio.
Artigo 19 - Os pontos de localização das barracas serão escolhidos pelos sorteados no momento do sorteio, de acordo com a ordem do sorteio, de modo que o primeiro sorteado escolha sua localização em primeiro lugar, o segundo sorteado escolha sua localização em segundo lugar, e assim sucessivamente, até o preenchimento de todas as vagas.
Parágrafo único - Não será admitida a permuta de pontos entre os candidatos sorteados, ainda que haja concordância de ambos.
Artigo 20 - Será criada lista de espera com os sorteados entre os números octogésimo terceiro e centésimo quinquagésimo para as hipóteses de vacância dos pontos de localização, por exemplo, morte do titular, cassação da autorização etc.
Artigo 21 - Os candidatos sorteados receberão a guia de recolhimento da Taxa de Uso de Área Pública, no mesmo local do cadastramento no dia 24/06/2009, às 14h.
Parágrafo único - No momento da retirada da guia de pagamento o sorteado deverá fornecer uma fotografia colorida 5x7, recente, para a confecção do crachá de identificação, assim como a documentação e a foto do auxiliar, caso haja.
Artigo 22 - O descumprimento de quaisquer exigências ou prazos no que tange ao recolhimento da Taxa de Autorização de Área Pública (TUAP) será considerado como desistente do certame, de que trata esta Resolução.
Artigo 23 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jandira lança programa para Lapa
Anna Luiza Guimarães | Rio+ | 11/01/2009 16:03
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No lançamento oficial do Fashion Rio, edição de inverno, no Palácio da Cidade, em Botafogo, a secretária de Cultura, Jandira Feghali, anunciou o plano de revitalização para região da Lapa, que será homenageada no evento de moda, que começa neste domingo, na Marina da Glória. O prefeito Eduardo Paes participou da entrevista coletiva, que contou com o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio, o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, o diretor superintendente do Sebrae, Sérgio Malta, e Eloysa Simão, criadora e organizadora do Fashion Rio.
No projeto Lapa Legal, Jandira pretende cuidar do espaço e organizar bares, trânsito e iluminação. Para isso, a secretária já realizou três reuniões com membros de diversas secretarias municipais, além da associação de moradores e comerciantes da região. Segundo Jandira, a sua equipe está fazendo um levantamento sobre a Lapa, durante o mês de janeiro, a fiscalização começará em fevereiro e, a partir de março, a população começará a sentir os efeitos das mudanças.
"A Lapa ser tema do Fashion Rio é muito bom, porque estamos preparando o projeto Lapa Legal. A região vai sofrer um choque de ordem", disse Jandira.
As ações na Lapa são: Delimitar o bairro geograficamente, ou seja, saber onde começa e termina a Lapa, pois hoje o bairro é concentrado no Centro, melhorar a iluminação das ruas, promover parcerias com estacionamentos particulares para evitar a presença de flanelinhas, além de trabalhar apenas com ambulantes cadastrados. A secretária também vai construir uma casa para o samba, hip-hop e uma ouvidoria para reclamações de moradores e público que frequenta a Lapa.
"No levantamento que estamos fazendo, descobrimos que a Lapa tem 450 vagas legais de estacionamento nas ruas. Agora, levantaremos o número de vagas nos estacionamentos fechados para começarmos a fechar parcerias e fiscalizar", explicou a secretária, que não acredita em milagres. "Eu não vendo ilusão. É claro que o problema dos flanelinhas não vai acabar assim, de uma hora para a outra, mas nós vamos fiscalizar".
Jandira também se encontrou com ambulantes que trabalham na região. "Eles foram bastante recepctivos e interessados em colaborar. Eles também não querem viver na irregularidade e colaborar com a desordem urbana. Hoje, a prefeitura tem 61 ambulantes cadastrados. Vamos ver se é possível aumentar esse número ou não. De qualquer forma, vamos organizar o trabalho deles. Todas as barracas vão ter locais e condições apropriadas", revelou Jandira, que vai acabar com a realização de shows em locais abertos, perto de residências.
"Os bares vão ter que se adaptar e fazer um isolamento acústico. Quero que a Lapa seja mesmo um bairro", comentou. Jandira criticou a situação da Rioluz, que segundo ela, é precária e hoje não pode fornecer nem um poste para melhorar a iluminação.
O prefeito Eduardo Paes aproveitou para falar sobre a operação Choque de Ordem, que acontece neste domingo, em Ipanema. "Vamos continuar com o choque de ordem, principalmente, em Ipanema, e na areia da praia, onde existe muita desordem".
fonte: site SIDNEY REZENDE.
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No lançamento oficial do Fashion Rio, edição de inverno, no Palácio da Cidade, em Botafogo, a secretária de Cultura, Jandira Feghali, anunciou o plano de revitalização para região da Lapa, que será homenageada no evento de moda, que começa neste domingo, na Marina da Glória. O prefeito Eduardo Paes participou da entrevista coletiva, que contou com o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio, o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, o diretor superintendente do Sebrae, Sérgio Malta, e Eloysa Simão, criadora e organizadora do Fashion Rio.
No projeto Lapa Legal, Jandira pretende cuidar do espaço e organizar bares, trânsito e iluminação. Para isso, a secretária já realizou três reuniões com membros de diversas secretarias municipais, além da associação de moradores e comerciantes da região. Segundo Jandira, a sua equipe está fazendo um levantamento sobre a Lapa, durante o mês de janeiro, a fiscalização começará em fevereiro e, a partir de março, a população começará a sentir os efeitos das mudanças.
"A Lapa ser tema do Fashion Rio é muito bom, porque estamos preparando o projeto Lapa Legal. A região vai sofrer um choque de ordem", disse Jandira.
As ações na Lapa são: Delimitar o bairro geograficamente, ou seja, saber onde começa e termina a Lapa, pois hoje o bairro é concentrado no Centro, melhorar a iluminação das ruas, promover parcerias com estacionamentos particulares para evitar a presença de flanelinhas, além de trabalhar apenas com ambulantes cadastrados. A secretária também vai construir uma casa para o samba, hip-hop e uma ouvidoria para reclamações de moradores e público que frequenta a Lapa.
"No levantamento que estamos fazendo, descobrimos que a Lapa tem 450 vagas legais de estacionamento nas ruas. Agora, levantaremos o número de vagas nos estacionamentos fechados para começarmos a fechar parcerias e fiscalizar", explicou a secretária, que não acredita em milagres. "Eu não vendo ilusão. É claro que o problema dos flanelinhas não vai acabar assim, de uma hora para a outra, mas nós vamos fiscalizar".
Jandira também se encontrou com ambulantes que trabalham na região. "Eles foram bastante recepctivos e interessados em colaborar. Eles também não querem viver na irregularidade e colaborar com a desordem urbana. Hoje, a prefeitura tem 61 ambulantes cadastrados. Vamos ver se é possível aumentar esse número ou não. De qualquer forma, vamos organizar o trabalho deles. Todas as barracas vão ter locais e condições apropriadas", revelou Jandira, que vai acabar com a realização de shows em locais abertos, perto de residências.
"Os bares vão ter que se adaptar e fazer um isolamento acústico. Quero que a Lapa seja mesmo um bairro", comentou. Jandira criticou a situação da Rioluz, que segundo ela, é precária e hoje não pode fornecer nem um poste para melhorar a iluminação.
O prefeito Eduardo Paes aproveitou para falar sobre a operação Choque de Ordem, que acontece neste domingo, em Ipanema. "Vamos continuar com o choque de ordem, principalmente, em Ipanema, e na areia da praia, onde existe muita desordem".
fonte: site SIDNEY REZENDE.
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Camelôs da Lapa protestam contra a prefeitura
João Pequeno, JB Online
RIO - Transformada no principal point carioca de noitadas em praça pública, devido, em boa parte, à proliferação de barracas de bebidas e da chamada “baixa gastronomia”, como salsichão e churrasquinho, a Lapa deve perder a maioria dos camelôs que participaram dessa guinada, desde a década passada.
Muitos deles serão substituídos até por vendedores sem nenhuma experiência nesse ramo, mas que foram sorteados ontem pela prefeitura para preencher as 82 vagas da Feira Noturna Lapa Legal, entre 215 candidatos inscritos.
Outros 68 foram selecionados para uma fila de espera por vagas que abram por eventuais desistências.
Há 12 anos no bairro boêmio da região central, Rosângela de Oliveira, 50, mais conhecida como Tia da Pizza, saiu revoltada, após não ser sorteada nem para a fila de espera.
Rosângela reclamava especialmente do não cumprimento de uma sinalização feita em janeiro pela secretária de Cultura, Jandira Feghali, para manter as barracas de 61 camelôs antigos que formam a Associação dos Trabalhadores Informais dos Arcos da Lapa (Atial). Segundo a “Tia”, diretora da Atial, dos 61 associados, 28 foram sorteados.
– Os camelôs que fizeram a Lapa ficaram de fora. E quem fez a Lapa foram os camelôs; as casas noturnas chegaram depois – protestou.
Passou a bola
A Secretaria de Cultura disse que passou a escolha dos vendedores para a Secretaria de Ordem Pública (Seop), porque o número de candidatos cresceu muito, tornando-se uma questão de ordenamento urbanístico, e que eles foram sorteados para não privilegiar os membros da associação.
A Seop confirmou que assumiu a seleção dos camelôs e disse que adotou o sorteio por ser “democrático e não discricionário”, acrescentando que haverá um curso preparatório para manipulação de alimentos pela Vigilância Sanitária, mas que, ainda assim, as autorizações poderão ser revogadas a qualquer momento, no caso dos sorteados que não prestarem um atendimento considerado adequado à clientela.
O desapontamento dos vendedores antigos não se restringiu aos associados à Atial, porém. Camelô “há 23 anos” de seus 39, José Feliciano Tavares, que não faz parte da associação, caiu na lista de espera.
– Tá cheio de gente aqui que nunca vi na Lapa – dizia ao JB durante o sorteio. – Tenho comprovantes de entregas de carne que recebo na Travessa do Mosqueira, mas a prefeitura nem pediu, porque não se importa com quem criou aquele movimento – disse o vendedor de carne-de-sol com aipim, produto que, aliás, não poderia mais continuar a vender – está proibido na Feira Noturna.
21:21 - 22/06/2009
fonte:jornal do brasil
RIO - Transformada no principal point carioca de noitadas em praça pública, devido, em boa parte, à proliferação de barracas de bebidas e da chamada “baixa gastronomia”, como salsichão e churrasquinho, a Lapa deve perder a maioria dos camelôs que participaram dessa guinada, desde a década passada.
Muitos deles serão substituídos até por vendedores sem nenhuma experiência nesse ramo, mas que foram sorteados ontem pela prefeitura para preencher as 82 vagas da Feira Noturna Lapa Legal, entre 215 candidatos inscritos.
Outros 68 foram selecionados para uma fila de espera por vagas que abram por eventuais desistências.
Há 12 anos no bairro boêmio da região central, Rosângela de Oliveira, 50, mais conhecida como Tia da Pizza, saiu revoltada, após não ser sorteada nem para a fila de espera.
Rosângela reclamava especialmente do não cumprimento de uma sinalização feita em janeiro pela secretária de Cultura, Jandira Feghali, para manter as barracas de 61 camelôs antigos que formam a Associação dos Trabalhadores Informais dos Arcos da Lapa (Atial). Segundo a “Tia”, diretora da Atial, dos 61 associados, 28 foram sorteados.
– Os camelôs que fizeram a Lapa ficaram de fora. E quem fez a Lapa foram os camelôs; as casas noturnas chegaram depois – protestou.
Passou a bola
A Secretaria de Cultura disse que passou a escolha dos vendedores para a Secretaria de Ordem Pública (Seop), porque o número de candidatos cresceu muito, tornando-se uma questão de ordenamento urbanístico, e que eles foram sorteados para não privilegiar os membros da associação.
A Seop confirmou que assumiu a seleção dos camelôs e disse que adotou o sorteio por ser “democrático e não discricionário”, acrescentando que haverá um curso preparatório para manipulação de alimentos pela Vigilância Sanitária, mas que, ainda assim, as autorizações poderão ser revogadas a qualquer momento, no caso dos sorteados que não prestarem um atendimento considerado adequado à clientela.
O desapontamento dos vendedores antigos não se restringiu aos associados à Atial, porém. Camelô “há 23 anos” de seus 39, José Feliciano Tavares, que não faz parte da associação, caiu na lista de espera.
– Tá cheio de gente aqui que nunca vi na Lapa – dizia ao JB durante o sorteio. – Tenho comprovantes de entregas de carne que recebo na Travessa do Mosqueira, mas a prefeitura nem pediu, porque não se importa com quem criou aquele movimento – disse o vendedor de carne-de-sol com aipim, produto que, aliás, não poderia mais continuar a vender – está proibido na Feira Noturna.
21:21 - 22/06/2009
fonte:jornal do brasil
domingo, 21 de junho de 2009
Teste do espeto: ‘churrascarias’ a céu aberto dão água na boca
‘O DIA’ pede a três ‘especialistas’ para analisar os churrasquinhos vendidos em pontos do Centro, Zona Norte e Zona Sul. A barraquinha que recebeu maior pontuação fica em Inhaúma, onde há até espetinho de bacalhau e codorna
POR ÉLCIO BRAGA, RIO DE JANEIRO
Rio - O DIA reuniu júri para eleger o melhor churrasquinho de rua do Rio. Tarefa árdua, mas saborosa. Três jurados se guiaram pelo faro: escolheram os espetinhos mais populares no Centro, Zona Sul e Zona Norte. Onde havia fumacinha, lá estavam eles em busca dos prazeres da carne.
.
O churrasqueiro Sérgio Salvador Araújo, dono da barraca Churrasco do Serginho, que fica na Saída 4 da Linha Amarela: mais de 1.500 por noite.O trio avaliou os concorrentes em quatro quesitos — apresentação, sabor, qualidade e tempero. Estipulou que, de acordo com o desempenho, daria de um a cinco espetos em cada item. E detalhe: só se provou carne bovina.
A disputa foi carne de pescoço. O vencedor conquistou o fictício troféu ‘Espeto de Ouro’ por apenas um ponto: Churrasco do Serginho, com 48 ‘espetos’. Sergio Salvador, 39 anos, comanda quase uma churrascaria a céu aberto, na Rua do Lazer, Saída 4 da Linha Amarela, em Inhaúma. A variedade de carnes surpreende. Além de todos os tipos da bovina, oferece frango, codorna e até bacalhau na brasa.
Como se sabe, o melhor tempero é a fome. Por isso, os jurados sabiam que não podiam se empanturrar nas primeiras paradas. Apenas degustavam pequenos pedaços preparados pelos candidatos ao título.
Nosso júri saiu faminto em uma sexta-feira à noite. A degustação contou com o cantor Ary Nunes, também produtor cultural e boêmio. Outro convidado foi o antropólogo Rolf Ribeiro de Souza, autor do livro ‘O que os homens de verdade falam em torno de uma carne queimando’. E o colunista Pedro Landim, que assina o blog ‘Boca no Mundo’ (www.odia.com.br/bocanomundo).
A grande vantagem do vitorioso foi oferecer novidade. Dão água na boca os espetos de medalhão de frango com ameixa (R$ 2), camarão (R$ 2,50) e misto de frango com linguiça e carne (R$ 2). O movimento impressiona. São até 1.500 espetos por noite.
Veja video da eleição do churrasquinho e ‘Tim Maia’ cantando enquanto assa carne
Para Pedro Landim, o resultado apertado mostra que os churrasqueiros prezam pela qualidade. Rolf destacou o lado social: “Uma das funções fundamentais do churrasco é a quebra da rotina de um dia estafante. As pessoas param num ritual de comensalidade para dar uma relaxada”, analisa. No fim da noite, os jurados estavam extasiados. Afinal, haviam participado de autêntico rodízio ambulante.
‘Tim Maia’ ganha freguês no gogó
Carlos Antonio Thompsom Ignácio, 47, o vice-campeão, usa o gogó para atrair fregueses. Calouro de programas de TV, ‘Tim Maia’, como é mais conhecido, dá canja enquanto assa a carne, em animado churrasco na Avenida Rio Branco com Rua Visconde de Inhaúma. “Se não tiver o pão de alho (recheado com carne), não vendo nada”, destaca ele, que berra para funcionários de drogaria quase em frente: “Aí, traz remédio de estômago para o freguês. Ele nunca comeu o meu churrasco”.
A saideira foi no Churrasco do Marcelo, há 15 anos na Rua Buarque de Macedo, Catete. “A carne deve ser boa e macia”, defende Marcelo Souza.
.
