Governo faz mutirão para tratar vítimas do crack

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Um mutirão de órgãos públicos, no âmbito federal, atua dentro de uma nova ofensiva para estancar o avanço do consumo de crack e, ao mesmo tempo, oferecer alternativas de recuperação aos dependentes, vítimas de uma das mais devastadoras entre as drogas ilícitas. A estratégia é substituir a repressão por uma política mais próxima dos direitos humanos, de aproximação com os dependentes e de encaminhamento destes ao serviço de saúde pública.

No orçamento deste ano, o Ministério da Saúde destinou R$ 180 milhões para lidar com cerca de 600 mil dependentes de crack espalhados pelo país, três vezes mais do que foi investido no ano passado. Também está dobrando o número de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS), que este ano deverá chegar a 5 mil em hospitais gerais, e vai financiar outros 35 mil em estabelecimentos psiquiátricos para tratar usuários de crack.

Três medidas formam o carro-chefe dos programas coordenados pelo Ministério da Saúde: internação (voluntária ou forçada, esta última garantida por lei), o atendimento ambulatorial e, a principal, as ações desenvolvidas diretamente nas chamadas cracolândias, onde os profissionais da rede de saúde vão em busca de novos casos de dependência.

– Na retaguarda, estão sendo desenvolvidas ações de inclusão social por meio das casas de acolhimento transitório – informa o coordenador de Saúde Mental e Drogas do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado.

Inovação

Uma das grandes inovações na abordagem dos dependentes é o consultório de rua volante, criado para os usuários regulares de crack, mas que atua também na redução de danos causados pela droga. A equipe de profissionais faz um diagnóstico completo do usuário, dá o atendimento clínico e, para controlar um dos mais graves efeitos do crack – que é a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis – chega a distribuir preservativos.

– O consultório de rua é a porta de entrada para o tratamento de dependentes do crack e de seus reflexos – explica Delgado.

Existem atualmente 14 consultórios de rua em funcionamento. Até o fim do ano, outros 20 serão instalados.

Casas de acolhimento atendem aos dependentes

As casas de acolhimento transitório fazem parte da nova abordagem em relação aos cuidados com os dependentes de crack, onde o governo atua junto a organizações não governamentais para atender as necessidades básicas dos chamados povos de rua, segmento em que a droga é mais devastadora. O governo federal vai bancar a construção de 60 casas do gênero este ano, e mais 70 pontos de acolhimento, mais simples.

Nesses locais, o dependente toma banho, faz um lanche e recebe orientações sobre caminhos para começar a deixar o vício.

Delgado diz que, mesmo nos casos extremos, em que o usuário esteja “em conflito com a lei”, os profissionais podem discutir com ele a melhor alternativa para sair da marginalidade, mas sem exercer ou executar papel de polícia, ou seja, mesmo que pratique pequenos delitos para comprar a droga, os enfermeiros e assistentes não os encaminharão à polícia. A internação voluntária surge como uma das alternativas, e a presença da polícia será cada vez menor.

Explosão

O governo ainda não tem uma pesquisa confiável sobre o tamanho da população dependente, nem sobre o impacto que o crack produz no sistema de saúde ou na sociedade. O número de 600 mil dependentes é retirado de um levantamento sobre os povos de rua nas capitais e cidades de grande porte e, aos olhos de qualquer especialista, é modesto em função da proliferação do consumo da droga em áreas urbanas e rurais entre a população de menor poder aquisitivo. A explosão do consumo se deu há cerca de cinco anos, com uma súbita mudança no mercado das drogas

Romeu Tuma Júnior é exonerado da Secretaria Nacional de Justiça

Redação SRZD | Nacional | 14/06/2010 11h39

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, foi exonerado no cargo na manhã desta segunda-feira. O seu nome vinha sendo envolvido uma série de denúncias de tráfico de influência, envolvendo o comerciante chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, preso por contrabando em São Paulo. Desde o surgimento do caso, ele estava em férias desde o dia 30 de maio e tinha voltado nesta segunda, já com o pedido de exoneração encaminhado para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto e para a Casa Civil.

