sexta-feira, 30 de julho de 2010

Após perdão da dívida, ação por danos morais

Modelo de carta ajuda a usar sentença do TJ do Rio para recuperar o crédito no comércio

Rio - Consumidores com o nome sujo no SPC ou no Serasa ganharam uma arma para voltar a ter crédito na praça. Depois do caso revelado ontem pelo O DIA da garçonete Gisele Moura dos Santos, 26 anos, que obteve na Justiça o direito de retirar o nome dos sistemas de avaliação de crédito após três anos de inadimplência, outros devedores poderão se beneficiar da decisão judicial e ainda receber indenização por dano moral, avaliam especialistas.

O presidente da Anacont (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador), José Roberto Soares de Oliveira, explica que a retirada do nome, no entanto, não é automática. Após os três anos, o consumidor deve entrar com o pedido no SPC ou no Serasa (confira modelo ao lado). Se for negado, o inadimplente deve procurar a Justiça, sugere o advogado.

Aleksandro Dias Porto, advogado de Gisele dos Santos, acredita ainda que a manutenção do nome dos consumidores nos sistemas pode gerar indenização por danos morais. “Se a dívida prescreve em três anos, por que o consumidor vai ficar com o nome sujo por cinco?”, questiona.

Por isso, para ele, a partir do primeiro dia do terceiro ano, o inadimplente já tem direito à indenização. Dias Porto informa que vai recorrer para garantir a compensação de Gisele Santos, sua cliente.

DIFICULDADES FINANCEIRAS

José Roberto considera o caso polêmico. “Não tenho dúvida de que vai se criar uma celeuma enorme. Vão ser milhares de ações para tirar o nome do SPC e do Serasa e acabar com a dívida, que é o mais importante”, prevê. Ele critica a forma de atuação das instituições. “Quem deixa de pagar é quem está com dificuldade financeira”, reclama.

Consumidores podem tirar dúvidas sobre problemas com crédito. A Anacont mantém serviço de informações pelo 2461-0800.

Consumidora consegue indenização

Mariana Maria Pingel de Schimdt, cliente do Banco Citicard, ganhou da instituição R$ 5 mil em indenização por
danos morais. Em 2008, ela foi impedida de usar o cartão de crédito numa viagem fora do Brasil, apesar de estar em dia com o pagamento. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio, mantendo a decisão da 1ª Vara Cível de Petrópolis.

Preocupada, durante a viagem, ela chegou a ligar para o marido, titular do cartão, para conferir se estava tudo em ordem e se o limite não havia sido excedido. Mariana não pôde fazer as compras que queria e passou dificuldades, pois, como contava com o cartão, havia levado pouco dinheiro.


Arte O Dia


fonte:O Dia

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Justiça define que após 3 anos dívida não pode mais ser cobrada

Prazo está no Código Civil e substitui o anterior, de cinco anos. Decisão já pode ser usada para limpar nome na praça

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Para a Justiça, dívidas e registro em cadastro de devedores prescrevem em três anos. Para quem está com o nome sujo, a notícia é boa, porque não será preciso esperar os cinco anos para pedir baixa. Decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ) determinou que o prazo deve respeitar o Novo Código Civil e não o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê cinco anos.
Medida beneficia quem hoje está esperando completar cinco anos para limpar o nome no mercado financeiro | Foto: Banco de imagens

A decisão da 6ª Câmara Cível foi em resposta à ação movida por consumidora contra uma financeira e um cadastro de restrição ao crédito. A justificativa é que vale a posição mais favorável ao consumidor.

A consumidora pedia cancelamento do registro de seu nome e compensação por danos morais após prazo de três anos. Foi atendida parcialmente, porque o tribunal negou indenização por dano moral. Embora a decisão seja de segunda instância — ainda cabe recurso dos credores —, a medida abre forte precedente para que outros consumidores sigam o mesmo caminho.

“Inegável que o vigente Código Civil se mostra contemporâneo e, em muitos momentos, suficiente para a proteção do consumidor, que, decerto, não está resguardado apenas pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também por toda e qualquer outra legislação que lhe seja mais favorável”, disse o relator do processo, desembargador Nagib Slaibi, para quem muitas de pessoas poderão ser beneficiadas. “A redução do prazo prescricional e, consequentemente, do limite temporal máximo para a manutenção do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito, possibilitará o reingresso de milhões de devedores no mercado, do qual estavam à margem em razão de dívidas pretéritas”, completou.

Presidente da Associação Nacional de Apoio ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), José Roberto de Oliveira afirmou que os consumidores nessas condições podem ir aos postos de atendimento do Serasa e do SPC para requerer o pedido de baixa. “Eles não vão conceder. É a partir do documento negativo que a pessoa pode ir à Justiça e pedir a baixa, citando a decisão do TJ do Rio. O desembargador cita, no acórdão, duas sentenças do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anteriores”, esclarece o especialista.

A vendedora Inês Braga, 51 anos, tem dívida de quase cinco anos. Ao saber que pode pedir para limpar o nome antes desse prazo, decidiu tomar providência. “É muito ruim ficar com o nome sujo. Não tenho crédito. Quando preciso comprar algo, peço para parcelar em nome de alguém. Não faz sentido a dívida prescrever, e o nome continuar sujo”, analisa.

Cadastros: adimplente pagará conta

Cadastros de restrição ao crédito se defendem e dizem que confiar na redução de cinco para três anos do prazo para prescrição de dívidas pode levar os consumidores a erro. Eles apostam que a Justiça não sustentará essa tese.

Silvânio Covas, diretor Jurídico do Serasa, defende que bancos de dados de proteção ao crédito desempenham papel importante no mercado de consumo e economia: “Enquanto o Judiciário não compreender que o serviço de proteção ao crédito não se destina a retirar o consumidor do mercado, mas a incluí-lo de forma segura, haverá decisões semelhantes a essa. O bom consumidor paga pela inadimplência dos inadimplentes”.

BENEFÍCIO NÃO É AUTOMÁTICO
TIRE SUAS DÚVIDAS:

Decisão vale para dívidas com bancos, cartão e financeira?
Sim. Ela reduz prazo de prescrição da dívida de cinco anos para três, seguindo determinação do Novo Código Civil, de 2009, que diz que a dívida prescreve em três anos.

