27/08/2009 - 00:03 | Enviado por: Mauro Santayana
Por Mauro Santayana
Que alguns cidadãos, indignados com os escândalos, reais ou supostos, reclamem a extinção do Senado, quando não de todo o Poder Legislativo, é de se entender. O que surpreende é que essa seja também a opinião de jornalistas conceituados e de alguns homens públicos.
As instituições políticas não existem por acaso. Não há como viver em sociedade sem normas de comportamento, a que chamamos leis. Se essas leis são ditadas por uma só pessoa, ainda que sejam as melhores, não são legítimas; violam a liberdade natural dos povos. Como não é possível outra forma de legitimação que não a da vontade majoritária, criou-se o Parlamento. As tribos germânicas antigas enviavam representantes para um encontro anual, no qual se discutiam os problemas comuns, daí a palavra alemã Bundestag (Dia da Liga, da União), que continua a nomear o Poder Legislativo. Em geral, esses encontros eram sangrentos: os representantes resolviam seu desentendimento com as armas. Até que, um dia, decidiram contar os votos, homem a homem, sabre a sabre. Com o sistema de votação majoritária, eles passaram a dirimir pacificamente os litígios.
O Senado – e pedimos a indulgência dos leitores para a repetição do óbvio – em nosso sistema constitucional, atua, ao mesmo tempo, em defesa dos estados, como Câmara Federativa, e, nessa condição, também como Casa Revisora das decisões dos deputados. Ele é absolutamente necessário nas duas funções que lhe são próprias. O problema não é do Senado: é dos senadores. Sendo dos senadores, é da cidadania, que os escolheu. Mas é, da mesma forma, do sistema constitucional vigente, que – decidido por senadores e deputados, e não por constituintes independentes – acolheu a figura dos suplentes, esses seres teratológicos, e, durante a ditadura, quimeras ainda mais repelentes, como os biônicos. Nos dois casos, retirou-se do povo a sua soberania. Se o Senado deixasse de existir, estaria instituído o sistema unicameral, o Brasil voltaria a ser Estado unitário, como era no Império, o que é absolutamente impossível, porque nenhuma unidade da Federação renunciaria a sua autonomia. Nesse cenário seria natural a secessão e a guerra civil. Enquanto parece inviável ampla reforma do processo político – tarefa de que só uma Assembleia Constituinte originária e independente poderia encarregar-se – seria o caso de aproveitar o clamor público e extinguir os suplentes. Outra medida necessária é a separação nítida dos poderes Executivo e Legislativo, com a proibição de que parlamentares exerçam cargos na administração do Estado. Quem faz as leis não pode executá-las, a não ser nos sistemas parlamentaristas, o que não é o nosso caso.
Não se trata de destruir o Senado, mas, sim, de reforçar os seus pilares, e de escoimá-lo, com os remédios constitucionais. Trata-se de reconstruí-lo. Pelo que estamos assistindo, os cidadãos eleitores não têm sido capazes de escolher cidadãos que os representem e, no caso do Senado, que representem seus estados no conjunto da Federação. Quando um delegado do povo se preocupa mais em agir em favor de seus próprios interesses e de corporações que os financiam, renuncia moralmente ao mandato e, ainda mais, à cidadania.
Dizia Richelieu – e esta é uma das ideias nucleares de seu pensamento político – que as almas podem contar com a salvação eterna, mas os Estados, não. Os Estados dependem da decisão de cada minuto, e dessa decisão se encarregam os homens públicos, no sistema democrático, por delegação do povo. Os Estados, resumiu, podem perder-se na decisão de um só instante.
O senador Eduardo Suplicy pode exagerar, às vezes, na retórica, como fez, ao exibir um cartão vermelho no Plenário, mas está certo quando mostra que a atual crise política prejudica a República. O processo legislativo depende do Senado e está emperrado, com o adiamento de decisões importantes. Os cidadãos esperam que o Poder Legislativo – e, sobretudo, o Senado – discuta os grandes problemas nacionais, como o da Amazônia, do petróleo, do desenvolvimento econômico, científico, tecnológico, do bem-estar do povo. A Amazônia continua a ser invadida pelos estrangeiros, instalam-se bases americanas em nossa vizinhança, as grandes empresas petrolíferas internacionais pressionam a fim de conseguir, no pré-sal, o que não conseguiram há 56 anos, quando da criação da Petrobras, e os senadores trocam, entre eles, vitupérios e doestos
fonte: JB online
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Sancionada lei que permite estacionamento gratuito para idosos
Redação SRZD | Rio+ | 27/08/2009 18:34
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O governador Sérgio Cabral sancionou, nesta quinta-feira, a Lei 5.522/09, do deputado Glauco Lopes (PSDB), que determina que motoristas com mais de 60 anos de idade passam a ser beneficiados pelo Cartão Especial de Estacionamento em todos os estacionamentos, públicos ou privados, do Estado do Rio.
Segundo o parlamentar, "esta é uma adequação ao Estatuto do Idoso".
"Acredito que a iniciativa cria um importante benefício para os mais velhos", afirmou Lopes.
O motorista que tem direito ao benefício deve entrar em contato com o Detran, órgão responsável pelo fornecimento do cartão, e apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) e comprovante de residência. A validade do Cartão Especial de Estacionamento terá o mesmo prazo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do usuário. Para efetuar a renovação do benefício, o usuário deve solicitar o novo cartão assim que for renovar a CNH.
fonte:Redação SRZD
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O governador Sérgio Cabral sancionou, nesta quinta-feira, a Lei 5.522/09, do deputado Glauco Lopes (PSDB), que determina que motoristas com mais de 60 anos de idade passam a ser beneficiados pelo Cartão Especial de Estacionamento em todos os estacionamentos, públicos ou privados, do Estado do Rio.
Segundo o parlamentar, "esta é uma adequação ao Estatuto do Idoso".
"Acredito que a iniciativa cria um importante benefício para os mais velhos", afirmou Lopes.
O motorista que tem direito ao benefício deve entrar em contato com o Detran, órgão responsável pelo fornecimento do cartão, e apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) e comprovante de residência. A validade do Cartão Especial de Estacionamento terá o mesmo prazo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do usuário. Para efetuar a renovação do benefício, o usuário deve solicitar o novo cartão assim que for renovar a CNH.
fonte:Redação SRZD
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
Operação retira 15 quiosques em rua de Botafogo
Redação SRZD | Rio+ | 26/08/2009 08:59
Uma operação da Subprefeitura da Zona Sul retirou, na noite desta terça-feira, 15 quiosques instalados de maneira irregular na Rua Nelson Mandela, próximo à saída da estação Botafogo do Metrô. A ação, que teve início às 21h30 e terminou às 0h, foi coordenada pelo administrador regional da 4ª RA, Rodrigo Pian, e contou com cerca de 60 agentes.
As barracas retiradas estavam instaladas anteriormente na Rua São Clemente, no local onde foi aberta uma nova via, ligando-a à Voluntários da Pátria. Os próprios barraqueiros transferiram os quiosques para a calçada da Rua Nelson Mandela, sem a autorização da prefeitura.
As notificações para que os barraqueiros deixem o local estão sendo feitas desde março, mas todas foram descumpridas. Os donos das barracas retiradas nesta terça-feira receberam uma última notificação da prefeitura na sexta-feira, 21, com o prazo de 48 horas para retirarem os quiosques.
Essa foi a segunda operação para a retirada de quiosques na Rua Nelson Mandela. No último dia 17 a subprefeitura da Zona Sul retirou daquele mesmo local sete barracas, vizinhas a estas, também irregulares.
fonte:SRZD
Uma operação da Subprefeitura da Zona Sul retirou, na noite desta terça-feira, 15 quiosques instalados de maneira irregular na Rua Nelson Mandela, próximo à saída da estação Botafogo do Metrô. A ação, que teve início às 21h30 e terminou às 0h, foi coordenada pelo administrador regional da 4ª RA, Rodrigo Pian, e contou com cerca de 60 agentes.
As barracas retiradas estavam instaladas anteriormente na Rua São Clemente, no local onde foi aberta uma nova via, ligando-a à Voluntários da Pátria. Os próprios barraqueiros transferiram os quiosques para a calçada da Rua Nelson Mandela, sem a autorização da prefeitura.
As notificações para que os barraqueiros deixem o local estão sendo feitas desde março, mas todas foram descumpridas. Os donos das barracas retiradas nesta terça-feira receberam uma última notificação da prefeitura na sexta-feira, 21, com o prazo de 48 horas para retirarem os quiosques.
Essa foi a segunda operação para a retirada de quiosques na Rua Nelson Mandela. No último dia 17 a subprefeitura da Zona Sul retirou daquele mesmo local sete barracas, vizinhas a estas, também irregulares.
fonte:SRZD
Paes vai à Justiça contra base aliada
João Pequeno, Jornal do Brasil
RIO DE JANEIRO -
Quase oito meses após abrir os trabalhos da atual legislatura e depois de passar o primeiro semestre aprovando facilmente suas propostas, o prefeito Eduardo Paes anunciou que recorrerá à Justiça contra sua primeira derrota significativa na Câmara Municipal, imposta com a participação de 18 vereadores de sua base.
O “fogo amigo” deu a maioria dos 28 votos que, na terça-feira, derrubaram o veto do prefeito, por inconstitucionalidade, à Lei 93/2005, determinando abertura dos postos de saúde até as 20h. Hoje, os postos funcionam de 7h a 17h.
O argumento da prefeitura ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá o mesmo usado na justificativa do veto. Segundo Paes, a lei, proposta pela vereadora Teresa Bergher (PSDB), viola o artigo 2º da Constituição Federal – além de artigos da Constituição Estadual e da Lei Orgânica Municipal – por violar a separação entre poderes, invadindo uma iniciativa de competência exclusiva do Executivo.
PMDB vota todo contra Paes
Todos os três colegas de Paes no PMDB que votaram na sessão de terça – Chiquinho Brazão, Clarissa Garotinho e S. Ferraz – optaram pela derrubada do veto do prefeito, junto com integrantes dos também governistas PRTB, PSC, PP, PSDC, PSB, PMN, PT do B, PDT, PC do B e PRB.
Os outros 10 votos contra o veto foram da oposição: PV, DEM, PPS, PSOL e PSDB – da autora Teresa Bergher, para quem a lei “não tem nada de inconstitucional”.
– A Comissão de Justiça e Redação da Câmara considerou o projeto constitucional. O prefeito prometeu fazer UPAs, então tem dinheiro para ampliar o horário dos postos – afirma a vereadora, sem atentar para a obrigatoriedade de que este dinheiro já teria que estar previsto no orçamento municipal.
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Carlos Eduardo de Matos (PSB), não vê empecilho na inconstitucionalidade da lei.
– Isso aí não tem grande importância. Importante é criar o terceiro turno, da noite, nos postos, quando doenças se agravam porque os pais não têm condições de levar os filhos no horário. Sou da base do governo, mas tenho compromisso prioritário pela saúde e comandei a derrubada do veto. Se o motivo é esse (inconstitucionalidade), então que ele mesmo (Paes) faça a lei – disse o vereador, admitindo que é o prefeito quem “tem a prerrogativa”.
Líder do governo na Câmara, Adilson Pires (PT) deu o voto solitário pelo veto, com base na inconstitucionalidade e no “plano da prefeitura para reconstrução do sistema de saúde em rede integrada, com clínicas de família e UPAs, entre outros projetos”.
Pires seguiu o governo, mas não conseguiu que o partido o seguisse. Dois companheiros – Elton Babu e Reimont – votaram contra o veto. – O Adilson é líder do governo, por isso, a favor do veto, mas eu sou líder do PT, que é a favor da lei e contra o veto – disse Reimont.
A Secretaria Municipal de Saúde disse, por nota, que “a extensão do horário de funcionamento dos postos de saúde faz parte do Plano Municipal de Saúde, em estudo”.
Professores de direito consultados pelo Jornal do Brasil confirmaram a inconstitucionalidade da Lei Municipal 93/2005, uma prática comum nos legislativos brasileiros, de acordo com eles. Eles se basearam em tópicos da Constituição Federal diferentes do artigo 2º, citado pela prefeitura no veto.
Segundo Cláudio Pereira Neto, professor de direito constitucional da UFF e conselheiro da OAB, a lei de Teresa Bergher viola o artigo 84 da Constituição Federal, que estabelece competências privativas do presidente da república e uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, denominada “princípio de simetria” que estende essas prerrogativas a questões de legislação estadual e municipal.
– Entendo a importância de se ampliar o horário de atendimento dos postos, mas a administração direta da prefeitura só pode ser feita pelo prefeito.
José Vicente dos Santos, professor de direito econômico da Universidade Candido Mendes, lembra o mesmo princípio de simetria ao citar o artigo 61 da Constituição Federal, que estabelece como de iniciativa privativa do presidente da república a organização administrativa e orçamentária dos, serviços públicos.
– Por simetria, vale o mesmo para estados e prefeituras – diz José Vicente, analisando ainda o parecer positivo da Comissão de Justiça e Redação da Câmara. – A decisão dos pareceres é de políticos que, no fim, tomam as decisões políticas que lhes são mais convenientes.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, não quis comentar o teor da Lei Municipal 93/2005 por se tratar de mérito que ele pode vir a votar futuramente, mas afirmou que “as leis inconstitucionais têm diminuído” e aliviado o fluxo de processos do Órgão Especial do TJ, que costumavam atravancar.
Zveiter disse, entretanto, que a maior parte dos projetos que deixaram de ser feitos foram os do tipo “autorizativo” – diferente do que está sendo questionado neste caso.
21:26 - 26/08/2009
fonte:JBonline
RIO DE JANEIRO -
Quase oito meses após abrir os trabalhos da atual legislatura e depois de passar o primeiro semestre aprovando facilmente suas propostas, o prefeito Eduardo Paes anunciou que recorrerá à Justiça contra sua primeira derrota significativa na Câmara Municipal, imposta com a participação de 18 vereadores de sua base.
O “fogo amigo” deu a maioria dos 28 votos que, na terça-feira, derrubaram o veto do prefeito, por inconstitucionalidade, à Lei 93/2005, determinando abertura dos postos de saúde até as 20h. Hoje, os postos funcionam de 7h a 17h.
O argumento da prefeitura ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá o mesmo usado na justificativa do veto. Segundo Paes, a lei, proposta pela vereadora Teresa Bergher (PSDB), viola o artigo 2º da Constituição Federal – além de artigos da Constituição Estadual e da Lei Orgânica Municipal – por violar a separação entre poderes, invadindo uma iniciativa de competência exclusiva do Executivo.
PMDB vota todo contra Paes
Todos os três colegas de Paes no PMDB que votaram na sessão de terça – Chiquinho Brazão, Clarissa Garotinho e S. Ferraz – optaram pela derrubada do veto do prefeito, junto com integrantes dos também governistas PRTB, PSC, PP, PSDC, PSB, PMN, PT do B, PDT, PC do B e PRB.
Os outros 10 votos contra o veto foram da oposição: PV, DEM, PPS, PSOL e PSDB – da autora Teresa Bergher, para quem a lei “não tem nada de inconstitucional”.
– A Comissão de Justiça e Redação da Câmara considerou o projeto constitucional. O prefeito prometeu fazer UPAs, então tem dinheiro para ampliar o horário dos postos – afirma a vereadora, sem atentar para a obrigatoriedade de que este dinheiro já teria que estar previsto no orçamento municipal.
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Carlos Eduardo de Matos (PSB), não vê empecilho na inconstitucionalidade da lei.
– Isso aí não tem grande importância. Importante é criar o terceiro turno, da noite, nos postos, quando doenças se agravam porque os pais não têm condições de levar os filhos no horário. Sou da base do governo, mas tenho compromisso prioritário pela saúde e comandei a derrubada do veto. Se o motivo é esse (inconstitucionalidade), então que ele mesmo (Paes) faça a lei – disse o vereador, admitindo que é o prefeito quem “tem a prerrogativa”.
Líder do governo na Câmara, Adilson Pires (PT) deu o voto solitário pelo veto, com base na inconstitucionalidade e no “plano da prefeitura para reconstrução do sistema de saúde em rede integrada, com clínicas de família e UPAs, entre outros projetos”.
Pires seguiu o governo, mas não conseguiu que o partido o seguisse. Dois companheiros – Elton Babu e Reimont – votaram contra o veto. – O Adilson é líder do governo, por isso, a favor do veto, mas eu sou líder do PT, que é a favor da lei e contra o veto – disse Reimont.
A Secretaria Municipal de Saúde disse, por nota, que “a extensão do horário de funcionamento dos postos de saúde faz parte do Plano Municipal de Saúde, em estudo”.
Professores de direito consultados pelo Jornal do Brasil confirmaram a inconstitucionalidade da Lei Municipal 93/2005, uma prática comum nos legislativos brasileiros, de acordo com eles. Eles se basearam em tópicos da Constituição Federal diferentes do artigo 2º, citado pela prefeitura no veto.
Segundo Cláudio Pereira Neto, professor de direito constitucional da UFF e conselheiro da OAB, a lei de Teresa Bergher viola o artigo 84 da Constituição Federal, que estabelece competências privativas do presidente da república e uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, denominada “princípio de simetria” que estende essas prerrogativas a questões de legislação estadual e municipal.
– Entendo a importância de se ampliar o horário de atendimento dos postos, mas a administração direta da prefeitura só pode ser feita pelo prefeito.
José Vicente dos Santos, professor de direito econômico da Universidade Candido Mendes, lembra o mesmo princípio de simetria ao citar o artigo 61 da Constituição Federal, que estabelece como de iniciativa privativa do presidente da república a organização administrativa e orçamentária dos, serviços públicos.
– Por simetria, vale o mesmo para estados e prefeituras – diz José Vicente, analisando ainda o parecer positivo da Comissão de Justiça e Redação da Câmara. – A decisão dos pareceres é de políticos que, no fim, tomam as decisões políticas que lhes são mais convenientes.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, não quis comentar o teor da Lei Municipal 93/2005 por se tratar de mérito que ele pode vir a votar futuramente, mas afirmou que “as leis inconstitucionais têm diminuído” e aliviado o fluxo de processos do Órgão Especial do TJ, que costumavam atravancar.
Zveiter disse, entretanto, que a maior parte dos projetos que deixaram de ser feitos foram os do tipo “autorizativo” – diferente do que está sendo questionado neste caso.
21:26 - 26/08/2009
fonte:JBonline
terça-feira, 25 de agosto de 2009
Carta Testamento de Getúlio Vargas
24 de agosto de 1954
Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim.
Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao Governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.
Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores de trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançaram até 500% ao ano. Na declaração de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.
Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate.
Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história
Getúlio Vargas
Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim.
Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao Governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.
Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores de trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançaram até 500% ao ano. Na declaração de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.
Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate.
Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história
Getúlio Vargas
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Aprende que com a mesma severidade com que julga, você será em algum momento condenado.
Aprende que o tempo não é algo que possa voltar para trás. E você aprende que realmente pode suportar...
que realmente é forte, e que pode ir muito mais longe depois de pensar que não se pode mais.
E que realmente a vida tem valor e que você tem valor diante da vida.
William Shakespeare
Aprende que o tempo não é algo que possa voltar para trás. E você aprende que realmente pode suportar...
que realmente é forte, e que pode ir muito mais longe depois de pensar que não se pode mais.
E que realmente a vida tem valor e que você tem valor diante da vida.
William Shakespeare
domingo, 23 de agosto de 2009
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Caminhada na orla carioca vai ajudar na luta contra câncer infanto-juvenil
Redação SRZD | Rio+ | 21/08/2009 12:04
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A caminhada pela orla do Rio, em prol às crianças portadoras de câncer, será realizada neste domingo. O evento, chamado de Walking Rio 2009, é organizado pela ONG Anda Brasil e a Casa Ronald McDonald, instituto que apóia o tratamento de crianças com câncer no Rio há 15 anos.
Os participantes saem da praia do Leblon, na Visconde de Albuquerque, e seguem até a Praça do Forte do Leme, passando pelas praias de Ipanema e Copacabana, num percurso de 10 quilômetros.