Fumaça vira terapia contra estresse
O trio carnívoro saiu à caça dos melhores churrasquinhos. O primeiro foi o do Cícero, parada obrigatória na Rua Tadeu Kosciusko, na Lapa. “O segredo é saber escolher a carne e assá-la na medida”, avisa Cícero Lopes, 47 anos, e explicar a longevidade no ponto — 18 anos.
O Churrasco da Tia Beth fez sucesso. Fica na esquina da Avenida Almirante Barroso com Rua 13 de Maio, no Centro. “É aqui que descarrego meu estresse”, afirma o corretor André Rangel. Outro ponto que pega fogo é o Churrasco do Raimundo, na Rua São José. “Meu diferencial é o atendimento”, destaca Raimundo Felício, 45 anos, que trabalha com mais três ajudantes uniformizados.
Bom churrasqueiro fatura até R$ 4 mil com espetinhos
O cheiro do churrasquinho se espalha no Centro do Rio nos fins de tarde, especialmente às quintas e sextas. Segundo o consultor Jorge Gonçalves, analista de mercado de trabalho, ambulantes montam 115 pontos de vendas de carne no espeto na região. “Os de maior movimento comercializam de 600 a 700 espetos por jornada. Os menores ficam entre 50 e 80 espetinhos”, explica ele, que calcula a renda dos churrasqueiros entre R$ 1.800 e R$ 4 mil.
Jorge fez levantamento sobre esse mercado ano passado. “Os principais churrasqueiros usam picanha e carne de primeira”, observa o analista. “Os menos estruturados escolhem carne de segunda e usam molho shoyo para amaciá-la. Mas sabem que precisam oferecer o mínimo de qualidade. Caso contrário, o freguês some”, diz.
O consultor classifica como lenda a história de que os churrasquinhos de rua são de gato. “Daria trabalho arrumar a matéria-prima. É mais fácil comprar carne no açougue”, pondera.
Jorge teme que o choque de ordem ameace a tradição carioca. Se houver repressão, o comércio do espeto vai ser reduzido. A estrutura mobilizada é grande e prejudica a fuga. “Quem nunca comeu um churrasquinho na rua?”, pergunta.
fonte: jornal O DIA.
POR ÉLCIO BRAGA, RIO DE JANEIRO
Rio - O DIA reuniu júri para eleger o melhor churrasquinho de rua do Rio. Tarefa árdua, mas saborosa. Três jurados se guiaram pelo faro: escolheram os espetinhos mais populares no Centro, Zona Sul e Zona Norte. Onde havia fumacinha, lá estavam eles em busca dos prazeres da carne.
.
O churrasqueiro Sérgio Salvador Araújo, dono da barraca Churrasco do Serginho, que fica na Saída 4 da Linha Amarela: mais de 1.500 por noite.O trio avaliou os concorrentes em quatro quesitos — apresentação, sabor, qualidade e tempero. Estipulou que, de acordo com o desempenho, daria de um a cinco espetos em cada item. E detalhe: só se provou carne bovina.
A disputa foi carne de pescoço. O vencedor conquistou o fictício troféu ‘Espeto de Ouro’ por apenas um ponto: Churrasco do Serginho, com 48 ‘espetos’. Sergio Salvador, 39 anos, comanda quase uma churrascaria a céu aberto, na Rua do Lazer, Saída 4 da Linha Amarela, em Inhaúma. A variedade de carnes surpreende. Além de todos os tipos da bovina, oferece frango, codorna e até bacalhau na brasa.
Como se sabe, o melhor tempero é a fome. Por isso, os jurados sabiam que não podiam se empanturrar nas primeiras paradas. Apenas degustavam pequenos pedaços preparados pelos candidatos ao título.
Nosso júri saiu faminto em uma sexta-feira à noite. A degustação contou com o cantor Ary Nunes, também produtor cultural e boêmio. Outro convidado foi o antropólogo Rolf Ribeiro de Souza, autor do livro ‘O que os homens de verdade falam em torno de uma carne queimando’. E o colunista Pedro Landim, que assina o blog ‘Boca no Mundo’ (www.odia.com.br/bocanomundo).
A grande vantagem do vitorioso foi oferecer novidade. Dão água na boca os espetos de medalhão de frango com ameixa (R$ 2), camarão (R$ 2,50) e misto de frango com linguiça e carne (R$ 2). O movimento impressiona. São até 1.500 espetos por noite.
Veja video da eleição do churrasquinho e ‘Tim Maia’ cantando enquanto assa carne
Para Pedro Landim, o resultado apertado mostra que os churrasqueiros prezam pela qualidade. Rolf destacou o lado social: “Uma das funções fundamentais do churrasco é a quebra da rotina de um dia estafante. As pessoas param num ritual de comensalidade para dar uma relaxada”, analisa. No fim da noite, os jurados estavam extasiados. Afinal, haviam participado de autêntico rodízio ambulante.
‘Tim Maia’ ganha freguês no gogó
Carlos Antonio Thompsom Ignácio, 47, o vice-campeão, usa o gogó para atrair fregueses. Calouro de programas de TV, ‘Tim Maia’, como é mais conhecido, dá canja enquanto assa a carne, em animado churrasco na Avenida Rio Branco com Rua Visconde de Inhaúma. “Se não tiver o pão de alho (recheado com carne), não vendo nada”, destaca ele, que berra para funcionários de drogaria quase em frente: “Aí, traz remédio de estômago para o freguês. Ele nunca comeu o meu churrasco”.
A saideira foi no Churrasco do Marcelo, há 15 anos na Rua Buarque de Macedo, Catete. “A carne deve ser boa e macia”, defende Marcelo Souza.
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Fumaça vira terapia contra estresse
O trio carnívoro saiu à caça dos melhores churrasquinhos. O primeiro foi o do Cícero, parada obrigatória na Rua Tadeu Kosciusko, na Lapa. “O segredo é saber escolher a carne e assá-la na medida”, avisa Cícero Lopes, 47 anos, e explicar a longevidade no ponto — 18 anos.
O Churrasco da Tia Beth fez sucesso. Fica na esquina da Avenida Almirante Barroso com Rua 13 de Maio, no Centro. “É aqui que descarrego meu estresse”, afirma o corretor André Rangel. Outro ponto que pega fogo é o Churrasco do Raimundo, na Rua São José. “Meu diferencial é o atendimento”, destaca Raimundo Felício, 45 anos, que trabalha com mais três ajudantes uniformizados.
Bom churrasqueiro fatura até R$ 4 mil com espetinhos
O cheiro do churrasquinho se espalha no Centro do Rio nos fins de tarde, especialmente às quintas e sextas. Segundo o consultor Jorge Gonçalves, analista de mercado de trabalho, ambulantes montam 115 pontos de vendas de carne no espeto na região. “Os de maior movimento comercializam de 600 a 700 espetos por jornada. Os menores ficam entre 50 e 80 espetinhos”, explica ele, que calcula a renda dos churrasqueiros entre R$ 1.800 e R$ 4 mil.
Jorge fez levantamento sobre esse mercado ano passado. “Os principais churrasqueiros usam picanha e carne de primeira”, observa o analista. “Os menos estruturados escolhem carne de segunda e usam molho shoyo para amaciá-la. Mas sabem que precisam oferecer o mínimo de qualidade. Caso contrário, o freguês some”, diz.
O consultor classifica como lenda a história de que os churrasquinhos de rua são de gato. “Daria trabalho arrumar a matéria-prima. É mais fácil comprar carne no açougue”, pondera.
Jorge teme que o choque de ordem ameace a tradição carioca. Se houver repressão, o comércio do espeto vai ser reduzido. A estrutura mobilizada é grande e prejudica a fuga. “Quem nunca comeu um churrasquinho na rua?”, pergunta.
fonte: jornal O DIA.
Cadastro para ambulantes começa na segunda-feira no Rio de Janeiro
Cadastro para ambulantes começa na segunda-feira no Rio de Janeiro
Redação SRZD | Rio+ | 20/06/2009 09:01
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A Prefeitura do Rio de Janeiro inicia a partir de segunda-feira o cadastro geral do comércio ambulantes na cidade. A finalidade é fiscalizar a atividade e reordenar o espaço público. A primeira etapa de cadastro é para quem já possui licença emitida até 31/12/08. Já o início da segunda etapa, voltada para ambulantes que trabalham irregularmente, acontecerá a partir de 10 de agosto.
O camelô que não efetuar o cadastro terá sua licença cancelada automaticamente e só poderá se inscrever na Fase 2, sem nenhuma garantia de manter sua autorização. Segundo a Secretária de Ordem Pública (SEOP), para ser reconhecido como ambulante é obrigatório estar inscrito como autônomo na Previdência Social.
Apenas uma licença será concedida por vendedor, que só poderá trabalhar em um ponto fixo e especificado pelo município.
Quem desejar fazer o cadastro deve prestar atenção nas datas de inscrição, que variam de acordo com o mês de nascimento do candidato. Além disso, os locais também são diferentes de acordo com a área de atuação pretendida pelo interessado.
Como será o cadastramento?
O cadastramento será feito em duas etapas (Fase 1 e Fase 2), gerando o Cadastro Único do Comércio Ambulante (Cuca). O ambulante que desejar ter um auxiliar deve informar no ato da inscrição e levar cópias da carteira de identidade e do CPF do ajudante. O camelô terá que recolher encargos trabalhistas referentes ao assistente, salvo se ele for parente de primeiro grau.
Fase 1
É obrigatória para o ambulante que já possui autorização e começa dia 22 de junho. Ninguém pode representar o ambulante, nem mesmo por procuração, para efetuar o cadastro.
Os documentos necessários para a Fase 1 são (originais e cópias):
a. Autorização concedida antes de 31 de dezembro de 2008;
b. Identidade do titular e do auxiliar, se houver;
c. CPF do titular e do auxiliar, se for o caso;
d. Comprovante de residência do Município do Rio de Janeiro (conta de luz, gás ou água em nome do ambulante. Caso a conta não esteja em nome do ambulante será preciso uma declaração do titular de que ele reside em sua companhia;
e. Comprovante de matrícula escolar dos filhos menores, se houver; f. Declaração indicando os produtos que pretende vender;
g. Declaração indicando o local em que guardará as mercadorias.
Além de identificar e selecionar os vendedores autorizados, a primeira fase também irá determinar a quantidade de autorizações disponíveis para Fase 2.
Fase 2
A segunda fase do cadastramento terá início em 10 de agosto, poderá se inscrever qualquer pessoa maior de 18 anos que pretenda ser ambulante na capital fluminense. Porém, para isso o candidato à vaga precisa atender a uma das seguintes condições:
a. Pessoa com necessidades físicas específicas,
b. Pessoa com idade superior a 45 anos,
c. Desempregado há mais de um ano,
d. Ex-detento
e. Portador de protocolo de processo com pedido de autorização para comércio ambulante com data anterior a 31 de dezembro de 2008.
Os documentos necessários (originais e cópias) para a Fase 2 são:
a. Identidade do titular e do auxiliar, se for o caso;
b. CPF do titular e do auxiliar, se houver;
c. Comprovante de residência do Município do Rio de Janeiro (conta de luz, gás ou água em nome do ambulante. Caso a conta não esteja em nome do ambulante será preciso uma declaração do titular de que ele reside em sua companhia;
d. Prova de incapacidade física, se não for notória;
e. Declaração da Secretaria estadual de Justiça, quando ex-detento; f. Carteira de trabalho, se estiver desempregado;
g. Certidão de nascimento dos filhos menores, se houver;
h. Carteira de vacinação de filhos menores, se houver;
i. Comprovante de matrícula escolar dos filhos menores, se houver;
j. Protocolo de pedido de autorização para comércio ambulante anterior a 31 de dezembro de 2008;
k. Declaração indicando os produtos que pretende vender;
l. Declaração indicando o local em que guardará as mercadorias.
Prazos de inscrição na Fase I
Período de inscrições (de 22 de junho a 17 de julho)
a) De 22/06 a 26/06 - Grupo 1 - nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março;
b) De 29/06 a 03/07 - Grupo 2 - nascidos nos meses de abril, maio e junho;
c) De 06/07 a 10/07 - Grupo 3 - nascidos nos meses de julho, agosto e setembro;
d) De 13/07 a 17/07 - Grupo 4 - nascidos nos meses de outubro, novembro e dezembro.
Prazos de inscrições na Fase II
a) De 10/08 a 14/08 - Grupo 5 - nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março;
b) De 17/08 a 21/08 - Grupo 6 - nascidos nos meses de abril, maio e junho;
c) De 24/08 a 28/08 - Grupo 7 - nascidos nos meses de julho, agosto e setembro;
d) De 31/08 a 04/09 - Grupo 8- nascidos nos meses de outubro, novembro e dezembro.
As inscrições serão feitas no horário de 10h às 16h.
fonte:site do SIDNEY REZENDE.
Redação SRZD | Rio+ | 20/06/2009 09:01
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A Prefeitura do Rio de Janeiro inicia a partir de segunda-feira o cadastro geral do comércio ambulantes na cidade. A finalidade é fiscalizar a atividade e reordenar o espaço público. A primeira etapa de cadastro é para quem já possui licença emitida até 31/12/08. Já o início da segunda etapa, voltada para ambulantes que trabalham irregularmente, acontecerá a partir de 10 de agosto.
O camelô que não efetuar o cadastro terá sua licença cancelada automaticamente e só poderá se inscrever na Fase 2, sem nenhuma garantia de manter sua autorização. Segundo a Secretária de Ordem Pública (SEOP), para ser reconhecido como ambulante é obrigatório estar inscrito como autônomo na Previdência Social.
Apenas uma licença será concedida por vendedor, que só poderá trabalhar em um ponto fixo e especificado pelo município.
Quem desejar fazer o cadastro deve prestar atenção nas datas de inscrição, que variam de acordo com o mês de nascimento do candidato. Além disso, os locais também são diferentes de acordo com a área de atuação pretendida pelo interessado.
Como será o cadastramento?
O cadastramento será feito em duas etapas (Fase 1 e Fase 2), gerando o Cadastro Único do Comércio Ambulante (Cuca). O ambulante que desejar ter um auxiliar deve informar no ato da inscrição e levar cópias da carteira de identidade e do CPF do ajudante. O camelô terá que recolher encargos trabalhistas referentes ao assistente, salvo se ele for parente de primeiro grau.
Fase 1
É obrigatória para o ambulante que já possui autorização e começa dia 22 de junho. Ninguém pode representar o ambulante, nem mesmo por procuração, para efetuar o cadastro.
Os documentos necessários para a Fase 1 são (originais e cópias):
a. Autorização concedida antes de 31 de dezembro de 2008;
b. Identidade do titular e do auxiliar, se houver;
c. CPF do titular e do auxiliar, se for o caso;
d. Comprovante de residência do Município do Rio de Janeiro (conta de luz, gás ou água em nome do ambulante. Caso a conta não esteja em nome do ambulante será preciso uma declaração do titular de que ele reside em sua companhia;
e. Comprovante de matrícula escolar dos filhos menores, se houver; f. Declaração indicando os produtos que pretende vender;
g. Declaração indicando o local em que guardará as mercadorias.
Além de identificar e selecionar os vendedores autorizados, a primeira fase também irá determinar a quantidade de autorizações disponíveis para Fase 2.
Fase 2
A segunda fase do cadastramento terá início em 10 de agosto, poderá se inscrever qualquer pessoa maior de 18 anos que pretenda ser ambulante na capital fluminense. Porém, para isso o candidato à vaga precisa atender a uma das seguintes condições:
a. Pessoa com necessidades físicas específicas,
b. Pessoa com idade superior a 45 anos,
c. Desempregado há mais de um ano,
d. Ex-detento
e. Portador de protocolo de processo com pedido de autorização para comércio ambulante com data anterior a 31 de dezembro de 2008.
Os documentos necessários (originais e cópias) para a Fase 2 são:
a. Identidade do titular e do auxiliar, se for o caso;
b. CPF do titular e do auxiliar, se houver;
c. Comprovante de residência do Município do Rio de Janeiro (conta de luz, gás ou água em nome do ambulante. Caso a conta não esteja em nome do ambulante será preciso uma declaração do titular de que ele reside em sua companhia;
d. Prova de incapacidade física, se não for notória;
e. Declaração da Secretaria estadual de Justiça, quando ex-detento; f. Carteira de trabalho, se estiver desempregado;
g. Certidão de nascimento dos filhos menores, se houver;
h. Carteira de vacinação de filhos menores, se houver;
i. Comprovante de matrícula escolar dos filhos menores, se houver;
j. Protocolo de pedido de autorização para comércio ambulante anterior a 31 de dezembro de 2008;
k. Declaração indicando os produtos que pretende vender;
l. Declaração indicando o local em que guardará as mercadorias.