Isso muda automaticamente a situação de pessoas inscritas em cadastros negativos que passaram dos três e ainda não chegaram aos cinco?
Não. É preciso ir à Justiça para requerer o benefício. A recomendação para esses milhões de pessoas é a de contar com esse precedente para questionar a retirada do nome das listas de devedores. O primeiro passo é pedir baixa nos cadastros administrativamente, mas eles não devem conceder. O documento com a certidão negativa, então, servirá de base para contestação na Justiça.

É possível entrar com ação nos Juizados Especiais Cíveis?
Sim, porque a maioria das causas não ultrapassa 40 salários mínimos (R$ 20.400), limite para processos com a tramitação mais rápida.

Dívidas de carro e casa são incluídas?
Nem chegam a três anos. Na casa própria, após três meses, a empresa pode retomar o imóvel. No caso do carro, o banco também retoma o bem, que será leiloado para quitar o restante da dívida. Neste caso, é aberto um processo judicial.

A partir de quando a dívida conta? Desde a negativação em cadastro ou desde que o titular deixou de pagar?
A data do débito é quando a pessoa para de pagar.

Se o consumidor tem dívida antiga, negociada, em fase de quitação, pode parar de pagar e sair do cadastro?
Não. Isso é um grande risco. Se a pessoa já negociou e decide parar de pagar, o credor pode recorrer judicialmente em até três anos para reclamar. Além disso, há o princípio da boa fé. Nesse caso, a decisão fica para a Justiça. O prazo para ações é semelhante ao aplicado nos tribunais trabalhistas. A dívida trabalhista só pode ser cobrada até cinco anos. Se o reclamante entra na Justiça aos 4 anos e 11 meses, acaba a prescrição.

A decisão do TJ é final?
Não, porque os credores podem recorrer. E embora haja duas decisões de instâncias superiores, do STJ, a Súmula 323, também do STJ, diz o contrário. Lembrete: se a pessoa perde a ação, arca com todas as custas.



fonte:O DIA

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Silvio Santos – “Como me tornei Camelô”


“Eu ia passando pela avenida Rio Branco [Rio de Janeiro] quando vi um homem gritando, vendendo capinhas de plástico para colocar os títulos de eleitor. Ele vendia aquilo com enorme facilidade. Todo mundo comprava aqueles porta-títulos por 5 cruzeiros. Quando o camelô acabou de vender uma remessa de carteirinhas, saí atrás dele, de mansinho, para ver onde ele ia buscar mais. Ele comprava as carteiras no atacado… E ganhava mais de 50% com a venda aos transeuntes, na avenida. Assim que ele se afastou da loja, entrei e comprei uma carteirinha por 2 cruzeiros. Vendi-a na avenida dizendo que era a última. Fui buscar mais duas. Coloquei uma no bolso e sacudi a outra dizendo que era a última. Vendi-a repidamente. Em seguida, dei alguns passos, disfarcei, demorei alguns instantes e tirei outra do bolso… E foi assim que me tornei camelô. Dizem até que aquela moeda de 2 cruzeiros com a qual comprei a primeira carteirinha foi a moeda do Tio Patinhas….”

“Naquela época fiquei sabendo que havia apenas 12 ou 13 pessoas vendendo na rua. Mas vendiam mercadorias de má qualidade: ‘Olha a bola de gude, olha o tecido, olha o anel’. Achei que sendo estudante, não ficava bem vender usando aquele método tão primitivo, tão sem classe. Foi quando descobri o ‘Seu’ Augusto, o alemão das canetas. ‘Seu’ Augusto ficava parado lá na avenida Rio Branco, perto da Getúlio Vargas, vendendo canetas. Mas só trabalhava uma hora por dia. Chegava armava a sua banquinha, dessas de abrir e fechar, e começava a falar com o público. De repente havia aglomeração em sua volta, e ele falava das canetas, explicava como funcionavam, falava, falava, dava o preço… Em um instante esgotava o estoque…Foi quando pensei, aí tem coisa. E fui espionar o trabalho do alemão das canetas. Ele vendia 100, 200 canetas em uma hora…’Seu’ Augusto era considerado o melhor camelô do Rio de Janeiro. Então tomei aquilo como um desafio. Todo o dia ia ver o ‘bicho-de-sete-cabeças’ trabalhando. Ele me via, sabia que eu estava ali aprendendo com ele, mas não se incomodava, porque muitos já haviam feito a mesma coisa e ninguém conseguia vender como ele. Depois de uns dias…comprei as canetas, mandei fazer uma banqueta igual à do alemão e me postei na esquina da avenida Rio Branco com a Sete de Setembro. Como eu achei que consquitar o público só na fala seria um pouco difícil, aprendi algumas manipulações de moedas e de baralhos. Quando eu começava com aquelas manipulações, com aquelas mágicas, primeiro paravam umas crianças e ficavam olhando. Depois vinham os desocupados. Por fim, toda a gente. E eu lá, garoto bem falante, começava a apregoar a qualidade das canetas…Nos primeiros dias eu vendia de 50 a 60 canetas, mas em pouco tempo passei a vender mais que o ‘Seu’ Augusto. Por diversas vezes os jornais publicavam reportagens sobre o garoto que conseguia prender diante de si um público enorme…Trabalhava das onze ao meio-dia, horário em que o guarda ia almoçar. Eu tinha realmente o poder de comunicação. E com esse poder de comunicação ganhava por dia o equivalente a a quase cinco salários mínimos, que naquele tempo era de 200 cruzeiros antigos. Daí em diante nunca mais me faltou dinheiro. Ganhava até mais do que precisava….”