"Estando fora do cargo que atualmente ocupa, Tuma Jr. poderá melhor promover sua defesa", diz o texto da nota divulgada à imprensa, divulgada pelo ministério. No comunicado, o período em que o demissionário esteve à frente da secretaria é descrito como "relevante trabalho prestado".

O pedido de licença tinha se encerrado na última sexta-feira. A saída de Tuma do cargo foi definida após uma reunião realizada no último domingo entre o ministro Barreto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após o encontro, a conclusão tirada foi de que ele não tinha mais condições de prosseguir à frente da secretaria.

O caso começou em maio, após uma reportagem do jornal "O Estado de São Paulo" ter divulgado gravações de ligações telefônicas e troca de e-mails entre Romeu Tuma Júnior e Paulo Li interceptados pela Polícia Federal (PF). O secretário é suspeito de tráfico de influência e envolvimento com o contrabando feito pela máfia chinesa. Ele admitiu ser amigo de Paulo, mas sempre negou envolvimento com ilegalidades na profissão do cargo. Há três processos correndo contra o demissionário: na Comissão de Ética da Presidência da República, no próprio Ministério da Justiça e na PF.

O agora ex-secretário afirmou estar sendo vítima de uma campanha difamatória por causa de seu trabalho contra as ações da criminalidade organizada: "O objetivo não é me investigar, é desmoralizar. O crime organizado age assim: mata testemunhas e desmoraliza os chefes da investigação", chegou a afirmar no mês passado.

Confira o que funciona em dias de jogos do Brasil no Rio de Janeiro

Redação SRZD* | Rio+ | 14/06/2010 07h34

Os jogos da Seleção brasileira modificam a rotina dos torcedores cariocas. Alguns serviços têm horário especial em dias de jogo e outros nem funcionam. Assim, confira o que abre e o que fecha na cidade.

Os serviços essenciais como hospitais públicos, bombeiros e polícia funcionam de forma normal.

Transportes

Barcas

As Barcas vão ter horário especial. A linha Praça 15-Niterói-Praça 15 terá 60 viagens em cada trajeto, com intervalos de 10 minutos nos períodos de maior movimento, nesta terça-feira. Na linha Praça 15-Charitas-Praça 15 estão programadas 34 viagens, e intervalos de 15 minutos nos horários de rush. Já as linhas que atendem o Cocotá e a Ilha de Paquetá funcionarão normalmente, sem alterações.

Metrô

O metrô Rio também preparou um esquema especial nos dias úteis de jogos do Brasil na Copa do Mundo. Duas horas antes dos jogos, haverá reforço de agentes de segurança e no número de bilheterias. As linhas de ônibus que fazem a integração Metrô na Superfície e Expressa também vão funcionar no mesmo esquema, operando com toda a sua frota.

Ônibus

Todas as linhas municipais funcionam, mas com intervalos maiores. O mesmo acontece com as linhas intermunicipais com ligação à capital.


Bancos

O atendimento ao público vai ser feito em um horário diferenciado. Confira a programação divulgada pela Febraban:

Brasil X Coreia do Norte - Terça-feira, 15 de junho às 15h30
Interior: das 8h às 14h (horário de Brasília)
Capitais e regiões metropolitanas: das 8h às 14h (horário de Brasília).

Brasil X Costa do Marfim - Domingo, 20 de junho às 15h30

- Não há expediente bancário

Brasil X Portugal - Sexta-feira, 25 de junho, às 11h

- Interior: das 8h às 10h30 e das 13h30 às 15h30 (horário de Brasília)

- Capitais e regiões metropolitanas: das 8h às 10h30 e das 14h às 16h (horário de Brasília)

Justiça

Não haverá expediente nesta terça e nem no dia 25 de junho na Justiça, quando acontecem partidas da seleção brasileira. Já durante outros jogos da Copa o funcionamento é normal.

Prefeitura

O prefeito Eduardo Paes decretou horário especial para o funcionamento das repartições municipais. Nos dias em que os jogos do Brasil acontecerem pela manhã não haverá expediente, mas quando as partidas forem a tarde os servidores vão ser dispensados ao meio-dia.