A caminhada é gratuita, mas para colaborar com as instituições os participantes podem adquirir o kit Walking Rio (boné, camiseta, botton, squeeze e caderneta internacional de caminhada) em um dos pontos de apoio. O kit custar R$ 30 e terá parte da renda revertida para a Casa Ronald McDonald do Rio.
Com a iniciativa, a expectativa é que sejam arrecadados mais de R$20 mil. Podem participar adultos, crianças, idosos e portadores de necessidades especiais, já que não existe tempo para cumprir o circuito. Mais informações no site www.andabrasil.com.br.
FONTE:Redação SRZD
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A caminhada pela orla do Rio, em prol às crianças portadoras de câncer, será realizada neste domingo. O evento, chamado de Walking Rio 2009, é organizado pela ONG Anda Brasil e a Casa Ronald McDonald, instituto que apóia o tratamento de crianças com câncer no Rio há 15 anos.
Os participantes saem da praia do Leblon, na Visconde de Albuquerque, e seguem até a Praça do Forte do Leme, passando pelas praias de Ipanema e Copacabana, num percurso de 10 quilômetros.
A caminhada é gratuita, mas para colaborar com as instituições os participantes podem adquirir o kit Walking Rio (boné, camiseta, botton, squeeze e caderneta internacional de caminhada) em um dos pontos de apoio. O kit custar R$ 30 e terá parte da renda revertida para a Casa Ronald McDonald do Rio.
Com a iniciativa, a expectativa é que sejam arrecadados mais de R$20 mil. Podem participar adultos, crianças, idosos e portadores de necessidades especiais, já que não existe tempo para cumprir o circuito. Mais informações no site www.andabrasil.com.br.
FONTE:Redação SRZD
vergonha é o que falta na politica brasileira
Uma vergonha, o conselho de ética(ou sem ética) do senado arquiva as denuncias contra Sarney,o senado virou casa de mãe joana.Uma grande pizzaria. A cada dia que passa estamos vendo que a lama está tomando conta da politica nacional.
Não adianta dizer: Estamos fazendo o melhor que podemos. Os politicos tem que conseguir o que quer que seja necessário para que o povo comece a ter DIGNIDADE.
O dia em que o povo começar a se unir e cobrar seus direitos acaba essa bagunça toda.
Para tudo, uma só voz...
E dizer que quando chega as eleições ainda mais uma vez vamos acreditar...
Não adianta dizer: Estamos fazendo o melhor que podemos. Os politicos tem que conseguir o que quer que seja necessário para que o povo comece a ter DIGNIDADE.
O dia em que o povo começar a se unir e cobrar seus direitos acaba essa bagunça toda.
Para tudo, uma só voz...
E dizer que quando chega as eleições ainda mais uma vez vamos acreditar...
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Fazer xixi na rua poderá pesar no bolso
JB Online
RIO - Um polêmico projeto de lei - que pretende multar os cidadãos que fizerem xixi na rua – tramita na Câmara do Rio. Criado pelo vereador Carlos Eduardo (PSB), a iniciativa pretende educar as pessoas e preservar o patrimônio público, como por exemplo, edificações, calçadas, monumentos e outros. Caso a lei seja aprovada, a multa será de R$ 106,41.
Segundo Carlos Eduardo, o ato de urinar em via pública caracteriza uma ofensa ao patrimônio público. A iniciativa também pretende estimular a criação de banheiros químicos na cidade.
-- Se a pessoa flagrada pela Guarda Municipal não pagar a multa, registrada no CPF, poderá ser inscrita na Dívida Ativa municipal. O projeto de lei pretende melhorar a saúde pública, porque bactérias se proliferam na urina. Queremos ainda educar principalmente os homens, que urinam nas ruas da cidade. Não vejo mulheres fazendo isso – explica o parlamentar.
O vereador, acompanhado de sua mulher e sogra, já ficou constrangido com a cena de um rapaz fazendo xixi na rua em plena luz do dia. De acordo com Carlos Eduardo, a verba arrecadada deverá ser revertida para abrigos de população de rua.
-- Vou tentar obter o apoio de outras comissões da câmara. O objetivo é encurtar o tempo para o projeto seja enviado ao plenário. Espero que antes do Carnaval a lei esteja aprovada, porque nesta época os foliões abusam do álcool e as ruas ficam malcheirosas – comenta Carlos Eduardo.
14:52 - 19/08/2009
fonte: JB online
RIO - Um polêmico projeto de lei - que pretende multar os cidadãos que fizerem xixi na rua – tramita na Câmara do Rio. Criado pelo vereador Carlos Eduardo (PSB), a iniciativa pretende educar as pessoas e preservar o patrimônio público, como por exemplo, edificações, calçadas, monumentos e outros. Caso a lei seja aprovada, a multa será de R$ 106,41.
Segundo Carlos Eduardo, o ato de urinar em via pública caracteriza uma ofensa ao patrimônio público. A iniciativa também pretende estimular a criação de banheiros químicos na cidade.
-- Se a pessoa flagrada pela Guarda Municipal não pagar a multa, registrada no CPF, poderá ser inscrita na Dívida Ativa municipal. O projeto de lei pretende melhorar a saúde pública, porque bactérias se proliferam na urina. Queremos ainda educar principalmente os homens, que urinam nas ruas da cidade. Não vejo mulheres fazendo isso – explica o parlamentar.
O vereador, acompanhado de sua mulher e sogra, já ficou constrangido com a cena de um rapaz fazendo xixi na rua em plena luz do dia. De acordo com Carlos Eduardo, a verba arrecadada deverá ser revertida para abrigos de população de rua.
-- Vou tentar obter o apoio de outras comissões da câmara. O objetivo é encurtar o tempo para o projeto seja enviado ao plenário. Espero que antes do Carnaval a lei esteja aprovada, porque nesta época os foliões abusam do álcool e as ruas ficam malcheirosas – comenta Carlos Eduardo.
14:52 - 19/08/2009
fonte: JB online
Presidente do Brasil
O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. Uma vez que o sistema constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo, o presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os Ministros de Estado, sem interferência alguma do parlamento. De acordo com a revista norte-americana Newsweek, o ocupante do cargo é considerado como o homem mais poderoso da América Latina, devido ao status de potência regional do Brasil.[1]
O Brasil é uma República desde 15 de novembro de 1889. O presidencialismo foi introduzido pela primeira Constituição republicana, a de 24 de fevereiro de 1891, que tomou como modelo as Constituições dos Estados Unidos e da Argentina.
O parlamentarismo republicano chegou a ser instituído no Brasil, pela emenda número 4 à Constituição de 1946, de 2 de setembro de 1961. Tratava-se de um expediente para superar grave crise política e permitir a posse do vice-presidente, João Goulart, que era acusado de ligação com os comunistas. A curta experiência parlamentarista não deu conta dos graves problemas políticos, econômicos e sociais por que passava o Brasil e, em 6 de janeiro de 1963, num plebiscito nacional, 80% dos votantes optaram pela volta do presidencialismo.
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, anexo à Constituição de 1988, determinava, em seu artigo segundo, que no dia 7 de setembro de 1993 o povo brasileiro, através de plebiscito, definisse a forma (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencial ou parlamentar) que deveria vigorar no país. A data do plebiscito foi antecipada para 21 de abril de 1993, pela emenda constitucional número 2 de 1992. Há quem diga que tal foi feito para evitar que a realização do plebiscito na data da Independência nacional, proclamada por Dom Pedro I, predispusesse os eleitores a favor da monarquia. Em 21 de abril de 1993, data em que se comemora o republicano Tiradentes, considerado o mártir da Independência do Brasil, realizou-se o plebiscito, com expressiva maioria a favor da república presidencialista.
O atual presidente da República, desde 1 de janeiro de 2003, é Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), eleito para seu primeiro mandato (2003-2006) por uma frente partidária composta pelo Partido Liberal (PL), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido da Mobilização Nacional(PMN). Para seu segundo mandato, o presidente contou com uma coligação composta por Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Para concorrer à Presidência, é necessário observar as limitações impostas pela Constituição:
ser brasileiro nato
ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito
ter o pleno exercício de seus direitos políticos
ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil
ser filiado a uma agremiação ou partido político
não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.
A linha sucessória é composta, em ordem, pelo vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal.
O mandato do presidente da República do Brasil é de quatro anos, mas a Constituição já fixou o mandato em cinco e seis anos. Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Ernesto Geisel e José Sarney foram os presidentes que exerceram mandatos de cinco anos. O único presidente a exercer o mandato de seis anos foi João Figueiredo.
O presidente mais jovem a assumir o cargo foi Fernando Collor, aos 40 anos, em 1990. O presidente mais idoso foi Getúlio Vargas, que tomou posse aos 68 anos, em 1951. Tancredo Neves foi eleito aos 75 anos e Rodrigues Alves aos 70, mas ambos morreram antes de tomar posse.
Nove presidentes foram membros das Forças Armadas, mas desses, apenas dois chegaram ao cargo eleitos por sufrágio universal, Hermes da Fonseca, em 1910, e Eurico Gaspar Dutra, em 1946.
Apenas três presidentes exerceram o cargo por mais de um mandato: Getúlio Vargas, de 1930 a 1934, depois de 1934 a 1937, seguindo peplo Estado Novo, 1937 a 1945 e depois eleito em 1950 a 1954. Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1999 e de 1999 a 2003 e Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2007 e de 2007 aos dias atuais. Rodrigues Alves foi presidente de 1902 a 1906, e foi eleito novamente em 1918, mas como já citado, morreu antes de tomar posse..
Getúlio Vargas, durante o Governo Provisório, entre 1930 e 1934, usava o título de "Chefe do Governo Provisório" e não o de presidente da República.
O presidente do Brasil usava como gabinete de trabalho e residência o Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, antiga capital do país. Juscelino Kubitschek morou no Palácio Laranjeiras, também no Rio e atualmente usado como residência do governador do estado.
O presidente possui ainda o Palácio Rio Negro, em Petrópolis, utilizado como residência de verão, mas o palácio está abandonado desde a era Vargas. Fernando Henrique foi o último presidente a visitá-lo, em 1997, mas não chegou a residir nele. Atualmente, o presidente utiliza o Palácio do Planalto como gabinete e reside no Palácio da Alvorada, tendo ainda a disposição a Granja do Torto, nos arredores de Brasília.
O salário atual do Presidente é de R$: 8.885.
O vice-presidente da República reside no Palácio do Jaburu, e trabalha num edifício anexo ao Palácio do Planalto.
FONTE: WIKIPÉDIA
O Brasil é uma República desde 15 de novembro de 1889. O presidencialismo foi introduzido pela primeira Constituição republicana, a de 24 de fevereiro de 1891, que tomou como modelo as Constituições dos Estados Unidos e da Argentina.
O parlamentarismo republicano chegou a ser instituído no Brasil, pela emenda número 4 à Constituição de 1946, de 2 de setembro de 1961. Tratava-se de um expediente para superar grave crise política e permitir a posse do vice-presidente, João Goulart, que era acusado de ligação com os comunistas. A curta experiência parlamentarista não deu conta dos graves problemas políticos, econômicos e sociais por que passava o Brasil e, em 6 de janeiro de 1963, num plebiscito nacional, 80% dos votantes optaram pela volta do presidencialismo.
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, anexo à Constituição de 1988, determinava, em seu artigo segundo, que no dia 7 de setembro de 1993 o povo brasileiro, através de plebiscito, definisse a forma (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencial ou parlamentar) que deveria vigorar no país. A data do plebiscito foi antecipada para 21 de abril de 1993, pela emenda constitucional número 2 de 1992. Há quem diga que tal foi feito para evitar que a realização do plebiscito na data da Independência nacional, proclamada por Dom Pedro I, predispusesse os eleitores a favor da monarquia. Em 21 de abril de 1993, data em que se comemora o republicano Tiradentes, considerado o mártir da Independência do Brasil, realizou-se o plebiscito, com expressiva maioria a favor da república presidencialista.
O atual presidente da República, desde 1 de janeiro de 2003, é Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), eleito para seu primeiro mandato (2003-2006) por uma frente partidária composta pelo Partido Liberal (PL), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido da Mobilização Nacional(PMN). Para seu segundo mandato, o presidente contou com uma coligação composta por Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Para concorrer à Presidência, é necessário observar as limitações impostas pela Constituição:
ser brasileiro nato
ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito
ter o pleno exercício de seus direitos políticos
ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil
ser filiado a uma agremiação ou partido político
não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.
A linha sucessória é composta, em ordem, pelo vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal.
O mandato do presidente da República do Brasil é de quatro anos, mas a Constituição já fixou o mandato em cinco e seis anos. Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Ernesto Geisel e José Sarney foram os presidentes que exerceram mandatos de cinco anos. O único presidente a exercer o mandato de seis anos foi João Figueiredo.
O presidente mais jovem a assumir o cargo foi Fernando Collor, aos 40 anos, em 1990. O presidente mais idoso foi Getúlio Vargas, que tomou posse aos 68 anos, em 1951. Tancredo Neves foi eleito aos 75 anos e Rodrigues Alves aos 70, mas ambos morreram antes de tomar posse.
Nove presidentes foram membros das Forças Armadas, mas desses, apenas dois chegaram ao cargo eleitos por sufrágio universal, Hermes da Fonseca, em 1910, e Eurico Gaspar Dutra, em 1946.
Apenas três presidentes exerceram o cargo por mais de um mandato: Getúlio Vargas, de 1930 a 1934, depois de 1934 a 1937, seguindo peplo Estado Novo, 1937 a 1945 e depois eleito em 1950 a 1954. Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1999 e de 1999 a 2003 e Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2007 e de 2007 aos dias atuais. Rodrigues Alves foi presidente de 1902 a 1906, e foi eleito novamente em 1918, mas como já citado, morreu antes de tomar posse..
Getúlio Vargas, durante o Governo Provisório, entre 1930 e 1934, usava o título de "Chefe do Governo Provisório" e não o de presidente da República.
O presidente do Brasil usava como gabinete de trabalho e residência o Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, antiga capital do país. Juscelino Kubitschek morou no Palácio Laranjeiras, também no Rio e atualmente usado como residência do governador do estado.
O presidente possui ainda o Palácio Rio Negro, em Petrópolis, utilizado como residência de verão, mas o palácio está abandonado desde a era Vargas. Fernando Henrique foi o último presidente a visitá-lo, em 1997, mas não chegou a residir nele. Atualmente, o presidente utiliza o Palácio do Planalto como gabinete e reside no Palácio da Alvorada, tendo ainda a disposição a Granja do Torto, nos arredores de Brasília.
O salário atual do Presidente é de R$: 8.885.
O vice-presidente da República reside no Palácio do Jaburu, e trabalha num edifício anexo ao Palácio do Planalto.
FONTE: WIKIPÉDIA
terça-feira, 18 de agosto de 2009
PM anuncia que vai desativar as suas cabines na orla
Nara Boechat, JB Online
RIO - O carioca que for atrás de uma das cabines da PM espalhadas pela orla em busca de socorro, vai dar com a cara na porta. Pouco depois de o JB fazer uma ronda por quatro delas em Ipanema e Lagoa, constantando o abandono das mesmas, a Polícia Militar informou que elas estão desativadas por não se adequarem à estratégia de policiamento do comando da corporação. A assessoria de imprensa só não explicou porque elas ainda estão expostas, poluindo a paisagem e abertas. Uma delas teria até sido roubada, de acordo com o depoimento de um porteiro da Lagoa. Apesar de desativada, a de Ipanema tem um relógio funcionando e bebedor. Há relatos de funcionários de hotéis de que elas eventualmente são ocupadas.
O servente do prédio em frente a uma das cabines da Avenida Epitácio Pessoa, Marcelo Leandro, diz que a última vez que viu algum policial no posto foi no último sábado, dia 15, e que a cabine já chegou a ficar de quatro a cinco meses vazia.
- Há cerca de uns dois meses atrás, o síndico do prédio pediu para nós limparmos a cabine, pois já estava juntando muita sujeira no local. – afirma.
O síndico do prédio, Rodrigo Pimentel, o 'Capitão Nascimento' de Elite da Tropa, diz que o posto foi feito com a doação de moradores vizinhos. Ele diz que há policiamento, mas só durante o dia.
- Agora ficam dois policiais, mas chegou a ficar um ano sem ninguém – relata Rodrigo.
A arquiteta e moradora do bairro há mais de 20 anos, Elza Costeira, confirma o relato de Pimentel e lembra que foi uma das pessoas que contribuiu com a construção da cabine.
- Eu já vi até ambulantes utilizando a cabine para guardar e depois vender suas mercadorias – ressalta a arquiteta.
A situação estava ainda pior em outra, também na Lagoa, próxima ao Corte do Cantagalo. No local, as janelas estavam quebradas, fios soltos e sem cadeiras. Segundo o porteiro de um edifício em frente, Antonio Rodrigues, os moradores sempre reclamam do grande número de assaltos nas proximidades.
- Uma vez liguei para o 190 e pedi uma viatura porque uma moradora do prédio foi assaltada em frente e levaram tudo. A polícia só vem aqui quando a pessoa é famosa – acrescenta Antonio, que já viu mendigos usando o local como banheiro e pessoas roubando objetos do lugar.
Na Vieira Souto, em Ipanema, o 'JB' visitou duas cabines, uma no posto 9 e outra no Arpoador e encontrou os postos fechados. De acordo com um funcionário do Hotel Sol Ipanema, José Carlos, os policiais quase não param nas cabines e ficam fazendo a ronda na orla da praia durante o dia. O mesmo informou um funcionário do Hotel Fasano, no Arpoador.
Segundo a PM, a modalidade foi substituída pelo patrulhamento motorizado na Lagoa e policiamento a pé no que se refere aos bairros de Ipanema, Leblon e Jardim Botânico. Ainda segundo a PM, o 23º BPM (Leblon), responsável pelo policiamento da região, mantém apenas duas cabines ativas: uma na Rua General Osório e outra na Rua Visconde de Pirajá, esquina com Rua Garcia D'Ávila. Nestes locais o policiamento é feito por três policiais em turnos com apoio de viaturas.
11:20 - 18/08/2009
fonte: JBonline
RIO - O carioca que for atrás de uma das cabines da PM espalhadas pela orla em busca de socorro, vai dar com a cara na porta. Pouco depois de o JB fazer uma ronda por quatro delas em Ipanema e Lagoa, constantando o abandono das mesmas, a Polícia Militar informou que elas estão desativadas por não se adequarem à estratégia de policiamento do comando da corporação. A assessoria de imprensa só não explicou porque elas ainda estão expostas, poluindo a paisagem e abertas. Uma delas teria até sido roubada, de acordo com o depoimento de um porteiro da Lagoa. Apesar de desativada, a de Ipanema tem um relógio funcionando e bebedor. Há relatos de funcionários de hotéis de que elas eventualmente são ocupadas.
O servente do prédio em frente a uma das cabines da Avenida Epitácio Pessoa, Marcelo Leandro, diz que a última vez que viu algum policial no posto foi no último sábado, dia 15, e que a cabine já chegou a ficar de quatro a cinco meses vazia.
- Há cerca de uns dois meses atrás, o síndico do prédio pediu para nós limparmos a cabine, pois já estava juntando muita sujeira no local. – afirma.
O síndico do prédio, Rodrigo Pimentel, o 'Capitão Nascimento' de Elite da Tropa, diz que o posto foi feito com a doação de moradores vizinhos. Ele diz que há policiamento, mas só durante o dia.
- Agora ficam dois policiais, mas chegou a ficar um ano sem ninguém – relata Rodrigo.
A arquiteta e moradora do bairro há mais de 20 anos, Elza Costeira, confirma o relato de Pimentel e lembra que foi uma das pessoas que contribuiu com a construção da cabine.
- Eu já vi até ambulantes utilizando a cabine para guardar e depois vender suas mercadorias – ressalta a arquiteta.
A situação estava ainda pior em outra, também na Lagoa, próxima ao Corte do Cantagalo. No local, as janelas estavam quebradas, fios soltos e sem cadeiras. Segundo o porteiro de um edifício em frente, Antonio Rodrigues, os moradores sempre reclamam do grande número de assaltos nas proximidades.