“Eu tinha um ‘farol’, meu companheiro de trabalho. Era o Pedro Borboleta, sobrinho do Adolpho Bloch, o dono da Manchete. O ‘farol’ era a pessoa que ficava ao meu lado, fingindo que comprava as bugigangas, quando o guarda aparecia. Várias vezes o ‘rapa’ me pegou. Aí eu perdia tudo, mas depois começa tudo de novo…”

FONTE:galizian.wordpress.com

domingo, 25 de julho de 2010

Choque de Ordem prende 12 pessoas na Lapa

Redação SRZD | Rio+ | 24/07/2010 16h50

O secretário de Ordem Pública, Alex Costa, acompanha o segundo Fim de Semana Lapa Legal, na madrugada deste sábado, em que foram novamente fechados trechos das ruas Mem de Sá, Gomes Freire e Riachuelo A ação de Choque de Ordem levou 12 pessoas (duas por flagrante de roubo e 10 suspeitos de praticar pequenos delitos) para a Delegacia. Além disso, foram rebocados 62 veículos e multados 137 por estacionamento irregular na região. Nenhuma mercadoria foi apreendida.

Um folheto explicativo foi distribuído entre os comerciantes locais mostrando os principais pontos do Decreto n 32522, publicado em Diário Oficial no último dia 15. Os que quiserem colocar mais mesas e cadeiras terão que regularizar a situação junto à Prefeitura.

"Percebemos uma mudança significativa com as ações implementadas pela Prefeitura na Lapa, principalmente com relação ao trânsito. A Ordem Pública vem atuando na região desde julho do ano passado e estamos abertos a novas sugestões. Faremos ajustes para proporcionar um lazer de mais qualidade aos frequentadores da região", explicou Alex Costa


FONTE:Redação SRZD

Prefeitura lança novo plano para favelas, que prevê controle, gabarito, conservação e choque de ordem

Vista aérea da Favela do Jacarezinho. Prefeitura vai investir R$ 8 bilhões até 2020 em comunidades. Foto Agência O GLOBO

RIO - O programa Favela Bairro, que estava para entrar na sua terceira fase, já tem um sucessor na administração de Eduardo Paes. Na terça-feira, o prefeito lançará o Morar Carioca, um ambicioso plano que pretende se tornar, pelos próximos dez anos, a política pública de referência para a urbanização de todas as favelas da cidade, que estão sendo recontadas. O novo programa, concebido para ter continuidade nos governos seguintes, pretende dar às comunidades tratamento idêntico ao recebido pela cidade formal. Ao custo de R$ 8 bilhões até 2020, todas terão gabarito fixado e limites demarcados, além de serem alvo de choques de ordem em caráter permanente. A manutenção dos equipamentos públicos ficará a cargo da mesma secretaria - a de Conservação - que zela pelo restante do espaço urbano. As favelas que estiverem em áreas de risco e não forem urbanizáveis serão removidas.

Leia mais: Ocupações já custaram R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos

O plano, definido pela prefeitura como um legado social dos Jogos Olímpicos de 2016, prevê a remoção, até 2012, de 123 comunidades, onde vivem pelo menos 12.973 famílias em áreas de risco. Desse total, já foram retiradas 4.900. O número de favelas a serem erradicadas é similar ao antecipado pelo GLOBO em janeiro (119), quando o então secretário de Habitação, Jorge Bittar, anunciou uma série de remoções.

Das 13 comunidades que deveriam ser integralmente removidas no primeiro semestre, a prefeitura confirmou a retirada completa de apenas 416 casas da Favela Serra do Sol, em Santa Cruz. Os moradores estão em abrigos provisórios, aguardando a conclusão das obras de casas populares no mesmo bairro. As demais favelas ou não foram ainda removidas ou o foram apenas parcialmente - caso do trecho da Tabajaras atrás do Cemitério São João Batista, em Botafogo. A prefeitura alega que as chuvas de abril forçaram uma revisão do planejamento.

Para as famílias removidas, a prefeitura oferecerá como opção apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, construídos pela União em parceria com estados e municípios. Segundo a Secretaria municipal de Habitação, o número de domicílios projetados ou já em construção no Rio chega a 54 mil, que seriam suficientes para receber as famílias removidas.

Pelo novo programa, a Secretaria Especial da Ordem Pública ficará responsável por erradicar as favelas em estágio inicial. Os levantamentos, por fotos aéreas e satélite, de áreas ocupadas, para identificar novas invasões, passarão a ser anuais - hoje, são feitos a cada quatro anos.
Concurso escolherá escritórios de arquitetura

Um convênio de R$ 8 milhões será assinado na terça-feira com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). A entidade fará um concurso para escolher os escritórios de arquitetura que desenvolverão os projetos de urbanização de 378 favelas com mais de cem moradores. A expectativa da prefeitura é que todos estejam prontos até o fim de 2012. A partir daí, o município elegeria os projetos prioritários para licitação a cada ano, até a conclusão em 2020.

Paes disse já ter assegurados cerca de R$ 2 bilhões para o programa até o fim do seu governo, em dezembro de 2012. Nesse pacote, estão obras em andamento ou em fase de licitação, com projetos que incluem comunidades com um total de 141.394 domicílios. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que emprestou US$ 360 milhões à prefeitura para duas etapas do Favela-Bairro e passou a considerá-lo um exemplo mundial de projeto social, continuará como parceiro. As verbas também virão de parcerias público-privadas, do governo federal, do município e, eventualmente, do estado.

No caso do caixa da prefeitura, Paes decidiu reforçar os gastos em urbanização das favelas com R$ 300 milhões por ano que sobrarão no orçamento, graças à redução do percentual dos juros (de 9% para 6% ao ano) da dívida do município renegociada com a União, hoje em R$ 7,4 bilhões.

- A proposta, a partir de agora, é não se preocupar apenas com a realização das obras, como acontecia com o Favela-Bairro, mas com a manutenção da infraestrutura implantada e a contenção do crescimento, fixando regras para cada comunidade. Cada secretaria passará a cuidar das favelas da mesma maneira que faz no asfalto, substituindo um papel que tradicionalmente cabia à Secretaria de Habitação - explicou Paes.

O prefeito acrescentou:

- Se a estratégia é integrar as comunidades ao asfalto, precisamos ter um tratamento idêntico dos serviços públicos. A Seop terá um papel mais intenso na repressão ao crescimento desordenado, enquanto a Secretaria de Conservação assumirá atividades como a substituição de lâmpadas.