Shoppings

Cada um dos principais shoppings da cidade montou um horário especial para o jogo da seleção. Nos shoppings Rio Design Barra e Leblon, haverá fechamento das lojas às 14h30m e reabertura das 18h30m às 22h. Já a praça de alimentação vai funcionar normalmente. Na Zona Norte, o Shopping Nova América, em Del Castilho, colocou um telão para quem quiser assistir à partida na Praça de Alimentação do 1º piso. Além disso, alguns bares vão exibir os jogos na TVs. Nesta terça, as lojas fecham às 15h e voltam a abrir das 18h às 22h.

Deputados federais gastam além do teto da verba indenizatória

Sua excelência, o gastador

McDonalds, padaria, lojas de vinhos e agências de turismo são ítens imprescindíveis ao exercício parlamentar — pelo menos, aos olhos dos deputados federais fluminenses. Nos primeiros quatro meses do ano, dez dos 46 representantes do Rio gastaram além do teto da verba indenizatória, espécie de mesada a que têm direito para dar uma força nas despesas. Atualmente, cada deputado fluminense pode gastar por mês R$ 26.797,65 em, entre outras coisas, alimentação e passagens — isso sem falar nos R$ 16.512 que recebem como salário pela atividade parlamentar.

Hugo Leal (PSC), o homem da Lei Seca, é, também, o de mão mais aberta: já se foram mais de R$ 123 mil dos R$ 107.190,60 da verba indenizatória a que teve direito nestes quatros meses — 27% só com telefone. Fora R$ 17 mil com combustíveis, R$ 448 com passagens para um show de “fé e política” no Espírito Santo e, até, R$ 5,50 no McDonalds.

— Temos três escritórios e estamos na média. A despesa no McDonalds foi feita por pessoas que trabalham comigo — explicou.

Vinho e passagens

Já Vinícius Carvalho (PTdoB) é o 12º parlamentar mais gastador. Em janeiro — com a Câmara em recesso —, pediu o reembolso de R$ 410, gastos no Aldeia’s e no Castelo do Vinho. No mesmo mês, recebeu R$ 1.566,67. O dinheiro, segundo ele, foi gasto na American Tour Agência de Viagens e Turismo. Procurado, Carvalho não respondeu ao EXTRA.

Outros deputados apresentaram notas do Porcão’s Rio e até de hortifrúti. É o caso de Marina Maggessi, quinta colocada na lista dos que mais gastaram: ela pediu reembolso de R$ 3,40, gastos numa cafeteria, e de R$ 4, num hortifrúti.

— Está na lei, não fui eu que criei isso — assinalou.

fonte : JORNAL EXTRA

Vivo anuncia maior plano privado de expansão da internet móvel no Brasil

Leonardo Guedes | Economia | 10/06/2010 16h01

A operadora de telecomunicações Vivo anunciou em videoconferência realizada no fim da manhã desta quinta-feira o maior plano privado de expansão do acesso móvel à internet de Terceira Geração (3G) no Brasil, o Plano Vivo Internet Brasil, cujo objetivo é permitir acesso à rede mundial de computadores em praticamente todo o território nacional. A meta, segundo a empresa, é cobrir mais 2.832 municípios brasileiros até o fim do ano que vem.

O anúncio do investimento, previsto inicialmente em R$ 2,49 bilhões, vem a reboque dos últimos números sobre a telefonia móvel, que indicam 97% do país coberto pelo setor, graças a massificação popular dos aparelhos de telefone celular e similares.

O Plano Vivo Internet Brasil prevê a cobertura em cidades como Borá, no interior de São Paulo (que tem 837 habitantes, a menor do Brasil) até regiões cuja população ultrapassa os 100 mil moradores, com distribuição para todas as regiões do país.

"Nós temos que ser mais ambiciosos porque o Brasil precisa", explicou o presidente da Vivo, Roberto Lima, diretamente de São Paulo. "Vamos inverter a lógica de que o investimento só é feito onde há grande potencial econômico. O plano começa a partir de agora".