- Uma vez liguei para o 190 e pedi uma viatura porque uma moradora do prédio foi assaltada em frente e levaram tudo. A polícia só vem aqui quando a pessoa é famosa – acrescenta Antonio, que já viu mendigos usando o local como banheiro e pessoas roubando objetos do lugar.
Na Vieira Souto, em Ipanema, o 'JB' visitou duas cabines, uma no posto 9 e outra no Arpoador e encontrou os postos fechados. De acordo com um funcionário do Hotel Sol Ipanema, José Carlos, os policiais quase não param nas cabines e ficam fazendo a ronda na orla da praia durante o dia. O mesmo informou um funcionário do Hotel Fasano, no Arpoador.
Segundo a PM, a modalidade foi substituída pelo patrulhamento motorizado na Lagoa e policiamento a pé no que se refere aos bairros de Ipanema, Leblon e Jardim Botânico. Ainda segundo a PM, o 23º BPM (Leblon), responsável pelo policiamento da região, mantém apenas duas cabines ativas: uma na Rua General Osório e outra na Rua Visconde de Pirajá, esquina com Rua Garcia D'Ávila. Nestes locais o policiamento é feito por três policiais em turnos com apoio de viaturas.
11:20 - 18/08/2009
fonte: JBonline
Sete quiosques irregulares são removidos de Botafogo
Plantão | Publicada em 18/08/2009 às 09h27m
RIO - A subprefeitura da Zona Sul retirou sete quiosques irregulares da Rua Nelson Mandela, em Botafogo, na noite de segunda-feira. Os donos dos quiosques já tinham recebido notificações da prefeitura.
De acordo com a subprefeitura, as barracas retiradas tinham sido instaladas antes na Rua São Clemente, mas mudaram de endereço após o primeiro aviso as prefeitura. A transferência foi realizada sem autorização.
A operação contou com cerca de 50 homens entre agentes da Guarda Municipal, do Grupamento Especial de Trânsito, da Coordenadoria de Controle Urbano, da Coordenadoria de Conservação e da Comlurb, além da Polícia Militar e de técnicos da Light.
fonte: JORNAL O GLOBO
RIO - A subprefeitura da Zona Sul retirou sete quiosques irregulares da Rua Nelson Mandela, em Botafogo, na noite de segunda-feira. Os donos dos quiosques já tinham recebido notificações da prefeitura.
De acordo com a subprefeitura, as barracas retiradas tinham sido instaladas antes na Rua São Clemente, mas mudaram de endereço após o primeiro aviso as prefeitura. A transferência foi realizada sem autorização.
A operação contou com cerca de 50 homens entre agentes da Guarda Municipal, do Grupamento Especial de Trânsito, da Coordenadoria de Controle Urbano, da Coordenadoria de Conservação e da Comlurb, além da Polícia Militar e de técnicos da Light.
fonte: JORNAL O GLOBO
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
Quanto custa um político no Brasil?
por Fred Linardi
O presidente recebe 12 mil reais de salário, enquanto deputados federais e senadores faturam 16,5 mil reais mensais para servir a pátria. Os políticos também contam com auxílio para alimentação, viagens e outras despesas pessoais, além de um orçamento para pagamento de assessores e manutenção de gabinete. A remuneração dos quase 600 parlamentares do Congresso Nacional vem de uma verba federal obtida a partir do pagamento de impostos, ou seja, do seu próprio bolso, caro (e)leitor. Para conferir se o seu dindin está sendo bem gasto, a ME cruzou dados sobre salários de governantes e legisladores brasileiros nas esferas municipal, estadual e federal e também comparou alguns valores caseiros com remunerações e despesas políticas de outros países. $:-)
PRECINHO POPULAR
Lula ganha bem menos que alguns colegas estrangeiros, mas nossos deputados custam mais para o povoEUA
custo mensal de até R$ 316 mil
Brasil
custo mensal de até R$ 117 mil
Alemanha
custo mensal de até R$ 83 mil
França
custo mensal de até R$ 61 mil
Reino Unido
custo mensal de até R$ 58 mil
Chile
custo mensal de até R$ 45 mil
HOLERITE FEDERAL
Esta lista vale para deputados federais. Senadores têm mais verbas e custam até R$ 30 mil a mais
SALÁRIO R$ 16,5 mil (incluindo 13º, 14º e 15º salários)
VERBA INDENIZATÓRIA até R$ 15 mil (alimentação, segurança, combustível etc.)
AUXÍLIO-MORADIA R$ 3 mil
COTA POSTAL R$ 4 mil
VALE-TRANSPORTE AÉREO de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil
VERBA DE GABINETE R$ 60 mil (pagamento de até 18 assessores)
TOTAL até R$ 117 mil/mês
ORDENADO PRESIDENCIAL
O primeiro-ministro Lee Hsien Loong, de Cingapura, é o líder mundial com o contracheque mensal mais generoso
Pelos valores da campanha eleitoral, Lula gastou R$ 1,96 por voto, em 2007. Obama gastou R$ 80, em 2009
Cingapura R$ 403 mil
EUA R$ 77 mil
França R$ 58 mil
Chile R$ 21,5 mil
Brasil R$ 12 mil
GOVERNADORES ESTADUAIS (dados de 2007)
O governador mais caro é o de Alagoas, bancado pela renda de 40,5 habitantes*
MAIOR SALÁRIO R$ 24,5 mil (Paraná)
MENOR SALÁRIO R$ 7,14 mil (Rio Grande do Sul)
PREFEITOS EM CAPITAIS (dados de 2007)
Macapá (AP) tem o prefeito mais caro, pois recebe a renda de quase 23 habitantes
MAIOR SALÁRIO R$ 23,9 mil (Curitiba (PR))
MENOR SALÁRIO R$ 8,4 mil (Florianópolis (SC))
VEREADORES EM CAPITAIS (dados de 2007)
São Paulo gasta mais de R$ 510 mil por mês, pagando o salário de 55 vereadores
MAIOR SALÁRIO R$ 9,5 mil (Campo Grande (MS))
MENOR SALÁRIO R$ 3 mil (Vitória (ES))
fonte:Mundo Estranho
O presidente recebe 12 mil reais de salário, enquanto deputados federais e senadores faturam 16,5 mil reais mensais para servir a pátria. Os políticos também contam com auxílio para alimentação, viagens e outras despesas pessoais, além de um orçamento para pagamento de assessores e manutenção de gabinete. A remuneração dos quase 600 parlamentares do Congresso Nacional vem de uma verba federal obtida a partir do pagamento de impostos, ou seja, do seu próprio bolso, caro (e)leitor. Para conferir se o seu dindin está sendo bem gasto, a ME cruzou dados sobre salários de governantes e legisladores brasileiros nas esferas municipal, estadual e federal e também comparou alguns valores caseiros com remunerações e despesas políticas de outros países. $:-)
PRECINHO POPULAR
Lula ganha bem menos que alguns colegas estrangeiros, mas nossos deputados custam mais para o povoEUA
custo mensal de até R$ 316 mil
Brasil
custo mensal de até R$ 117 mil
Alemanha
custo mensal de até R$ 83 mil
França
custo mensal de até R$ 61 mil
Reino Unido
custo mensal de até R$ 58 mil
Chile
custo mensal de até R$ 45 mil
HOLERITE FEDERAL
Esta lista vale para deputados federais. Senadores têm mais verbas e custam até R$ 30 mil a mais
SALÁRIO R$ 16,5 mil (incluindo 13º, 14º e 15º salários)
VERBA INDENIZATÓRIA até R$ 15 mil (alimentação, segurança, combustível etc.)
AUXÍLIO-MORADIA R$ 3 mil
COTA POSTAL R$ 4 mil
VALE-TRANSPORTE AÉREO de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil
VERBA DE GABINETE R$ 60 mil (pagamento de até 18 assessores)
TOTAL até R$ 117 mil/mês
ORDENADO PRESIDENCIAL
O primeiro-ministro Lee Hsien Loong, de Cingapura, é o líder mundial com o contracheque mensal mais generoso
Pelos valores da campanha eleitoral, Lula gastou R$ 1,96 por voto, em 2007. Obama gastou R$ 80, em 2009
Cingapura R$ 403 mil
EUA R$ 77 mil
França R$ 58 mil
Chile R$ 21,5 mil
Brasil R$ 12 mil
GOVERNADORES ESTADUAIS (dados de 2007)
O governador mais caro é o de Alagoas, bancado pela renda de 40,5 habitantes*
MAIOR SALÁRIO R$ 24,5 mil (Paraná)
MENOR SALÁRIO R$ 7,14 mil (Rio Grande do Sul)
PREFEITOS EM CAPITAIS (dados de 2007)
Macapá (AP) tem o prefeito mais caro, pois recebe a renda de quase 23 habitantes
MAIOR SALÁRIO R$ 23,9 mil (Curitiba (PR))
MENOR SALÁRIO R$ 8,4 mil (Florianópolis (SC))
VEREADORES EM CAPITAIS (dados de 2007)
São Paulo gasta mais de R$ 510 mil por mês, pagando o salário de 55 vereadores
MAIOR SALÁRIO R$ 9,5 mil (Campo Grande (MS))
MENOR SALÁRIO R$ 3 mil (Vitória (ES))
fonte:Mundo Estranho
Por que os vendedores ambulantes são chamados de camelôs?
Tudo indica que esse estranho apelido nasceu nas ruas da França. No século 12, a palavra camelot - provavelmente, uma modificação do árabe khmalat, que significava "tecido rústico e felpudo" - entrou para o vocabulário francês para designar um tipo de tecido feito com pêlo de camelo. Importado de países do norte da África e do Oriente Médio, o produto era muito apreciado por sua textura macia, pelo brilho e por ser um bom isolante térmico. "No comércio de Paris, esse tecido popular era anunciado aos berros pelos vendedores, que foram batizados com o nome da mercadoria que vendiam. O problema é que, muitas vezes, o pêlo de camelo não passava de uma imitação barata de pêlo de cabra. Assim nasceu o sentido que associa o camelô a um vendedor de produtos falsificados", afirma o etimologista Deonisio da Silva, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Mais tarde, variações na língua francesa assimilaram o sentido pejorativo com o verbo cameloter.
Registrado pela primeira vez no século 17, o termo significa "vender quinquilharias ou proceder sem polidez". Dois séculos depois, a palavra camelote foi usada com o sentido de "mercadoria grosseira, de acabamento insuficiente". Da França, o vocábulo cruzou o oceano Atlântico e aportou no Brasil, no início do século 20, onde manteve o sentido depreciativo.
fonte:Mundo Estranho
Registrado pela primeira vez no século 17, o termo significa "vender quinquilharias ou proceder sem polidez". Dois séculos depois, a palavra camelote foi usada com o sentido de "mercadoria grosseira, de acabamento insuficiente". Da França, o vocábulo cruzou o oceano Atlântico e aportou no Brasil, no início do século 20, onde manteve o sentido depreciativo.
fonte:Mundo Estranho
Líder evangélico ataca Universal por "guerra de TVs"
Ricardo Feltrin
Colunista do UOL
Num discurso de nove minutos, improvisado, o pastor pentecostal Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, atacou pesadamente a Igreja Universal do Reino de Deus por causa da chamada "guerra das TVs". Dizendo-se imbuído (por Deus) da missão de defender o povo evangélico da guerra de duas emissoras, Malafaia comparou a Record com um império do mal. A Globo foi poupada. O discurso aparece em um vídeo gravado no final de 2007 que voltou a circular na internet.
Líder evangélico ataca Igreja Universal"Deus me levantou para falar", começou. "Como é que uma igreja investe milhões numa TV só pra ganhar audiência? Todo tipo de imoralidade numa TV bancada com dinheiro de oferta e de dízimo?"
Malafaia, que é famoso por sua oratória no meio evangélico, mandou ainda um recado pessoal para Edir Macedo.
"Vou te dizer... Lúcifer, Satanás... Eles caíram por três motivos, irmão: soberba, multiplicação do seu comércio e poder. Estou vendo a história se repetir com vocês."
O evangélico também cobrou da Universal menos empenho em ganhar dinheiro e mais "em pregar a palavra" de Deus. "Vocês estão perdendo o foco (como igreja)", criticou.
"Estou dando alerta como um profeta de Deus. A comunidade evangélica não vai ser jogada numa guerra porque alguém que tem um problema emocional não resolvido, de ódio, porque foi perseguido lá atrás... e agora, a todo custo, quer quebrar o concorrente, quer fazer uma guerra."
"Nós, evangélicos, não temos nada a ver com isso (...) O dinheiro da igreja a serviço do diabo e do pecado numa guerra ilógica."
Ao final da cabongada, Malafaia se desculpou: "Não me levem a mal, vos amo, é por isso que estou dando este alerta."
Missionário, conferencista Malafaia surge com frequência dentro do horário de outras igrejas, como a do Mundial do Poder de Deus, na Rede TV e canal 21. Ele tem programa na Band, é escritor, poeta e compositor.
A Igreja Universal foi procurada pela coluna para se manifestar sobre o vídeo. Até o momento não houve resposta. Se houver, será incluída neste texto.
fonte:uol
Colunista do UOL
Num discurso de nove minutos, improvisado, o pastor pentecostal Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, atacou pesadamente a Igreja Universal do Reino de Deus por causa da chamada "guerra das TVs". Dizendo-se imbuído (por Deus) da missão de defender o povo evangélico da guerra de duas emissoras, Malafaia comparou a Record com um império do mal. A Globo foi poupada. O discurso aparece em um vídeo gravado no final de 2007 que voltou a circular na internet.
Líder evangélico ataca Igreja Universal"Deus me levantou para falar", começou. "Como é que uma igreja investe milhões numa TV só pra ganhar audiência? Todo tipo de imoralidade numa TV bancada com dinheiro de oferta e de dízimo?"
Malafaia, que é famoso por sua oratória no meio evangélico, mandou ainda um recado pessoal para Edir Macedo.
"Vou te dizer... Lúcifer, Satanás... Eles caíram por três motivos, irmão: soberba, multiplicação do seu comércio e poder. Estou vendo a história se repetir com vocês."
O evangélico também cobrou da Universal menos empenho em ganhar dinheiro e mais "em pregar a palavra" de Deus. "Vocês estão perdendo o foco (como igreja)", criticou.
"Estou dando alerta como um profeta de Deus. A comunidade evangélica não vai ser jogada numa guerra porque alguém que tem um problema emocional não resolvido, de ódio, porque foi perseguido lá atrás... e agora, a todo custo, quer quebrar o concorrente, quer fazer uma guerra."
"Nós, evangélicos, não temos nada a ver com isso (...) O dinheiro da igreja a serviço do diabo e do pecado numa guerra ilógica."
Ao final da cabongada, Malafaia se desculpou: "Não me levem a mal, vos amo, é por isso que estou dando este alerta."
Missionário, conferencista Malafaia surge com frequência dentro do horário de outras igrejas, como a do Mundial do Poder de Deus, na Rede TV e canal 21. Ele tem programa na Band, é escritor, poeta e compositor.
A Igreja Universal foi procurada pela coluna para se manifestar sobre o vídeo. Até o momento não houve resposta. Se houver, será incluída neste texto.
fonte:uol
domingo, 16 de agosto de 2009
Rio de Paz mantém placar da violência apesar de não ter mais autorização
Redação SRZD | Rio+ | 15/08/2009 10:06
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O Placar da Violência, que registra os números de mortes violentas ocorridas no estado do Rio de Janeiro no período entre janeiro de 2007 e maio de 2009, está montado nas areias da Praia de Copacabana, na Zona Sul da cidade. A Suprefeitura da Zona Sul retirou a autorização para a fixação do marco no cartão-postal carioca, no final da tarde desta sexta-feira.
O Placar da Violência é um biombo de 3m x 6m, com quatro painéis, que registra os índices do Estado nos seguintes crimes: homicídios dolosos, autos de resistência, mortes de policiais em serviço, latrocínios, casos de desaparecimento e lesões corporais dolosas. As informações são de dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP).
"A crise grave na área da segurança pública precisa estar
permanentemente perante os nossos olhos. De igual modo, o povo tem o direito de receber informação clara. Em uma democracia, a transparência é a regra, o segredo é a exceção. Informar sobre esses números representa uma forma de auxiliar a população a formar uma visão crítica sobre o êxito ou fracasso das políticas de segurança", afirmou o diretor executivo do Rio de Paz, Antônio Carlos Costa.
Segundo os dados que constam do Placar, entre janeiro de
2007 e maio de 2009 foram registrados no Estado do Rio 14.609 homicídios dolosos, 2.921 autos de resistência, 77 policiais mortos em serviço, 530 latrocínios, 11.990 casos de desaparecimento e 181.062 lesões corporais dolosas, somando um total de 18.137 mortes violentas.
Além dos dados, o Rio de Paz publica as medidas propostas pelo Manifesto pela Redução dos Homicídios, que pode ser assinado pelo site www.riodepaz.org.br .
fonte:Redação SRZD
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O Placar da Violência, que registra os números de mortes violentas ocorridas no estado do Rio de Janeiro no período entre janeiro de 2007 e maio de 2009, está montado nas areias da Praia de Copacabana, na Zona Sul da cidade. A Suprefeitura da Zona Sul retirou a autorização para a fixação do marco no cartão-postal carioca, no final da tarde desta sexta-feira.
O Placar da Violência é um biombo de 3m x 6m, com quatro painéis, que registra os índices do Estado nos seguintes crimes: homicídios dolosos, autos de resistência, mortes de policiais em serviço, latrocínios, casos de desaparecimento e lesões corporais dolosas. As informações são de dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP).
"A crise grave na área da segurança pública precisa estar
permanentemente perante os nossos olhos. De igual modo, o povo tem o direito de receber informação clara. Em uma democracia, a transparência é a regra, o segredo é a exceção. Informar sobre esses números representa uma forma de auxiliar a população a formar uma visão crítica sobre o êxito ou fracasso das políticas de segurança", afirmou o diretor executivo do Rio de Paz, Antônio Carlos Costa.
Segundo os dados que constam do Placar, entre janeiro de
2007 e maio de 2009 foram registrados no Estado do Rio 14.609 homicídios dolosos, 2.921 autos de resistência, 77 policiais mortos em serviço, 530 latrocínios, 11.990 casos de desaparecimento e 181.062 lesões corporais dolosas, somando um total de 18.137 mortes violentas.
Além dos dados, o Rio de Paz publica as medidas propostas pelo Manifesto pela Redução dos Homicídios, que pode ser assinado pelo site www.riodepaz.org.br .
fonte:Redação SRZD
Estudantes furam bloqueio e fazem manifestação contra Sarney no Senado
Redação SRZD | Nacional | 13/08/2009 19:37
Aos gritos de "Fora Sarney", dez estudantes realizaram, na tarde desta quinta-feira, manifestação contra o presidente do Senado, José Sarmey (PMDB-AP), e outros parlamentares.
O grupo, formado por representantes do Diretório Central dos Estudantes da Universidade da Brasília (UnB) e da Central Independentes de Manifestação Ativistas (Cima), burlou a segurança e conseguiu entrar no Senado, mesmo com a proibição de acesso de visitantes como medida de prevenção à gripe suína.
Os estudantes conseguiram entrar no Salão Azul, que fica ao lado do plenário, e começaram a gritar "Fora Sarney". Eles já haviam tentado realizar um protesto terça-feira, quando entregariam 11 pizzas ao presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ). Eles foram impedidos de se manifestar pela Polícia Legislativa, de uma forma que classificaram de "truculenta"
Aos gritos de "Fora Sarney", dez estudantes realizaram, há pouco, manifestação contra o presidente do Senado, José Sarmey (PMDB-AP), e outros parlamentares.
"É uma ditadura branca, os segurança estão perseguindo os estudantes, que nada mais querem do que cobrar desta Casa, que está podre", afirmou o estudante Rodrigo Pilha. "Polícia é para ladrão, para estudante, não", reclamou.