Outra mudança é que a demarcação das comunidades não será feita só pelos ecolimites. O IAB ajudará a elaborar decretos que fixarão as regras para as construções e os limites das favelas. Os decretos terão referências simples, como uma caixa d'água ou uma birosca, que ajudarão a identificar expansões ilegais. Já a fiscalização das regras de construção ficará sob a responsabilidade de 130 Postos de Orientação Urbanística e Social (Pousos) que serão implantados. Cada um cuidará em média de cinco favelas ou complexos. Hoje, existem 30 Pousos.

- Esse tipo de delimitação trará uma mensagem clara: a partir daqueles pontos, as comunidades não poderão mais crescer e a fiscalização será rigorosa - disse o secretário municipal de Habitação, Pierre Batista


Publicada em 24/07/2010 às 22h08m
Luiz Ernesto Magalhães
fonte: O GLOBO

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Perfeito Fortuna: A Lapa é a cidade unida

Presidente da Fundição Progresso

Rio - Nada mais contemporâneo do que a velha Lapa e agora o poder público parece ter percebido isso. O movimento de revitalização do bairro é inédito. Órgãos da Prefeitura e Estado, enfim, afinados no trabalho de melhorias do bairro.

Trabalho aqui há 28 anos. Cheguei por acaso em 1982, com o Circo Voador expulso do Arpoador pela Prefeitura. O entorno dos Arcos eram dois terrenos baldios cheios de mendigos. Muita coisa mudou.

Hoje, a Lapa é outra. Mas, poucos dias atrás, a base dos Arcos ainda era banheiro público. Imagina o Redentor sem braço? O Pão de Açúcar perder o bonde? Por mais que nos reuníssemos com os representantes e sugeríssemos projetos de luz, limpeza e segurança, os governos citavam o sucesso espontâneo da Lapa como projetos seus e, na prática, nada faziam.

A restauração dos Arcos pelo Iphan de Carlos Fernando Andrade, com Lei Rouanet, governo federal e Santander, é prova dos bons ventos. Antônio Pedro, do Turismo, fechando o coração da Lapa para os carros e o bairro assumindo sua vocação: a de gente na rua. O secretário de Conservação Carlos Osório, ligado em dar luz, acertar asfalto e calçadas e retirar o lixo. Wagner Victer, Cedae, revisando um grande problemas da região, o esgoto. O subprefeito, Thiago Barcelos, acompanhando de perto. Todas essas ações são frutos do encontro de Eduardo Paes com empresários, produtores e comerciantes. O prefeito, ao contrário de seus antecessores, percebeu que sem ouvir quem vive o dia a dia da Lapa de nada adianta trabalhar. Juntos, podemos estabelecer e incentivar o orgulho do Rio: a identidade cultural, a Lapa de frente, alma carioca, exemplo de convivência e orgulho de toda a humanidade. Acreditamos, agora é trabalhar. Viva a Lapa!


fonte:O DIA

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Lapa Legal

Em um ano de Feira Noturna Lapa Legal, implantada em julho do ano passado com a legalização de 82 barracas posicionadas dos Arcos à Sala Cecília Meireles, o Choque de Ordem prendeu na região 306 pessoas. Entre elas, 191 menores foram apreendidos, com apoio da Vara da Infância e da Juventude, e levados para a Delegacia de Proteção à Criança e aos Adolescentes (DPCA). O Choque de Ordem também retirou das ruas 71 flanelinhas, 12 flagradas roubando e outras 27 por flagrantes diversos, entre eles porte de arma e drogas.

Durante esse período, foram apreendidas nove facas e um revólver calibre 32, multados 3.723 veículos e rebocados 689. Com ambulantes ilegais foram apreendidas 16.610 unidades de produtos em geral (perecível e não perecível) e 20.217 unidades de bebidas alcoólicas e não alcoólicas. O Choque de Ordem transportou para abrigos da Prefeitura 221 pessoas, sendo 137 menores e 84 maiores.

fonte: Eneas

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Ordem Pública Choque de Ordem durante Fim de Semana Lapa Legal leva 60 pessoas para a delegacia

Agentes da Seop prenderam 30 flanelinhas, 8 mijões, 1 homem por desacato e 21 suspeitos de praticar pequenos delitos na região

A operação Choque de Ordem realizada por agentes da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop), na noite e madrugada de sexta-feira e de sábado, durante o primeiro de Fim de Semana Lapa Legal com o fechamento de trechos das ruas Mem de Sá, Gomes Freire e Riachuelo, levou 60 pessoas (30 flanelinhas, 8 mijões, 21 suspeitos de praticar pequenos delitos e um homem que desacatou agentes da Seop) para a delegacia. Durante a fiscalização na Lapa, também foram acolhidos 46 moradores de rua adultos. Foram rebocados 45 veículos e multados 104 por estacionamento irregular na região.

Durante a operação, agentes de Controle Urbano fizeram um trabalho de orientação junto aos donos de estabelecimentos comerciais com relação à exposição excessiva de mesas e cadeiras nas calçadas. Os comerciantes que quiserem colocar mais mesas e cadeiras terão que regularizar a situação junto à Prefeitura, conforme Decreto nº 32522, publicado em Diário Oficial na quinta-feira passada.

A operação Fim de Semana Lapa Legal começou na sexta-feira com o fechamento às 22h das ruas Mem de Sá, Gomes Freire e Riachuelo para o lazer mais badalado da noite carioca. A iniciativa da Prefeitura, que mobiliza e integra as ações das secretarias Especial da Ordem Pública, Conservação e Serviços Públicos, CET-Rio, Subprefeitura do Centro, Rioluz e Comlurb, vai revitalizar o bairro e incrementar a boemia carioca. Com as ruas fechadas à passagem de veículos, será permitido que bares e restaurantes usem as calçadas para ampliação ordenada do número de mesas e cadeiras que serão disponibilizadas ao público.

Na sexta-feira, agentes da Seop prenderam 7 flanelinhas, 1 mijão e 10 suspeitos de pequenos delitos que agiam na região. Durante a fiscalização na Lapa, também foram acolhidos 19 moradores de rua adultos. Foram rebocados 19 veículos e multados 40 por estacionamento irregular.

