A decisão inédita da Prefeitura do Rio de internar compulsoriamente crianças e adolescentes dependentes químicos será tema de audiência pública, nesta terça-feira, dia 12, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, às 14h30, no Plenário 1, em Brasília.
O secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, irá apresentar os avanços das ações realizadas pela secretaria, a partir da adoção do novo Protocolo de Abordagem Social, de 30 de maio de 2011, que já apresenta uma redução de 86% nos números de adolescentes e crianças acolhidos nas cracolândias e em outros pontos de consumo de drogas na cidade.
- Os resultados provam que estamos no caminho certo. Estamos conseguindo reverter a situação de degradação da comunidade. É preciso agir com responsabilidade para devolver a dignidade à vida dessas pessoas. Por tudo isso, nossas ações continuam recebendo o apoio das polícias e da Justiça e despertam o interesse dos governos de vários estados que nos procuram para que o programa seja implantado em outros lugares do país - avalia Bethlem.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) tem 81 crianças e adolescentes abrigados compulsoriamente por conta do vício em drogas psicoativas, principalmente o crack. No total, são disponibilizadas 145 vagas nas instituições de atendimento especializado da rede sociassistencial do município. Desde o dia 31 de março, já foram realizadas 17 operações entre a SMAS em parceria com as polícias Civil e Militar, com a retirada de 1.111 pessoas das ruas - 894 adultos e 217 crianças e adolescentes.
A audiência na CCJ foi proposta pela deputada Solange Almeida. De acordo com a parlamentar, cabe ao Estado a função constitucional de ser presente nos espaços de ausências da família. Também foram convidados a participar do encontro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Denise Colin; o especialista em dependência química e diretor da Associação Brasileira de Psiquiatria, Jorge Jaber; o coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori; a juíza da 1ª Vara da Infância, Adolescência e Juventude do Rio de Janeiro Ivone Caetano; a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e o presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
FONTE: Prefeitura do Rio de Janeiro
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