Informações da Agência Brasil
Aos gritos de "Fora Sarney", dez estudantes realizaram, na tarde desta quinta-feira, manifestação contra o presidente do Senado, José Sarmey (PMDB-AP), e outros parlamentares.
O grupo, formado por representantes do Diretório Central dos Estudantes da Universidade da Brasília (UnB) e da Central Independentes de Manifestação Ativistas (Cima), burlou a segurança e conseguiu entrar no Senado, mesmo com a proibição de acesso de visitantes como medida de prevenção à gripe suína.
Os estudantes conseguiram entrar no Salão Azul, que fica ao lado do plenário, e começaram a gritar "Fora Sarney". Eles já haviam tentado realizar um protesto terça-feira, quando entregariam 11 pizzas ao presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ). Eles foram impedidos de se manifestar pela Polícia Legislativa, de uma forma que classificaram de "truculenta"
Aos gritos de "Fora Sarney", dez estudantes realizaram, há pouco, manifestação contra o presidente do Senado, José Sarmey (PMDB-AP), e outros parlamentares.
"É uma ditadura branca, os segurança estão perseguindo os estudantes, que nada mais querem do que cobrar desta Casa, que está podre", afirmou o estudante Rodrigo Pilha. "Polícia é para ladrão, para estudante, não", reclamou.
Informações da Agência Brasil
Deficientes visuais reivindicam direitos para exercer cidadania plena
Márcia Viera, Jornal do Brasil
RIO - O tradicional Garota da Urca reúne sempre um grupo de frequentadores muito especiais. Os amigos, Luis Claudio Freitas, 30 anos, Cinthya Pereira, 34, e Márcio Aguiar, mesma idade, quando podem batem ponto por lá. O motivo é simples: além do bom atendimento, o restaurante é um dos poucos na cidade que oferece cardápio em linguagem braile, apesar de ser uma lei municipal. Sem ele, os deficientes visuais precisam ter paciência de Jó para serem atendidos em qualquer estabelecimento. Os garçons, em sua maioria, evitam em atendê-los por puro preconceito. Um comportamento que inibe muitos na hora de exercerem a sua cidadania.
– Muitas vezes, temos que contar com a boa vontade do garçom e ter muita paciência– reclama a professora de inglês Cinthya Pereira, que perdeu a visão aos 25 anos por diabetes, e que aprendeu alguns macetes para ser atendida. – Eu pergunto se ele vai ser o responsável pelo atendimento da nossa mesa e digo que não temos como vê-lo. Normalmente funciona.
Mas nem sempre a noite termina com um final feliz. A falta de treinamento dos garçons faz com que muita gente fique em casa.
– O radinho de pilha ainda é o maior companheiro do cego – ressalta o técnico judiciário Márcio Aguiar, que só enxerga vultos. – Para mudar isso, é preciso quebrar as barreiras que nos impedem de levar uma vida normal.
Família pode ser vilã
Mas muitas vezes a maior barreira começa em casa.
– A família atrapalha, esconde o deficiente visual– ressalta o presidente em exercício da Adverj (Associação dos Deficientes Visuais do Rio de Janeiro), Luis Claudio, que vê pouco e com um olho apenas.
Opinião que é compartilha por Cinthya:
– Eles acham que nos protegem, mas no fundo nos aniquilam.
A superproteção da família, segundo Márcio Aguiar, se deve ao medo de que a limitação possa machucar o deficiente quando ele sai de casa.
– É preciso tocar o coração das pessoas. Nós temos o direito de ir e vir, de ter acesso à informação, de trabalhar, de nos alfabetizar. Mas par isso precisamos sair de casa – desabafa Márcio.
Mas a vida dessas pessoas seria menos árida se a legislação fosse cumprida à risca. A construção de uma pequena rampa pode evitar um tombo certo. A solidariedade pode ajudar um deficiente visual a atravessar a rua na hora do rush ou num dia de chuva. Exemplos de gentileza urbana e não de piedade ou compaixão.
– O carioca é legal, ajuda bastante, mas com pena – ressalta Márcio.
E pena é justamente o que 25 milhões de brasileiro, que sofrem de algum tipo de deficiência, não querem.
O dia-a-dia mostra, por exemplo, que essas pessoas estão muito longe da fragilidade que se imagina. Eles convivem, desde cedo, com um mundo cercado de escuridão e de obstáculos invisíveis. Mas nem por isso deixam de ir ao supermercado, comprar roupas no shopping ou trabalhar.
– O ato de sair de casa todos os dias, com toda a insegurança que nos cerca, com todos os preconceitos e perigos, é um ato político, heróico – ressalta Márcio.
E o principal agente transformador de todo esse processo é o próprio deficiente.
– Buscamos o respeito à adversidade, mas a principal postura tem que partir da gente. Temos o poder se modificar esse processo, mas para isso não podemos abrir mão da nossa cidadania – analisa Luis Carlos.
19:23 - 15/08/2009
fonte:JBonline
RIO - O tradicional Garota da Urca reúne sempre um grupo de frequentadores muito especiais. Os amigos, Luis Claudio Freitas, 30 anos, Cinthya Pereira, 34, e Márcio Aguiar, mesma idade, quando podem batem ponto por lá. O motivo é simples: além do bom atendimento, o restaurante é um dos poucos na cidade que oferece cardápio em linguagem braile, apesar de ser uma lei municipal. Sem ele, os deficientes visuais precisam ter paciência de Jó para serem atendidos em qualquer estabelecimento. Os garçons, em sua maioria, evitam em atendê-los por puro preconceito. Um comportamento que inibe muitos na hora de exercerem a sua cidadania.
– Muitas vezes, temos que contar com a boa vontade do garçom e ter muita paciência– reclama a professora de inglês Cinthya Pereira, que perdeu a visão aos 25 anos por diabetes, e que aprendeu alguns macetes para ser atendida. – Eu pergunto se ele vai ser o responsável pelo atendimento da nossa mesa e digo que não temos como vê-lo. Normalmente funciona.
Mas nem sempre a noite termina com um final feliz. A falta de treinamento dos garçons faz com que muita gente fique em casa.
– O radinho de pilha ainda é o maior companheiro do cego – ressalta o técnico judiciário Márcio Aguiar, que só enxerga vultos. – Para mudar isso, é preciso quebrar as barreiras que nos impedem de levar uma vida normal.
Família pode ser vilã
Mas muitas vezes a maior barreira começa em casa.
– A família atrapalha, esconde o deficiente visual– ressalta o presidente em exercício da Adverj (Associação dos Deficientes Visuais do Rio de Janeiro), Luis Claudio, que vê pouco e com um olho apenas.
Opinião que é compartilha por Cinthya:
– Eles acham que nos protegem, mas no fundo nos aniquilam.
A superproteção da família, segundo Márcio Aguiar, se deve ao medo de que a limitação possa machucar o deficiente quando ele sai de casa.
– É preciso tocar o coração das pessoas. Nós temos o direito de ir e vir, de ter acesso à informação, de trabalhar, de nos alfabetizar. Mas par isso precisamos sair de casa – desabafa Márcio.
Mas a vida dessas pessoas seria menos árida se a legislação fosse cumprida à risca. A construção de uma pequena rampa pode evitar um tombo certo. A solidariedade pode ajudar um deficiente visual a atravessar a rua na hora do rush ou num dia de chuva. Exemplos de gentileza urbana e não de piedade ou compaixão.
– O carioca é legal, ajuda bastante, mas com pena – ressalta Márcio.
E pena é justamente o que 25 milhões de brasileiro, que sofrem de algum tipo de deficiência, não querem.
O dia-a-dia mostra, por exemplo, que essas pessoas estão muito longe da fragilidade que se imagina. Eles convivem, desde cedo, com um mundo cercado de escuridão e de obstáculos invisíveis. Mas nem por isso deixam de ir ao supermercado, comprar roupas no shopping ou trabalhar.
– O ato de sair de casa todos os dias, com toda a insegurança que nos cerca, com todos os preconceitos e perigos, é um ato político, heróico – ressalta Márcio.
E o principal agente transformador de todo esse processo é o próprio deficiente.
– Buscamos o respeito à adversidade, mas a principal postura tem que partir da gente. Temos o poder se modificar esse processo, mas para isso não podemos abrir mão da nossa cidadania – analisa Luis Carlos.
19:23 - 15/08/2009
fonte:JBonline
CHE GUEVARA
"Se você treme de indignação perante a uma injustiça cometida a qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo, então somos companheiros."
sábado, 15 de agosto de 2009
"A história não está ligada ao homem, nem a qualquer objecto em particular. Consiste inteiramente no seu método; a experiência comprova que ele é indispensável para inventariar a integralidade dos elementos de uma estrutura qualquer, humana ou não humana. Longe portanto de a pesquisa da inteligibilidade resultar na história como o seu ponto de chegada, é a história que serve de ponto de partida para toda a busca de inteligibilidade. Assim como se diz de certas carreiras, a história leva a tudo, mas contanto que se saia dela."
Claude Lévi-Strauss
Claude Lévi-Strauss
A Roda
12/08/2009 - 09:55 | Enviado por: Paulo Pacini
Durante o ano passado, foi notícia em todos jornais do mundo que, no estado americano de Nebraska, graças a uma brecha na legislação sobre abandono de crianças, vários pais estavam largando os filhos em hospitais, a maioria já adolescentes, pois não corriam o risco de serem processados. A safe haven law, como é conhecida, foi posteriormente modificada, e hoje só são admitidos recém-nascidos com até 30 dias de vida.
A roda na rua de Santa Teresa, em desenho de Thomas Ewbank (1845)
Por mais triste que seja a situação, a exposição de crianças sempre acompanhou a evolução da humanidade, fazendo mesmo parte da história de diversas religiões, como foi o caso de Moisés, assim como de vários personagens da mitologia grega. Contudo, isso não serve de consolo para este grave problema social, e, para tentar mitigá-lo, foi criado na Idade Média, em Marselha, um dispositivo que permitia o abandono anônimo de crianças em instituições religiosas, as quais acolheriam e criariam os enjeitados. A mãe colocava o bebê no berço de um cilindro vertical, que se abria ora para o interior, ora para fora, tocava uma sineta e ia embora para sempre. Todos países da Europa adotaram esta solução, dentre eles Portugal.
No Rio de Janeiro colonial, o mesmo drama se repetia, às vezes com cenas terríveis, pois muitas vezes os recém-nascidos eram atacados por cães e ratos. A solução surgiu em 1738 por iniciativa de Romão Duarte, que criou a Casa dos Expostos, passando a funcionar no antigo hospital da Santa Casa, e, junto com ela, a roda para receber os indesejados. A Casa esteve nesse local até 1821, quando foi transferida para a rua da Misericórdia nº17, e, em 1840, mudaria para a rua de Santa Teresa, atual Joaquim Silva, na Lapa. De lá para o Cais da Glória, em 1850, e em 1860 à rua dos Barbonos (Evaristo da Veiga), onde ficou até 1906.
A roda também funcionou na antiga rua da Misericórdia, até 1840
A roda do Rio de Janeiro, porta de admissão à Casa dos Expostos, só viria a acabar em 1948, salvando milhares de crianças em mais de 200 anos de atividade. O dispositivo não mais existe no Brasil, mas, infelizmente, o problema do abandono, que é uma questão mundial, continua presente. A mesma necessidade que levou Romão Duarte, no distante século XVIII, a criar sua instituição protetora e conseqüente roda, fez com que a Alemanha a reintroduzisse seu uso em 2000, sendo hoje mais de 80 em atividade, o que mostra que o socorro aos totalmente indefesos deve estar sempre presente, seja de que maneira for.
fonte:JBonline
Durante o ano passado, foi notícia em todos jornais do mundo que, no estado americano de Nebraska, graças a uma brecha na legislação sobre abandono de crianças, vários pais estavam largando os filhos em hospitais, a maioria já adolescentes, pois não corriam o risco de serem processados. A safe haven law, como é conhecida, foi posteriormente modificada, e hoje só são admitidos recém-nascidos com até 30 dias de vida.
A roda na rua de Santa Teresa, em desenho de Thomas Ewbank (1845)
Por mais triste que seja a situação, a exposição de crianças sempre acompanhou a evolução da humanidade, fazendo mesmo parte da história de diversas religiões, como foi o caso de Moisés, assim como de vários personagens da mitologia grega. Contudo, isso não serve de consolo para este grave problema social, e, para tentar mitigá-lo, foi criado na Idade Média, em Marselha, um dispositivo que permitia o abandono anônimo de crianças em instituições religiosas, as quais acolheriam e criariam os enjeitados. A mãe colocava o bebê no berço de um cilindro vertical, que se abria ora para o interior, ora para fora, tocava uma sineta e ia embora para sempre. Todos países da Europa adotaram esta solução, dentre eles Portugal.
No Rio de Janeiro colonial, o mesmo drama se repetia, às vezes com cenas terríveis, pois muitas vezes os recém-nascidos eram atacados por cães e ratos. A solução surgiu em 1738 por iniciativa de Romão Duarte, que criou a Casa dos Expostos, passando a funcionar no antigo hospital da Santa Casa, e, junto com ela, a roda para receber os indesejados. A Casa esteve nesse local até 1821, quando foi transferida para a rua da Misericórdia nº17, e, em 1840, mudaria para a rua de Santa Teresa, atual Joaquim Silva, na Lapa. De lá para o Cais da Glória, em 1850, e em 1860 à rua dos Barbonos (Evaristo da Veiga), onde ficou até 1906.
A roda também funcionou na antiga rua da Misericórdia, até 1840
A roda do Rio de Janeiro, porta de admissão à Casa dos Expostos, só viria a acabar em 1948, salvando milhares de crianças em mais de 200 anos de atividade. O dispositivo não mais existe no Brasil, mas, infelizmente, o problema do abandono, que é uma questão mundial, continua presente. A mesma necessidade que levou Romão Duarte, no distante século XVIII, a criar sua instituição protetora e conseqüente roda, fez com que a Alemanha a reintroduzisse seu uso em 2000, sendo hoje mais de 80 em atividade, o que mostra que o socorro aos totalmente indefesos deve estar sempre presente, seja de que maneira for.
fonte:JBonline
Woodstock
Woodstock foi um festival de música anunciado como "Uma Exposição Aquariana", organizado na fazenda de 600 acres de Max Yasgur na cidade rural de Bethel, Nova York, de 15 a 18 de agosto de 1969.
O festival exemplificou a era hippie e a contracultura do final dos anos 1960 e começo de 70. Trinta e dois dos mais conhecidos músicos da época apresentaram-se durante um chuvoso fim de semana defronte a meio milhão de espectadores. Apesar de tentativas posteriores de emular o festival, o evento original provou ser único e lendário, reconhecido como uma dos maiores momentos na história da música popular.
O evento foi capturado em um documentário lançado em 1970, Woodstock, além de uma trilha-sonora com os melhores momentos.
O festival exemplificou a era hippie e a contracultura do final dos anos 1960 e começo de 70. Trinta e dois dos mais conhecidos músicos da época apresentaram-se durante um chuvoso fim de semana defronte a meio milhão de espectadores. Apesar de tentativas posteriores de emular o festival, o evento original provou ser único e lendário, reconhecido como uma dos maiores momentos na história da música popular.
O evento foi capturado em um documentário lançado em 1970, Woodstock, além de uma trilha-sonora com os melhores momentos.
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
CONCLUSÃO
Este trabalho demonstrou a fragilidade da atividade do vendedor ambulante no município do Rio de Janeiro diante da falta de mecanismos e boa vontade estatal que dificultam a vida e o trabalho desta categoria até agora não reconhecida como profissão.
Relata também as dificuldades que enfrentam no dia a dia de seu mister, lembrando que grande parte destas pessoas reside em locais de difícil acesso ao seu local de trabalho - alguns residem na Baixada fluminense - além de não possuírem transporte e equipamentos adequados para o desempenho de suas atividades, dependendo da cooperação dos condutores dos coletivos correndo o risco de serem advertidos por seus patrões, permite embarcarem suas mercadorias entrando pela porta traseira dos mesmos, ou ainda dependendo de alguns comerciantes que lhes auxiliam guardando suas mercadorias, tabuleiros, isopores etc., além de permitir o uso do banheiro.
Muitos destes trabalhadores tentam junto as prefeituras conseguir licença para suas atividades, o que de pronto lhes é negado. Neste contexto, o prefeito e os vereadores não buscam uma forma de dar a esta classe condições mínimas de trabalho, já que na elaboração deste trabalho se procurou a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, a Guarda Municipal através de sua Assessoria de Comunicação que não retornou o E-mail, o site da ALERJ, e não se encontrou nenhum estudo ou projeto a cerca dos ambulantes, e tampouco estatísticas sobre suas atividades, locais de maior concentração, condição de saúde e atendimento médico.
Em suma, o vendedor ambulante se constitui em uma categoria excluída de seus direitos de registro como profissional, de acesso aos serviços de saúde e previdência social. Essa grande parte da população de trabalhadores presentes em todos os municípios do Brasil carece de estudos e uma atenção a sua saúde, centrada na sua realidade de trabalho e sua trajetória de vida. Em contrapartida devemos considerar a grande contribuição no desenvolvimento da sociedade através da sua ampla oferta de serviços contribuindo para o aquecimento de uma economia pautada pelo desemprego e pela precariedade de sua sobrevivência e baixa qualidade de vida.
fonte:www.jurisway.org.br,autoria Antonio Araujo.
Relata também as dificuldades que enfrentam no dia a dia de seu mister, lembrando que grande parte destas pessoas reside em locais de difícil acesso ao seu local de trabalho - alguns residem na Baixada fluminense - além de não possuírem transporte e equipamentos adequados para o desempenho de suas atividades, dependendo da cooperação dos condutores dos coletivos correndo o risco de serem advertidos por seus patrões, permite embarcarem suas mercadorias entrando pela porta traseira dos mesmos, ou ainda dependendo de alguns comerciantes que lhes auxiliam guardando suas mercadorias, tabuleiros, isopores etc., além de permitir o uso do banheiro.
Muitos destes trabalhadores tentam junto as prefeituras conseguir licença para suas atividades, o que de pronto lhes é negado. Neste contexto, o prefeito e os vereadores não buscam uma forma de dar a esta classe condições mínimas de trabalho, já que na elaboração deste trabalho se procurou a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, a Guarda Municipal através de sua Assessoria de Comunicação que não retornou o E-mail, o site da ALERJ, e não se encontrou nenhum estudo ou projeto a cerca dos ambulantes, e tampouco estatísticas sobre suas atividades, locais de maior concentração, condição de saúde e atendimento médico.
Em suma, o vendedor ambulante se constitui em uma categoria excluída de seus direitos de registro como profissional, de acesso aos serviços de saúde e previdência social. Essa grande parte da população de trabalhadores presentes em todos os municípios do Brasil carece de estudos e uma atenção a sua saúde, centrada na sua realidade de trabalho e sua trajetória de vida. Em contrapartida devemos considerar a grande contribuição no desenvolvimento da sociedade através da sua ampla oferta de serviços contribuindo para o aquecimento de uma economia pautada pelo desemprego e pela precariedade de sua sobrevivência e baixa qualidade de vida.
fonte:www.jurisway.org.br,autoria Antonio Araujo.