Já na noite e madrugada de sábado, agentes do Choque de Ordem levaram para a 5ª DP (Gomes Freire) 23 flanelinhas (14 deles com passagens na polícia), 7 mijões (sendo um deles turista suiço), um homem preso por desacato quando um carro estava sendo rebocado. Onze menores que praticavam pequenos delitos na localidade foram levados para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Foram acolhidos 27 moradores de rua adultos. A fiscalização rebocou 26 veículos e multou 64 por estacionamento irregular.

A Secretaria da Ordem Pública, através do Choque de Ordem vai continuar a coibir o xixi na rua, o estacionamento ilegal, a presença de flanelinhas e a venda de mercadorias por ambulantes não autorizados. As ações de acolhimento de população de rua serão intensificadas na região, assegurando aos freqüentadores e turistas nacionais e estrangeiros mais segurança. Com auxílio da Rioluz serão iluminados os principais corredores usados como rota de fuga por menores que fazem uso de drogas como o crack e acabam cometendo atos criminosos para assegurar a manutenção do vício. Para manter o ordenamento da Lapa nos finais de semana, o Choque de Ordem montou uma base avançada na rua Mem de Sá, logo após os Arcos.

Em um ano de Feira Noturna Lapa Legal, implantada em julho do ano passado com a legalização de 82 barracas posicionadas dos Arcos à Sala Cecília Meireles, o Choque de Ordem prendeu na região 306 pessoas. Entre elas, 191 menores foram apreendidos, com apoio da Vara da Infância e da Juventude, e levados para a Delegacia de Proteção à Criança e aos Adolescentes (DPCA). O Choque de Ordem também retirou das ruas 71 flanelinhas, 12 flagradas roubando e outras 27 por flagrantes diversos, entre eles porte de arma e drogas.

Durante esse período, foram apreendidas nove facas e um revólver calibre 32, multados 3.723 veículos e rebocados 689. Com ambulantes ilegais foram apreendidas 16.610 unidades de produtos em geral (perecível e não perecível) e 20.217 unidades de bebidas alcoólicas e não alcoólicas. O Choque de Ordem transportou para abrigos da Prefeitura 221 pessoas, sendo 137 menores e 84 maiores.


fonte:Choque de Ordem

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Em nome da boemia, Lapa será fechada para veículos

Redação SRZD | Rio+ | 14/07/2010 19h31

A partir desta sexta-feira começa a operação Fim de Semana Lapa Legal. Os trechos das ruas Mem de Sá, Gomes Freire e Riachuelo serão fechadas a partir das 22h. O objetivo, segundo a Prefeitura, é revitalizar o bairro. Os bares e restaurantes da região irão poder usar as calçadas para colocação do número de mesas e cadeiras.


A ação vai integrar as secretarias Especial da Ordem Pública, Conservação e Serviços Públicos, CET-Rio, Subprefeitura do Centro, Rioluz e Comlurb.

Segundo a Prefeitura, a secretaria de Ordem Pública pretende coibir o xixi na rua, o estacionamento ilegal, a presença de flanelinhas e a venda de mercadorias por ambulantes não autorizados. As ações de acolhimento de população de rua serão intensificadas na região, para assegurar freqüentadores e turistas nacionais e estrangeiros mais segurança.

Ainda esta semana, será publicado Decreto em Diário Oficial permitindo aos donos de estabelecimentos que funcionam na região da Lapa em calçadas com no mínimo 2,5 metros a colocar, de domingo a domingo, cadeiras e mesas deixando no mínimo 1 metro de calçada liberada para a circulação de pedestres.

A Cet-Rio vai mobilizar agentes de trânsito para fazer a sinalização e orientar os pedestres. Eles facilitarão o desvio dos veículos para outras vias de acesso. Seguem abaixo os trechos que serão interditados das 22h às 5h, na sexta feira e no sábado.

Serão oferecidos estacionamentos no sistema Rio Rotativo, período único, já existentes no entorno da Lapa, como Avenida Gomes Freire, Rua do Rezende, Rua das Marrecas, Rua Evaristo da Veiga. Serão criados 2 novos bolsões de estacionamento na Rua Mestre Valentim, na pista junto à Praça Deodoro e na Rua Augusto Severo, junto à Praça Paris.

Novos pontos de táxis para atender ao evento serão instalados na Rua Visconde de Maranguape (Largo da Lapa) e na Avenida Gomes Freire, junto à Rua Mem de Sá.


fonte:Redação SRZD

Lapa: vias fechadas e caça aos mijões Começa amanhã bloqueio de trânsito às sextas e sábados à noite

POR NATALIA VON KORSCH

Rio - Começa amanhã o projeto Fim de Semana Lapa Legal, que vai interromper o fluxo de veículos nas principais ruas do bairro às sextas e sábados, das 22h às 5h. O esquema deve ser estendido também para véspera de feriados. Haverá também uma tropa de agentes e guardas municipais para reprimir os mijões, que podem parar na delegacia. Nas vias interditadas, bares e restaurantes poderão ocupar as calçadas. Os que não estiverem na área bloqueada deverão deixar pelo menos um metro de calçada para os pedestres.

Ficarão fechadas ao tráfego a Rua dos Arcos, entre a Rua Evaristo da Veiga e a Rua do Lavradio; a Avenida Mem de Sá, no trecho entre a República do Paraguai e a Avenida Gomes Freire; e a Rua do Riachuelo, entre a Rua do Lavradio e a Avenida Mem de Sá. Na Rua do Lavradio, por onde os ônibus serão desviados, não será permitido o estacionamento a partir das 18h.

A multa para quem for flagrado estacionado em local proibido é de R$ 106,09 (mais R$ 42,86 de taxa de reboque) para carros e vans e R$ 53,04 (mais R$ 21,43 do reboque) para motos.

Dois painéis luminosos serão colocados antes dos desvios, nos sentidos Zona Sul e Zona Norte, para alertar os motoristas sobre a mudança no trânsito. O tempo de sinal verde para os carros será aumentado em alguns segundos para facilitar o deslocamento. Serão instalados 42 banheiros químicos na zona boêmia.