Prazos de inscrição na Fase I
Período de inscrições (de 22 de junho a 17 de julho)
a) De 22/06 a 26/06 - Grupo 1 - nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março;
b) De 29/06 a 03/07 - Grupo 2 - nascidos nos meses de abril, maio e junho;
c) De 06/07 a 10/07 - Grupo 3 - nascidos nos meses de julho, agosto e setembro;
d) De 13/07 a 17/07 - Grupo 4 - nascidos nos meses de outubro, novembro e dezembro.
Prazos de inscrições na Fase II
a) De 10/08 a 14/08 - Grupo 5 - nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março;
b) De 17/08 a 21/08 - Grupo 6 - nascidos nos meses de abril, maio e junho;
c) De 24/08 a 28/08 - Grupo 7 - nascidos nos meses de julho, agosto e setembro;
d) De 31/08 a 04/09 - Grupo 8- nascidos nos meses de outubro, novembro e dezembro.
As inscrições serão feitas no horário de 10h às 16h.
fonte:site do SIDNEY REZENDE.
quarta-feira, 17 de junho de 2009
Prefeitura cria Feira Noturna Lapa Legal com sorteio de feirantes
JB Online
RIO - Decreto do prefeito Eduardo Paes publicado nesta terça-feira, dia 16, no Diário Oficial do Município, cria a Feira Noturna Lapa Legal, como resultado do interesse turístico e urbanístico daquele bairro do Centro. Os feirantes serão escolhidos por sorteio.
Caberá à Secretaria Especial da Ordem Pública regulamentar a nova feira, com a ordenação do corredor cultural na região. Haverá seleção pública para contratação de empresa de bebidas, com exclusividade na venda de seus produtos.
Sem prejuízo de outras obrigações definidas pela Prefeitura, à empresa contratada caberão limpeza no local, colocação de banheiros químicos, fornecimento de barracas e guarda dos materiais, produtos e barracas utilizados, garantindo apoio logístico aos feirantes.
02:18 - 17/06/2009
fonte: JB online
RIO - Decreto do prefeito Eduardo Paes publicado nesta terça-feira, dia 16, no Diário Oficial do Município, cria a Feira Noturna Lapa Legal, como resultado do interesse turístico e urbanístico daquele bairro do Centro. Os feirantes serão escolhidos por sorteio.
Caberá à Secretaria Especial da Ordem Pública regulamentar a nova feira, com a ordenação do corredor cultural na região. Haverá seleção pública para contratação de empresa de bebidas, com exclusividade na venda de seus produtos.
Sem prejuízo de outras obrigações definidas pela Prefeitura, à empresa contratada caberão limpeza no local, colocação de banheiros químicos, fornecimento de barracas e guarda dos materiais, produtos e barracas utilizados, garantindo apoio logístico aos feirantes.
02:18 - 17/06/2009
fonte: JB online
terça-feira, 16 de junho de 2009
(*) DECRETO N.º 30798 DE 10 DE JUNHO DE 2009. LAPA LEGAL, VITÓRIA.
(*) DECRETO N.º 30798 DE 10 DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre a criação da Feira Noturna Lapa Legal.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO os termos do Decreto n.º 30.382, de 2 de janeiro de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de ordenar o corredor cultural situado no bairro da Lapa;
CONSIDERANDO o especial interesse turístico da região;
DECRETA:
Art. 1.º Fica criada a Feira Noturna Lapa Legal, tendo em vista o interesse turístico e urbanístico no bairro da Lapa.
Art. 2.º A Feira Noturna Lapa Legal será regulamentada pela Secretaria Especial da Ordem Pública – SEOP por meio de Resolução.
Parágrafo único. Os feirantes serão escolhidos pelo critério impessoal do sorteio.
Art. 3.º A Secretaria Especial da Ordem Pública – SEOP deverá abrir processo de seleção pública para contratação de empresa de bebidas, que terá exclusividade das marcas dos produtos líquidos expostos à venda pelos feirantes autorizados pela SEOP.
Parágrafo único. A empresa contratada sem prejuízo de outras obrigações definidas pela Secretaria Especial da Ordem Pública – SEOP, será responsável pela limpeza do local, pela colocação de banheiros químicos, pelo fornecimento das barracas, pelo armazenamento dos materiais utilizados, inclusive da barraca e produtos, além de oferecer todo o apoio logístico aos feirantes.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2009; 445.º ano da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
(*) Omitido do D.O Rio de 15 de junho de 2009
Dispõe sobre a criação da Feira Noturna Lapa Legal.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO os termos do Decreto n.º 30.382, de 2 de janeiro de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de ordenar o corredor cultural situado no bairro da Lapa;
CONSIDERANDO o especial interesse turístico da região;
DECRETA:
Art. 1.º Fica criada a Feira Noturna Lapa Legal, tendo em vista o interesse turístico e urbanístico no bairro da Lapa.
Art. 2.º A Feira Noturna Lapa Legal será regulamentada pela Secretaria Especial da Ordem Pública – SEOP por meio de Resolução.
Parágrafo único. Os feirantes serão escolhidos pelo critério impessoal do sorteio.
Art. 3.º A Secretaria Especial da Ordem Pública – SEOP deverá abrir processo de seleção pública para contratação de empresa de bebidas, que terá exclusividade das marcas dos produtos líquidos expostos à venda pelos feirantes autorizados pela SEOP.
Parágrafo único. A empresa contratada sem prejuízo de outras obrigações definidas pela Secretaria Especial da Ordem Pública – SEOP, será responsável pela limpeza do local, pela colocação de banheiros químicos, pelo fornecimento das barracas, pelo armazenamento dos materiais utilizados, inclusive da barraca e produtos, além de oferecer todo o apoio logístico aos feirantes.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2009; 445.º ano da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
(*) Omitido do D.O Rio de 15 de junho de 2009
segunda-feira, 15 de junho de 2009
Alma de Campo e Céu
Minha alma voa silente
Pelas campinas do pago
Bebe o céu, colhendo estrelas
Para contê-las num verso...
Entrelaço as reticências
Numa cadencia sonora
Mesmo que chova lá fora
Versejo o sol e a lua
Que desfila sempre nua
Na amplidão da poesia,
Se banhando no remanso
Antes que clareia o dia.
Ah! Minha alma de campo
Misto rudeza e ternura...
Abre as asas nas planuras
Nesse querer que me embala
São beijos que o verso fala
Quando as palavras emudecem
Pela força da paixão...
Na amplidão das coxilhas
A brisa beija as flechilhas,
Carícias do coração!
Só quem nasceu nesse pampa
Pode entender esse afeto,
No mais singelo dialeto
Que a mãe natura traduz,
Orquestra de som e luz
Na manhã que se espreguiça
Sobre uma colcha macia
Do verde capim molhado
Cheiroso de maçanilha!
Meu pago xucro gaudério
Tem tradição e cultura
Que cultivo com respeito.
Carrego altivo no peito
Um lenço por distintivo,
Um potro bueno de patas
Um poncho pátria, e um laço
Enrodilhado nos tentos,
Uma guitarra dengosa
Pra dedilhar uns carinhos
Namorando a estrela Dalva
Luzeiro do meu caminho.
Amo o perfume da brisa
Bocejando nas janelas
Quero-quero sentinela
Sempre alerta no seu posto,
Geadas no mês de agosto
Bem junto a um fogo de chão
Charla de gaita e violão
E um mate bem cevadito
Enquanto chia a cambona,
Uma guitarra chorona
E o verso nasce solito...
O que mais posso querer
Vivendo nessas paisagens
No altar de uma colina.
E quando a tarde se inclina
Volto pra junto da china
Que ceva meu chimarrão
Com aquele riso mimoso
Naquela face morena
Com perfume de açucena
Enfrenou meu coração!
Por isso te amo Rio Grande
Meu solo sul brasileiro
Meu coração estradeiro
Se rendeu, se aprisionou.
Tudo que fui e que sou
Versejo cantando ao léu
Nesse poema te entrego
Minha alma de campo e céu!
JUREMA CHAVES
Pelas campinas do pago
Bebe o céu, colhendo estrelas
Para contê-las num verso...
Entrelaço as reticências
Numa cadencia sonora
Mesmo que chova lá fora
Versejo o sol e a lua
Que desfila sempre nua
Na amplidão da poesia,
Se banhando no remanso
Antes que clareia o dia.
Ah! Minha alma de campo
Misto rudeza e ternura...
Abre as asas nas planuras
Nesse querer que me embala
São beijos que o verso fala
Quando as palavras emudecem
Pela força da paixão...
Na amplidão das coxilhas
A brisa beija as flechilhas,
Carícias do coração!
Só quem nasceu nesse pampa
Pode entender esse afeto,
No mais singelo dialeto
Que a mãe natura traduz,
Orquestra de som e luz
Na manhã que se espreguiça
Sobre uma colcha macia
Do verde capim molhado
Cheiroso de maçanilha!
Meu pago xucro gaudério
Tem tradição e cultura
Que cultivo com respeito.
Carrego altivo no peito
Um lenço por distintivo,
Um potro bueno de patas
Um poncho pátria, e um laço
Enrodilhado nos tentos,
Uma guitarra dengosa
Pra dedilhar uns carinhos
Namorando a estrela Dalva
Luzeiro do meu caminho.
Amo o perfume da brisa
Bocejando nas janelas
Quero-quero sentinela
Sempre alerta no seu posto,
Geadas no mês de agosto
Bem junto a um fogo de chão
Charla de gaita e violão
E um mate bem cevadito
Enquanto chia a cambona,
Uma guitarra chorona
E o verso nasce solito...
O que mais posso querer
Vivendo nessas paisagens
No altar de uma colina.
E quando a tarde se inclina
Volto pra junto da china
Que ceva meu chimarrão
Com aquele riso mimoso
Naquela face morena
Com perfume de açucena
Enfrenou meu coração!
Por isso te amo Rio Grande
Meu solo sul brasileiro
Meu coração estradeiro
Se rendeu, se aprisionou.
Tudo que fui e que sou
Versejo cantando ao léu
Nesse poema te entrego
Minha alma de campo e céu!
JUREMA CHAVES
domingo, 14 de junho de 2009
Frei Betto: A oração do Pai-nosso
Autor de “Diário de Fernando - nos bastidores da ditadura brasileira”.
Rio - Pai-nosso que estais no céu, e sois nossa Mãe na Terra, criador da aurora boreal e dos olhos enamorados que enternecem o coração. Senhor avesso ao moralismo desvirtuado. Santificado seja o vosso nome gravado nos girassóis de imensos olhos de ouro, no enlaço do abraço e no sorriso cúmplice,
Venha a nós o vosso Reino para saciar-nos a fome de beleza e semear partilha onde há acúmulo, alegria onde irrompeu a dor. Seja feita a vossa vontade nas sendas desgovernadas de nossos passos, nos rios profundos de nossas intuições, na respiração ofegante dos aflitos,
Assim na Terra como no céu, e também no âmago da matéria escura e na garganta abissal dos buracos negros, nos arsenais da hipocrisia e nos cárceres que congelam vidas. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, e também o vinho inebriante da mística alucinada, a coragem de dizer não ao próprio ego.
Perdoai as nossas ofensas e dívidas, a altivez da razão e a acidez da língua, a cobiça desmesurada e a máscara a encobrir-nos a identidade, a indiferença ofensiva e a reverencial bajulação. Assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido e aos nossos devedores, aos que nos esgarçam o orgulho e imprimem inveja em nossa tristeza de não possuir o bem alheio,
E não nos deixeis cair em tentação frente ao porte suntuoso dos tigres de nossas cavernas interiores, às serpentes atentas às nossas indecisões, aos abutres predadores da ética. Mas livrai-nos do mal, do desalento, da desesperança, do ego inflado e da vanglória insensata e da flacidez do caráter, da noite desenluada de sonhos e da obesidade de convicções inconsúteis. Amemos.
fonte:jornal o dia.
Rio - Pai-nosso que estais no céu, e sois nossa Mãe na Terra, criador da aurora boreal e dos olhos enamorados que enternecem o coração. Senhor avesso ao moralismo desvirtuado. Santificado seja o vosso nome gravado nos girassóis de imensos olhos de ouro, no enlaço do abraço e no sorriso cúmplice,
Venha a nós o vosso Reino para saciar-nos a fome de beleza e semear partilha onde há acúmulo, alegria onde irrompeu a dor. Seja feita a vossa vontade nas sendas desgovernadas de nossos passos, nos rios profundos de nossas intuições, na respiração ofegante dos aflitos,
Assim na Terra como no céu, e também no âmago da matéria escura e na garganta abissal dos buracos negros, nos arsenais da hipocrisia e nos cárceres que congelam vidas. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, e também o vinho inebriante da mística alucinada, a coragem de dizer não ao próprio ego.
Perdoai as nossas ofensas e dívidas, a altivez da razão e a acidez da língua, a cobiça desmesurada e a máscara a encobrir-nos a identidade, a indiferença ofensiva e a reverencial bajulação. Assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido e aos nossos devedores, aos que nos esgarçam o orgulho e imprimem inveja em nossa tristeza de não possuir o bem alheio,
E não nos deixeis cair em tentação frente ao porte suntuoso dos tigres de nossas cavernas interiores, às serpentes atentas às nossas indecisões, aos abutres predadores da ética. Mas livrai-nos do mal, do desalento, da desesperança, do ego inflado e da vanglória insensata e da flacidez do caráter, da noite desenluada de sonhos e da obesidade de convicções inconsúteis. Amemos.
fonte:jornal o dia.
Polícia estima 3 milhões de pessoas na Parada Gay de São Paulo
Da Redação, Jornal do Brasil
RIO DE JANEIRO - As polícias Civil e Militar de São Paulo preveem a participação de 3 milhões de pessoas na 13ª edição da Parada LGBT de São Paulo, que acontece neste domingo. Cerca de mil policiais estarão envolvidos no esquema de segurança do evento na capital paulista.
A Parada LGBT deste ano começará na Avenida Paulista, na altura do Museu de Artes de São Paulo (Masp), seguindo pela Rua da Consolação e chegando à Praça Roosevelt.
A interdição da Avenida Paulista ocorrerá a partir da Avenida Brigadeiro Luiz Antônio e as ruas paralelas estarão livres.
08:59 - 14/06/2009
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RIO DE JANEIRO - As polícias Civil e Militar de São Paulo preveem a participação de 3 milhões de pessoas na 13ª edição da Parada LGBT de São Paulo, que acontece neste domingo. Cerca de mil policiais estarão envolvidos no esquema de segurança do evento na capital paulista.
A Parada LGBT deste ano começará na Avenida Paulista, na altura do Museu de Artes de São Paulo (Masp), seguindo pela Rua da Consolação e chegando à Praça Roosevelt.
A interdição da Avenida Paulista ocorrerá a partir da Avenida Brigadeiro Luiz Antônio e as ruas paralelas estarão livres.
08:59 - 14/06/2009
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sábado, 13 de junho de 2009
sexta-feira, 12 de junho de 2009
A DOR DO ABANDONO
Era uma manhã de sol quente e céu azul
quando o humilde caixão contendo um
corpo sem vida foi baixado à sepultura.
De quem se trata? Quase ninguém sabe.
Muita gente acompanhando o féretro?
Não. Apenas umas poucas pessoas.
Ninguém chora.
Ninguém sentirá a falta dela.
Ninguém para dizer adeus ou até breve.
Logo depois que o corpo desocupou
o quarto singelo do asilo, onde aquela
mulher havia passado boa parte da sua
vida, a moça responsável pela limpeza
encontrou em uma gaveta ao lado da
cama, algumas anotações.
Eram anotações sobre a dor...
Sobre a dor que alguém sentiu por
ter sido abandonada pela família
num lar para idosos...
Talvez o sofrimento fosse muito
maior, mas as palavras só permitem
extravasar uma parte desse sentimento,
gravado em algumas frases:
Onde andarão meus filhos?
Aquelas crianças sorridentes que embalei
em meu colo, alimentei com meu leite,
cuidei com tanto desvelo, onde estarão?
Estarão tão ocupadas, talvez, que não
possam me visitar, ao menos para dizer
olá, mamãe?
Ah! Se eles soubessem como é triste
sentir a dor do abandono...
A mais deprimente solidão...
Se ao menos eu pudesse andar...
Mas dependo das mãos generosas dessas
moças que me levam todos os dias para
tomar sol no jardim...
Jardim que já conheço como a palma
da minha mão.
Os anos passam e meus filhos não
entram por aquela porta, de braços
abertos, para me envolver com carinho...
Os dias passam...
e com eles a esperança se vai...
No começo, a esperança me alimentava,
ou eu a alimentava, não sei...
Mas, agora... como esquecer que
fui esquecida?
Como engolir esse nó que teima em ficar
em minha garganta, dia após dia?
Todas as lágrimas que chorei não foram
suficientes para desfazê-lo.
Sinto que o crepúsculo desta
existência se aproxima...