INFORMALIDADE, PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E SEGREGAÇÃO: REALIDADE DOS VENDEDORES AMBULANTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
A informalidade do trabalho dos vendedores ambulantes traz em seu bojo questões fundamentais que possibilitam avaliar seu impacto na economia local e a sua inserção no quadro atual do mercado de trabalho da região metropolitana do Rio de janeiro. É um tema que deve ser abordado no âmbito das ciências sociais e das ciências do direito, de modo complementar e dialógico. Isto se aplica, pelo fato de não encontrarmos de forma clara e precisa nas estatísticas oficiais a figura do vendedor ambulante, entendida na maioria dos casos como uma atividade profissional desvalorizada comparada aos princípios da lógica da produção do capital, vulnerável frente ao exercício de uma cidadania plena, discriminada na aplicação dos levantamentos estatísticos dos órgãos oficiais de produção de dados e conseqüentemente, marginalizada pelo Estado no momento da formulação de políticas públicas e de saúde do trabalhador. O Estado brasileiro deve proporcionar amparo legal e social a esta classe de trabalhadores segundo a Constituição de 1988, pois participam de forma ativa da economia nacional e da população economicamente ativa, entretanto em tempo recente e de forma escassa, algumas instituições como o SENAI/RJ, têm incluído essa categoria profissional em suas ofertas de cursos de qualificação profissional, citado aqui somente como um exemplo a ser destacado. Pretendemos aqui, demonstrar que as condições de vida e de trabalho destes trabalhadores e suas famílias apontam para a necessidade de dar visibilidade aos seus direitos como cidadãos e como consumidores. Percebemos com clareza que estes, não são incluídos no planejamento de atividades e programas sociais do Estado ou do Município do Rio de Janeiro e, acrescido do fato de que, não dispõem de estratégias eficazes que os identifiquem como uma categoria de trabalhadores, excluída e excedente do mercado formal de trabalho, e que reproduz no exercício do trabalho denominado informal uma maneira de participar no fortalecimento da prestação de serviços gerando renda e, até mesmo em alguns casos tornando-se empregadores. Relataremos o lado perverso e omisso da relação entre o Estado e a sociedade que oscila da negligência até que todos os tipos de repressão, como os casos de mercadorias apreendidas de forma arbitrária e ilegal pela fiscalização, equivocada por ser executada de forma inconstitucional, pois delegam esta atividade ao setor da guarda municipal da Prefeitura do Rio de Janeiro.
O Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90 em seu artigo 3º, qualifica esta categoria de pessoas como entes despersonalizados. São eles: Ambulantes, Camelôs, Doceiros, Garrafeiros, Jornaleiros, Leiteiros, Sorveteiros, Vendedores de cachorro quente, pipoqueiros, padeiros, catadores de ferros velhos e latinhas, verdureiros e etc.,
Informalidade não significa marginalidade. O Código Penal e a Lei das Contravenções Penais não elenca como crime a condição de ambulante, mas o que vemos é o Estado tratando estas pessoas, como se marginais fossem, pois ao contrário de lhes auxiliar como cidadãos cumpridores de seus deveres, são perseguidos tendo suas mercadorias apreendidas de forma irregular pela Guarda Municipal.
Por estarem na informalidade são excluídos pela sociedade como se o seu trabalho tivesse menor importância com relação às demais profissões. A Previdência Social, o Ministério do Trabalho, a Vigilância Sanitária e os demais órgãos estatais, não se preocupam em promover estudos ou programas que integrem estes trabalhadores, fazendo com que possam contribuir para a Previdência ou criando formas de trazer para este grupo de trabalhadores, dispositivos que os permita terem mais dignidade. iando formas de trazer para este grupo de trabalhadores, dispositivos capaz de fazer com que tenham uma condição
A criação de órgãos que atue na elaboração de propostas que tenha como finalidade, dar melhores condições de trabalho para estas pessoas, uma fiscalização diferenciada que procure orientar aos ambulantes e camelôs sobre a qualidade do meio ambiente – não só a limpeza, mas também a preservação – embora alguns tenham esta preocupação, higiene, pessoal, e dos produtos alimentícios que comercializam, assim como armazenamento, conservação, data de validade, transporte e embalagem.
fonte:Antonio Araujo,Osmar Santos/ www.jurisway.org.br,
O Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90 em seu artigo 3º, qualifica esta categoria de pessoas como entes despersonalizados. São eles: Ambulantes, Camelôs, Doceiros, Garrafeiros, Jornaleiros, Leiteiros, Sorveteiros, Vendedores de cachorro quente, pipoqueiros, padeiros, catadores de ferros velhos e latinhas, verdureiros e etc.,
Informalidade não significa marginalidade. O Código Penal e a Lei das Contravenções Penais não elenca como crime a condição de ambulante, mas o que vemos é o Estado tratando estas pessoas, como se marginais fossem, pois ao contrário de lhes auxiliar como cidadãos cumpridores de seus deveres, são perseguidos tendo suas mercadorias apreendidas de forma irregular pela Guarda Municipal.
Por estarem na informalidade são excluídos pela sociedade como se o seu trabalho tivesse menor importância com relação às demais profissões. A Previdência Social, o Ministério do Trabalho, a Vigilância Sanitária e os demais órgãos estatais, não se preocupam em promover estudos ou programas que integrem estes trabalhadores, fazendo com que possam contribuir para a Previdência ou criando formas de trazer para este grupo de trabalhadores, dispositivos que os permita terem mais dignidade. iando formas de trazer para este grupo de trabalhadores, dispositivos capaz de fazer com que tenham uma condição
A criação de órgãos que atue na elaboração de propostas que tenha como finalidade, dar melhores condições de trabalho para estas pessoas, uma fiscalização diferenciada que procure orientar aos ambulantes e camelôs sobre a qualidade do meio ambiente – não só a limpeza, mas também a preservação – embora alguns tenham esta preocupação, higiene, pessoal, e dos produtos alimentícios que comercializam, assim como armazenamento, conservação, data de validade, transporte e embalagem.
fonte:Antonio Araujo,Osmar Santos/ www.jurisway.org.br,
Pirataria
Um assunto delicado, mas uma coisa tenho certeza que o verdadeiro AMBULANTE não precisa vender produtos de origem duvidosa para trabalhar.
Toda mercadoria sem origem, acaba prejudicando os que verdadeiramente querem trabalhar de maneira digna e honesta.
Já somos marginalizados apenas por querer ver nosso direito ao trabalho reconhecido,então não podemos ser coniventes com a pirataria.
Sei que assim como eu , tem vários companheiros pensando a mesma coisa.
Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
Os principais produtos pirateados são roupas, calçados, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e CDs. A pirataria, considerada por muitos especialistas como o crime do século XXI, atualmente movimenta mais recursos que o narcotráfico. O crime é financiado, em sua maioria, por grandes grupos organizados e máfias internacionais.
Além de poder frustrar o consumidor nos quesitos qualidade, durabilidade e eficiência, a pirataria de certos produtos, como remédios, óculos de sol e bebidas, por exemplo, pode representar sérios danos à saúde do consumidor.
No âmbito econômico, a pirataria é um grave problema. Em 2001, de acordo com a Business Software Alliance, a prática ilegal custou à economia global mais de US$ 13 bilhões em impostos, valor que beneficiaria toda a sociedade. Além do mais, centenas de milhares de empregos deixam de ser criados.
Toda mercadoria sem origem, acaba prejudicando os que verdadeiramente querem trabalhar de maneira digna e honesta.
Já somos marginalizados apenas por querer ver nosso direito ao trabalho reconhecido,então não podemos ser coniventes com a pirataria.
Sei que assim como eu , tem vários companheiros pensando a mesma coisa.
Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
Os principais produtos pirateados são roupas, calçados, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e CDs. A pirataria, considerada por muitos especialistas como o crime do século XXI, atualmente movimenta mais recursos que o narcotráfico. O crime é financiado, em sua maioria, por grandes grupos organizados e máfias internacionais.
Além de poder frustrar o consumidor nos quesitos qualidade, durabilidade e eficiência, a pirataria de certos produtos, como remédios, óculos de sol e bebidas, por exemplo, pode representar sérios danos à saúde do consumidor.
No âmbito econômico, a pirataria é um grave problema. Em 2001, de acordo com a Business Software Alliance, a prática ilegal custou à economia global mais de US$ 13 bilhões em impostos, valor que beneficiaria toda a sociedade. Além do mais, centenas de milhares de empregos deixam de ser criados.
Uma história que ainda não fazia parte da crônica policial
A Polícia Civil investiga um caso surpreendente: a vendedora Lidiana Severo teria negociado a própria morte. O ambulante Ricardo do Nascimento teria recebido R$ 500 para cometer o crime, a pedido da jovem
Ana Mary C. Cavalcante
anamary@opovo.com.br
Landry Pedrosa
landry@opovo.com.br
13 Ago 2009 - 00h11min
Lidiana Severo de Oliveira, 30, era uma jovem bonita, estava namorando e gostava de frequentar as festas do Órbita Bar (Praia de Iracema) e da Biruta (Praia do Futuro). Trabalhava como vendedora em uma grande concessionária de veículos de Fortaleza, há quatro anos. Tinha uma boa conversa, um Corolla e uma casa de praia na Taíba (litoral oeste). Tinha ainda, pelo menos, uma centena de amigos no Orkut (site de relacionamentos). Sem contar a mãe, a filha, as primas, a família, enfim, que a cercavam de abraços e risos. “Sempre foi uma pessoa, extremamente, extrovertida. E amiga de todos”, declara um dos chefes de Lidiana, que pediu para não ser identificado. Mas, quando faltou ao trabalho, na última segunda-feira, Lidiana haveria decidido morrer.
“Na manhã do dia 10 de agosto”, narra o delegado Andrade Júnior, titular da Divisão Anti-Sequestro da Polícia Civil (DAS), ela parou o Corolla na avenida Rogaciano Leite, quase esquina com a avenida Murilo Borges. O ponto de vendedores ambulantes, próximo à comunidade do Lagamar, é também marcado por histórias de assaltos. Ali, Lidiana “comprou uma capa de celular e, conversa vai, conversa vem”, segue o delegado, teria feito uma proposta surpreendente: oferecera R$ 500 para quem a matasse. “E ele, conhecido como Ricardo Moiteiro, se habilitou”, aponta Andrade Júnior. “Às 10 horas e 51 minutos”, registra, as câmeras do Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFOR) mostram o ambulante entrando no Corolla de Lidiana.
Ricardo do Nascimento Alcântara, 40, vende o do dia, na avenida Rogaciano Leite, enquanto não aparece serviço de pedreiro. “Trabalhando todo dia, o mês todo”, calcula, consegue uns R$ 600 de renda. É “junto há uns 13 anos”, como diz do casamento, tem um par de filhos e ficha limpa na polícia. Nenhum antecedente criminal. Segunda-feira passada foi a primeira e última vez na vida que viu Lidiana. “Por que você a matou?”. “Não sei”, repete, distante. Aceitou os R$ 500 que ela teria lhe oferecido porque entende que todo dinheiro ajuda. Ele mesmo nunca tinha ouvido falar de um negócio desses, “sabia que uns pagavam pra matar os outros”. No breu que é a cela da DAS, Ricardo conta essa história ao O POVO. “Apenas peguei a arma e atirei”, ratificou ao delegado Andrade Júnior.
Até disparar os dois tiros, do banco do passageiro para a motorista, Ricardo passou o dia andando de carro com Lidiana. Primeiro, ele diz, a jovem teria lhe levado até a casa de praia, na Taíba. Lá, Lidiana lhe dera uma blusa para ele usar após o crime - caso houvesse manchas de sangue na roupa que vestia, ele poderia se desfazer da prova. Dali, rodaram pela zona rural de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). “Beberam, almoçaram juntos, conversaram - ela, dizendo que estava desgostosa da vida”, relata o delegado Andrade Júnior, a versão de Ricardo.
Bilhetes
Lidiana também teria recebido ligações, no celular. “De vez em quando, ela atendia. Dizia que era da família”, fala Ricardo, sem prestar atenção nas conversas da jovem ao lado. “Não sei, eu tava meio ‘tomado’ (segundo ele, haviam bebido ‘quatro, cinco cervejas’)”. Ainda de acordo com Ricardo Moiteiro, Lidiana teria escrito bilhetes para lhe inocentar do crime que cometeria. “Queimei”, revela sobre o destino das provas, porque um irmão teria avaliado que “aquilo iria me incriminar”.
Ricardo afirma ter tentado dissuadir Lidiana da morte. “Ela era bonita”, reconstitui. Mas a jovem vendedora “tinha uma conversa superior”. Quando Lidiana parou o Corolla no descampado, ela ainda haveria lhe orientado o caminho de volta até a pista. “Eu não conhecia nada ali”. Era por volta das 19 horas, no distrito de Tabuleiro Grande, quando Lidiana teria lhe dado o revólver calibre 38 e mandado Ricardo atirar.
Na “escuridão medonha”, voltando pelo caminho que ela apontara, ele arranjou uma carona de moto até o próximo posto de gasolina, onde pegou o ônibus de volta para casa. Daquela hora, não dormiu mais direito.
E-MAIS
>A morte da vendedora Lidiana Severo de Oliveira, 30, está sendo investigada pela Divisão Anti-Sequestro da Polícia Civil (DAS).
> O ambulante e pedreiro Ricardo do Nascimento Alcântara, 40, conhecido como Ricardo Moiteiro, foi preso, na última terça-feira, por policiais do Serviço de Inteligência do Comando-Geral da Polícia Militar e da Força Tática de Apoio da 4ª Companhia do 5º BPM.
> Ricardo “foi autuado em flagrante por crime de homicídio”, sintetiza o delegado Andrade Júnior. O titular da DAS ouviu a versão do ambulante e deve começar a obter o depoimento da família de Lidiana “quando passar o período do luto”.
> Ele ressalta que Ricardo “não tem histórico de uso de drogas”. A família de Ricardo, diz Andrade Júnior, teria lhe contado “uma história de problemas mentais, mas não apresentaram nenhum documento que comprove isso”.
> Dos R$ 500 que Lidiana teria pago, sobrou R$ 102. Junto com o dinheiro, a DAS recuperou o revólver, um par de brincos, o relógio, um cordão e o notebook da vítima. Ricardo contou ao O POVO que havia vendido o notebook por R$ 265.
fonte: O POVO online
Ana Mary C. Cavalcante
anamary@opovo.com.br
Landry Pedrosa
landry@opovo.com.br
13 Ago 2009 - 00h11min
Lidiana Severo de Oliveira, 30, era uma jovem bonita, estava namorando e gostava de frequentar as festas do Órbita Bar (Praia de Iracema) e da Biruta (Praia do Futuro). Trabalhava como vendedora em uma grande concessionária de veículos de Fortaleza, há quatro anos. Tinha uma boa conversa, um Corolla e uma casa de praia na Taíba (litoral oeste). Tinha ainda, pelo menos, uma centena de amigos no Orkut (site de relacionamentos). Sem contar a mãe, a filha, as primas, a família, enfim, que a cercavam de abraços e risos. “Sempre foi uma pessoa, extremamente, extrovertida. E amiga de todos”, declara um dos chefes de Lidiana, que pediu para não ser identificado. Mas, quando faltou ao trabalho, na última segunda-feira, Lidiana haveria decidido morrer.
“Na manhã do dia 10 de agosto”, narra o delegado Andrade Júnior, titular da Divisão Anti-Sequestro da Polícia Civil (DAS), ela parou o Corolla na avenida Rogaciano Leite, quase esquina com a avenida Murilo Borges. O ponto de vendedores ambulantes, próximo à comunidade do Lagamar, é também marcado por histórias de assaltos. Ali, Lidiana “comprou uma capa de celular e, conversa vai, conversa vem”, segue o delegado, teria feito uma proposta surpreendente: oferecera R$ 500 para quem a matasse. “E ele, conhecido como Ricardo Moiteiro, se habilitou”, aponta Andrade Júnior. “Às 10 horas e 51 minutos”, registra, as câmeras do Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFOR) mostram o ambulante entrando no Corolla de Lidiana.
Ricardo do Nascimento Alcântara, 40, vende o do dia, na avenida Rogaciano Leite, enquanto não aparece serviço de pedreiro. “Trabalhando todo dia, o mês todo”, calcula, consegue uns R$ 600 de renda. É “junto há uns 13 anos”, como diz do casamento, tem um par de filhos e ficha limpa na polícia. Nenhum antecedente criminal. Segunda-feira passada foi a primeira e última vez na vida que viu Lidiana. “Por que você a matou?”. “Não sei”, repete, distante. Aceitou os R$ 500 que ela teria lhe oferecido porque entende que todo dinheiro ajuda. Ele mesmo nunca tinha ouvido falar de um negócio desses, “sabia que uns pagavam pra matar os outros”. No breu que é a cela da DAS, Ricardo conta essa história ao O POVO. “Apenas peguei a arma e atirei”, ratificou ao delegado Andrade Júnior.
Até disparar os dois tiros, do banco do passageiro para a motorista, Ricardo passou o dia andando de carro com Lidiana. Primeiro, ele diz, a jovem teria lhe levado até a casa de praia, na Taíba. Lá, Lidiana lhe dera uma blusa para ele usar após o crime - caso houvesse manchas de sangue na roupa que vestia, ele poderia se desfazer da prova. Dali, rodaram pela zona rural de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). “Beberam, almoçaram juntos, conversaram - ela, dizendo que estava desgostosa da vida”, relata o delegado Andrade Júnior, a versão de Ricardo.
Bilhetes
Lidiana também teria recebido ligações, no celular. “De vez em quando, ela atendia. Dizia que era da família”, fala Ricardo, sem prestar atenção nas conversas da jovem ao lado. “Não sei, eu tava meio ‘tomado’ (segundo ele, haviam bebido ‘quatro, cinco cervejas’)”. Ainda de acordo com Ricardo Moiteiro, Lidiana teria escrito bilhetes para lhe inocentar do crime que cometeria. “Queimei”, revela sobre o destino das provas, porque um irmão teria avaliado que “aquilo iria me incriminar”.
Ricardo afirma ter tentado dissuadir Lidiana da morte. “Ela era bonita”, reconstitui. Mas a jovem vendedora “tinha uma conversa superior”. Quando Lidiana parou o Corolla no descampado, ela ainda haveria lhe orientado o caminho de volta até a pista. “Eu não conhecia nada ali”. Era por volta das 19 horas, no distrito de Tabuleiro Grande, quando Lidiana teria lhe dado o revólver calibre 38 e mandado Ricardo atirar.
Na “escuridão medonha”, voltando pelo caminho que ela apontara, ele arranjou uma carona de moto até o próximo posto de gasolina, onde pegou o ônibus de volta para casa. Daquela hora, não dormiu mais direito.
E-MAIS
>A morte da vendedora Lidiana Severo de Oliveira, 30, está sendo investigada pela Divisão Anti-Sequestro da Polícia Civil (DAS).
> O ambulante e pedreiro Ricardo do Nascimento Alcântara, 40, conhecido como Ricardo Moiteiro, foi preso, na última terça-feira, por policiais do Serviço de Inteligência do Comando-Geral da Polícia Militar e da Força Tática de Apoio da 4ª Companhia do 5º BPM.
> Ricardo “foi autuado em flagrante por crime de homicídio”, sintetiza o delegado Andrade Júnior. O titular da DAS ouviu a versão do ambulante e deve começar a obter o depoimento da família de Lidiana “quando passar o período do luto”.
> Ele ressalta que Ricardo “não tem histórico de uso de drogas”. A família de Ricardo, diz Andrade Júnior, teria lhe contado “uma história de problemas mentais, mas não apresentaram nenhum documento que comprove isso”.
> Dos R$ 500 que Lidiana teria pago, sobrou R$ 102. Junto com o dinheiro, a DAS recuperou o revólver, um par de brincos, o relógio, um cordão e o notebook da vítima. Ricardo contou ao O POVO que havia vendido o notebook por R$ 265.
fonte: O POVO online
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
As vantagens de ser um MEI -Microempreendedor Individual Legalizado
Algumas Vantagens em fazer a Legalização
E as vantagens são inúmeras para quem deseja ter um negócio que funcione dentro da lei e com uma reduzida carga tributária. Vejamos:
1) A legalização do negócio bem como a primeira declaração anual serão feitas de forma gratuita, pelos contadores.
2) Toda a parte burocrática terá custo zero também para as taxas de alvará, etc.
3) Os impostos serão em valores fixos e hoje, no total de R$ 51,65, sendo R$ 45,65 para a Previdência Social (equivalente a 11% do salário mínimo, que atualmente é de R$ 415,00), mais R$ 5,00 de ISS – Imposto Sobre Serviços e apenas R$ 1,00 de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. E mais nada.
4) Os novos empresários terão direito aos benefícios da Previdência Social como aposentadoria por idade e outros auxílios.