EXPERIÊNCIA PILOTO

Segundo o secretário especial de Ordem Pública, Alex Costa, a ideia é criar outras grandes áreas de lazer do tipo em outros pontos da cidade: “Tudo vai depender do resultado dessa experiência. Mas tenho certeza que vai ser positiva”. A secretaria estará presente na Lapa com 58 agentes, entre eles, 43 guardas municipais). Também será coibido o comércio informal. Só os 82 ambulantes já credenciados poderão atuar na Lapa.


fonte:O Dia

terça-feira, 13 de julho de 2010

Confraternização e conversa franca com Rodrigo Bethlem na Glória


Moradores do bairro da Glória e ambulantes do Centro, Copacabana e Lapa reuniram-se com o candidato a deputado federal, Rodrigo Bethlem, na rua do Russel, com o intuito de debater e esclarecer propostas políticas de ordem pública.

O encontro foi marcado por temas como a organização dos ambulantes da Lapa, o trabalho de remoção da população de áreas de risco e a importância econômica da realização de eventos esportivos na cidade, como a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. A política nacional de combate ao crack foi destacada por Bethlem como uma forma de acabar com um problema que é frequente entre os moradores de rua em todo o país.

Bethllem visita moradores e ambulantes na Glória


– O consumo de crack nas grandes metrópoles nacionais é um caso de assistência social, saúde e segurança pública. Só com ações integradas será possível atender às necessidades dos dependentes químicos, a fim de afastá-los do vício. Quando o desejo de consumir a droga surge, os dependentes fazem qualquer coisa para comprá-la, até mesmo roubar. Pretendemos colocar a Guarda Municipal equipada, com armas não-letais, para patrulhar 24 horas por dia e evitar esses pequenos delitos onde houver necessidade – afirma Bethlem.

A secretária geral da Federação e Associação de Ambulantes do Centro, Sandra Galatali e a presidente da Associação da Feira Noturna da Lapa, Leila da Lapa, marcaram presença no evento. Para Leila, o destaque do trabalho foi a chegada da legalidade ao berço da boemia carioca e um dos principais pontos turísticos da cidade, em que atua há 12 anos.

Leila da Lapa, Rodrigo Bethlem e Sandra durante a reunião

– Com o Lapa Legal tivemos legalidade, segurança e padronizamos nosso trabalho. E, ainda ganhamos uma sede onde ficam o depósito e o auditório para nos organizar. Naqueles quatro metros de barraca tiramos nosso sustento. Cumprindo nossos deveres e sabemos que podemos ficar por muito tempo ali – conta Leila da Lapa.

Legalizada há nove anos, Raquel Aniceto da Silva, ambulante que atua no centro do Rio, contou que criou as duas filhas através da venda de artigos diversos. O cumprimento de regras e o compromisso com a venda de produtos legais são para ela pontos positivos que demonstram organização no trabalho.

Já para a Sônia Maria de Couto Pinto o debate sobre a ordem é essencial para a compreensão do trabalho do candidato e divulgação das ações realizadas enquanto esteve à frente da Secretaria da Ordem. Por isso, abriu as portas do seu apartamento para recepcionar a conversa.

– Todos vieram de coração aberto para ouvir o candidato e com certeza saem daqui com o voto escolhido. O Rodrigo Bethlem não tem demagogia barata, ele fala que vai fazer e faz! Por isso vai nos ajudar muito – enfatiza Sônia.

Sacolas plásticas não poderão mais ser usadas a partir desta sexta-feira

Redação SRZD | Rio+ | 13/07/2010 14h36

Ficará restrito no Rio o uso de sacolas plásticas para embalar mercadorias, a partir da próxima sexta-feira. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do estado tinham aprovado o adiamento da prática para janeiro de 2011, porém, o Diário Oficial publicou o veto do governador Sérgio Cabral nesta terça-feira.

Na próximo dia 16, quando a lei entra em vigor, fiscais da Secretaria do Ambiente vão a supermercados e lojas para garantir que a lei será respeitada. Inicialmente, serão realizadas ações educativas, e multas, que poderiam chegar até R$ 20 mil, não serão aplicadas à princípio. A lei também será válida para o comércio popular.

A campanha "Saco é um saco" completa quase um ano, e o Ministério do Meio Ambiente recolheu, neste período, mais de 600 milhões de sacolas plásticas. Conforme informações da Secretaria do Ambiente, a campanha será intensificada para alertar a população sobre os prejuízos que o material da sacola causa ao meio ambiente, já que a decomposição do plástico pode levar até 500 anos.


FONTE:Redação SRZD

MP Eleitoral pede impugnação de mais de 30 candidaturas

Ex-governador Anthony Garotinho e ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino estão na lista entregue ontem ao TRE

Rio - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analisa pedido de impugnação de mais de 30 candidaturas, entre elas a do ex-governador Anthony Garotinho (PR), que concorre a cargo de deputado federal. A lista foi entregue ontem pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que levou em conta a chamada Lei da Ficha Limpa.

O pedido de impugnação contra Garotinho foi baseado em acusação de abuso de poder econômico na eleição de 2008, em que sua esposa, a ex-governadora Rosinha, concorreu à Prefeitura de Campos. Segundo a denúncia, houve uso inadequado dos meios de comunicação. Rosinha foi afastada do cargo de prefeita.

Garotinho informou através de sua assessoria que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar permitindo sua candidatura. O ex-governador tinha cogitado sua volta ao Palácio Guanabara, mas desistiu perto do prazo final do registro de candidatura.

O MPE também pediu a impugnação da candidatura do deputado federal Arnaldo Vianna (PDT), que tenta a reeleição. O pedido se baseia na rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na época em que era prefeito de Campos. Segundo sua assessoria, o político também tenta reverter a decisão em Brasília.

Outro ex-prefeito da cidade do Norte Fluminense que está na mira do Ministério Público é Alexandre Mocaiber (PSB), que tenta vaga na Alerj.

No que depender do MPE, a ex-prefeita de Magé Narriman Zito (PRB) também não poderá disputar as eleições por problemas na prestação de contas. Outra ex-prefeita da cidade com pendências é Nubia Cozzolino (PR), que disputa cadeira na Alerj. Seu irmão Charles (PTB) também está na lista e disputa vaga na Câmara.