Queria saber dos meus filhos...
dos meus netos...
Será que ao menos se lembram de mim?
A esperança, agora, parece estar
atrelada aos minutos...
que a arrastam sem misericórdia...
para longe de mim.
Às vezes, em meus sonhos,
vejo um lindo jardim...
É um jardim diferente, que transcende
os muros deste albergue e se abre em
caminhos floridos que levam a outra
realidade, onde braços afetuosos me
esperam com amor e alegria...
Mas, quando eu acordo, é a minha
realidade que eu vejo...
que eu vivo... que eu sinto...
Um dia alguém me disse que a
vida não se acaba num túmulo
escuro e silencioso...
Que a vida continua após a
morte, de uma outra forma...
Mas com certeza a minha matéria,
a minha mente, o meu eu dessa
vida que vivo agora,
com o nome que tenho...
nunca mais existirá!
E quando a morte chegar,
só restará a saudade que com o
passar do tempo se ameniza...
(se é que alguém vai sentir saudade
de mim, já que não sentem enquanto
ainda estou viva neste asilo)
Sinto que a minha hora está chegando...
Depois que eu partir, gostaria que
alguém encontrasse essas minhas
anotações e as divulgasse.
E que elas pudessem tocar os corações
dos filhos que internam seus pais em
asilos, e jamais os visitam...
Que eles possam saber um pouco sobre
a dor de alguém que sente o que é
ser abandonado...
P.S: SERIA HORA DE TODOS NOS REFLETIRMOS COMO ESTAMOS TRATANDO NOSSOS IDOSOS.
quando o humilde caixão contendo um
corpo sem vida foi baixado à sepultura.
De quem se trata? Quase ninguém sabe.
Muita gente acompanhando o féretro?
Não. Apenas umas poucas pessoas.
Ninguém chora.
Ninguém sentirá a falta dela.
Ninguém para dizer adeus ou até breve.
Logo depois que o corpo desocupou
o quarto singelo do asilo, onde aquela
mulher havia passado boa parte da sua
vida, a moça responsável pela limpeza
encontrou em uma gaveta ao lado da
cama, algumas anotações.
Eram anotações sobre a dor...
Sobre a dor que alguém sentiu por
ter sido abandonada pela família
num lar para idosos...
Talvez o sofrimento fosse muito
maior, mas as palavras só permitem
extravasar uma parte desse sentimento,
gravado em algumas frases:
Onde andarão meus filhos?
Aquelas crianças sorridentes que embalei
em meu colo, alimentei com meu leite,
cuidei com tanto desvelo, onde estarão?
Estarão tão ocupadas, talvez, que não
possam me visitar, ao menos para dizer
olá, mamãe?
Ah! Se eles soubessem como é triste
sentir a dor do abandono...
A mais deprimente solidão...
Se ao menos eu pudesse andar...
Mas dependo das mãos generosas dessas
moças que me levam todos os dias para
tomar sol no jardim...
Jardim que já conheço como a palma
da minha mão.
Os anos passam e meus filhos não
entram por aquela porta, de braços
abertos, para me envolver com carinho...
Os dias passam...
e com eles a esperança se vai...
No começo, a esperança me alimentava,
ou eu a alimentava, não sei...
Mas, agora... como esquecer que
fui esquecida?
Como engolir esse nó que teima em ficar
em minha garganta, dia após dia?
Todas as lágrimas que chorei não foram
suficientes para desfazê-lo.
Sinto que o crepúsculo desta
existência se aproxima...
Queria saber dos meus filhos...
dos meus netos...
Será que ao menos se lembram de mim?
A esperança, agora, parece estar
atrelada aos minutos...
que a arrastam sem misericórdia...
para longe de mim.
Às vezes, em meus sonhos,
vejo um lindo jardim...
É um jardim diferente, que transcende
os muros deste albergue e se abre em
caminhos floridos que levam a outra
realidade, onde braços afetuosos me
esperam com amor e alegria...
Mas, quando eu acordo, é a minha
realidade que eu vejo...
que eu vivo... que eu sinto...
Um dia alguém me disse que a
vida não se acaba num túmulo
escuro e silencioso...
Que a vida continua após a
morte, de uma outra forma...
Mas com certeza a minha matéria,
a minha mente, o meu eu dessa
vida que vivo agora,
com o nome que tenho...
nunca mais existirá!
E quando a morte chegar,
só restará a saudade que com o
passar do tempo se ameniza...
(se é que alguém vai sentir saudade
de mim, já que não sentem enquanto
ainda estou viva neste asilo)
Sinto que a minha hora está chegando...
Depois que eu partir, gostaria que
alguém encontrasse essas minhas
anotações e as divulgasse.
E que elas pudessem tocar os corações
dos filhos que internam seus pais em
asilos, e jamais os visitam...
Que eles possam saber um pouco sobre
a dor de alguém que sente o que é
ser abandonado...
P.S: SERIA HORA DE TODOS NOS REFLETIRMOS COMO ESTAMOS TRATANDO NOSSOS IDOSOS.
Dia mundial de defesa do idoso será comemorado em 15 de junho
JB Online
RIO - Quinze de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
O objetivo da data é, segundo o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal.
Para a psicologia, entre os desafios está a realização de pesquisas sobre Psicologia do envelhecimento, a construção de referências para a atuação profissional dos psicólogos com esse segmento populacional, a formação de redes que favoreçam a atuação interdisciplinar e a participação em instâncias deliberativas de diretrizes governamentais e de controle democrático.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participa de discussões sobre políticas públicas com diversos setores da sociedade. Neste segmento, atua como membro do CNDI, representado pela conselheira Maria Christina Barbosa Veras. Sua colaboração é na elaboração e implementação de políticas na área, discutindo parâmetros e referências para a atuação do psicólogo, com perspectiva multiprofissional.
10:45 - 12/06/2009
fonte: JB ONLINE
RIO - Quinze de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
O objetivo da data é, segundo o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal.
Para a psicologia, entre os desafios está a realização de pesquisas sobre Psicologia do envelhecimento, a construção de referências para a atuação profissional dos psicólogos com esse segmento populacional, a formação de redes que favoreçam a atuação interdisciplinar e a participação em instâncias deliberativas de diretrizes governamentais e de controle democrático.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participa de discussões sobre políticas públicas com diversos setores da sociedade. Neste segmento, atua como membro do CNDI, representado pela conselheira Maria Christina Barbosa Veras. Sua colaboração é na elaboração e implementação de políticas na área, discutindo parâmetros e referências para a atuação do psicólogo, com perspectiva multiprofissional.
10:45 - 12/06/2009
fonte: JB ONLINE
Corrida e Caminhada pela Adoção
Corrida e caminhada no Parque do Flamengo neste domingo (14/06) tem como tema a Adoção de Crianças e Adolescentes
No próximo domingo, às oito da manhã, acontecerá a "Corrida e Caminhada pela Adoção". A iniciativa busca conscientizar para a adoção, como um ato de amor, e o direito de toda criança ter uma família.
A largada acontecerá o canteiro central da Avenida Infante Dom Henrique, próximo ao Restaurante Porcão Rio's, no Parque do Flamengo. As inscrições podem ser feitas até sábado, na Rua Senador Vergueiro, 238 - Flamengo. Também serão aceitas adesões para a caminhada na hora do evento, até o limite de vagas.
Hoje são mais de 80 mil crianças e adolescentes à espera de adoção. Tenho trabalhado na Câmara dos Deputados para reverter este quadro. Apresentei o Projeto de Lei 4013/09, criando condições favoráveis pra quem pretende adotar irmãos e ajudando a preservar os laços afetivos, quando acolhidos por uma mesma família.
Vamos todos participar! ADOTAR: UM ATO DE AMOR
Um forte abraço,
SOLANGE AMARAL
No próximo domingo, às oito da manhã, acontecerá a "Corrida e Caminhada pela Adoção". A iniciativa busca conscientizar para a adoção, como um ato de amor, e o direito de toda criança ter uma família.
A largada acontecerá o canteiro central da Avenida Infante Dom Henrique, próximo ao Restaurante Porcão Rio's, no Parque do Flamengo. As inscrições podem ser feitas até sábado, na Rua Senador Vergueiro, 238 - Flamengo. Também serão aceitas adesões para a caminhada na hora do evento, até o limite de vagas.
Hoje são mais de 80 mil crianças e adolescentes à espera de adoção. Tenho trabalhado na Câmara dos Deputados para reverter este quadro. Apresentei o Projeto de Lei 4013/09, criando condições favoráveis pra quem pretende adotar irmãos e ajudando a preservar os laços afetivos, quando acolhidos por uma mesma família.
Vamos todos participar! ADOTAR: UM ATO DE AMOR
Um forte abraço,
SOLANGE AMARAL
Por um Rio mais adaptado
Editorial , Jornal do Brasil
RIO - Pessoas que dependem de cadeiras de rodas ou sofrem outras limitações de mobilidade devido a deficiências físicas começam a vislumbrar um Rio de Janeiro mais adaptado às suas necessidades. Na Lapa e adjacências, já está em andamento a construção de 37 rampas em calçadas – e a prefeitura adianta que há planos de estender o projeto a outras áreas da cidade, embora não cite prazos. Ainda que tardiamente, o Rio passa a perceber que, assim como as principais metrópoles mundiais e mesmo as pequenas e médias cidades de países mais desenvolvidos, precisa estar preparado para todos os cidadãos que nele desejem viver, conviver ou simplesmente visitar.
O projeto na Lapa retoma, depois de quase 10 anos, a instalação de equipamentos para acessibilidade a portadores de deficiências físicas em projetos arquitetônicos na capital fluminense. Segundo o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, a extensão do projeto a outras regiões da capital se dará a partir de um convênio a ser assinado este mês com o Núcleo Pró-Acesso da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FAU-UFRJ). O programa obedecerá a critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), vinculado ao Ministério da Justiça.
O maior problema dos cadeirantes e deficientes que se aventuram a caminhar pela cidade é que, até hoje, a acessibilidade está restrita a ilhas dentro de projetos de urbanismo e ordenação pública. O primeiro – e, até então, último – havia sido o Rio Cidade, realizado durante a primeira gestão de Cesar Maia (1993-1997) e a de seu secretário de Obras e, depois, sucessor, Luiz Paulo Conde (1997-2001). A própria Lapa, contemplada por várias benfeitorias nas administrações anteriores, não havia recebido passagens adequadas para cadeiras de rodas. As obras devem ficar prontas até o fim do ano.
Outra crítica pertinente quanto às restrições à acessibilidade no Rio parte da superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa D'Amaral – entrevistada segunda-feira pelo JB. Segundo ela, até agora as obras limitaram-se a serem partes de projetos de visibilidade, como o Rio Cidade e o Lapa Legal, protelando a construção destes sistemas por todo o Rio “de forma permanente”. Teresa aponta ainda outro problema: a localização restrita das calçadas adaptadas para cadeiras de rodas, concentradas na Zona Sul da cidade e praticamente inexistentes nas zonas Norte e Oeste.
De acordo com a superintendente do IBDD, a falta de sistemas de acesso para portadores de deficiência poderia ser resolvida – ou, pelo menos, atenuada – com sua inclusão obrigatória em obras de urbanismo e pavimentação. Ao mesmo tempo em que gasta grandes somas em obras de paisagismo ligadas a megaprojetos, o poder público poderia investir pequenas verbas atreladas às obras corriqueiras da cidade. Assim, quando a prefeitura consertasse uma calçada ou refizesse o asfalto de uma rua, teria de pensar na acessibilidade. Ganhariam com isso a urbe e os cidadãos cariocas.
20:26 - 10/06/2009
fonte: jornal do brasil.
RIO - Pessoas que dependem de cadeiras de rodas ou sofrem outras limitações de mobilidade devido a deficiências físicas começam a vislumbrar um Rio de Janeiro mais adaptado às suas necessidades. Na Lapa e adjacências, já está em andamento a construção de 37 rampas em calçadas – e a prefeitura adianta que há planos de estender o projeto a outras áreas da cidade, embora não cite prazos. Ainda que tardiamente, o Rio passa a perceber que, assim como as principais metrópoles mundiais e mesmo as pequenas e médias cidades de países mais desenvolvidos, precisa estar preparado para todos os cidadãos que nele desejem viver, conviver ou simplesmente visitar.
O projeto na Lapa retoma, depois de quase 10 anos, a instalação de equipamentos para acessibilidade a portadores de deficiências físicas em projetos arquitetônicos na capital fluminense. Segundo o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, a extensão do projeto a outras regiões da capital se dará a partir de um convênio a ser assinado este mês com o Núcleo Pró-Acesso da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FAU-UFRJ). O programa obedecerá a critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), vinculado ao Ministério da Justiça.
O maior problema dos cadeirantes e deficientes que se aventuram a caminhar pela cidade é que, até hoje, a acessibilidade está restrita a ilhas dentro de projetos de urbanismo e ordenação pública. O primeiro – e, até então, último – havia sido o Rio Cidade, realizado durante a primeira gestão de Cesar Maia (1993-1997) e a de seu secretário de Obras e, depois, sucessor, Luiz Paulo Conde (1997-2001). A própria Lapa, contemplada por várias benfeitorias nas administrações anteriores, não havia recebido passagens adequadas para cadeiras de rodas. As obras devem ficar prontas até o fim do ano.
Outra crítica pertinente quanto às restrições à acessibilidade no Rio parte da superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa D'Amaral – entrevistada segunda-feira pelo JB. Segundo ela, até agora as obras limitaram-se a serem partes de projetos de visibilidade, como o Rio Cidade e o Lapa Legal, protelando a construção destes sistemas por todo o Rio “de forma permanente”. Teresa aponta ainda outro problema: a localização restrita das calçadas adaptadas para cadeiras de rodas, concentradas na Zona Sul da cidade e praticamente inexistentes nas zonas Norte e Oeste.
De acordo com a superintendente do IBDD, a falta de sistemas de acesso para portadores de deficiência poderia ser resolvida – ou, pelo menos, atenuada – com sua inclusão obrigatória em obras de urbanismo e pavimentação. Ao mesmo tempo em que gasta grandes somas em obras de paisagismo ligadas a megaprojetos, o poder público poderia investir pequenas verbas atreladas às obras corriqueiras da cidade. Assim, quando a prefeitura consertasse uma calçada ou refizesse o asfalto de uma rua, teria de pensar na acessibilidade. Ganhariam com isso a urbe e os cidadãos cariocas.
20:26 - 10/06/2009
fonte: jornal do brasil.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Título I - DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais (arts.1º a 4º)
Art. 1º - O Município do Rio de Janeiro é a expressão e o instrumento da soberania do povo carioca e de sua forma de manifestação individual, a cidadania.
Art. 2º - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica.
Art. 3º - A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida:
I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos;
II - pelo plebiscito;
III - pelo referendo;
IV - pela iniciativa popular no processo legislativo;
V - pela participação nas decisões do Município;
VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Art. 4º - O Município promoverá os valores que fundamentam a existência e a organização do Estado brasileiro, resguardando a soberania da Nação e de seu povo, a dignidade da pessoa humana, o caráter social do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo, visando à edificação de uma sociedade livre, justa e fraterna, isenta do arbítrio e de preconceitos de qualquer espécie e assentada no regime democrático.
Título I - DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Capítulo II - Dos Direitos Fundamentais (arts.5º a 13)
Art. 5º - Através da lei e dos demais atos de seus órgãos, o Município buscará assegurar imediata e plena efetividade dos direitos e franquias individuais e coletivos sancionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos atos internacionais firmados pelo Brasil.
§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo, estado civil, orientação sexual, atividade física, mental ou sensorial, ou qualquer particularidade, condição social ou, ainda, por ter cumprido pena ou pelo fato de haver litigado ou estar litigando com órgãos municipais na esfera administrativa ou judicial.
§ 2º - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de culto e sua liturgia, na forma da legislação.
§ 3º - O Município estabelecerá sanções de natureza administrativa a quem pregar a intolerância religiosa ou incorrer em qualquer tipo de discriminação, independentemente das sanções criminais.
§ 4º - São proibidas diferenças salariais para trabalho igual, assim como critérios de admissão e estabilidade profissional discriminatórios por qualquer dos motivos mencionados no parágrafo anterior, respeitada a legislação federal.
§ 5º - É assegurado a todo cidadão, independentemente de sexo ou idade o direito à prestação de concurso público.
Art. 6º - As ações e omissões do Poder Público que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais serão sanadas, na esfera administrativa, no prazo de trinta dias, após requerimento do interessado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente.
Art. 7º - São gratuitos todos os procedimentos administrativos necessários ao exercício da cidadania.
Parágrafo único - É vedada a existência de garantia de instância ou de pagamento de taxas e emolumentos para os procedimentos referidos neste artigo, sendo assegurados, ainda, na mesma forma, os seguintes direitos:
I - de petição e representação aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou para coibir ilegalidades e abusos do poder;
II - de obtenção de certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.