5) A empresa será registrada no CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, e terá personalidade jurídica própria. Isso quer dizer que a empresa poderá comprar, vender e até participar de licitações, podendo gerar uma renda extra que antes nem se poderia imaginar em obter.
6) Poderão ser emitidas Notas Fiscais para todas as suas vendas, sendo obrigatórias somente quando houver venda para pessoas jurídicas, ou seja, para outras empresas.
7) O MEI ainda poderá ter um empregado registrado – desde que este receba entre o salário mínimo e o piso salarial da categoria, pagando apenas mais 3% do salário do empregado, a título de Previdência Social. É uma excelente forma de evitar ter empregados sem registro e estar sujeito às reclamações trabalhistas. Também caso o empregado sofra um acidente de trabalho, por exemplo, terá sua remuneração assegurada pela Previdência Social.
8) Praticamente todos podem ser Microempreendedores Individuais. Camelôs, ambulantes, vendedoras de cosméticos, verdureiros, cabeleireiros, eletricistas e outros profissionais que vivem sem poder comprovar uma renda formal, sem poder emitir uma nota fiscal e até mesmo sonhar mais alto com um crescimento pois a carga tributária era incompatível com o início dos pequenos negócios.
9) A partir da formalização da empresa, poderá fazer empréstimos bancários para crescer, com taxas bem menores que as praticadas para as pessoas físicas.
Vale lembrar que as regras valem para quem pretende ter faturamento anual até 36 mil reais no primeiro ano da empresa, o que equivale a uma média mensal de 3 mil reais. Mas mesmo que esse total seja ultrapassado, o MEI ainda poderá ser mantido no sistema do Simples Nacional, que também traz inúmeras vantagens para os pequenos empresários.
E o que os interessados devem fazer a partir de agora? Procurar um contador de confiança para tirar todas as dúvidas e já “entrar na fila” para ser um dos primeiros a fazer a sua empresa andar, agora de forma legal.
E lembre-se: pequeno é o seu negócio Você deve pensar como um grande empresário. O importante é começar e persistir em seus sonhos. Agora mais ainda com a ajudinha da nova lei do Supersimples.
Boa sorte e sucesso!
Zenaide Carvalho
Administradora e Contadora com especialização em Marketing
Agenda de treinamentos em
www.zenaidecarvalho.com.br
escrito em 12/01/2009
E as vantagens são inúmeras para quem deseja ter um negócio que funcione dentro da lei e com uma reduzida carga tributária. Vejamos:
1) A legalização do negócio bem como a primeira declaração anual serão feitas de forma gratuita, pelos contadores.
2) Toda a parte burocrática terá custo zero também para as taxas de alvará, etc.
3) Os impostos serão em valores fixos e hoje, no total de R$ 51,65, sendo R$ 45,65 para a Previdência Social (equivalente a 11% do salário mínimo, que atualmente é de R$ 415,00), mais R$ 5,00 de ISS – Imposto Sobre Serviços e apenas R$ 1,00 de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. E mais nada.
4) Os novos empresários terão direito aos benefícios da Previdência Social como aposentadoria por idade e outros auxílios.
5) A empresa será registrada no CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, e terá personalidade jurídica própria. Isso quer dizer que a empresa poderá comprar, vender e até participar de licitações, podendo gerar uma renda extra que antes nem se poderia imaginar em obter.
6) Poderão ser emitidas Notas Fiscais para todas as suas vendas, sendo obrigatórias somente quando houver venda para pessoas jurídicas, ou seja, para outras empresas.
7) O MEI ainda poderá ter um empregado registrado – desde que este receba entre o salário mínimo e o piso salarial da categoria, pagando apenas mais 3% do salário do empregado, a título de Previdência Social. É uma excelente forma de evitar ter empregados sem registro e estar sujeito às reclamações trabalhistas. Também caso o empregado sofra um acidente de trabalho, por exemplo, terá sua remuneração assegurada pela Previdência Social.
8) Praticamente todos podem ser Microempreendedores Individuais. Camelôs, ambulantes, vendedoras de cosméticos, verdureiros, cabeleireiros, eletricistas e outros profissionais que vivem sem poder comprovar uma renda formal, sem poder emitir uma nota fiscal e até mesmo sonhar mais alto com um crescimento pois a carga tributária era incompatível com o início dos pequenos negócios.
9) A partir da formalização da empresa, poderá fazer empréstimos bancários para crescer, com taxas bem menores que as praticadas para as pessoas físicas.
Vale lembrar que as regras valem para quem pretende ter faturamento anual até 36 mil reais no primeiro ano da empresa, o que equivale a uma média mensal de 3 mil reais. Mas mesmo que esse total seja ultrapassado, o MEI ainda poderá ser mantido no sistema do Simples Nacional, que também traz inúmeras vantagens para os pequenos empresários.
E o que os interessados devem fazer a partir de agora? Procurar um contador de confiança para tirar todas as dúvidas e já “entrar na fila” para ser um dos primeiros a fazer a sua empresa andar, agora de forma legal.
E lembre-se: pequeno é o seu negócio Você deve pensar como um grande empresário. O importante é começar e persistir em seus sonhos. Agora mais ainda com a ajudinha da nova lei do Supersimples.
Boa sorte e sucesso!
Zenaide Carvalho
Administradora e Contadora com especialização em Marketing
Agenda de treinamentos em
www.zenaidecarvalho.com.br
escrito em 12/01/2009
INFECTOLOGISTA ACUSA TEMPORÃO POR MORTES!
(JB-on, 11/08) O infectologista Edmílson Migowisky fez duras críticas na manhã desta terça-feira à forma como o Ministério da Saúde vem ministrando o Tamiflu no país. Segundo Migowisky, a alta percentagem de mortes no Brasil, mais de 10%, contra 0,5% em todo o Mundo, é consequência da restrição que o Ministério fez quanto á distribuição da medicação. - A letalidade da gripe no Brasil é muito superior à letalidade da Inglaterra, onde aconteceram quase 100 mil casos e poucas pessoas morreram. O Chile também distribui a medicação livremente e o índice de mortes é baixo - atacou. O infectologista, que desde o início da epidemia defende a liberação da medicação sem restrições, diz que boa parte das 210 mortes no país aconteceram por conta desta política errada.
fonte: blog CM
fonte: blog CM
Prefeitura adia escolha de empresa patrocinadora do "Lapa Legal"
Plantão | Publicada em 11/08/2009 às 11h34m
Isabela Bastos
A prefeitura adiou para o próximo dia 20 o pregão que seria realizado para escolher a empresa que patrocinará a feira noturna da "Lapa Legal". O aviso de adiamento da licitação foi publicado hoje no diário oficial do município. O pregão escolherá a empresa que poderá indicar, com exclusividade, as marcas de bebidas que serão vendidas na feira. A licitação será por maior lance ou oferta. O edital de licitação foi publicado em 28 de julho e é parte do esforço para organizar a área boêmia do Centro. A feira prevê barracas padronizadas, uniformes para os ambulantes e instalação de 40 banheiros químicos. Além de fornecer este material, em troca da indicação da marca de bebida a ser comercializada pelos ambulantes, a empresa vencedora deverá manter um depósito para que os feirantes guardem suas mercadorias e equipamentos.
fonte:jornal O GLOBO.
Isabela Bastos
A prefeitura adiou para o próximo dia 20 o pregão que seria realizado para escolher a empresa que patrocinará a feira noturna da "Lapa Legal". O aviso de adiamento da licitação foi publicado hoje no diário oficial do município. O pregão escolherá a empresa que poderá indicar, com exclusividade, as marcas de bebidas que serão vendidas na feira. A licitação será por maior lance ou oferta. O edital de licitação foi publicado em 28 de julho e é parte do esforço para organizar a área boêmia do Centro. A feira prevê barracas padronizadas, uniformes para os ambulantes e instalação de 40 banheiros químicos. Além de fornecer este material, em troca da indicação da marca de bebida a ser comercializada pelos ambulantes, a empresa vencedora deverá manter um depósito para que os feirantes guardem suas mercadorias e equipamentos.
fonte:jornal O GLOBO.
terça-feira, 11 de agosto de 2009
CAMELÓDROMO DA URUGUAIANA
onde fica
Ao longo da Rua Uruguaiana. Descendo no metrô Uruguaiana, você sai no fim do mercado. Todos os blocos são interligados, então, é só entrar no labirinto e percorrer.
por que ir
Nem que seja para conhecer, você deveria ir até o famoso camelódromo gigantesco, instalado em vários módulos ao longo da Rua Uruguaiana. Vestuário, eletroeletrônicos, acessórios de informática, alimentação e até mobiliário: tem de tudo por ali. A preços convidativos, em grande parte por causa da informalidade da economia de mercado praticada, em parte pela ferrenha concorrência entre os pequenos e apertados boxes. Sem luxo, sem glamour, sem frescura: é ir, comprar e voltar satisfeito pra casa. Gastando pouco.
quando ir
Quando precisar comprar produtos baratos. Por serem muitas vezes os mesmos encontrados em lojas populares, os produtos podem ser pechinchados e se pode bater perna até se achar o que precisa. Dias próximos a datas comemorativas são bons por conta da guerra de preços. Dias normais são bons pela tranqüilidade.
quem vai
Quem vai se veste simples: este 'shopping' não é pra desfile de modas. Vai quem precisa e quem gosta de se inteirar no que há de novo no mundo dos produtos informais. E, também, quem quer aproveitar alguma pechincha, pois - como é notório - se você procurar, acha.
quanto custa
Tem produtos para todos os bolsos, garantido.
FONTE:BOL
Ao longo da Rua Uruguaiana. Descendo no metrô Uruguaiana, você sai no fim do mercado. Todos os blocos são interligados, então, é só entrar no labirinto e percorrer.
por que ir
Nem que seja para conhecer, você deveria ir até o famoso camelódromo gigantesco, instalado em vários módulos ao longo da Rua Uruguaiana. Vestuário, eletroeletrônicos, acessórios de informática, alimentação e até mobiliário: tem de tudo por ali. A preços convidativos, em grande parte por causa da informalidade da economia de mercado praticada, em parte pela ferrenha concorrência entre os pequenos e apertados boxes. Sem luxo, sem glamour, sem frescura: é ir, comprar e voltar satisfeito pra casa. Gastando pouco.
quando ir
Quando precisar comprar produtos baratos. Por serem muitas vezes os mesmos encontrados em lojas populares, os produtos podem ser pechinchados e se pode bater perna até se achar o que precisa. Dias próximos a datas comemorativas são bons por conta da guerra de preços. Dias normais são bons pela tranqüilidade.
quem vai
Quem vai se veste simples: este 'shopping' não é pra desfile de modas. Vai quem precisa e quem gosta de se inteirar no que há de novo no mundo dos produtos informais. E, também, quem quer aproveitar alguma pechincha, pois - como é notório - se você procurar, acha.
quanto custa
Tem produtos para todos os bolsos, garantido.
FONTE:BOL
Parceria Gatorade e Ambulantes
Gatorade em Parceria com a Pref. de Porto Alegre, entregou na manhã de hoje, QUIOSQUES padronizados aos vendedores ambulantes da CAPITAL
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
Camelôs da Lapa se unem para poder trabalhar
João Pequeno, Jornal do Brasil
RIO - Eliminados no sorteio da prefeitura para definir os 82 titulares da Feira Noturna Lapa Legal, alguns camelôs antigos do bairro boêmio do Centro vêm contando com a solidariedade de velhos colegas para continuarem trabalhando no local cujo hype ajudaram a criar. No primeiro fim de semana da Lapa Legal – aberta oficialmente na quarta – cerca de 10 barracas eram divididas por duplas de camelôs, formando misturas de pizza com caipifruta e cerveja com yakisoba.
Sorteado pela prefeitura em junho, Marcelo Salotto, de 29 anos, espremeu os limões, morangos e maracujás com que faz suas caipifrutas em um espaço menor para ceder metade de sua barraca e “ajudar uma amiga”, no caso, Rosêngela de Oliveira, a “Tia de Pizza”, 50 anos de vida e 12 de Lapa, mas que ficou de fora no sorteio.
– Fiz por livre e espontânea vontade e garanto que, fosse o contrário, ela faria o mesmo. Não acho justo que o camelô antigo, que criou a Lapa seja retirado assim – afirma Marcelo, que ainda tem a chance de aproveitar os clientes da pizza de Rosângela. – E vice-versa. A bebida gelada, cerveja e refrigerante, a gente compre junto e divide a venda – completa.
– Jura? – perguntou, incrédula, a atriz Andressa Bittencourt, 32 anos, ao saber que a “Tia da Pizza” não tinha mais permissão para vender na Lapa. – Frequento aqui há mais de 10 anos, adoro essa pizza e acho que deveria ser levado em conta o histórico dos vendedores.
Antes de falar com o Jornal do Brasil, Andressa abraçou a “Tia”, que aproveitou para comentar. – Tá vendo? A gente tem clientela formada. Como é que (a prefeitura) dispensa quem tem cliente e coloca quem não tem? Ficop contente porque isso a qualidade do nosso trabalho – desabafa.
Mais adiante, o sorteado André Luís Pacheco, 30 anos, acrescentou aos seus yakisobas as cervejas do isopor de Marta Jacinto, de 32, que havia ficado de fora após trabalhar “por mais de 10 anos” na Lapa.
– Achei a iniciativa da feira até boa; isso aqui está mais organizado, mas os antigos deveriam ser mantidos. A Lapa não começou do zero, mas com eles – opinou.
Creuza Rodrigues, 49 anos, que chegou a chorar quando perdeu a vaga no sorteio em junho, também vem dividindo uma barraca com outro veterano da Lapa, Jésus Meira Junior, de 50, que foi sorteado. Ela segue vendendo caipirinha e caipifruta, como faz há 18 anos, enquanto ele continua vendendo cerveja.
– Nos ajudamos porque sempre estivemos juntos aqui, com sol ou com chuva – afirma Junior.
Quem não conseguiu barraca para dividir, porém, ficou sem ter como trabalhar, caso de José Feliciano Tavares, de 39 anos, 23 deles como camelô, que foi impedido de montar sua barraca na Travessa do Mosqueira. – A fiscalização está pesada – comentou.
Seop: sorteio é democrático
O sorteio para quem trabalhar na Feira Noturna Lapa Legal foi abeto, não levando em conta se os candidatos trabalhavam na Lapa ou não. Alguns que nunca haviam sido camelôs no bairro foram sorteados, o que provocou protestos de vendedores antigos. Responsável pela seleção, a Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) afirma que adotou o sorteio por ser “democrático e não discricionário”.
21:06 - 09/08/2009
fonte:JB ONLINE
RIO - Eliminados no sorteio da prefeitura para definir os 82 titulares da Feira Noturna Lapa Legal, alguns camelôs antigos do bairro boêmio do Centro vêm contando com a solidariedade de velhos colegas para continuarem trabalhando no local cujo hype ajudaram a criar. No primeiro fim de semana da Lapa Legal – aberta oficialmente na quarta – cerca de 10 barracas eram divididas por duplas de camelôs, formando misturas de pizza com caipifruta e cerveja com yakisoba.
Sorteado pela prefeitura em junho, Marcelo Salotto, de 29 anos, espremeu os limões, morangos e maracujás com que faz suas caipifrutas em um espaço menor para ceder metade de sua barraca e “ajudar uma amiga”, no caso, Rosêngela de Oliveira, a “Tia de Pizza”, 50 anos de vida e 12 de Lapa, mas que ficou de fora no sorteio.
– Fiz por livre e espontânea vontade e garanto que, fosse o contrário, ela faria o mesmo. Não acho justo que o camelô antigo, que criou a Lapa seja retirado assim – afirma Marcelo, que ainda tem a chance de aproveitar os clientes da pizza de Rosângela. – E vice-versa. A bebida gelada, cerveja e refrigerante, a gente compre junto e divide a venda – completa.
– Jura? – perguntou, incrédula, a atriz Andressa Bittencourt, 32 anos, ao saber que a “Tia da Pizza” não tinha mais permissão para vender na Lapa. – Frequento aqui há mais de 10 anos, adoro essa pizza e acho que deveria ser levado em conta o histórico dos vendedores.
Antes de falar com o Jornal do Brasil, Andressa abraçou a “Tia”, que aproveitou para comentar. – Tá vendo? A gente tem clientela formada. Como é que (a prefeitura) dispensa quem tem cliente e coloca quem não tem? Ficop contente porque isso a qualidade do nosso trabalho – desabafa.
Mais adiante, o sorteado André Luís Pacheco, 30 anos, acrescentou aos seus yakisobas as cervejas do isopor de Marta Jacinto, de 32, que havia ficado de fora após trabalhar “por mais de 10 anos” na Lapa.
– Achei a iniciativa da feira até boa; isso aqui está mais organizado, mas os antigos deveriam ser mantidos. A Lapa não começou do zero, mas com eles – opinou.
Creuza Rodrigues, 49 anos, que chegou a chorar quando perdeu a vaga no sorteio em junho, também vem dividindo uma barraca com outro veterano da Lapa, Jésus Meira Junior, de 50, que foi sorteado. Ela segue vendendo caipirinha e caipifruta, como faz há 18 anos, enquanto ele continua vendendo cerveja.
– Nos ajudamos porque sempre estivemos juntos aqui, com sol ou com chuva – afirma Junior.
Quem não conseguiu barraca para dividir, porém, ficou sem ter como trabalhar, caso de José Feliciano Tavares, de 39 anos, 23 deles como camelô, que foi impedido de montar sua barraca na Travessa do Mosqueira. – A fiscalização está pesada – comentou.
Seop: sorteio é democrático
O sorteio para quem trabalhar na Feira Noturna Lapa Legal foi abeto, não levando em conta se os candidatos trabalhavam na Lapa ou não. Alguns que nunca haviam sido camelôs no bairro foram sorteados, o que provocou protestos de vendedores antigos. Responsável pela seleção, a Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) afirma que adotou o sorteio por ser “democrático e não discricionário”.
21:06 - 09/08/2009
fonte:JB ONLINE
sábado, 8 de agosto de 2009
Influenza A (H1N1): Perguntas e Respostas
Influenza A (H1N1): Perguntas e Respostas
| Dr. Golden | 06/08/2009 16:00
A comunicação tem espaço fundamental na luta contra qualquer doença. Esclareça suas principais dúvidas sobre a influenza A (H1N1).
1 - O que é a influenza A (H1N1)?
É uma doença respiratória aguda (gripe), causada pelo vírus influenza A (H1N1). Este novo subtipo do vírus da influenza, assim como a gripe comum, é transmitido de pessoa a pessoa principalmente por meio de tosse ou espirro e de contato com secreções respiratórias de pessoas infectadas.
2 - Quais os sintomas que definem um caso suspeito de influenza A (H1N1)?
Febre alta de maneira repentina (maior que 38ºC) e tosse podendo estar acompanhadas de algum dos seguintes sintomas: dor de cabeça, dores musculares e nas articulações, dificuldade respiratória;
E
- ter apresentado esses sintomas até 10 dias após sair de países que reportaram casos pela influenza A (H1N1);
OU
- ter tido contato próximo nos últimos 10 dias com pessoa classificada como caso suspeito de infecção humana pelo novo subtipo de influenza.
Observação: Contato próximo: indivíduo que cuida, convive ou teve contato direto com secreções respiratórias ou fluídos corporais de um caso confirmado.
3 - Em quanto tempo, a partir da transmissão, os sintomas aparecem?
Os sintomas podem iniciar no período de 3 a 7 dias após contato com esse novo subtipo do vírus e a transmissão ocorre, principalmente, em locais fechados.
4 - Há uma vacina que possa proteger a população humana contra essa doença?
Não. Não existe vacina contra esse novo subtipo de vírus da influenza. Há pesquisas em andamento, mas não há previsão para o desenvolvimento desta vacina.
5 - A vacina contra gripe comum protege contra a influenza A (H1N1)?
Não há, até o momento, nenhuma evidência de que a vacina contra gripe comum proteja contra gripe do vírus A (H1N1).
6 - Há tratamento para Influenza A (H1N1) no Brasil?