A lista inclui ainda a ex-deputada estadual Inês Pandeló (PT), que pretende voltar ao Legislativo fluminense.

Outra que não passou pelo crivo do MPE foi a deputada federal Solange Almeida (PMDB), que concorre à reeleição. A lista foi entregue ao presidente do TRE, desembargador Nametala Jorge. O pedido, que inclui quatro suplentes para o Senado, tem que ser julgado até 5 de agosto.

LISTA COM 30 NOMES: CANDIDATOS SOB RISCO

DEPUTADO FEDERAL:
Adolpho Konker (DEM)
Alípio Monteiro (PSDB)
Anthony Garotinho (PR)
Arnaldo Vianna (PDT)
Carlos Moraes (PR)
Celso Jacob (PMDB)
Charles Cozzolino (PTB)
Darlei Braga(PMDB)
Fátima Bayma (PMDB)
Gilcemar de Oliveira (PDT)
Josias Muniz (PSC)
Neca (PR)
Neilton Mulim (PR)
Solange Almeida (PMDB)
Walney Rocha (PTB)
Washington Reis
(PMDB)

DEPUTADO ESTADUAL:
Alexandre Mocaiber
(PSB)
Alzenir Santana (PRP)
Antônio de Carvalho (PSC)
Broder (Benedito Wilton de Morais- PSB)
Cosme Salles (PMDB)
Cristina Cardoso (PTC)
Dr. Flávio Campos (PR)
Sagário (PSDB)
Maria Inês Pandeló (PT)
Mario Marques Filho
(PSDB)
Narriman Zito (PRB)
Raleigh Ramalho (PTB)
Roosevelt Brasil (PMDB)
Uzias Mocotó (PTN)


fonte:O DIA

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Prefeitura inicia hoje programa de revitalização da Lapa

O Grupamento de Revitalização do Centro Histórico do Rio, unidade da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, dá início hoje à recuperação da região da Lapa. O trabalho vai preparar as vias do bairro para serem fechadas como área de lazer durante os fins de semana, a partir de 16 de julho. Entre os trechos beneficiados estão as avenidas Mem de Sá e República do Chile, além de ruas como Gomes Freire, Lavradio, dos Arcos, Senador Dantas, Visconde de Rio Branco e Joaquim Silva.

A Rioluz realizará a manutenção da iluminação pública na região e a instalação de corredores de iluminação, enquanto a Coordenadoria Geral de Conservação será responsável pela revitalização das calçadas de pedras portuguesas, limpeza de galerias e recuperação asfáltica. Já a Comlurb garantirá a poda das árvores e coleta de lixo no bairro. A Cet-Rio fará a sinalização e a Secretaria Especial de Ordem Pública o ordenamento urbano e acolhimento de população de rua.


fonte : D.O do municipio RJ

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Najara Turetta: ‘Não desisto nunca’

Vendedora de coco, ela não perde a esperança de voltar a viver da profissão de atriz

POR SARA PAIXÃO

Rio - Há oito anos vendendo coco na esquina da Rua Inhangá, em Copacabana, Narjara Turetta, 43 anos, hoje é atriz nas horas vagas. Mas viver do ofício que a tornou famosa não deixa de ser o seu maior sonho. “Meu negócio é ser atriz, adoro. Não desisto nunca, me faço presente, falo com diretor, autor, ligo, mando email, alguns respondem, outros não”, diz ela, que hoje volta à TV numa participação de ‘Malhação’.

‘Uma leve depressão bate. Sou uma pessoa famosa, mas falta dinheiro. Se não tiver uma boa cabeça, você pira’

Na novelinha, faz uma trambiqueira sem nome, que aluga o próprio bebê para uma ‘periguete’. O papel pequeno não a desanima. Sua última personagem fixa foi em ‘Páginas da Vida’ (2006) e, desde então, só faz participações. Sua estreia aconteceu no seriado ‘Malu Mulher’, nos anos 70, como a filha de Regina Duarte. Manteve contrato com a Globo nos 19 anos seguintes e, nas décadas de 90 e 2000, pouco apareceu.

“Sinto uma torcida pela minha volta por gente de gerações mais novas. A mãe é minha fã e influencia o filho jovem. Na barraca, pessoas vêm de longe para me ver. Quando vou gravar na Globo, maquiadores e cabeleireiras que não me conhecem brigam para me maquiar. Isso me deixa muito feliz. ”, diz ela, que já deu nome a uma banda rock, se candidatou a vereadora em 2006 e ultrapassou a marca de 5 mil seguidores no Twitter.

“Tive 2.676 votos, dei muito autógrafo em santinho. Mas achava chato pedir voto”, relembra Narjara, que não tem explicação quando questionam o fato de ela não estar na TV.

“Uma leve depressão bate. Sou pessoa famosa, mas falta dinheiro. Se não tiver uma boa cabeça, você pira. Fico brava quando dizem que sou complicada”, conta.

A fama de geniosa chegou quando Narjara brigou com a mulher de um juiz na barraca de coco. “Lá, sou respondona. Na rua, as pessoas são cruéis, te nivelam por baixo, acham que, por trabalhar ali, você é menos. Mas barraca já foi um negócio legal, paguei minhas contas. Não posso cuspir no coco em que eu bebi”, garante a atriz

fonte : O DIA

domingo, 4 de julho de 2010

Eleição está polarizada no Rio e no País

Com saída de Garotinho, Gabeira quer votos no interior para tentar segundo turno com Cabral

POR PÂMELA OLIVEIRA

Rio - Com seis candidatos e o recuo de última hora de Anthony Garotinho (PR), que desistiu da candidatura ao governo do estado, a disputa pelo Palácio Guanabara ficou polarizada. O governador Sérgio Cabral (PMDB), candidato à reeleição, terá como maior adversário o deputado federal Fernando Gabeira (PV), que pretende intensificar a campanha no interior, importante reduto de Garotinho, para tentar levar a eleição para o segundo turno.<

“É preciso trabalhar muito para avançar e irmos para o segundo turno. Vamos trabalhar intensamente para tentar recuperar parte dos eleitores dele (Garotinho) no interior do estado”, comentou Gabeira.