Durante a videoconferência, exibida em mais sete cidades brasileiras além da capital paulista (a do Rio foi na sede regional da empresa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste carioca) foram exibidos dos detalhes do plano, com previsões de expansão de quatro munícipios integrado por dia até o final de 2011. Também foram mostradas perspectivas para o setor, como a estatística que indica em 70% o número de brasileiros que deseja ter um meio de telecomunicação móvel como o smartphone e ter acesso à banda larga. Foi feita uma citação a Eric Schmidt, alto executivo do Google, que avaliou que todos os desenvolvimentos tecnológicos futuros serão voltados primeiro para a telefonia móvel, depois para os computadores pessoais.

Atualmente no Brasil, há cerca de 180 milhões de assinantes na área.

"Por faixa de renda", descreveu Roberto Lima, "o nosso serviço cresce nas classes C e B, com quase 90% tendo acesso à telecomunicação móvel, as pessoas dependem cada vez menos do telefone fixo. É um verdadeiro fenômeno de inclusão digital".

Também foram exibidas peças publicitárias sobre as ações de responsabilidade social e desenvolvimento da Vivo (como a instalação de uma estação de acesso ao 3G em uma região ribeirinha no Norte brasileiro) e também os anúncios que serão veiculados nos outros meios de comunicação. O produzido para a televisão será estrelado pela jornalista e atriz Marília Gabriela.

"A gente tem uma visão e uma missão. Nós acreditamos que na sociedade em rede, o indivíduo vive melhor", afirmou o presidente da empresa. Em seguida, Lima respondeu aos questionamentos dos jornalistas presentes, sobre as etapas da expansão e como serão as tarifas e planos ofertados aos consumidores. O preço do pacote básico (250MB) será de R$ 59 mensais.

Questionado pelo SRZD com relação ao plano de suporte e manutenção para tão amplo projeto, tanto para as regiões longínquas dos grandes centros quanto para as metrópoles, Roberto Lima explicou que vai haver um aproveitamento de estruturas anteriores: "Vamos dar continuidade com as empresas que já fazem esse serviço, como no plano de expansão do 2G, com as empresas de manutenção que já são contratadas regionalmente".

"Teremos uma gerência geral que vai cuidar dessa parte, mas a coisa é regionalizada, com pólos distribuidos nas outras áreas", explicou mais tarde Rogério Volpato, engenheiro de rede da empresa.

O próprio presidente da operadora e outros representantes ouvidos pela imprensa no local, depois da videoconferência, deixaram claro que não há relação e não se trata de antecipação do Plano Nacional de Banda Larga, projeto do Governo Federal anunciado no fim do ano passado, e que prevê até a recriação da estatal Telebrás (privatizada na década de 1990).

fonte :SRZD

TSE: Lei da Ficha Limpa valerá já para esta eleição

Redação SRZD | Nacional | 10/06/2010 21h50

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira, por 6 votos a 1, que a lei da "Ficha Limpa" valerá já para esta eleição, programada para outubro. Dessa forma, políticos condenados em decisão colegiada não poderão se candidatar. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.

A maioria deles acompanhou a opinião do relator Hamilton Carvalhido, que considerou que o período eleitoral começa apenas no dia 6 de julho, depois do registro das candidaturas. Agora, a nova lei prevê que os candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado - mesmo que caiba recurso - ficam impossibilitados de adquirir o registro de candidatura.

Ainda de acordo com a nova lei, ficam inelegíveis por um período de oito anos, os políticos que cometerem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público. Antes da mudança, eram três anos.

Através da iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas até chegar ao Congresso Nacional. A lei foi sancionada no dia 4 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este é o quarto projeto de iniciativa popular a se tornar lei desde que a Constituição de 1988 foi promulgada. A última vez tinha sido em 2005 com a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