Art. 8º - Todos têm direito de tomar conhecimento, gratuitamente, do que constar a seu respeito nos registros ou bancos de dados públicos municipais, bem como do fim a que se destinam essas informações, podendo exigir, a qualquer tempo, a retificação e atualização das mesmas, desde que solicitado por escrito.
Parágrafo único - Não poderão ser objeto de registro os dados referentes a convicções filosóficas, políticas e religiosas, a filiações partidárias e sindicais, nem os que digam respeito à vida privada e à intimidade pessoal, salvo quando se tratar de processamento estatístico não individualizado.
Art. 9º - O Município assegurará e estimulará, em órgãos colegiados, nos termos da lei, a participação da coletividade na formulação e execução de políticas públicas e na elaboração de planos, programas e projetos municipais.
Art. 10 - O Município assegurará, nos limites de sua competência:
I - a liberdade de associação profissional ou sindical;
II - o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.
Art. 11 - O Município criará formas de incentivo específicos, nos termos da lei, às empresas que apresentem políticas e ações de valorização social da mulher.
Art. 12 - O Município buscará assegurar à criança, ao adolescente e ao idoso, com absoluta prioridade, o direito à vida, à moradia, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária e à primazia no recebimento de proteção e socorro, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Art. 13 - O Município buscará assegurar às pessoas portadoras de qualquer deficiência a plena inserção na vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas potencialidades, assegurando a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade humana, a educação especializada, serviços de saúde, trabalho, esporte e lazer.
§ 1º - O Município buscará assegurar à pessoa portadora de deficiência o direito à assistência desde o nascimento, incluindo a estimulação essencial, gratuita e sem limite de idade.
§ 2º - O Município buscará garantir o direito à informação e à comunicação da pessoa portadora de deficiência, através:
I - da criação de Imprensa Braille e manutenção de livros Braille e gravados em bibliotecas públicas;
II - das adaptações necessárias para deficientes motores;
III - da criação de carreira de intérprete para deficientes auditivos.
Título II - DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL
Capítulo I - Disposições Preliminares (arts.14 e 15)
Art. 14 - O Município, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, dotada, nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica, de autonomia:
I - política, pela eleição direta do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores;
II - financeira, pela instituição e arrecadação de tributos de sua competência e aplicação de suas rendas;
III - administrativa, pela organização dos serviços públicos locais e administração própria dos assuntos de interesse local;
IV - legislativa, através do exercício pleno pela Câmara Municipal das competências e prerrogativas que lhe são conferidas pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica.
§ 1º - O Município rege-se por esta Lei Orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição da República e na Constituição do Estado.
§ 2º - O Município poderá celebrar convênios ou consórcios com a União, Estados e Municípios ou respectivos entes da administração indireta e fundacional, para execução de suas leis, serviços ou decisões administrativas por servidores federais, estaduais ou municipais.
§ 3º - Da celebração do convênio ou consórcio e de seu inteiro teor será dada ciência à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas e à Procuradoria Geral do Município, que manterão registros especializados e formais desses instrumentos jurídicos.
Art. 15 - Restrições impostas pela legislação municipal em matéria de interesse local prevalecem sobre disposições de qualquer ente federativo, quando anteriores a estas e desde que não revogadas expressamente.
FONTE: CÂMARA DOS VEREADORES
Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais (arts.1º a 4º)
Art. 1º - O Município do Rio de Janeiro é a expressão e o instrumento da soberania do povo carioca e de sua forma de manifestação individual, a cidadania.
Art. 2º - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica.
Art. 3º - A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida:
I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos;
II - pelo plebiscito;
III - pelo referendo;
IV - pela iniciativa popular no processo legislativo;
V - pela participação nas decisões do Município;
VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Art. 4º - O Município promoverá os valores que fundamentam a existência e a organização do Estado brasileiro, resguardando a soberania da Nação e de seu povo, a dignidade da pessoa humana, o caráter social do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo, visando à edificação de uma sociedade livre, justa e fraterna, isenta do arbítrio e de preconceitos de qualquer espécie e assentada no regime democrático.
Título I - DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Capítulo II - Dos Direitos Fundamentais (arts.5º a 13)
Art. 5º - Através da lei e dos demais atos de seus órgãos, o Município buscará assegurar imediata e plena efetividade dos direitos e franquias individuais e coletivos sancionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos atos internacionais firmados pelo Brasil.
§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo, estado civil, orientação sexual, atividade física, mental ou sensorial, ou qualquer particularidade, condição social ou, ainda, por ter cumprido pena ou pelo fato de haver litigado ou estar litigando com órgãos municipais na esfera administrativa ou judicial.
§ 2º - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de culto e sua liturgia, na forma da legislação.
§ 3º - O Município estabelecerá sanções de natureza administrativa a quem pregar a intolerância religiosa ou incorrer em qualquer tipo de discriminação, independentemente das sanções criminais.
§ 4º - São proibidas diferenças salariais para trabalho igual, assim como critérios de admissão e estabilidade profissional discriminatórios por qualquer dos motivos mencionados no parágrafo anterior, respeitada a legislação federal.
§ 5º - É assegurado a todo cidadão, independentemente de sexo ou idade o direito à prestação de concurso público.
Art. 6º - As ações e omissões do Poder Público que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais serão sanadas, na esfera administrativa, no prazo de trinta dias, após requerimento do interessado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente.
Art. 7º - São gratuitos todos os procedimentos administrativos necessários ao exercício da cidadania.
Parágrafo único - É vedada a existência de garantia de instância ou de pagamento de taxas e emolumentos para os procedimentos referidos neste artigo, sendo assegurados, ainda, na mesma forma, os seguintes direitos:
I - de petição e representação aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou para coibir ilegalidades e abusos do poder;
II - de obtenção de certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.
Art. 8º - Todos têm direito de tomar conhecimento, gratuitamente, do que constar a seu respeito nos registros ou bancos de dados públicos municipais, bem como do fim a que se destinam essas informações, podendo exigir, a qualquer tempo, a retificação e atualização das mesmas, desde que solicitado por escrito.
Parágrafo único - Não poderão ser objeto de registro os dados referentes a convicções filosóficas, políticas e religiosas, a filiações partidárias e sindicais, nem os que digam respeito à vida privada e à intimidade pessoal, salvo quando se tratar de processamento estatístico não individualizado.
Art. 9º - O Município assegurará e estimulará, em órgãos colegiados, nos termos da lei, a participação da coletividade na formulação e execução de políticas públicas e na elaboração de planos, programas e projetos municipais.
Art. 10 - O Município assegurará, nos limites de sua competência:
I - a liberdade de associação profissional ou sindical;
II - o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.
Art. 11 - O Município criará formas de incentivo específicos, nos termos da lei, às empresas que apresentem políticas e ações de valorização social da mulher.
Art. 12 - O Município buscará assegurar à criança, ao adolescente e ao idoso, com absoluta prioridade, o direito à vida, à moradia, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária e à primazia no recebimento de proteção e socorro, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Art. 13 - O Município buscará assegurar às pessoas portadoras de qualquer deficiência a plena inserção na vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas potencialidades, assegurando a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade humana, a educação especializada, serviços de saúde, trabalho, esporte e lazer.
§ 1º - O Município buscará assegurar à pessoa portadora de deficiência o direito à assistência desde o nascimento, incluindo a estimulação essencial, gratuita e sem limite de idade.
§ 2º - O Município buscará garantir o direito à informação e à comunicação da pessoa portadora de deficiência, através:
I - da criação de Imprensa Braille e manutenção de livros Braille e gravados em bibliotecas públicas;
II - das adaptações necessárias para deficientes motores;
III - da criação de carreira de intérprete para deficientes auditivos.
Título II - DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL
Capítulo I - Disposições Preliminares (arts.14 e 15)
Art. 14 - O Município, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, dotada, nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica, de autonomia:
I - política, pela eleição direta do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores;
II - financeira, pela instituição e arrecadação de tributos de sua competência e aplicação de suas rendas;
III - administrativa, pela organização dos serviços públicos locais e administração própria dos assuntos de interesse local;
IV - legislativa, através do exercício pleno pela Câmara Municipal das competências e prerrogativas que lhe são conferidas pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica.
§ 1º - O Município rege-se por esta Lei Orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição da República e na Constituição do Estado.
§ 2º - O Município poderá celebrar convênios ou consórcios com a União, Estados e Municípios ou respectivos entes da administração indireta e fundacional, para execução de suas leis, serviços ou decisões administrativas por servidores federais, estaduais ou municipais.
§ 3º - Da celebração do convênio ou consórcio e de seu inteiro teor será dada ciência à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas e à Procuradoria Geral do Município, que manterão registros especializados e formais desses instrumentos jurídicos.
Art. 15 - Restrições impostas pela legislação municipal em matéria de interesse local prevalecem sobre disposições de qualquer ente federativo, quando anteriores a estas e desde que não revogadas expressamente.
FONTE: CÂMARA DOS VEREADORES
quinta-feira, 11 de junho de 2009
Operação flagra irregularidades em casas noturnas da Zona Sul
POR FRANCISCO EDSON ALVES, RIO DE JANEIRO
Rio - Integrantes da 5ª Região Administrativa, em conjunto com a 12ª DP (Copacabana) e Guarda Municipal, interditaram na madrugada desta quinta-feira, durante a operação intitulada “Boate Legal!”, a casa noturna Clandestino, na altura do número 111 da Rua Barata Ribeiro, em Copacabana, Zona Sul.
Paulo Heráclito, administrador regional, explicou que o fechamento foi porque o estabelecimento não possuia alvará permitindo o funcionamento como boate, mas apenas bar e albergue. Os proprietários foram mutados em R$ 2 mil, já que frequentadores também foram flagrados fumando em recinto fechado. Ninguém foi preso. Os clientes foram orientados a deixar o local após pagarem suas comandas.
Na Internet, os donos anunciam o Clandestino, localizada próxima à Estação do Metrô Cardeal Arcoverde, como uma casa com três ambientes, “onde se pode dançar a noite inteira e, ao mesmo tempo, saborear deliciosos hambugers australianos, petiscos nacionais, cervejas importadas e narguilês. O Clandestino Bar é um anexo ao albergue Stone Of a Beach.
Em outra boate, a Mariuzinn, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, os agentes apreenderam aproximadamente 55 litros de bebidas alcoolicas. As garrafas estavam sem rótulo. Os donos do estabelcimentos foram multados em R$ 485. Amostras de drinks foram recolhidas para exames no ICCE. Na porta da Mariuzinn um jovem foi detido por desacato, após ter discutido com policiais e não ter apresentado nenhum documento de identidade.
fonte:JORNAL O DIA
Rio - Integrantes da 5ª Região Administrativa, em conjunto com a 12ª DP (Copacabana) e Guarda Municipal, interditaram na madrugada desta quinta-feira, durante a operação intitulada “Boate Legal!”, a casa noturna Clandestino, na altura do número 111 da Rua Barata Ribeiro, em Copacabana, Zona Sul.
Paulo Heráclito, administrador regional, explicou que o fechamento foi porque o estabelecimento não possuia alvará permitindo o funcionamento como boate, mas apenas bar e albergue. Os proprietários foram mutados em R$ 2 mil, já que frequentadores também foram flagrados fumando em recinto fechado. Ninguém foi preso. Os clientes foram orientados a deixar o local após pagarem suas comandas.
Na Internet, os donos anunciam o Clandestino, localizada próxima à Estação do Metrô Cardeal Arcoverde, como uma casa com três ambientes, “onde se pode dançar a noite inteira e, ao mesmo tempo, saborear deliciosos hambugers australianos, petiscos nacionais, cervejas importadas e narguilês. O Clandestino Bar é um anexo ao albergue Stone Of a Beach.
Em outra boate, a Mariuzinn, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, os agentes apreenderam aproximadamente 55 litros de bebidas alcoolicas. As garrafas estavam sem rótulo. Os donos do estabelcimentos foram multados em R$ 485. Amostras de drinks foram recolhidas para exames no ICCE. Na porta da Mariuzinn um jovem foi detido por desacato, após ter discutido com policiais e não ter apresentado nenhum documento de identidade.
fonte:JORNAL O DIA
quarta-feira, 10 de junho de 2009
Garotinho entrega carta de desfiliação ao PMDB
Portal Terra
DA REDAÇÃO - O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho entregou nesta quarta-feira ao presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, e à presidente em exercício Íris Resende sua carta de desfiliação do partido. O encontro ocorreu em Brasília. No próximo dia 22, Garotinho vai oficializar sua filiação ao Partido da República (PR).
Na carta entregue à legenda, Garotinho faz uma série de críticas aos colegas de partido. Dirigindo-se de forma indireta ao atual governador do Rio, Sérgio Cabral, Garotinho afirma estar descontente com "os rumos que o PMDB está tomando no Estado do Rio de Janeiro".
"Não quero compactuar com o retrocesso que nosso Estado está vivendo, com a descontinuidade de um programa de governo que tinha como foco desenvolver e distribuir", diz um trecho da carta, divulgada em seu blog.
Garotinho afirma ainda que o partido está dividido e justifica sua saída dizendo que quer "continuar defendendo os mesmos ideais" de sempre em outra legenda. "Hoje, o partido está dividido, e esta divisão está muito clara para as pessoas. O PMDB está rachado em dois."
Veja a íntegra da carta de Garotinho:
Ao Presidente Nacional do PMDB e aos militantes do partido
Quando me filiei ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro foi uma grande honra para mim. O PMDB é filho direto do histórico MDB, que enfrentou a ditadura com destemor. O PMDB de nosso Ulisses Guimarães, que em 1973 lançou sua anti-candidatura, numa chapa com o também inesquecível presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, contra o candidato da ditadura, Ernesto Geisel.
Ulisses, que no seu empenho por eleições diretas ficou conhecido como o Senhor Diretas. Ulisses Guimarães que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte, que em 5 de outubro de 1988 promulgou a Constituição Cidadã. Porque trazia para a vida política brasileira o conceito de cidadania, dos direitos e deveres dos cidadãos, que nunca antes foram levados em consideração em nosso país. O conceito de justiça social. Bandeira do PMDB.
Quando me filiei ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, entrei como soldado para contribuir para o fortalecimento do PMDB no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.
A Governadora à época, Rosinha Garotinho, minha esposa, acompanhou minha decisão, assim como a maior parte dos prefeitos do interior do estado, deputados federais, estaduais e vereadores. Fizemos do PMDB o maior partido do Estado do Rio. Um partido forte e com um governo forte, que deixou marcas profundas e programas que serviram de modelo para o Brasil.
Junto com uma comissão presidida pelo economista Carlos Lessa, elaboramos um programa de governo para o Brasil. Este programa foi construído de forma amplamente democrática, coletando as opiniões das bases do PMDB. Até que chegamos a um documento final chamado Um Brasil para os Brasileiros.
Coloquei meu nome à disposição para ser o candidato do PMDB à Presidência da República e venci as prévias. O partido acabou não lançando candidato próprio, abdicando de um direito que foi resultado de uma luta histórica do PMDB: a realização de eleições diretas para Presidente da República.
Trabalhamos de forma incansável para que ao menos no Estado do Rio pudéssemos dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado e aprovado pelo povo, e conseguimos eleger o sucessor.
Mas infelizmente este sucessor, contrariando as teses defendidas durante o processo eleitoral, fez o PMDB se desviar do caminho. Hoje, o partido está dividido, e esta divisão está muito clara para as pessoas. O PMDB está rachado em dois.
Um é o PMDB que ajudei a construir, que derrubou o muro invisível que separava a capital do Interior e implantou um jeito novo de governar. Outro é o PMDB que coloca muros em torno das favelas como se fossem campos de concentração.
Um é o PMDB que agrega, o outro segrega e está carregado de preconceito.
O PMDB que ajudei a construir criou uma rede de projetos sociais, com mais de 60 programas, para ajudar às famílias carentes. De acordo com a Constituição Cidadã de nosso presidente Ulisses Guimarães. O outro PMDB acabou com o Cheque-Cidadão, com a Casa da Paz e todos os programas para a juventude.
Um é o PMDB que distribui, ao outro falta sensibilidade com quem mais precisa.
O PMDB que ajudei a construir ergueu mais de 30 mil casas para dar dignidade às famílias que estavam marginalizadas, entregues à própria sorte. O outro PMDB, em nome de uma suposta ordem pública, derruba casas e devolve os moradores às ruas.
Um PMDB trabalhava pelos mais necessitados, o outro é forte com os fracos e fraco com os fortes.