Sim. O Ministério da Saúde adotou um protocolo para tratamento, com utilização de um medicamento antiviral (fosfato de oseltamivir) que será usado apenas nos pacientes que cumpram a indicação descrita no protocolo. O remédio é indicado para ser for tomado até 48 horas a partir do início dos sintomas.
ALERTA: Ninguém deve tomar o medicamento sem indicação médica. A automedicação pode mascarar sintomas, retardar o diagnóstico e até causar resistência ao vírus.
7 - O Brasil tem estoque de medicamento para tratamento de pacientes?
Sim. O Ministério da Saúde conta com estoque estratégico suficiente para tratamento de casos de influenza A (H1N1). Para uso imediato, há 6.250 tratamentos adultos e 6.250 pediátricos, que estão sendo enviados aos estados de acordo com a necessidade. Além disso, o governo brasileiro possui, acondicionada em tonéis, matéria-prima para 9 milhões de tratamentos. O medicamento bruto está pronto para ser transformado em cápsulas. O inicio do processamento será indicado pelo Ministério da Saúde, conforme a necessidade.
8 - É seguro comer carne de porco e produtos derivados?
Sim. Embora o nome popular da doença remeta a suínos, não há evidências de que esse novo subtipo de vírus esteja relacionado a transmissão por ingestão destes animais. Portanto, não há risco no consumo de produtos de origem suína.
9 - O que é uma pandemia?
Uma pandemia pode ocorrer quando surge um novo agente como, por exemplo um vírus, contra o qual a população não está imunizada - não há vacina pronta, nem o corpo das pessoas conhece o vírus. Assim, muitos são atingidos, resultando em uma epidemia que se espalha em diversos países. Fatores como o incremento do fluxo de pessoas entre países, a urbanização e o crescimento populacional contribuem para acelerar esse processo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) divide seus países membros em seis regiões: África, Américas, Sudeste Asiático, Europa, Mediterrâneo Oriental e Pacífico Ocidental. Além disso, possui fases de alerta para pandemia, em uma escala de 1 a 6.
O alerta 5 da OMS, fase em que nos encontramos no momento, é quando o há transmissão sustentada do vírus, de homem para homem, em pelo menos dois países de uma mesma região.O organismo internacional eleva o nível de alerta para a fase 6 quando há uma transmissão sustentada do vírus, de homem para homem, em pelo menos duas dessas regiões.
10 - Como o Brasil está se preparando para uma pandemia de Influenza A (H1N1)?
O Brasil está bem preparado para uma possível pandemia. Isso porque o governo brasileiro já havia começado a estruturar sua rede de vigilância para influenza há nove anos (em 2000). Por causa do enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) entre 2002 e 2003 e a partir de então a ameaça de uma possível pandemia de gripe aviária, em 2003, o governo brasileiro constituiu um comitê técnico para a elaboração do plano de preparação brasileiro para o enfrentamento de uma pandemia de influenza e iniciou a preparação de unidades hospitalares de referência. Esse plano está pronto há mais de dois anos e começou a ser colocado em prática no momento em que o Brasil foi notificado pela OMS dos casos de Influenza A (H1N1), em 25 de abril passado. O Brasil conta com 54 centros de referência, em todo o Brasil, preparados para tratar possíveis doentes. Estas unidades se enquadram em parâmetros exigidos pela OMS para o atendimento à essa doença, com área livre para isolamento de contato, equipamentos de proteção individuais para acompanhamento, exames e tratamento dos casos. A estruturação da vigilância epidemiológica também teve um grande avanço na preparação para essas emergências, destacando-se a constituição da Rede CIEVS, que conta com 22 unidades em estados e municípios de capitais, com capacidade de detectar e responder rapidamente a essas emergências.
11 - Quais medidas estão sendo adotadas com relação aos voos internacionais?
Sim. Dentro da aeronave em voo: as tripulações das aeronaves estão orientadas a informar os passageiros, ainda durante o vôo, sobre sinais e sintomas da influenza A (H1N1). Adicionalmente, a tripulação solicitará que passageiros com esses sintomas se identifiquem à tripulação. Esses passageiros identificados serão encaminhados para os postos da Anvisa ainda no aeroporto.
Ao desembarcar, todos os viajantes procedentes de países afetados, recebem folder/panfleto com informações, em português, inglês e espanhol, sobre os sinais e sintomas, medidas de proteção, higiene e orientações para procurar assistência médica. Complementarmente, a Infraero veicula, nesses aeroportos, informe sonoro.
Todos os passageiros vindos de outros países tem suas Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), retidas pela ANVISA. A DBA atua como fonte de informações para eventual busca de contatos se for detectado caso suspeito na mesma aeronave.
O passageiro procedente de país afetado que sentir os sintomas em casa após 10 dias de retorno da viagem deve procurar assistência médica na unidade de saúde mais próxima e informar ao profissional de saúde o seu roteiro de viagem.
12 - Como está sendo feito o controle sanitário de passageiros internacionais nos aeroportos do país?
Com a elevação do nível de alerta da OMS de 4 para 5, a Anvisa passou a monitorar todos os vôos internacionais que chegam ao Brasil. Em caso de identificação de casos suspeitos, o viajante será encaminhado, juntamente com passageiros próximos a ele para avaliação clínica e epidemiológica na unidade de atendimento do aeroporto, e se necessário, encaminhamento para hospital de referência. Os demais passageiros serão liberados, após receberem informações sobre a doença.
Para ampliar a vigilância, a ANVISA ampliou seu quadro de funcionários nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro, principais portas de entrada dos vôos internacionais no Brasil. No momento, 82 funcionários se revezam em três turnos, em Guarulhos, e 55, no Galeão.
13 - Quais ações de controle estão sendo feitas em navios?
Nas embarcações que chegam ao país, o comandante ou representante legal deve informar imediatamente à autoridade sanitária todos os casos que se encaixam na definição de suspeito para influenza A (H1N1). Nessa situação, as embarcações só recebem autorização para atracar após a inspeção sanitária a bordo, realizada em fundeio ou área designada.
14 - Qual é tratamento dado aos resíduos sólidos de navios ou aeronaves?
Resíduos sólidos provenientes de aeronaves ou embarcações com casos suspeitos serão classificados como resíduos do tipo A, ou seja, potencialmente infectantes. O descarte desses resíduos passará por procedimentos de inativação microbiológica antes da destinação final.
15 - Para quais casos é recomendado o uso de máscaras de proteção?
Os equipamentos de proteção individual, como máscaras, devem ser utilizados por pessoas que apresentam os sintomas e pelos profissionais envolvidos no seu atendimento e na inspeção dos meios de transporte nos quais eles se encontravam. No nível de alerta internacional de número 5, a OMS não recomenda o uso de máscaras por pessoas saudáveis.
16 - Existe algum controle de identificação e rastreamento de passageiros que chegam ao país?
Sim. Todo viajante procedente do exterior deve preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) - declaração da Receita Federal do Brasil onde constam, entre outros, seus dados pessoais. A DBA fica disponível para as autoridades sanitárias, caso seja necessário rastrear passageiros que estiveram em determinado vôo.
17 - Quais as recomendações do Ministério da Saúde para os viajantes internacionais?
a) Aos viajantes que se destinam aos países afetados:
Em relação ao uso de máscaras cirúrgicas descartáveis, durante toda a permanência nos países afetados, seguir rigorosamente as recomendações das autoridades sanitárias locais.
- Ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com um lenço, preferencialmente descartável.
- Evitar locais com aglomeração de pessoas.
- Evitar o contato direto com pessoas doentes.
- Não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal.
- Evitar tocar olhos, nariz ou boca.
- Lavar as mãos freqüentemente com água e sabão, especialmente depois de tossir ou espirrar.
- Em caso de adoecimento, procurar assistência médica e informar história de contato com doentes e roteiro de viagens recentes a esses países.
- Não usar medicamentos sem orientação médica.
Atenção! Todos os viajantes devem ficar atentos também às medidas preventivas recomendadas pelas autoridades nacionais das áreas afetadas.
b) Aos viajantes que estão voltando de viagens internacionais:
Viajantes procedentes de outros países, independente de ter ou não casos confirmados, que apresentarem alguns dos sintomas da doença até 10 dias após saírem dessas áreas afetadas devem:
- Procurar assistência médica na unidade de saúde mais próxima.
- Informar ao profissional de saúde o seu roteiro de viagem.
18 - O que a população pode fazer para evitar a influenza?
Alguns dos exemplos de cuidados para a prevenção e controle de doenças de transmissão respiratória são:
- Lavar as mãos com água e sabão (depois de tossir ou espirrar; depois de usar o banheiro, antesde comer, antes de tocar os olhos, boca e nariz).
- Evitar tocar os olhos, nariz ou boca após contato com superfícies.
- Usar lenço de papel descartável.
- Proteger com lenços a boca e nariz ao tossir ou espirrar.
- Orientar para que o doente evite sair de casa enquanto estiver em período de transmissão da doença (até 5 cinco dias após o início dos sintomas).
- Evitar aglomerações e ambientes fechados (deve-se manter os ambientes ventilados).
É importante que o ambiente doméstico seja arejado e receba a luz solar, pois estas medidas ajudam a eliminar os possíveis agentes das infecções respiratórias.
- Restrição do ambiente de trabalho para evitar disseminação.
- Hábitos saudáveis, como alimentação balanceada, ingestão de líquidos e atividade física.
Fonte: Ministério da Saúde
site sidney rezende
| Dr. Golden | 06/08/2009 16:00
A comunicação tem espaço fundamental na luta contra qualquer doença. Esclareça suas principais dúvidas sobre a influenza A (H1N1).
1 - O que é a influenza A (H1N1)?
É uma doença respiratória aguda (gripe), causada pelo vírus influenza A (H1N1). Este novo subtipo do vírus da influenza, assim como a gripe comum, é transmitido de pessoa a pessoa principalmente por meio de tosse ou espirro e de contato com secreções respiratórias de pessoas infectadas.
2 - Quais os sintomas que definem um caso suspeito de influenza A (H1N1)?
Febre alta de maneira repentina (maior que 38ºC) e tosse podendo estar acompanhadas de algum dos seguintes sintomas: dor de cabeça, dores musculares e nas articulações, dificuldade respiratória;
E
- ter apresentado esses sintomas até 10 dias após sair de países que reportaram casos pela influenza A (H1N1);
OU
- ter tido contato próximo nos últimos 10 dias com pessoa classificada como caso suspeito de infecção humana pelo novo subtipo de influenza.
Observação: Contato próximo: indivíduo que cuida, convive ou teve contato direto com secreções respiratórias ou fluídos corporais de um caso confirmado.
3 - Em quanto tempo, a partir da transmissão, os sintomas aparecem?
Os sintomas podem iniciar no período de 3 a 7 dias após contato com esse novo subtipo do vírus e a transmissão ocorre, principalmente, em locais fechados.
4 - Há uma vacina que possa proteger a população humana contra essa doença?
Não. Não existe vacina contra esse novo subtipo de vírus da influenza. Há pesquisas em andamento, mas não há previsão para o desenvolvimento desta vacina.
5 - A vacina contra gripe comum protege contra a influenza A (H1N1)?
Não há, até o momento, nenhuma evidência de que a vacina contra gripe comum proteja contra gripe do vírus A (H1N1).
6 - Há tratamento para Influenza A (H1N1) no Brasil?
Sim. O Ministério da Saúde adotou um protocolo para tratamento, com utilização de um medicamento antiviral (fosfato de oseltamivir) que será usado apenas nos pacientes que cumpram a indicação descrita no protocolo. O remédio é indicado para ser for tomado até 48 horas a partir do início dos sintomas.
ALERTA: Ninguém deve tomar o medicamento sem indicação médica. A automedicação pode mascarar sintomas, retardar o diagnóstico e até causar resistência ao vírus.
7 - O Brasil tem estoque de medicamento para tratamento de pacientes?
Sim. O Ministério da Saúde conta com estoque estratégico suficiente para tratamento de casos de influenza A (H1N1). Para uso imediato, há 6.250 tratamentos adultos e 6.250 pediátricos, que estão sendo enviados aos estados de acordo com a necessidade. Além disso, o governo brasileiro possui, acondicionada em tonéis, matéria-prima para 9 milhões de tratamentos. O medicamento bruto está pronto para ser transformado em cápsulas. O inicio do processamento será indicado pelo Ministério da Saúde, conforme a necessidade.
8 - É seguro comer carne de porco e produtos derivados?
Sim. Embora o nome popular da doença remeta a suínos, não há evidências de que esse novo subtipo de vírus esteja relacionado a transmissão por ingestão destes animais. Portanto, não há risco no consumo de produtos de origem suína.
9 - O que é uma pandemia?
Uma pandemia pode ocorrer quando surge um novo agente como, por exemplo um vírus, contra o qual a população não está imunizada - não há vacina pronta, nem o corpo das pessoas conhece o vírus. Assim, muitos são atingidos, resultando em uma epidemia que se espalha em diversos países. Fatores como o incremento do fluxo de pessoas entre países, a urbanização e o crescimento populacional contribuem para acelerar esse processo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) divide seus países membros em seis regiões: África, Américas, Sudeste Asiático, Europa, Mediterrâneo Oriental e Pacífico Ocidental. Além disso, possui fases de alerta para pandemia, em uma escala de 1 a 6.
O alerta 5 da OMS, fase em que nos encontramos no momento, é quando o há transmissão sustentada do vírus, de homem para homem, em pelo menos dois países de uma mesma região.O organismo internacional eleva o nível de alerta para a fase 6 quando há uma transmissão sustentada do vírus, de homem para homem, em pelo menos duas dessas regiões.
10 - Como o Brasil está se preparando para uma pandemia de Influenza A (H1N1)?
O Brasil está bem preparado para uma possível pandemia. Isso porque o governo brasileiro já havia começado a estruturar sua rede de vigilância para influenza há nove anos (em 2000). Por causa do enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) entre 2002 e 2003 e a partir de então a ameaça de uma possível pandemia de gripe aviária, em 2003, o governo brasileiro constituiu um comitê técnico para a elaboração do plano de preparação brasileiro para o enfrentamento de uma pandemia de influenza e iniciou a preparação de unidades hospitalares de referência. Esse plano está pronto há mais de dois anos e começou a ser colocado em prática no momento em que o Brasil foi notificado pela OMS dos casos de Influenza A (H1N1), em 25 de abril passado. O Brasil conta com 54 centros de referência, em todo o Brasil, preparados para tratar possíveis doentes. Estas unidades se enquadram em parâmetros exigidos pela OMS para o atendimento à essa doença, com área livre para isolamento de contato, equipamentos de proteção individuais para acompanhamento, exames e tratamento dos casos. A estruturação da vigilância epidemiológica também teve um grande avanço na preparação para essas emergências, destacando-se a constituição da Rede CIEVS, que conta com 22 unidades em estados e municípios de capitais, com capacidade de detectar e responder rapidamente a essas emergências.
11 - Quais medidas estão sendo adotadas com relação aos voos internacionais?
Sim. Dentro da aeronave em voo: as tripulações das aeronaves estão orientadas a informar os passageiros, ainda durante o vôo, sobre sinais e sintomas da influenza A (H1N1). Adicionalmente, a tripulação solicitará que passageiros com esses sintomas se identifiquem à tripulação. Esses passageiros identificados serão encaminhados para os postos da Anvisa ainda no aeroporto.
Ao desembarcar, todos os viajantes procedentes de países afetados, recebem folder/panfleto com informações, em português, inglês e espanhol, sobre os sinais e sintomas, medidas de proteção, higiene e orientações para procurar assistência médica. Complementarmente, a Infraero veicula, nesses aeroportos, informe sonoro.
Todos os passageiros vindos de outros países tem suas Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), retidas pela ANVISA. A DBA atua como fonte de informações para eventual busca de contatos se for detectado caso suspeito na mesma aeronave.
O passageiro procedente de país afetado que sentir os sintomas em casa após 10 dias de retorno da viagem deve procurar assistência médica na unidade de saúde mais próxima e informar ao profissional de saúde o seu roteiro de viagem.
12 - Como está sendo feito o controle sanitário de passageiros internacionais nos aeroportos do país?
Com a elevação do nível de alerta da OMS de 4 para 5, a Anvisa passou a monitorar todos os vôos internacionais que chegam ao Brasil. Em caso de identificação de casos suspeitos, o viajante será encaminhado, juntamente com passageiros próximos a ele para avaliação clínica e epidemiológica na unidade de atendimento do aeroporto, e se necessário, encaminhamento para hospital de referência. Os demais passageiros serão liberados, após receberem informações sobre a doença.
Para ampliar a vigilância, a ANVISA ampliou seu quadro de funcionários nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro, principais portas de entrada dos vôos internacionais no Brasil. No momento, 82 funcionários se revezam em três turnos, em Guarulhos, e 55, no Galeão.
13 - Quais ações de controle estão sendo feitas em navios?
Nas embarcações que chegam ao país, o comandante ou representante legal deve informar imediatamente à autoridade sanitária todos os casos que se encaixam na definição de suspeito para influenza A (H1N1). Nessa situação, as embarcações só recebem autorização para atracar após a inspeção sanitária a bordo, realizada em fundeio ou área designada.
14 - Qual é tratamento dado aos resíduos sólidos de navios ou aeronaves?
Resíduos sólidos provenientes de aeronaves ou embarcações com casos suspeitos serão classificados como resíduos do tipo A, ou seja, potencialmente infectantes. O descarte desses resíduos passará por procedimentos de inativação microbiológica antes da destinação final.
15 - Para quais casos é recomendado o uso de máscaras de proteção?
Os equipamentos de proteção individual, como máscaras, devem ser utilizados por pessoas que apresentam os sintomas e pelos profissionais envolvidos no seu atendimento e na inspeção dos meios de transporte nos quais eles se encontravam. No nível de alerta internacional de número 5, a OMS não recomenda o uso de máscaras por pessoas saudáveis.
16 - Existe algum controle de identificação e rastreamento de passageiros que chegam ao país?
Sim. Todo viajante procedente do exterior deve preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) - declaração da Receita Federal do Brasil onde constam, entre outros, seus dados pessoais. A DBA fica disponível para as autoridades sanitárias, caso seja necessário rastrear passageiros que estiveram em determinado vôo.
17 - Quais as recomendações do Ministério da Saúde para os viajantes internacionais?
a) Aos viajantes que se destinam aos países afetados:
Em relação ao uso de máscaras cirúrgicas descartáveis, durante toda a permanência nos países afetados, seguir rigorosamente as recomendações das autoridades sanitárias locais.
- Ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com um lenço, preferencialmente descartável.
- Evitar locais com aglomeração de pessoas.
- Evitar o contato direto com pessoas doentes.
- Não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal.
- Evitar tocar olhos, nariz ou boca.
- Lavar as mãos freqüentemente com água e sabão, especialmente depois de tossir ou espirrar.
- Em caso de adoecimento, procurar assistência médica e informar história de contato com doentes e roteiro de viagens recentes a esses países.
- Não usar medicamentos sem orientação médica.
Atenção! Todos os viajantes devem ficar atentos também às medidas preventivas recomendadas pelas autoridades nacionais das áreas afetadas.
b) Aos viajantes que estão voltando de viagens internacionais:
Viajantes procedentes de outros países, independente de ter ou não casos confirmados, que apresentarem alguns dos sintomas da doença até 10 dias após saírem dessas áreas afetadas devem:
- Procurar assistência médica na unidade de saúde mais próxima.
- Informar ao profissional de saúde o seu roteiro de viagem.
18 - O que a população pode fazer para evitar a influenza?
Alguns dos exemplos de cuidados para a prevenção e controle de doenças de transmissão respiratória são:
- Lavar as mãos com água e sabão (depois de tossir ou espirrar; depois de usar o banheiro, antesde comer, antes de tocar os olhos, boca e nariz).
- Evitar tocar os olhos, nariz ou boca após contato com superfícies.
- Usar lenço de papel descartável.
- Proteger com lenços a boca e nariz ao tossir ou espirrar.
- Orientar para que o doente evite sair de casa enquanto estiver em período de transmissão da doença (até 5 cinco dias após o início dos sintomas).