PROJETO PROÍBE OFERTA DE PRODUTOS EM OUTROS IDIOMAS

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em primeira discussão, nesta quinta-feira (10/06), o projeto de lei 3.065/06, que, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, proíbe a oferta de produtos ou serviços em idiomas que não o português. Assinado pelo deputado Paulo Melo (PMDB), o projeto excetua apenas casos em que os produtos tenham relação com a livre manifestação do pensamento e “da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”, situações que decorram de força legal, comunicações destinadas a estrangeiros e o ensino de línguas estrangeiras. Na justificativa, o autor lembra que no comércio, sobretudo em shoppings, os lojistas têm recorrido ao inglês. “Botequim tem nome em inglês, as pizzarias oferecem serviço de delivery em vez de entrega, os estabelecimentos bancários exibem nomes como Ourocard, Personal Banking, Credicash, Federal Card e Netbanking e a publicidade contém expressões muitas vezes indecifráveis para a maioria dos brasileiros”, exemplifica.

fonte : ALERJ

Senado aprova Fundo Social e redistribui royalties do petróleo

Projeto, que também altera o regime de exploração de concessão para o de partilha, recebeu emenda obrigando a aplicação em educação pública básica e superior da metade do Fundo Social. O Plenário aprovou ainda o texto que prevê a capitalização da Petrobras após a cessão de 5 bilhões de barris à empresa

Debates que precederam a aprovação de dois projetos do marco regulatório do pré-sal iniciaram às 14h30 e se estenderam por quase 13 horas, com discussões entre os senadores sobre vários temas, como sistema de partilha, divisão dos royalties e rec

O Plenário do Senado aprovou nesta madrugada, após uma maratona de quase 13 horas de sessão e cerca de 50 discursos, dois dos quatro projetos que compõem o marco regulatório para a exploração do petróleo da camada pré-sal: o PLS 7/10, que cria o Fundo Social e implanta o sistema de partilha do petróleo entre as empresas exploradoras e o governo, e o PLC 8/10, que autoriza a capitalização da Petrobras após a cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo à estatal.

O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, ao projeto que cria o Fundo Social, que recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e 1 abstenção, retornará para análise da Câmara dos Deputados, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal, que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.

Os parlamentares também aprovaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, estabelecendo que a União compensará os estados produtores ¿ Rio de Janeiro e Espírito Santo ¿ pela perda de recursos. A emenda de Simon foi aprovada por 41 votos a 28. Romero Jucá afirmou, no entanto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação.

Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública básica e superior. A emenda determina ainda que, do total dos recursos, 80% precisam ser aplicados na educação básica.

O regime de partilha é previsto no PLC 16/10, que se encontra em tramitação no Senado, mas Jucá preferiu incorporá-lo ao seu substitutivo. A outra parte do projeto, que trata da divisão dos royalties, seria deixada para novembro, após as eleições.

Pelo regime de partilha aprovado, o petróleo extraído passa a ser da União, depois de deduzidas as parcelas da empresa contratada referentes ao custo e à participação no óleo excedente. O regime de partilha é adotado, segundo Jucá, por países produtores como Síria, Omã, Nigéria, Indonésia, Angola, Egito, Índia e China.

Dos 81 senadores, 79 marcaram presença no Plenário. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), por exemplo, com dores de coluna, chegou em cadeira de rodas por volta da 0h30 de hoje.

Os oposicionistas disseram concordar com o Fundo Social do pré-sal, mas não aceitaram a emenda que trata do sistema de partilha. Vários senadores da base do governo já haviam manifestado apoio à emenda de Pedro Simon, aprovada durante a votação suplementar a que foi submetida o texto de Jucá.

A emenda de Simon determina a distribuição de 44% dos royalties (15% sobre a produção, descontados os custos da extração) para os estados e municípios, tendo por base os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios ¿ 22% dos royalties ficariam com a União para formar o Fundo Social.

Os líderes governistas e os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que hoje recebem mais de 90% dos royalties, alegam que seus estados perderão dinheiro. A emenda, porém, prevê que a União compensará os estados com a sua parte de royalties. O governo não aceita a alternativa, pois só o Rio de Janeiro recebe hoje, por ano, cerca de R$ 7 bilhões em royalties e em participações especiais.

ffonte: Senado Federal

Rio de Janeiro é roubado na madrugada: Senado aprova emenda dos royalties

Redação SRZD | Nacional | 10/06/2010 03h09

Na madrugada desta quinta-feira, o Rio de Janeiro sofreu uma perda enorme e cruel para o seu caixa e para vida dos habitantes do Estado. O Senado aprovou, quando o relógio já passava de 2h20 da manhã, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que divide de forma igual os royalties do petróleo. Foram 41 votos a favor e 28 contra. Com essa decisão, o Rio de Janeiro perde R$ 10 bilhões por ano, segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele e outros senadores, além de integrantes do Espírito Santo, prometem recorrer no Supremo Tribunal Federal. Agora, o projeto volta para Câmara dos Deputados. Após, ele terá que ser sancionado pelo presidente Lula.