Sou do PMDB que deixou legados importantes para o Estado, como a modernização das delegacias, através do Projeto Delegacia Legal, a revitalização da Indústria Naval, a construção de uma nova Universidade e a valorização do servidor público. O outro PMDB não tem história pra contar.
Um é o PMDB que fez, o outro diz que vai fazer.
Companheiros militantes, não posso concordar com os rumos que o PMDB está tomando no Estado do Rio de Janeiro. Não quero compactuar com o retrocesso que nosso Estado está vivendo, com a descontinuidade de um programa de governo que tinha como foco desenvolver e distribuir. Um governo do cidadão.
O Estado do Rio não pode continuar assim. O Estado do Rio merece mais.
Por isso, peço licença aos companheiros do PMDB para me retirar do partido. Para que eu possa, em outra legenda, continuar defendendo os mesmos ideais que sempre defendi.
Infelizmente, isso não é mais possível no PMDB do Rio de Janeiro. Saio do partido deixando amigos, memórias e lutas. Mas levo comigo o sonho de reconduzir o Estado do Rio de Janeiro aos tempos de paz, de progresso e, sobretudo, de justiça social.
Anthony Garotinho
15:34 - 10/06/2009
fonte: JB online
DA REDAÇÃO - O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho entregou nesta quarta-feira ao presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, e à presidente em exercício Íris Resende sua carta de desfiliação do partido. O encontro ocorreu em Brasília. No próximo dia 22, Garotinho vai oficializar sua filiação ao Partido da República (PR).
Na carta entregue à legenda, Garotinho faz uma série de críticas aos colegas de partido. Dirigindo-se de forma indireta ao atual governador do Rio, Sérgio Cabral, Garotinho afirma estar descontente com "os rumos que o PMDB está tomando no Estado do Rio de Janeiro".
"Não quero compactuar com o retrocesso que nosso Estado está vivendo, com a descontinuidade de um programa de governo que tinha como foco desenvolver e distribuir", diz um trecho da carta, divulgada em seu blog.
Garotinho afirma ainda que o partido está dividido e justifica sua saída dizendo que quer "continuar defendendo os mesmos ideais" de sempre em outra legenda. "Hoje, o partido está dividido, e esta divisão está muito clara para as pessoas. O PMDB está rachado em dois."
Veja a íntegra da carta de Garotinho:
Ao Presidente Nacional do PMDB e aos militantes do partido
Quando me filiei ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro foi uma grande honra para mim. O PMDB é filho direto do histórico MDB, que enfrentou a ditadura com destemor. O PMDB de nosso Ulisses Guimarães, que em 1973 lançou sua anti-candidatura, numa chapa com o também inesquecível presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, contra o candidato da ditadura, Ernesto Geisel.
Ulisses, que no seu empenho por eleições diretas ficou conhecido como o Senhor Diretas. Ulisses Guimarães que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte, que em 5 de outubro de 1988 promulgou a Constituição Cidadã. Porque trazia para a vida política brasileira o conceito de cidadania, dos direitos e deveres dos cidadãos, que nunca antes foram levados em consideração em nosso país. O conceito de justiça social. Bandeira do PMDB.
Quando me filiei ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, entrei como soldado para contribuir para o fortalecimento do PMDB no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.
A Governadora à época, Rosinha Garotinho, minha esposa, acompanhou minha decisão, assim como a maior parte dos prefeitos do interior do estado, deputados federais, estaduais e vereadores. Fizemos do PMDB o maior partido do Estado do Rio. Um partido forte e com um governo forte, que deixou marcas profundas e programas que serviram de modelo para o Brasil.
Junto com uma comissão presidida pelo economista Carlos Lessa, elaboramos um programa de governo para o Brasil. Este programa foi construído de forma amplamente democrática, coletando as opiniões das bases do PMDB. Até que chegamos a um documento final chamado Um Brasil para os Brasileiros.
Coloquei meu nome à disposição para ser o candidato do PMDB à Presidência da República e venci as prévias. O partido acabou não lançando candidato próprio, abdicando de um direito que foi resultado de uma luta histórica do PMDB: a realização de eleições diretas para Presidente da República.
Trabalhamos de forma incansável para que ao menos no Estado do Rio pudéssemos dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado e aprovado pelo povo, e conseguimos eleger o sucessor.
Mas infelizmente este sucessor, contrariando as teses defendidas durante o processo eleitoral, fez o PMDB se desviar do caminho. Hoje, o partido está dividido, e esta divisão está muito clara para as pessoas. O PMDB está rachado em dois.
Um é o PMDB que ajudei a construir, que derrubou o muro invisível que separava a capital do Interior e implantou um jeito novo de governar. Outro é o PMDB que coloca muros em torno das favelas como se fossem campos de concentração.
Um é o PMDB que agrega, o outro segrega e está carregado de preconceito.
O PMDB que ajudei a construir criou uma rede de projetos sociais, com mais de 60 programas, para ajudar às famílias carentes. De acordo com a Constituição Cidadã de nosso presidente Ulisses Guimarães. O outro PMDB acabou com o Cheque-Cidadão, com a Casa da Paz e todos os programas para a juventude.
Um é o PMDB que distribui, ao outro falta sensibilidade com quem mais precisa.
O PMDB que ajudei a construir ergueu mais de 30 mil casas para dar dignidade às famílias que estavam marginalizadas, entregues à própria sorte. O outro PMDB, em nome de uma suposta ordem pública, derruba casas e devolve os moradores às ruas.
Um PMDB trabalhava pelos mais necessitados, o outro é forte com os fracos e fraco com os fortes.
Sou do PMDB que deixou legados importantes para o Estado, como a modernização das delegacias, através do Projeto Delegacia Legal, a revitalização da Indústria Naval, a construção de uma nova Universidade e a valorização do servidor público. O outro PMDB não tem história pra contar.
Um é o PMDB que fez, o outro diz que vai fazer.
Companheiros militantes, não posso concordar com os rumos que o PMDB está tomando no Estado do Rio de Janeiro. Não quero compactuar com o retrocesso que nosso Estado está vivendo, com a descontinuidade de um programa de governo que tinha como foco desenvolver e distribuir. Um governo do cidadão.
O Estado do Rio não pode continuar assim. O Estado do Rio merece mais.
Por isso, peço licença aos companheiros do PMDB para me retirar do partido. Para que eu possa, em outra legenda, continuar defendendo os mesmos ideais que sempre defendi.
Infelizmente, isso não é mais possível no PMDB do Rio de Janeiro. Saio do partido deixando amigos, memórias e lutas. Mas levo comigo o sonho de reconduzir o Estado do Rio de Janeiro aos tempos de paz, de progresso e, sobretudo, de justiça social.
Anthony Garotinho
15:34 - 10/06/2009
fonte: JB online
Operação Lei Seca reduz acidentes em 36,2% no Rio
Da Redação
A Operação Lei Seca conseguiu reduzir em 36,2% os acidentes automobilísticos no trânsito do Estado do Rio de Janeiro. Lançada em 19 de março de 2009 pela Secretaria de Estado de Governo, a operação visa a combater a mistura de bebida alcoólica com direção de veículos.
De 1 a 30 de maio, foram registrados 917 socorros, de acordo com dados do Grupo de Socorro de Emergência (GSE), da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. No mesmo período do ano passado, foram 1.438 acidentes.
Os dados mostram que a diminuição no número de acidentes tem tido um aumento gradativo mês a mês. De 1 a 30 de abril, a redução foi de 23,6%. De 19 de março a 19 de abril, ficou em 19%.
"Essa redução mostra que o trabalho está superando todas as expectativas. A população está se conscientizando de que a mistura de álcool e direção não combina com a preservação da vida e está aderindo à campanha", declarou o subsecretário de Estado de Governo e coordenador-geral da operação, Carlos Alberto Lopes.
Lançada com o objetivo de reduzir os acidentes, a Operação Lei Seca é uma campanha educativa e de fiscalização, de caráter permanente, que abrange os bairros da Capital e municípios da Região Metropolitana (Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá) e da Baixada Fluminense. Em 2008, 2.500 pessoas morreram em acidentes de trânsito e 30 mil ficaram feridas no estado.
Os motoristas são abordados em blitzes nas ruas e passam pelo teste do etilômetro para medir o teor de bebida alcoólica no sangue. Em paralelo, cadeirantes vítimas de acidentes de carro, estudantes de Medicina e fiscais da Secretaria de Estado de Governo fazem panfletagem sobre o perigo da mistura de direção e álcool em bares, boates e restaurantes.
Participam ainda da operação o Detran, a CET-Rio, a Uerj, a UFRJ, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, a ONG Trânsito Amigo, 260 associações de taxistas - que estão adesivando 38 mil táxis com a frase “Operação Lei Seca – Vá de táxi” - e a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), que já começou a adesivar 12 mil ônibus sob a inscrição “Operação Lei Seca – Vá de Ônibus”. A SuperVia também aderiu e adesivou quatro trens com a frase “Operação Lei Seca – Vá de Trem”, assim como o Metrô-Rio, que envelopou seis vagões sob a inscrição “Operação Lei Seca – Vá de Metrô”.
As ações são desenvolvidas nas vias com maior número de acidentes – como é o caso, por exemplo, das avenidas Brasil e das Américas (as duas campeãs de colisões e atropelamentos) – e perto de locais de grande concentração de pessoas, principalmente à noite.
fonte: Agência Rio de Notícias © 2009
A Operação Lei Seca conseguiu reduzir em 36,2% os acidentes automobilísticos no trânsito do Estado do Rio de Janeiro. Lançada em 19 de março de 2009 pela Secretaria de Estado de Governo, a operação visa a combater a mistura de bebida alcoólica com direção de veículos.
De 1 a 30 de maio, foram registrados 917 socorros, de acordo com dados do Grupo de Socorro de Emergência (GSE), da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. No mesmo período do ano passado, foram 1.438 acidentes.
Os dados mostram que a diminuição no número de acidentes tem tido um aumento gradativo mês a mês. De 1 a 30 de abril, a redução foi de 23,6%. De 19 de março a 19 de abril, ficou em 19%.
"Essa redução mostra que o trabalho está superando todas as expectativas. A população está se conscientizando de que a mistura de álcool e direção não combina com a preservação da vida e está aderindo à campanha", declarou o subsecretário de Estado de Governo e coordenador-geral da operação, Carlos Alberto Lopes.
Lançada com o objetivo de reduzir os acidentes, a Operação Lei Seca é uma campanha educativa e de fiscalização, de caráter permanente, que abrange os bairros da Capital e municípios da Região Metropolitana (Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá) e da Baixada Fluminense. Em 2008, 2.500 pessoas morreram em acidentes de trânsito e 30 mil ficaram feridas no estado.
Os motoristas são abordados em blitzes nas ruas e passam pelo teste do etilômetro para medir o teor de bebida alcoólica no sangue. Em paralelo, cadeirantes vítimas de acidentes de carro, estudantes de Medicina e fiscais da Secretaria de Estado de Governo fazem panfletagem sobre o perigo da mistura de direção e álcool em bares, boates e restaurantes.
Participam ainda da operação o Detran, a CET-Rio, a Uerj, a UFRJ, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, a ONG Trânsito Amigo, 260 associações de taxistas - que estão adesivando 38 mil táxis com a frase “Operação Lei Seca – Vá de táxi” - e a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), que já começou a adesivar 12 mil ônibus sob a inscrição “Operação Lei Seca – Vá de Ônibus”. A SuperVia também aderiu e adesivou quatro trens com a frase “Operação Lei Seca – Vá de Trem”, assim como o Metrô-Rio, que envelopou seis vagões sob a inscrição “Operação Lei Seca – Vá de Metrô”.
As ações são desenvolvidas nas vias com maior número de acidentes – como é o caso, por exemplo, das avenidas Brasil e das Américas (as duas campeãs de colisões e atropelamentos) – e perto de locais de grande concentração de pessoas, principalmente à noite.
fonte: Agência Rio de Notícias © 2009
CELIA SUAYA ® MARTA
SOU CELIA MARTA SUAYA,SEM ACENTO AGUDO NO E,TENHO 53 ANOS,CARIOCA DA GEMA,NASCIDA EM CASCADURA,ANTIGO ESTADO DA GUANABARA,SOU PORTADORA DE 2 DOENÇAS PROGRESSIVAS,INCURÁVEIS E DE FATALIDADE,SOU ADICTAÇA E ALCOOLATRA,EM ETERNA RECUPERAÇÃO,VIVO APENAS O HOJE E SE O HOJE ESTIVER LONGE PARA MIM,VIVO APENAS O "AGORA",SOU CANCERIANA,ESPIRITA KARDECISTA NA ATIVA,FREQUENTADORA ASSÍDUA DO A.A.,N.A.,SOU VIGIA DE MIM MESMA,POIS SEI O QUE SOFRI EM 32 ANOS DE ATIVA COM DROGAS/ALCOOL,FUI HIPPIE,USEI E ABUSEI DE TODAS AS DROGAS EXISTENTES NESTE PLANETA,E VÍ QUE SÓ SOU LIVRE HOJE,POIS Ñ DEPENDO DE NADA PARA RIR OU CHORAR,FUI ATIVISTA POLITICA NA DECADA DE 70,FIZ HISTÓRIA NESSA ÉPOCA NEGRA DO BRASIL DITATORIAL,CASEI "N"VEZES E EM TDS MEUS CASAMENTOS O MELHOR SERIA TER FICADO SOLTEIRA,TENHO 4 FILHOS,ODINHO ESPECIALZÃO,CAIO,VITÓRIA,EDUARDA A RAZÃO DE MINHA VIDA HOJE.FAÇO O IMPOSSÍVEL SER POSSÍVEL,POIS NESTE PAÍS TEM QUE REBOLAR PRA SOBREVIVER,AMO MINHA CASA QUE GANHEI,TEM UM QUINTAL GRANDÃO ONDE CRIO GALINHAS,PATOS,TEM BALANÇO,FRUTAS DE MONTÃO,ACREDITO QUE SEM HIPOCRISIA A VIDA FICA MT MAIS LEVE,POR ISSO ME APEGO A ESTAS FRASES:
* VIVO SÓ POR HOJE!
* AME SEU VIZINHO...MAS CONSTRUA SUA CERCA!
* Ñ SE DEIXE LEVAR POR APARENCIAS,ATRAS DE UMA CARA DE ANJO PODE ESTAR UM DIABO!
* AMO GENTE QUE AMA GENTE,QUE AMA CRIANÇA,QUE AMA VELHOS,Q AMA ANIMAIS E QUE SE AMA!
* Ñ FAÇAS DA CARIDADE UM ALARDE,SE Ñ SUA RECOMPENSA JÁ FOI DADA E A CARIDADE DE NADA SERVIRÁ AOS OLHOS DO CRIADOR!
* AME AO PRÓXIMO COMO A SÍ MESMO!
* FORA DA CARIDADE(SEM ALARDES)Ñ HÁ SALVAÇÃO!
* PROCURE SEMPRE SER VOCE,MESMO QUE OUTROS Ñ GOSTEM,MAS SEJA VOCE,POIS SE Ñ SERÁS HIPÓCRITA!
* É BOM SER BOM!
* AMAI A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS!
•◘• ESTA SOU EU, CELIA MARTA SUAYA,ADICTA,ALCOOLATRA EM RECUPERAÇÃO ETERNA,SPH HÁ 07 ANOS LIMPA,ESPÍRITA KARDECISTA,VERDADEIRA,LIMPA DE ALMA E CORAÇÃO,MÃE QUE AMA INCONDICIONALMENTE SEUS FILHOS.
\0/ SE VC Ñ GOSTOU DE MIM ... VÁ SER VOCE,OXÊ VIVA E DEIXE VIVER SEMPRE.
#*#AOS MEUS AMIGOS QUE JÁ SE FORAM DA TERRA LHES DIGO, ESTEJAM NA PAZ...UM DIA NOS ENCONTRAREMOS...SE FOR DA VONTADE DE DEUS!
**ACREDITO NA JUSTIÇA DIVINA E SEI QUE O MELHOR AINDA ESTÁ POR VIR**
*A VIDA É UM 8, AS VEZES ESTAMOS POR CIMA,OUTRAS VEZES LÁ EM BAIXO,ENTÃO OLHO VIVO!!
¬¬AGORA ENCERRO AQUI DEIXANDO UM RECADINHO:UMA CASA EM CONSTRUÇÃO MUITO SE ASSEMELHA A UMA CASA Q ESTEJA CAINDO,POR ISSO NUNCA SE DESESPERE,O QUE VC ESTÁ VENDO TALVEZ SEJA UMA CASA EM CONSTRUÇÃO...SEJA SEMPRE OTIMISTA,POIS TUDO PASSA ... TUDO!
fonte:CELIA SUAYA ® MARTA
Informalidade na América Latina e no Caribe
WASHINGTON, 31 de maio de 2007 – O emprego informal pode levar a um equilíbrio social que está abaixo do ideal e no qual muitos trabalhadores não contam com proteção contra problemas relacionados à saúde e ao desemprego, assim como à pobreza na idade avançada.
