Começaram na manhã de hoje, dia 24, as ações do Projeto Lapa Legal da Prefeitura do Rio, que vai requalificar toda a área por meio do reordenamento urbano e da melhoria da qualidade de vida para os moradores. O prefeito Eduardo Paes anunciou as medidas no final desta manhã, quando foi conferir pessoalmente as primeiras intervenções, realizadas na Praça Cardeal Câmara, ao lado dos Arcos.
- É o primeiro conjunto de regras de civilidade para que a Lapa possa ter sua característica boêmia, de lugar do samba e da música em geral, sem que isso signifique uma bagunça completa - afirmou Paes, que cumprimentou funcionários da Prefeitura e conversou com ambulantes e moradores do bairro.
O prefeito chamou a atenção para uma novidade trazida pelo Lapa Legal: o patrulhamento 24 horas pela Guarda Municipal. A ação começou às 8h da manhã de hoje e será realizada em esquema de dois turnos (das 8h às 20h e das 20h às 8h), de segunda a quarta-feira com 26 agentes e seis viaturas, divididos meio a meio nos dois turnos; e de quinta-feira a domingo com 50 agentes e 14 viaturas, divididos em 13 homens e quatro veículos no primeiro turno, mais 37 homens e 11 viaturas no segundo turno.
- É o primeiro exemplo concreto de Guarda Municipal 24 Horas como eu prometi na minha campanha a prefeito, com agentes nos centros de bairro e onde há mais agitação à noite e concentração de pessoas - assinalou.
Paes também enumerou outras melhorias previstas, entre elas o incremento da limpeza urbana, a conservação das ruas e calçadas e as novas regras para reduzir a poluição sonora, sobretudo em eventos ao ar livre, a serem anunciadas em breve pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC).
- Esse é um lugar especial, que foi redescoberto pelo carioca a partir das iniciativas do comércio local e da própria população, e que merece o respaldo do poder público -destacou o prefeito, sem dar prazos para a conclusão dos trabalhos. Segundo ele, o Lapa Legal terá atuação permanente na área.
- Não é um conjunto de coisas que a gente lança agora e termina em um mês, mas sim uma nova postura da Prefeitura em relação à Lapa, que é um Polo Cultural, sob coordenação da Secretaria Municipal de Cultura - explicou, ao lado da secretária, Jandira Feghali. Também estavam presentes os secretários municipais da Ordem Pública, Rodrigo Bethlem; de Obras, Luís Antônio Guaraná; e o comandante da Guarda Municipal, Ricardo Pereira.
Paes ressaltou ainda que o Lapa Legal é parte de um grande plano de recuperação da região central do Rio, iniciado ontem com as obras de revitalização da Zona Portuária. Nesse sentido, ele comentou a existência de planos para fazer a iluminação cênica dos Arcos da Lapa e da Catedral Metropolitana do Rio, mais as negociações, com a iniciativa privada, para garantir a manutenção do mobiliário urbano e das áreas históricas da Lapa.
Comércio ambulante - Outra grande ação já iniciada é a implantação da Feira Noturna da Lapa, para ordenar e legalizar o comércio ambulante local. A Feira funcionará de quarta-feira a domingo, das 19h às 3h30 da madrugada, na calçada lateral da Sala Cecília Meireles (12 barracas) e no espaço entre os Arcos e o Anfiteatro da Lapa (70 barracas).
Os ocupantes dos 82 pontos foram selecionados através de sorteio, realizado pela Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop), para o qual se inscreveram 215 interessados. De acordo com as regras fixadas pela Secretaria, poderão ser vendidos cerveja em lata, caipirinha ou similar, refrigerantes, água mineral, café, sanduíche natural, hambúrguer, cachorro-quente, salgados, pizzas, empadas, milho verde e batata frita. Segundo a secretária Jandira Feghali, o assentamento dos feirantes será feito daqui a uma semana - tempo necessário para conferir a documentação dos sorteados e acertar os últimos detalhes.
- Aqui pode ser um marco diferenciador da história do ambulante no Rio de Janeiro. O que queremos é regularizar, dar a licença para as pessoas trabalharem e, claro, passarem a respeitar as regras. E os ambulantes sérios, que estão aqui há muito tempo e têm história na Lapa, querem essa ordenação - comentou Eduardo Paes.
Agora, a Seop prepara o processo de licitação para escolha da empresa que será patrocinadora da Feira Noturna, e que terá exclusividade na comercialização de bebidas no local. A idéia é que a empresa padronize as barracas e ajude os feirantes na organização. "Vamos estabelecer esse padrão, e aqueles que trabalham de maneira séria e que quiserem respeitar as regras vão ter oportunidade aqui", comentou Paes.
Obras e preservação - As obras de recuperação dos espaços urbanos também já começaram. A Secretaria Municipal de Obras (SMO) iniciou a recuperação das pedras portuguesas no entorno da Praça Cardeal Câmara, e intensificou a manutenção de rotina, incluindo a recuperação da pavimentação das ruas incluídas no Lapa Legal - o Largo da Lapa, as avenidas Mem de Sá e República do Paraguai e as ruas do Passeio, Evaristo da Veiga, Teixeira de Freitas, Visconde de Maranguape, das Marrecas e Moraes e Vale.
A SMO preparou ainda o projeto para a modernização da iluminação em todo o entorno dos Arcos da Lapa, que será implantado ao longo das próximas semanas. Onde já existem postes ornamentais, os lampiões antigos - que têm o foco luminoso voltado para o alto - serão substituídos por outros que distribuam melhor a luminosidade.
A acessibilidade também é uma preocupação da Secretaria, que vai implantar 37 rampas para deficientes e pessoas com dificuldade de locomoção na área, a exemplo das duas que já estão prontas na Avenida Almirante Barroso, na esquina com o Largo da Carioca e a Avenida 13 de Maio. Há oito rampas sendo construídas na esquina da Av. República do Paraguai com a Rua Mem de Sá, e previsão de outras na Travessa Mosqueira, na Rua Regadas e no Largo da Lapa.
Moradias na Lapa -A Secretaria Municipal de Habitação, através da equipe do programa Novas Alternativas (que busca soluções para imóveis subutilizados, de modo a produzir moradias em áreas já dotadas de infraestrutura urbana), inicia na próxima segunda-feira, dia 29, um amplo levantamento dos imóveis na área do Lapa Legal, para identificar os que têm potencial para uso habitacional. O levantamento deve durar de dois a três meses.
Além disso, na área da Lapa a SMH já tem 14 imóveis em processo de desapropriação, que vão gerar 207 unidades habitacionais e 17 comerciais. Segundo o prefeito Eduardo Paes, a proposta é atender sobretudo às famílias de baixa renda, inclusive aquelas que, atualmente, ocupam prédios ociosos no Centro.
- Ontem (dia 23) anunciamos 500 unidades na Zona Portuária, e aqui nessa região também outros projetos surgirão. Queremos tirar (as famílias) desses cortiços abandonados, invadidos e em condições que não são convenientes para as pessoas viverem - explicou.
Vagas de estacionamento - Também será adotada a regulamentação do estacionamento, definida em uma série de portarias da Secretaria Municipal de Transportes publicadas hoje (dia 24) no Diário Oficial do Município.
Com esse reordenamento, a Lapa passa a ter 495 vagas públicas no período da noite, em vários trechos das ruas na área e nas ruas do entorno. A SMTR definiu ainda duas áreas para táxis, com 17 vagas ao todo, e áreas de estacionamento para motocicletas.
Texto: Karine Fonte
fonte: site palacio da cidade prefeitura
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