A emenda retira dos estados e municípios confrontantes de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir o dinheiro indistintamente com todos os estados e municípios. O projeto estabelece que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%.

Na emenda, o senador Pedro Simon determina que a União dê uma compensação para os estados produtores, que sofreram com perdas nas divisões.

* Capitalização da Petrobras é aprovada

O relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação sobre a distribuição dos royalties.

Na Câmara, o projeto foi apresentado pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). No dia 16 de março, ele disse que a produção no mar exclui a posse dos estados sobre a produção. "É justo privilegiar dois estados e prejudicar 25? Não existe estado produtor, no máximo tem uma vista para o mar, que é muito privilegiada".

* Vídeo: protesto contra divisão dos royaltis do pré-sal com bom humor

O Rio de Janeiro deu sua resposta. No dia 17 de março, a população foi para o Centro e protestou. Clique aqui e veja como foi.

No dia 19 de março, o governador Sérgio Cabral, revoltado, disse que confiava no bom senso do presidente Lula. "É mais fácil o Sargento Garcia prender o Zorro do que o presidente Lula não vetar essa barbaridade contra os estados produtores. Eu conheço o presidente. Ele é o presidente mais solidário que o Rio já teve. O Lula, maior especialista em povo, conhece a alma popular e sabe: o povo brasileiro - o povo do Amazonas, do Acre, da Bahia, do Rio Grande do Sul - não tolera falta de solidariedade e de respeito a outro povo brasileiro, e é o povo do Rio de Janeiro, assim como nós não toleramos".

Porém, Lula não quis se envolver na questão. "Já cumpri minha parte. Minha vontade era não votar os royalties este ano, pois sabia que era um ano político e que em ano de eleição todo mundo quer fazer gracinha. Disse que era para deixar para o ano que vem, pois tudo isso é para 2016. Não precisaria dessa pressa agora. Portanto, meus companheiros, a bola está nas mãos do Congresso Nacional e o Congresso que resolva o problema", afirmou Lula.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que sem os recursos dos royalties, os Jogos Olímpicos de 2016 não vão ser realizados. "As Olimpíadas não vão acontecer (sem os recursos do royalties). O problema é que nada acontece no Rio sem esses recursos. Como vai ser a segurança, a saúde, a educação? A Prefeitura vai ter que investir em funções do estado? Como vão fazer as UPP's?".

* Com informações da Agência Senado

TSE deve validar Ficha Limpa já para o pleito de outubro

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral deve se pronunciar a favor da aplicação da lei da Ficha Limpa já para as eleições de outubro, provavelmente, na sessão administrativa de quinta-feira. Esta é a expectativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, com base na jurisprudência do próprio TSE.

Antes da sanção da nova lei de iniciativa popular pelo presidente Lula, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou consulta ao TSE, a fim de que a Corte esclareça se “uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidade poderá ser efetivamente aplicada às eleições gerais de 2010”. Há outras consultas formuladas pelos deputados Otávio Leite (PSDB-RJ), Jerônimo Reis (DEM-SE) e Iderlei Cordeiro (PPS-AC).

Constituição

De acordo com o artigo 16 da Constituição, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. No entanto, “nota técnica” divulgada pelo MCCE ressalta que a lei da Ficha Limpa não altera o “processo eleitoral”, já que “dirige as suas lentes não para o sistema eleitoral, mas para os critérios ético-constitucionais necessários ao registro das candidaturas”.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, diz que a entidade “tem o sentimento de que o TSE não modificará o seu entendimento a respeito do tema”.