Na América Latina e no Caribe, 54% dos postos de trabalho nas áreas urbanas são informais. Essa tendência vem causando preocupação nos últimos anos e pode ser explicada, em parte, por elevações acentuadas no salário mínimo real em alguns países, assim como pela adoção de políticas macroeconômicas inadequadas, de acordo com o relatório do Banco Mundial, Informalidade: Saída e Exclusão.
Esse estudo descreve dois grupos de trabalhadores informais: os autônomos informais, que respondem por 24% dos empregos urbanos, e os assalariados informais, que ocupam cerca de 30% do total de empregos urbanos e mais da metade de todos os postos de trabalho informais. Em ambos os casos, os indicadores variam em diversos países.
O relatório sugere que, durante os anos 90, o aumento da informalidade poderia estar relacionado às mudanças no mercado de trabalho e nas normas da previdência social, à limitada capacidade de aplicação da lei e à maior disponibilidade de esquemas de proteção social que não exigem contribuições dos trabalhadores informais.
Segundo o relatório, a informalidade tem atraído cada vez a atenção como um possível elemento prejudicial ao crescimento e ao bem-estar social, e também como uma força que corrói a integridade das sociedades da região. Com o objetivo de reverter essa tendência, os formuladores de políticas poderiam se concentrar na melhoria das condições que visam aumentar a produtividade do setor formal e na abordagem das barreiras, dos custos e dos benefícios para que as firmas e os trabalhadores participem desse setor.
Exclusão ou Saída?
Elaborado pela equipe do Banco Mundial formada por Guillermo Perry, Economista-Chefe para a América Latina e o Caribe, e os economistas Omar Arias, Pablo Fajnzylber, William Maloney, Andrew Mason e Jaime Saavedra, o relatório mostra que a informalidade pode ser analisada hoje sob duas perspectivas: a exclusão e a saída. A exclusão significa que os trabalhadores informais não recebem benefícios públicos ou não participam dos circuitos da economia moderna. A saída sugere que muitos trabalhadores, empresas e famílias escolhem o seu nível ideal de envolvimento com as normas e instituições públicas e, após analisá-las, decidem se desejam ou não fazer parte do setor formal.
Levando em conta as diferenças históricas, institucionais e legais, a importância dos mecanismos de exclusão pode ser maior em alguns países da América Latina e do Caribe, enquanto o mesmo é verdadeiro em relação aos esquemas de saída em outros. O setor informal é extremamente heterogêneo na região e, em alguns casos, é quase impossível distinguir entre exclusão e saída.
Independentemente de a informalidade resultar de políticas, de mecanismos de exclusão ou das decisões com base nas análises de custo-benefício feitas pelas empresas e indivíduos, que os levam a abandonar as instituições formais, ela representa uma crítica fundamental aos Estados latino-americanos e à sua incapacidade de regulamentar de modo adequado o sistema de previdência social e os mercados de trabalho.
Revertendo a tendência
O relatório Informalidade: Saída e Exclusão sugere que a implementação de mudanças nas políticas poderia reverter a tendência de crescimento da informalidade. Contudo, sem que haja melhorias no planejamento dos programas previdenciários ou na produtividade agregada, as microempresas, que se caracterizam pela alta rotatividade de mão-de-obra, limitadas perspectivas de crescimento e baixa produtividade, continuarão a se expandir e a não contar com uma saída direta para a formalidade.
As outras propostas apresentadas pelo relatório abrangem a necessidade de elevar os níveis de capital humano para impedir que os trabalhadores sem qualificação prefiram as ocupações por conta própria; o planejamento de redes de proteção social; leis trabalhistas que adotem uma visão mais inclusiva do mercado de trabalho e da avaliação de custo-benefício feita pelos trabalhadores ao decidirem se desejam interagir com as instituições formais.
Por fim, o relatório aponta para a necessidade de reduzir o excesso de regulamentação e de impostos, que geram a segmentação do mercado de trabalho. Enfatiza também a importância do estabelecimento de um contrato social eficiente e inclusivo, no qual a grande maioria dos indivíduos se sinta inclinada a participar e a cumprir as normas públicas, mudando assim a cultura difusa da não conformidade, que caracteriza a maioria dos países da região.
fonte:EL BANCO MUNDIAL
Na América Latina e no Caribe, 54% dos postos de trabalho nas áreas urbanas são informais. Essa tendência vem causando preocupação nos últimos anos e pode ser explicada, em parte, por elevações acentuadas no salário mínimo real em alguns países, assim como pela adoção de políticas macroeconômicas inadequadas, de acordo com o relatório do Banco Mundial, Informalidade: Saída e Exclusão.
Esse estudo descreve dois grupos de trabalhadores informais: os autônomos informais, que respondem por 24% dos empregos urbanos, e os assalariados informais, que ocupam cerca de 30% do total de empregos urbanos e mais da metade de todos os postos de trabalho informais. Em ambos os casos, os indicadores variam em diversos países.
O relatório sugere que, durante os anos 90, o aumento da informalidade poderia estar relacionado às mudanças no mercado de trabalho e nas normas da previdência social, à limitada capacidade de aplicação da lei e à maior disponibilidade de esquemas de proteção social que não exigem contribuições dos trabalhadores informais.
Segundo o relatório, a informalidade tem atraído cada vez a atenção como um possível elemento prejudicial ao crescimento e ao bem-estar social, e também como uma força que corrói a integridade das sociedades da região. Com o objetivo de reverter essa tendência, os formuladores de políticas poderiam se concentrar na melhoria das condições que visam aumentar a produtividade do setor formal e na abordagem das barreiras, dos custos e dos benefícios para que as firmas e os trabalhadores participem desse setor.
Exclusão ou Saída?
Elaborado pela equipe do Banco Mundial formada por Guillermo Perry, Economista-Chefe para a América Latina e o Caribe, e os economistas Omar Arias, Pablo Fajnzylber, William Maloney, Andrew Mason e Jaime Saavedra, o relatório mostra que a informalidade pode ser analisada hoje sob duas perspectivas: a exclusão e a saída. A exclusão significa que os trabalhadores informais não recebem benefícios públicos ou não participam dos circuitos da economia moderna. A saída sugere que muitos trabalhadores, empresas e famílias escolhem o seu nível ideal de envolvimento com as normas e instituições públicas e, após analisá-las, decidem se desejam ou não fazer parte do setor formal.
Levando em conta as diferenças históricas, institucionais e legais, a importância dos mecanismos de exclusão pode ser maior em alguns países da América Latina e do Caribe, enquanto o mesmo é verdadeiro em relação aos esquemas de saída em outros. O setor informal é extremamente heterogêneo na região e, em alguns casos, é quase impossível distinguir entre exclusão e saída.
Independentemente de a informalidade resultar de políticas, de mecanismos de exclusão ou das decisões com base nas análises de custo-benefício feitas pelas empresas e indivíduos, que os levam a abandonar as instituições formais, ela representa uma crítica fundamental aos Estados latino-americanos e à sua incapacidade de regulamentar de modo adequado o sistema de previdência social e os mercados de trabalho.
Revertendo a tendência
O relatório Informalidade: Saída e Exclusão sugere que a implementação de mudanças nas políticas poderia reverter a tendência de crescimento da informalidade. Contudo, sem que haja melhorias no planejamento dos programas previdenciários ou na produtividade agregada, as microempresas, que se caracterizam pela alta rotatividade de mão-de-obra, limitadas perspectivas de crescimento e baixa produtividade, continuarão a se expandir e a não contar com uma saída direta para a formalidade.
As outras propostas apresentadas pelo relatório abrangem a necessidade de elevar os níveis de capital humano para impedir que os trabalhadores sem qualificação prefiram as ocupações por conta própria; o planejamento de redes de proteção social; leis trabalhistas que adotem uma visão mais inclusiva do mercado de trabalho e da avaliação de custo-benefício feita pelos trabalhadores ao decidirem se desejam interagir com as instituições formais.
Por fim, o relatório aponta para a necessidade de reduzir o excesso de regulamentação e de impostos, que geram a segmentação do mercado de trabalho. Enfatiza também a importância do estabelecimento de um contrato social eficiente e inclusivo, no qual a grande maioria dos indivíduos se sinta inclinada a participar e a cumprir as normas públicas, mudando assim a cultura difusa da não conformidade, que caracteriza a maioria dos países da região.
fonte:EL BANCO MUNDIAL
Paz interior
A paz começa no interior de cada um.
Esta lá dentro de cada alma como uma sementinha esperando para germinar, crescer e fluir... só precisam lhe proporcionar boas condições, um meio ambiente certo e o tratamento necessário para ela desabrochar.
Aquiete-se e crie condições certas.
Aquiete-se e dê a ela oportunidade para se enraizar.
Quando ela se sentir bem firme, continuará a crescer, mas seus tenros brotos precisam ser ajudados e protegidos com muito carinho.
Portanto, você guarda a chave para a paz do mundo dentro de você.
Não perca tempo com o caos e a confusão do mundo, mas comece a pôr ordem em seu próprio interior.
Transforme o caos e a confusão de sua vida em paz, serenidade e tranquilidade... torna-se membro útil da sociedade e do mundo em que você vive.
Comece com você mesmo, num ponto onde você sabe que terá sucesso, e depois espalhe a paz para fora de você!
Aramis
Esta lá dentro de cada alma como uma sementinha esperando para germinar, crescer e fluir... só precisam lhe proporcionar boas condições, um meio ambiente certo e o tratamento necessário para ela desabrochar.
Aquiete-se e crie condições certas.
Aquiete-se e dê a ela oportunidade para se enraizar.
Quando ela se sentir bem firme, continuará a crescer, mas seus tenros brotos precisam ser ajudados e protegidos com muito carinho.
Portanto, você guarda a chave para a paz do mundo dentro de você.
Não perca tempo com o caos e a confusão do mundo, mas comece a pôr ordem em seu próprio interior.
Transforme o caos e a confusão de sua vida em paz, serenidade e tranquilidade... torna-se membro útil da sociedade e do mundo em que você vive.
Comece com você mesmo, num ponto onde você sabe que terá sucesso, e depois espalhe a paz para fora de você!
Aramis
terça-feira, 9 de junho de 2009
Lapa terá rampas para cadeirantes
João Pequeno, JB Online
RIO - A construção, em andamento, de 37 rampas em calçadas da Lapa e adjacências retoma, depois de quase 10 anos, a implantação de equipamentos para acessibilidade a portadores de deficiências físicas em projetos arquitetônicos no Rio de Janeiro – um processo ainda limitado, embora a Prefeitura afirme que pretende estender estes sistemas de mobilidade à cidade toda.
Esta extensão, segundo o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, será feita a partir de um convênio com Núcleo Pró-Acesso da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FAU-UFRJ).
De acordo com ele, o convênio deve ser assinado ainda neste mês e os pesquisadores da UFRJ apontarão as necessidades para viabilizar a mobilidade dos cadeirantes e demais portadores de necessidades especiais em pontos de todo o Rio.
– Assim poderemos estabelecer um sistema que atenda à cidade inteira e seja permanente, embora a pesquisa da universidade deva ser entregue dentro de um prazo a determinar – explicou o secretário, acrescentando que o programa obedecerá a critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), vinculado ao Ministério da Justiça.
Ilhas de acesso
Por enquanto, a acessibilidade fica restrita a “ilhas” dentro de projetos de urbanismo e ordenação pública. O primeiro – e, até então, último – havia sido o Rio Cidade, realizado durante a primeira gestão de Cesar Maia (1993-1996) e a de seu secretário de Obras e, depois, sucessor Luiz Paulo Conde (1997-2000).
Mesmo assim, a própria Lapa, teve suas calçadas reformadas desde então, mas sem passagens adequadas para cadeiras de rodas.
A atual construção das 37 rampas faz parte do programa Lapa Legal, que também inclui reforma na iluminação, ordenamento das calçadas com limite de 82 barracas de camelô e Guarda Municipal 24 horas.
Embora a maior parte do Lapa Legal esteja prevista para este mês, as rampas só devem ficar todas prontas daqui a cinco meses, de acordo com o secretário municipal de Obras, Luiz Antônio Guaraná.
– A construção das rampas vai ajudar no ordenamento urbano, ressaltando as potencialidades do local e permitindo o trânsito de mais pessoas no bairro – destacou ele, por nota de sua assessoria.
No momento, estão sendo construídas rampas no Largo da Lapa. Elas já estão prontas no Largo da Carioca, esquina com a Avenida Almirante Barroso.
Ainda estão previstas rampas para travessia em dois pontos da Rua Gomes Freire e da Avenida Mem de Sá, entre outras. A Rua do Riachuelo ficou de fora.
21:29 - 08/06/2009
fonte: jb online
RIO - A construção, em andamento, de 37 rampas em calçadas da Lapa e adjacências retoma, depois de quase 10 anos, a implantação de equipamentos para acessibilidade a portadores de deficiências físicas em projetos arquitetônicos no Rio de Janeiro – um processo ainda limitado, embora a Prefeitura afirme que pretende estender estes sistemas de mobilidade à cidade toda.
Esta extensão, segundo o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, será feita a partir de um convênio com Núcleo Pró-Acesso da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FAU-UFRJ).
De acordo com ele, o convênio deve ser assinado ainda neste mês e os pesquisadores da UFRJ apontarão as necessidades para viabilizar a mobilidade dos cadeirantes e demais portadores de necessidades especiais em pontos de todo o Rio.
– Assim poderemos estabelecer um sistema que atenda à cidade inteira e seja permanente, embora a pesquisa da universidade deva ser entregue dentro de um prazo a determinar – explicou o secretário, acrescentando que o programa obedecerá a critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), vinculado ao Ministério da Justiça.
Ilhas de acesso
Por enquanto, a acessibilidade fica restrita a “ilhas” dentro de projetos de urbanismo e ordenação pública. O primeiro – e, até então, último – havia sido o Rio Cidade, realizado durante a primeira gestão de Cesar Maia (1993-1996) e a de seu secretário de Obras e, depois, sucessor Luiz Paulo Conde (1997-2000).
Mesmo assim, a própria Lapa, teve suas calçadas reformadas desde então, mas sem passagens adequadas para cadeiras de rodas.
A atual construção das 37 rampas faz parte do programa Lapa Legal, que também inclui reforma na iluminação, ordenamento das calçadas com limite de 82 barracas de camelô e Guarda Municipal 24 horas.
Embora a maior parte do Lapa Legal esteja prevista para este mês, as rampas só devem ficar todas prontas daqui a cinco meses, de acordo com o secretário municipal de Obras, Luiz Antônio Guaraná.
– A construção das rampas vai ajudar no ordenamento urbano, ressaltando as potencialidades do local e permitindo o trânsito de mais pessoas no bairro – destacou ele, por nota de sua assessoria.
No momento, estão sendo construídas rampas no Largo da Lapa. Elas já estão prontas no Largo da Carioca, esquina com a Avenida Almirante Barroso.
Ainda estão previstas rampas para travessia em dois pontos da Rua Gomes Freire e da Avenida Mem de Sá, entre outras. A Rua do Riachuelo ficou de fora.
21:29 - 08/06/2009
fonte: jb online
domingo, 7 de junho de 2009
LEILA DA LAPA
"Eu venho de um lugar onde a gente ACREDITA nos jovens, OUVE os velhos, e RESPEITA o eterno. Eu venho de um lugar onde o canto é de CAMPO e de RIO. Mas sobretudo, eu venho de um lugar onde o homem tem PÁTRIA, PENSA e OPINA:Eu Sou GAÚCHA.
ESPERANÇA...
O Caminho dos vencedores
é sempre traçado passo-a-passo
com muito esforço, suor e,
muitas vezes, com lágrimas.
Sabemos que a alegria da vitória
compensa qualquer sacrifício.
Somente pessoas corajosas,
constantes e decididas chegam ao fim.
A perseverança conquista a vitória“.
e tenho certeza que todos que estão esperando uma derrota nossa , serão surpreendidos com NOSSA VITÓRIA
É a possibilidade que me faz continuar e não a certeza. Uma espécie de aposta da minha parte. E embora me possam chamar sonhadora, louca ou qualquer outra coisa, acredito
que com Deus tudo é possível..."
ESTE É MEU BLOG , DÊ UMA OLHADA , COMENTE , DÊ SUA OPINIÃO, ABRAÇOS.
JORNAL DIÁRIO DO AMBULANTE.
http://leilinhadalapa.blogspot.com/
fonte : orkut leila da lapa
EU SOU CAMELÔ AMBULANTE
QUEM SOMOS E O QUE DESEJAMOS ##
Queremos que a sociedade e autoridades (prefeitura), entenda nosso trabalho.