Na opinião do presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, o cenário é incerto. “Todas as pesquisas que foram realizadas no Rio perderam a validade com a saída do Garotinho. Isso vai mudar muito o quadro. A disputa vai ser entre Cabral e Gabeira, mas é preciso uma pesquisa para uma análise melhor”, afirma ele. No entanto, o diretor do Vox Populi, João Francisco Meira, discorda. “A disputa no Rio continua desigual e aponta para a reeleição de Cabral. O eleitor do Garotinho naturalmente vai para Cabral”, aposta.

No cenário nacional, a escolha de Indio da Costa como vice de José Serra foi uma decisão estratégica, de acordo com o professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UNB), João Paulo Peixoto.

“Será uma eleição bastante equilibrada. A entrada do Indio da Costa altera o panorama a favor de Serra. Porque agregou um elemento novo, que é a idade. Nenhum candidato tinha elemento que falasse diretamente com o jovem. Outros segmentos, como as mulheres e aqueles com menor poder aquisitivo, por exemplo, já estavam representados”.

Sexta-feira, o instituto Datafolha apontou empate técnico entre o tucano José Serra (39%) e a petista Dilma Rousseff (38%) na disputa presidencial. A pesquisa do instituto, a primeira após as convenções que oficializaram as candidaturas, contrasta com os levantamentos divulgados nas últimas semanas por Ibope e Vox Populi. As duas sondagens apontam vitória de Dilma (40%) sobre José Serra (35%).

Campanha começa terça

Amanhã é o último dia para os partidos e coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos. A partir de terça-feira já será permitida a propaganda eleitoral nas sedes e comitês dos partidos ou em carros de som. Os comícios também estarão liberados.

"O fato de a Copa ter acabado precipitadamente (para os brasileiros) vai abrir mais dez dias de campanha porque a energia estava muito direcionada para o campeonato”, comentou Gabeira.

Sexta-feira, o governador Sérgio Cabral não quis comentar o cenário eleitoral no estado depois que Garotinho desistiu da disputa. O ex-governador será candidato a deputado federal. Para concorrer no lugar dele, o PR terá o ex-secretário estadual Fernando Peregrino.

Arte O Dia
fonte : O DIA

sábado, 3 de julho de 2010

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Desde sábado, qualquer candidato às eleições de outubro está proibido de comparecer a cerimônias de inaugurações de obras públicas. Já o presidente da República, ministros e altas autoridades do Executivo podem participar da campanha eleitoral – que começa oficialmente na terça-feira. Assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está autorizado pela Lei das Eleições (9.504/97) a discursar em comícios e reuniões ao lado de Dilma Rousseff, sem correr o risco de ser novamente multado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mas desde que fora de sua agenda oficial, e desde que a coligação do PT e demais partidos que apoiam a sua candidata à sucessão banque as despesas com o uso do transporte oficial pelo presidente da República e sua comitiva.

De acordo com o calendário eleitoral, até as 19h de segunda-feira, os partidos têm de apresentar os registros de seus candidatos – os concorrentes a presidente e a vice-presidente da República, no TSE; os aspirantes ao Congresso, aos governos estaduais e assembleias legislativas, nos respectivos tribunais regionais eleitorais. Dentre os documentos exigidos para todos os candidatos estão a declaração de bens e certidões criminais fornecidas pelos “órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, federal e estadual”. Estas certidões estarão disponíveis, em formato PDF, no site do TSE, na página intitulada Divulgação de registro das candidaturas.

Propaganda

A partir de terça-feira, a propaganda eleitoral está franqueada em todo o país. No estado do Rio de Janeiro, serão eleitos – além do governador e dois senadores – 44 deputados federais e 68 estaduais. Os candidatos já poderão realizar comícios, com aparelhagem de som fixa (das 8h às 24h), e utilizar alto-falantes ou amplificadores de som nas sedes dos partidos ou em veículos (das 8h às 22h). As carreatas, passeatas e caminhadas são liberadas, mas permanece a proibição de comícios com shows ou animação feita por artistas. Nestes três meses que antecedem o pleito, a Lei Eleitoral proíbe também expressamente que, em cerimônias de inaugurações de obras, haja contratação de “shows artísticos” pagos com recursos públicos, sob pena de cassação do registro do candidato beneficiado, agente público ou não.

A Lei das Eleições permite faixas e cartazes, desde que não fixados em bens públicos ou em “locais de uso comum”, mesmo privados, como templos, escolas, lojas e cinemas. A utilização de outdoors continua vedada. A distribuição de folhetos e santinhos é livre, mas os impressos devem conter, obrigatoriamente, o número de inscrição, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do responsável pela confecção das peças. A propaganda na internet está praticamente franqueada em sites hospedados em provedores estabelecidos no Brasil, e também em blogs e sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter). A propaganda gratuita controlada pela Justiça Eleitoral no rádio e na televisão começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro.

>> Cuidados especiais

A cartilha que a Advocacia-Geral da União publicou, Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, destaca os seguintes pontos que devem ser levados em conta a partir do dia 6:

* Obras públicas

Participação de candidatos em inaugurações: “Com a Lei 12.034/09, a vedação passou a alcançar o simples comparecimento a inaugurações de obras públicas (...). E passou a ser aplicável aos candidatos a qualquer cargo, não só aos cargos para o Executivo”.

* Pronunciamentos

Proibição de pronunciamentos de altas autoridades em cadeia de rádio e TV, “salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e das funções do governo”.

* Transporte oficial

“A vedação de cessão e utilização de bens públicos não se aplica ao uso, em campanha, de transporte oficial do presidente da República, nem ao uso, em campanha, dos candidatos a reeleição de governador e vice-governador (…) de suas residências oficiais, com os serviços inerentes à sua utilização normal, para a realização de contatos, encontros e reuniões. O ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo presidente da República e sua comitiva em campanha será de responsabilidade do partido político ou coligação a que esteja vinculado; o ressarcimento terá por base o tipo do transporte usado e a respectiva tarifa de mercado cobrada no trecho correspondente, ressalvado o avião presidencial, cujo ressarcimento corresponderá ao aluguel de uma aeronave de propulsão a jato do tipo taxi aéreo”.

16:59 - 03/07/2010