Quando a sociedade reclama da dificuldade de andar pelas ruas, na verdade, ela pede que a prefeitura ordene os camelôs. Ela (sociedade), não pode pedir para que retire os camelôs pois a calçada é o local de trabalho dessa atividade comercial, e é reconhecida pelo ministério do trabalho.
Então o que a prefeitura deve fazer ? Criar uma nova lei, porque a atual é discriminatoria, ela distingui pessoas por idade(acima de 45 anos), aparência (deficiência fisica) e condições social (desempregada), será que vou ter que roubar pra ser ex detento e ai sim conseguir ser camelô ? Ser honesto à vida toda não serve ? Todos, independente da condição que se encontra tem o direito de trabalhar ! a prefeitura deve cadastrar através de senha no local aonde se encontra o camelô trabalhando, e ai sim fazer o cadastramento.
A nova lei deve dIscriminar os locais de atividade, centros comerciais como o camelodromo da Uruguaiana, ou nas ruas, colocando as barracas distantes, umas das outras; 100m 150m. Não deve ser proibido nos centros comerciais, pois já somos limitados pelos tipos de produtos que podemos trabalhar.
Deve ser projetado um novo modelo de barraca com teto de aço para que não seja usada as lonas, e que seja fixas para que a população, saiba identificar as barracas legais.
Essa barracas pode ser projetadas de forma a se adaptar banheiros e telefones publicos.
Criar contatos com empresas locais(atraves do SEBRAE), para a venda de produtos de origem, evitando o contrabando, e fortalecendo as industrias locais.
Somente unidos, e com um pensamento de se criar uma lei que atenda aos camelôs organizados, poderá haver justiça aos que já trabalha e não criar novos camelôs. As vagas existentes, deve ser distribuidas aos que já trabalha, e não criar pontuação por problemas ou dificuldade pessoais. Direito e deveres são iguais a todos.
CUMPRIMOS COM NOSSOS DEVERES COMO CIDADÃO, DEVEMOS SER TRATADO COMO tal.
.
fonte: orkut EU SOU CAMELÔ AMBULANTE
OAB alega inconstitucionalidade nas armas da Guarda Municipal
JB Online
RIO - O presidente da comissão de segurança pública OAB/RJ disse que o uso de armas não letais pela guarda municipal é inconstitucional.
- Operacionalmente é ótimo, pois ajudaria a retirar a sobrecarga da Polícia Militar, mas é inconstitucional. O artigo 144 da Constituição Federal define os órgãos que podem atuar na segurança pública e a Guarda Municipal não está lá. As guardas municipais são apenas para segurança patrimonial. Eles não podem revistar ou prender suspeitos. Apenas podem prender em flagrante, como qualquer cidadão - alegou José Carlos Tortima.
O ex-prefeito Cesar Maia também defendeu a inconstitucionalidade no uso das armas não letais pela Guarda Municipal. Segundo Maia, através de seu ex-blog, a Guarda Municipal deve ser focada no cidadão. - A GM tem como foco o cidadão, as posturas e o patrimônio municipais. Ideal é que se fizesse uma emenda constitucional para atuar em pequenos delitos. Mas até lá não pode, independente de usar armas não letais. Há emenda constitucional tramitando para isso- disse o ex-prefeito.
A Guarda Municipal do Rio testará em junho o uso de quatro armas não letais no patrulhamento de rua. Um grupo de 40 agentes do Grupo de Ações Especiais e Grupamento Tático Móvel vão atuar no Leme (zona sul), bairro cujas favelas foram ocupadas pela Polícia Militar, com 10 pistolas e dois lançadores de balas de borracha com alcance de 50 metros, duas pistolas Taser de descargas elétrica e 20 frascos spray de pimenta.
17:41 - 28/05/2009
fonte: jornal do brasil
RIO - O presidente da comissão de segurança pública OAB/RJ disse que o uso de armas não letais pela guarda municipal é inconstitucional.
- Operacionalmente é ótimo, pois ajudaria a retirar a sobrecarga da Polícia Militar, mas é inconstitucional. O artigo 144 da Constituição Federal define os órgãos que podem atuar na segurança pública e a Guarda Municipal não está lá. As guardas municipais são apenas para segurança patrimonial. Eles não podem revistar ou prender suspeitos. Apenas podem prender em flagrante, como qualquer cidadão - alegou José Carlos Tortima.
O ex-prefeito Cesar Maia também defendeu a inconstitucionalidade no uso das armas não letais pela Guarda Municipal. Segundo Maia, através de seu ex-blog, a Guarda Municipal deve ser focada no cidadão. - A GM tem como foco o cidadão, as posturas e o patrimônio municipais. Ideal é que se fizesse uma emenda constitucional para atuar em pequenos delitos. Mas até lá não pode, independente de usar armas não letais. Há emenda constitucional tramitando para isso- disse o ex-prefeito.
A Guarda Municipal do Rio testará em junho o uso de quatro armas não letais no patrulhamento de rua. Um grupo de 40 agentes do Grupo de Ações Especiais e Grupamento Tático Móvel vão atuar no Leme (zona sul), bairro cujas favelas foram ocupadas pela Polícia Militar, com 10 pistolas e dois lançadores de balas de borracha com alcance de 50 metros, duas pistolas Taser de descargas elétrica e 20 frascos spray de pimenta.
17:41 - 28/05/2009
fonte: jornal do brasil
Direitos de carteira assinada
Além de aposentadoria, camelô, pedreiro, manicure, costureiras e outros autônomos vão ter direito a crédito especial e até a licença-maternidade pelo novo programa do governo para microempreendedor individual
POR TAMARA MENEZES, RIO DE JANEIRO
Rio - O que camelôs, costureiras e eletricistas têm em comum? São trabalhadores autônomos e podem ser enquadrados na nova categoria de Microempreendedor Individual (MEI). A partir de 1º de julho, eles poderão contar com licença maternidade, aposentadoria por invalidez ou idade, auxílio-doença e outros benefícios da Previdência Social. Basta que decidam migrar para o mercado formal. A regra abre portas a muitas vantagens.
Microempreendedores terão acesso a todos os direitos previdenciários (respeitando as carências de contribuições), a qualificação e até a linha de crédito mais em conta. O Banco do Brasil anunciou que vai oferecer financiamento a esse público com juros de 2,11% ao mês. O que o banco qualifica como conta será um cartão de crédito com opção de parcelar em até 18 meses. A manutenção mensal custará R$ 5.
A ideia é garantir capital de giro para quem não costuma ter acesso ao sistema financeiro. Empresários com renda até R$ 24 mil por ano terão crédito de R$ 1 mil. Já o limite para quem receber entre R$24.001 e R$ 36 mil será de R$ 2 mil.
Varleide Evangelista, 38 anos, é vendedora ambulante há sete. Ela conta que a vida ficou mais difícil quando engravidou do segundo filho e precisou parar de vender. “Se a formalização estivesse valendo, eu teria o direito à licença maternidade e mais tranquilidade para cuidar do meu filho”, observa a comerciante, que apoia a iniciativa do governo.
Nos casos de Varleide e da colega de profissão Adulcineia Cunha, para ter o benefício, bastará um cadastro pela Internet e recolhimento mensal de R$ 51,15 de INSS e R$ 1 de ICMS. A regra vale para quem trabalha no setor da Indústria e de Comércio. Já quem atua no setor de Serviços, como manicures e engraxates, pagará R$ 5 de ISS, além do INSS fixo.
Para se enquadrar, autônomos vão precisar ter renda até R$ 3 mil mensais e só poderão ter um funcionário, que ganhe salário mínimo. A previsão é que o CNPJ e os registros no INSS e na Junta Comercial fiquem prontos em 30 minutos.
CONDIÇÕES PARA DESFRUTAR DOS BENEFÍCIOS
SALÁRIO MATERNIDADE — As trabalhadoras receberão auxílio para ter 120 dias de licença a partir do 8º mês de gravidez ou da data do parto. O valor será garantido pela Previdência Social após 10 meses de contribuições mensais. Vale também para mães que adotam. Mas é preciso comprovar com atestado médico ou certidão de nascimento.
AUXÍLIO-DOENÇA - Após 12 meses pagando contribuição, trabalhadores ganham direito ao auxílio, que cobre o tempo em que não puderem trabalhar. Pode ser solicitado quando a doença provocar mais de 15 dias de paralisação e se estiver incluída na lista da Previdência. É preciso provar a incapacidade em exame feito por perícia médica do INSS.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ — No caso de doenças que impeçam o microempreendedor de continuar a trabalhar, o auxílio pode ser solicitado a partir do 12º mês de contribuição. A avaliação é feita pela perícia médica da Previdência Social. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se registrar como MEI, já tiver doença ou lesão.
APOSENTADORIA POR IDADE - Microempreendedores que completarem 60 anos, para mulheres, e 65 anos, caso de homens, e tiverem contribuído por pelo menos 180 meses (15 anos) poderão pedir esse benefício. É preciso comparecer às agências da Previdência Social e apresentar comprovação do tempo exigido, identidade e CPF.
AUXÍLIO POR ACIDENTE DE TRABALHO - Válido a partir da inscrição do microempreendedor no INSS, esse auxílio cobre o trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido desde o término do auxílio-doença até a aposentadoria, mediante exame médico feito pela perícia do INSS.
PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO — São devidos às famílias de segurados que sofrem com o falecimento ou a prisão do titular por qualquer motivo. Valem imediatamente a partir da inclusão na Previdência Social. As famílias devem apresentar o atestado de óbito, no primeiro caso, e atestado renovado a cada três meses, no segundo.
FONTE: JORNAL O DIA.
POR TAMARA MENEZES, RIO DE JANEIRO
Rio - O que camelôs, costureiras e eletricistas têm em comum? São trabalhadores autônomos e podem ser enquadrados na nova categoria de Microempreendedor Individual (MEI). A partir de 1º de julho, eles poderão contar com licença maternidade, aposentadoria por invalidez ou idade, auxílio-doença e outros benefícios da Previdência Social. Basta que decidam migrar para o mercado formal. A regra abre portas a muitas vantagens.
Microempreendedores terão acesso a todos os direitos previdenciários (respeitando as carências de contribuições), a qualificação e até a linha de crédito mais em conta. O Banco do Brasil anunciou que vai oferecer financiamento a esse público com juros de 2,11% ao mês. O que o banco qualifica como conta será um cartão de crédito com opção de parcelar em até 18 meses. A manutenção mensal custará R$ 5.
A ideia é garantir capital de giro para quem não costuma ter acesso ao sistema financeiro. Empresários com renda até R$ 24 mil por ano terão crédito de R$ 1 mil. Já o limite para quem receber entre R$24.001 e R$ 36 mil será de R$ 2 mil.
Varleide Evangelista, 38 anos, é vendedora ambulante há sete. Ela conta que a vida ficou mais difícil quando engravidou do segundo filho e precisou parar de vender. “Se a formalização estivesse valendo, eu teria o direito à licença maternidade e mais tranquilidade para cuidar do meu filho”, observa a comerciante, que apoia a iniciativa do governo.
Nos casos de Varleide e da colega de profissão Adulcineia Cunha, para ter o benefício, bastará um cadastro pela Internet e recolhimento mensal de R$ 51,15 de INSS e R$ 1 de ICMS. A regra vale para quem trabalha no setor da Indústria e de Comércio. Já quem atua no setor de Serviços, como manicures e engraxates, pagará R$ 5 de ISS, além do INSS fixo.
Para se enquadrar, autônomos vão precisar ter renda até R$ 3 mil mensais e só poderão ter um funcionário, que ganhe salário mínimo. A previsão é que o CNPJ e os registros no INSS e na Junta Comercial fiquem prontos em 30 minutos.
CONDIÇÕES PARA DESFRUTAR DOS BENEFÍCIOS
SALÁRIO MATERNIDADE — As trabalhadoras receberão auxílio para ter 120 dias de licença a partir do 8º mês de gravidez ou da data do parto. O valor será garantido pela Previdência Social após 10 meses de contribuições mensais. Vale também para mães que adotam. Mas é preciso comprovar com atestado médico ou certidão de nascimento.
AUXÍLIO-DOENÇA - Após 12 meses pagando contribuição, trabalhadores ganham direito ao auxílio, que cobre o tempo em que não puderem trabalhar. Pode ser solicitado quando a doença provocar mais de 15 dias de paralisação e se estiver incluída na lista da Previdência. É preciso provar a incapacidade em exame feito por perícia médica do INSS.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ — No caso de doenças que impeçam o microempreendedor de continuar a trabalhar, o auxílio pode ser solicitado a partir do 12º mês de contribuição. A avaliação é feita pela perícia médica da Previdência Social. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se registrar como MEI, já tiver doença ou lesão.
APOSENTADORIA POR IDADE - Microempreendedores que completarem 60 anos, para mulheres, e 65 anos, caso de homens, e tiverem contribuído por pelo menos 180 meses (15 anos) poderão pedir esse benefício. É preciso comparecer às agências da Previdência Social e apresentar comprovação do tempo exigido, identidade e CPF.
AUXÍLIO POR ACIDENTE DE TRABALHO - Válido a partir da inscrição do microempreendedor no INSS, esse auxílio cobre o trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido desde o término do auxílio-doença até a aposentadoria, mediante exame médico feito pela perícia do INSS.
PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO — São devidos às famílias de segurados que sofrem com o falecimento ou a prisão do titular por qualquer motivo. Valem imediatamente a partir da inclusão na Previdência Social. As famílias devem apresentar o atestado de óbito, no primeiro caso, e atestado renovado a cada três meses, no segundo.
FONTE: JORNAL O DIA.
sábado, 6 de junho de 2009
AMBULANTES NO TEMPO DO IMPÉRIO
Os escravos de ganho eram empregados ou alugados por seus senhores para produzir, vender ou prestar serviços a terceiros. Para complementar o orçamento doméstico de seus senhores, escravas - principalmente aquelas que moravam em Salvador e Rio de Janeiro - saíam da cozinha para as ruas, levando comidas feitas em casa: eram vendedoras ambulantes, que percorriam as cidades com tabuleiros, vendendo beijus, cuscuzes, bolinhos e outras iguarias. Em Salvador, cabe destacar a comercialização do acarajé, iniciada no período escravagista, com as escravas de ganho. A prática é herança trazida pelos negros da costa ocidental da África, onde as mulheres realizavam um tipo de comércio ambulante de produtos comestíveis. Em chão brasileiro, essa atividade permitiu às mulheres escravas, muitas vezes, além da prestação de serviços a seus senhores, a garantia do sustento de suas próprias famílias. Às vezes nos sentimos órfãs, porque trabalhamos sozinhas com nosso tabuleiro, de sol a sol, expostas ao frio, ao calor e mesmo à violência. Mas somos mulheres negras e perseverantes: se não vendemos hoje, venderemos amanhã. Somos um símbolo de resistência desde a escravidão. (Maria Leda Marques, vendedora ambulante de acarajé - fonte: reportagem de Carolina Cantarino) A proliferação O gradual empobrecimento da população dos países em desenvolvimento fez proliferar o consumo de alimentos preparados e vendidos em logradouros públicos. O hábito cultural já era muito popular: barraquinhas de sardinha, em Portugal; de chás, na Índia; de crepes, na França; de acarajé, cachorro-quente, beiju, churrasquinho, queijo de coalho, tacacá, pastel e frutas, no Brasil. Determinados alimentos são preferencialmente consumidos no segmento ambulante e a pressão socioeconômica acentuou o fenômeno, inicialmente em certos locais, hoje de Norte a Sul do País. Com o aumento do desemprego, a venda de comida de rua tornou-se, para muitos brasileiros, a única oportunidade de trabalho, o que explica o elevado contingente de vendedores ambulantes .
Clarice Lispector
”Sonhe com aquilo que você quiser. Seja o que você quer ser, porque você possui apenas uma vida e nela só se tem uma chance de fazer aquilo que se quer. Tenha felicidade bastante para fazê-la doce. Dificuldades para fazê-la forte. Tristeza para fazê-la humana. E esperança suficiente para fazê-la feliz. As pessoas mais felizes não têm as melhores coisas. Elas sabem fazer o melhor das oportunidades que aparecem em seus caminhos. A felicidade aparece para aqueles que choram. Para aqueles que se machucam. Para aqueles que buscam e tentam sempre. E para aqueles que reconhecem a importância das pessoas que passam por suas vidas. O futuro mais brilhante é baseado num passado intensamente vivido. Você só terá sucesso na vida quando perdoar os erros e as decepções do passado. A vida é curta, mas as emoções que podemos deixar duram uma eternidade".
Clarice Lispector
Clarice Lispector
sexta-feira, 5 de junho de 2009
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