- Evitar aglomerações e ambientes fechados (deve-se manter os ambientes ventilados).
É importante que o ambiente doméstico seja arejado e receba a luz solar, pois estas medidas ajudam a eliminar os possíveis agentes das infecções respiratórias.
- Restrição do ambiente de trabalho para evitar disseminação.
- Hábitos saudáveis, como alimentação balanceada, ingestão de líquidos e atividade física.
Fonte: Ministério da Saúde
site sidney rezende
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
O projeto que agora é chamado de Lapa Legal
O projeto que agora é chamado de Lapa Legal vem sendo elaborado desde 2003; quando houve uma das primeiras retiradas de ambulantes na Lapa. Desde então, ambulantes que lá trabalhavam foram capacitados e treinados, em vários eventos que se seguiram.
Foram cadastrados e por varias vezes a fiscalização trabalhou no local para verificar a freqüência e o comportamento dos ambulantes. Isto gerou um processo no qual todas as avaliações foram elaboradas por técnicos, inclusive uma listagem das pessoas que realmente trabalhavam no local.
Depois disto, foram feitos vários eventos para se ter a certeza de que o projeto teria sucesso (Carnaval/ Festa Junina/ Festa do dia da criança). O principal objetivo era qualificar os trabalhadores. Um dos cursos mais importantes foi o de manipulação de alimentos; aplicado pela Vigilância Sanitária. O curso além de ensinar técnicas de conservação e manipulação de alimentos apresentava hábitos e comportamentos saudáveis.
Talvez agora o Secretário de Ordem Pública comece a entender os projetos de ordenamento elaborados pela antiga administração.
Quando implanta o projeto “Lapa Legal” reconhece a necessidade de se implantar projetos sérios e vive a realidade de uma atividade econômica que implora para sair da informalidade.
Para que um projeto assim dê resultados é necessário tempo e paciência, pois depende diretamente da mudança de hábitos do cidadão, há muito enraizado em nossa cultura.
O projeto Lapa Legal tem que ser o início de um processo de transformação de todos os outros que já existem e todos aqueles que foram elaborados ou estão em andamento há tanto tempo.
Boa Sorte aos trabalhadores da Feira noturna da Lapa, agora não mais informais.
Postado por: Lucio Costa às 09:02:00
Foram cadastrados e por varias vezes a fiscalização trabalhou no local para verificar a freqüência e o comportamento dos ambulantes. Isto gerou um processo no qual todas as avaliações foram elaboradas por técnicos, inclusive uma listagem das pessoas que realmente trabalhavam no local.
Depois disto, foram feitos vários eventos para se ter a certeza de que o projeto teria sucesso (Carnaval/ Festa Junina/ Festa do dia da criança). O principal objetivo era qualificar os trabalhadores. Um dos cursos mais importantes foi o de manipulação de alimentos; aplicado pela Vigilância Sanitária. O curso além de ensinar técnicas de conservação e manipulação de alimentos apresentava hábitos e comportamentos saudáveis.
Talvez agora o Secretário de Ordem Pública comece a entender os projetos de ordenamento elaborados pela antiga administração.
Quando implanta o projeto “Lapa Legal” reconhece a necessidade de se implantar projetos sérios e vive a realidade de uma atividade econômica que implora para sair da informalidade.
Para que um projeto assim dê resultados é necessário tempo e paciência, pois depende diretamente da mudança de hábitos do cidadão, há muito enraizado em nossa cultura.
O projeto Lapa Legal tem que ser o início de um processo de transformação de todos os outros que já existem e todos aqueles que foram elaborados ou estão em andamento há tanto tempo.
Boa Sorte aos trabalhadores da Feira noturna da Lapa, agora não mais informais.
Postado por: Lucio Costa às 09:02:00
terça-feira, 4 de agosto de 2009
FEIRA NOTURNA DA LAPA
RESOLUÇÃO “N'' SEOP/Nº 011 DE 16 DE JUNHO DE 2009
Disciplina o funcionamento e as normas de controle da Feira Noturna Lapa Legal.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar e disciplinar o funcionamento da Feira Noturna Lapa Legal, criada pelo Decreto nº 30.798, de 10 de junho de 2009;
CONSIDERANDO que é de interesse público providenciar medidas que previnam a degradação dos logradouros públicos e da paisagem urbana em decorrência das feiras nos logradouros;
CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela transparência dos procedimentos de concessão de autorizações de uso de área pública para a Feira Noturna Lapa Legal.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída a Feira Noturna Lapa Legal, cujo exercício de atividades, por feirantes, ficará sujeito às disposições desta Resolução.
Artigo 2º - A feira funcionará na calçada lateral da Sala Cecília Meireles e no espaço compreendido entre os Arcos da Lapa e o Anfiteatro, de quarta a domingo, iniciando às 19:00 h e findando às 03:30 h.
Parágrafo único. Os equipamentos só poderão ser montados após às 18:00 h e terão que ser retirados até às 4:00 h, ficando vedada a sua colocação no logradouro fora desse intervalo, ainda que desmontados.
Artigo 3º Não será autorizado a exercer atividades na feira o candidato que, independente da classificação obtida no sorteio, já detenha autorização para exercer outra atividade em área pública por meio de quiosque, tabuleiro, barraca ou qualquer equipamento, a não ser que desista desta última.
§ 1º – Nos horários e locais de funcionamento da feira, fica vedado o comércio ambulante transitório e qualquer utilização de tabuleiros.
§ 2º - Cabe ao Coordenador do Controle Urbano a concessão de autorização, bem como sua cassação, cancelamento e o restabelecimento, sempre após oportunizados o contraditório e a ampla defesa.
§ 3º - A listagem de frequência deverá ser encaminhada ao Diretor de Feiras do Controle Urbano para posterior publicação de cancelamento e/ou restabelecimento da autorização.
§ 4º – Em qualquer hipótese, cabe recurso ao Secretário Especial da Ordem Pública.
Artigo 4º - As autorizações serão concedidas em caráter precário, pessoal e intransferível, podendo ser revogadas a qualquer tempo, por motivo de interesse público, por ato do Secretário Especial da Ordem Pública.
Artigo 5º - Os pontos de localização das barracas poderão ser alterados ou suprimidos ex-offício, por motivo de interesse público, por ato do Secretário Especial da Ordem Pública.
Artigo 6º - As atividades serão desempenhadas por meio de barracas compostas de tabuleiro de dimensões de dois metros de cumprimento por dois metros de largura, conforme modelo a ser aprovado posteriormente, sendo sua obtenção e montagem de inteira responsabilidade do autorizado.
§ 1º - Cada autorização permitirá a colocação de apenas uma barraca.
§ 2º - O feirante poderá usar uma cadeira ou banco para exercer a atividade.
§ 3º - A autorização apenas dá direito ao uso do espaço público. Todo e qualquer tipo de apoio logístico ou operacional, incluindo serviço de água, luz, etc, é de inteira responsabilidade do autorizado, não cabendo à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro nenhum tipo de ônus.
Artigo 7º - Será permitida somente a comercialização dos seguintes produtos: sanduíche natural, hambúrguer, cachorro-quente, salgado, pizza, empada, água mineral, refrigerante, café, milho verde, batata frita,cervejas em lata e caipirinha ou similar.
§ 1º – É vedada a venda de churrasquinho.
§ 2º - Fica proibida a comercialização e/ou utilização de recipientes de vidro (garrafas, copos etc.), botijão de gás, aparelhos de Som e de TV.
§ 3º - Será permitido a utilização de aparelho eletrônico denominado microondas e forno elétrico.
Artigo 8º - Fica vedado:
utilizar corda, cabo ou qualquer objeto de fixação dos equipamentos em postes, árvores, grades, piso ou qualquer peça de mobiliário urbano;
pendurar ou expor mercadorias além dos limites definidos pelas hastes internas correspondentes às dimensões do tabuleiro;
colocar quaisquer recipientes, objetos e equipamentos fora dos limites da barraca, excetuados os previstos no § 2º do art.6º;
apregoar mercadorias;
usar equipamentos eletrônicos para veiculação de música;
produzir quaisquer emissões sonoras por meios de instrumentos musicais, acústicos ou não, e outros objetos;
exibir publicidade;
proteger a barraca com cobertura plástica cujo modelo não tenha sido previamente aprovado pelo município.
Parágrafo único - Poderá ser utilizada cobertura plástica denominada “envelope” nas barracas autorizadas da Feira noturna lapa legal nos dias de chuva. O envelope será transparente e terá a medida de dois metros de altura sendo que 50 centímetros da altura será composta na parte inferior de saia na cor azul escura.
Artigo 9º – A feira contará com patrocinadora, escolhida por processo de seleção pública impessoal dentre empresas de bebidas, que terá exclusividade na indicação das marcas dos produtos líquidos a serem expostos à venda pelos feirantes.
Parágrafo único – É vedada a comercialização de bebidas de marca diversa daquela estipulada pela patrocinadora, salvo:
I. nas hipóteses de caso fortuito ou motivo de força maior;
II. nos casos em que haja impossibilidade de fornecimento de bebidas da marca exclusiva, em todo o Município do Rio de Janeiro;
III. enquanto não iniciado o contrato de patrocínio.
Artigo 10 - O feirante, além cumprir o disposto no parágrafo único do artigo 9º, deverá:
I. expor autorização na parte frontal da barraca;
II. afixar em local visível tabela com os preços dos produtos comercializados;
III. atender ao público e comportar-se com civilidade e boa educação, abstendo-se de atitudes chulas e descorteses;
IV. apresentar-se em condições de asseio e utilizar calçados e roupas adequadas à atividade, que serão posteriormente definidas;
V. zelar pela desobstrução de áreas de passagem;
VI. no prazo de trinta dias, participar de curso preparatório de manipulação de alimentos da Vigilância Sanitária.
Artigo 11 - Será permitida a utilização de iluminação interna em lâmpadas de cor branca, sendo a energia proveniente de concessionária de energia elétrica.
Artigo 12 - Será permitido ao titular da autorização contar com auxiliar no exercício da atividade, que poderá substituí-lo ou representá-lo no momento da ação fiscal, desde que seu nome conste na autorização.
§ 1º - O feirante tem o direito de troca de auxiliar somente a cada 12 meses, salvo nos seguintes casos: morte, incapacidade parcial por tempo indeterminado, incapacidade total, doença infecto-contagiosa ou transmissíveis e por comprovada má conduta.
§ 2 º - Para efetuar a substituição do auxiliar, o titular deverá instaurar, no prazo de 10 dias da ocorrência da hipótese prevista no parágrafo 1º, processo administrativo junto a Coordenação de Controle Urbano, .
§ 3º- O feirante deverá permanecer em sua barraca durante o funcionamento da feira.
§ 4º - O auxiliar só poderá exercer atividades sem a presença do titular, no máximo por 10 ( dez) dias, intercalados ou não, dentro de um período de 12 (doze) meses, devendo o ponto permanecer desocupado, caso o limite seja atingido e o titular se encontre afastado.
§ 5º -O titular só poderá se afastar do exercício das atividades pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, intercalados ou não, dentro de um período de 12 (doze) meses, ressalvada a ocorrência excepcional e comprovada, a critério da SEOP.
Artigo 13- O número de faltas não justificadas do titular não poderá exceder o limite de 30 (trinta) dias de funcionamento intercalados ou consecutivos em cada período de 12 (doze) meses.
Artigo 14 - O descumprimento das normas desta Resolução pelos Feirantes, ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 35, 36 e 37 da Lei 492/1984, sem prejuízo de apreensão de mercadorias e outras sanções cabíveis.
Artigo 15 - A autorização será casssada em caso de:
I. Prática reiterada de infrações;
II. Verificação de faltas em um número superior admitido nos artigos 12 e 13;
III. Inobservância do disposto no § 2º do art. 12;
IV. Prática de qualquer ato que indique a intenção de o titular ou substituto ceder ou transferir a autorização, bem como desvirtuar, por quaisquer meios, a natureza desta;
V. Descumprimento do horário determinado no parágrafo único do artigo 2º.
Artigo 16 - Os interessados deverão preencher requerimento no setor de atendimento da Coordenação de Controle Urbano situado na Praça da Bandeira, nº 44, nos dias 17, 18 e 19/06/2009, no período de 10:00 hs às 16:00 hs, considerando o caráter discricionário do pedido e o uso efetivo da área pública para concessão de autorização.
§ 1º -O requerimento deverá ser instruído com cópia da carteira de identidade, CPF, e comprovante de residência no Município do Rio de Janeiro.
§ 2º -A inscrição será realizada pelo próprio candidato, não sendo admitido o uso de procuração.
§ 3º - Cada candidato só poderá se inscrever uma única vez, sob pena de exclusão do sorteio.
Artigo 17 - A Coordenação de Controle Urbano definirá a localização dos pontos de instalação das barracas, que serão identificadas numericamente, num total de 82 (oitenta e duas) barracas.
Artigo 18 - O sorteio será realizado no dia 22/06, segunda-feira, às 10 h, na Coordenação de Controle Urbano, situado na Praça da Bandeira, nº 44, e deverão estar presentes os interessados à titularidade das barracas, sob pena de exclusão do sorteio.
Artigo 19 - Os pontos de localização das barracas serão escolhidos pelos sorteados no momento do sorteio, de acordo com a ordem do sorteio, de modo que o primeiro sorteado escolha sua localização em primeiro lugar, o segundo sorteado escolha sua localização em segundo lugar, e assim sucessivamente, até o preenchimento de todas as vagas.
Parágrafo único - Não será admitida a permuta de pontos entre os candidatos sorteados, ainda que haja concordância de ambos.
Artigo 20 - Será criada lista de espera com os sorteados entre os números octogésimo terceiro e centésimo quinquagésimo para as hipóteses de vacância dos pontos de localização, por exemplo, morte do titular, cassação da autorização etc.
Artigo 21 - Os candidatos sorteados receberão a guia de recolhimento da Taxa de Uso de Área Pública, no mesmo local do cadastramento no dia 24/06/2009, às 14h.
Parágrafo único - No momento da retirada da guia de pagamento o sorteado deverá fornecer uma fotografia colorida 5x7, recente, para a confecção do crachá de identificação, assim como a documentação e a foto do auxiliar, caso haja.
Artigo 22 - O descumprimento de quaisquer exigências ou prazos no que tange ao recolhimento da Taxa de Autorização de Área Pública (TUAP) será considerado como desistente do certame, de que trata esta Resolução.
Artigo 23 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Disciplina o funcionamento e as normas de controle da Feira Noturna Lapa Legal.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar e disciplinar o funcionamento da Feira Noturna Lapa Legal, criada pelo Decreto nº 30.798, de 10 de junho de 2009;
CONSIDERANDO que é de interesse público providenciar medidas que previnam a degradação dos logradouros públicos e da paisagem urbana em decorrência das feiras nos logradouros;
CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela transparência dos procedimentos de concessão de autorizações de uso de área pública para a Feira Noturna Lapa Legal.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída a Feira Noturna Lapa Legal, cujo exercício de atividades, por feirantes, ficará sujeito às disposições desta Resolução.
Artigo 2º - A feira funcionará na calçada lateral da Sala Cecília Meireles e no espaço compreendido entre os Arcos da Lapa e o Anfiteatro, de quarta a domingo, iniciando às 19:00 h e findando às 03:30 h.
Parágrafo único. Os equipamentos só poderão ser montados após às 18:00 h e terão que ser retirados até às 4:00 h, ficando vedada a sua colocação no logradouro fora desse intervalo, ainda que desmontados.
Artigo 3º Não será autorizado a exercer atividades na feira o candidato que, independente da classificação obtida no sorteio, já detenha autorização para exercer outra atividade em área pública por meio de quiosque, tabuleiro, barraca ou qualquer equipamento, a não ser que desista desta última.
§ 1º – Nos horários e locais de funcionamento da feira, fica vedado o comércio ambulante transitório e qualquer utilização de tabuleiros.
§ 2º - Cabe ao Coordenador do Controle Urbano a concessão de autorização, bem como sua cassação, cancelamento e o restabelecimento, sempre após oportunizados o contraditório e a ampla defesa.
§ 3º - A listagem de frequência deverá ser encaminhada ao Diretor de Feiras do Controle Urbano para posterior publicação de cancelamento e/ou restabelecimento da autorização.
§ 4º – Em qualquer hipótese, cabe recurso ao Secretário Especial da Ordem Pública.
Artigo 4º - As autorizações serão concedidas em caráter precário, pessoal e intransferível, podendo ser revogadas a qualquer tempo, por motivo de interesse público, por ato do Secretário Especial da Ordem Pública.
Artigo 5º - Os pontos de localização das barracas poderão ser alterados ou suprimidos ex-offício, por motivo de interesse público, por ato do Secretário Especial da Ordem Pública.
Artigo 6º - As atividades serão desempenhadas por meio de barracas compostas de tabuleiro de dimensões de dois metros de cumprimento por dois metros de largura, conforme modelo a ser aprovado posteriormente, sendo sua obtenção e montagem de inteira responsabilidade do autorizado.
§ 1º - Cada autorização permitirá a colocação de apenas uma barraca.
§ 2º - O feirante poderá usar uma cadeira ou banco para exercer a atividade.
§ 3º - A autorização apenas dá direito ao uso do espaço público. Todo e qualquer tipo de apoio logístico ou operacional, incluindo serviço de água, luz, etc, é de inteira responsabilidade do autorizado, não cabendo à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro nenhum tipo de ônus.
Artigo 7º - Será permitida somente a comercialização dos seguintes produtos: sanduíche natural, hambúrguer, cachorro-quente, salgado, pizza, empada, água mineral, refrigerante, café, milho verde, batata frita,cervejas em lata e caipirinha ou similar.
§ 1º – É vedada a venda de churrasquinho.
§ 2º - Fica proibida a comercialização e/ou utilização de recipientes de vidro (garrafas, copos etc.), botijão de gás, aparelhos de Som e de TV.
§ 3º - Será permitido a utilização de aparelho eletrônico denominado microondas e forno elétrico.
Artigo 8º - Fica vedado:
utilizar corda, cabo ou qualquer objeto de fixação dos equipamentos em postes, árvores, grades, piso ou qualquer peça de mobiliário urbano;
pendurar ou expor mercadorias além dos limites definidos pelas hastes internas correspondentes às dimensões do tabuleiro;
colocar quaisquer recipientes, objetos e equipamentos fora dos limites da barraca, excetuados os previstos no § 2º do art.6º;
apregoar mercadorias;
usar equipamentos eletrônicos para veiculação de música;
produzir quaisquer emissões sonoras por meios de instrumentos musicais, acústicos ou não, e outros objetos;
exibir publicidade;
proteger a barraca com cobertura plástica cujo modelo não tenha sido previamente aprovado pelo município.
Parágrafo único - Poderá ser utilizada cobertura plástica denominada “envelope” nas barracas autorizadas da Feira noturna lapa legal nos dias de chuva. O envelope será transparente e terá a medida de dois metros de altura sendo que 50 centímetros da altura será composta na parte inferior de saia na cor azul escura.
Artigo 9º – A feira contará com patrocinadora, escolhida por processo de seleção pública impessoal dentre empresas de bebidas, que terá exclusividade na indicação das marcas dos produtos líquidos a serem expostos à venda pelos feirantes.
Parágrafo único – É vedada a comercialização de bebidas de marca diversa daquela estipulada pela patrocinadora, salvo:
I. nas hipóteses de caso fortuito ou motivo de força maior;
II. nos casos em que haja impossibilidade de fornecimento de bebidas da marca exclusiva, em todo o Município do Rio de Janeiro;
III. enquanto não iniciado o contrato de patrocínio.
Artigo 10 - O feirante, além cumprir o disposto no parágrafo único do artigo 9º, deverá:
I. expor autorização na parte frontal da barraca;
II. afixar em local visível tabela com os preços dos produtos comercializados;
III. atender ao público e comportar-se com civilidade e boa educação, abstendo-se de atitudes chulas e descorteses;
IV. apresentar-se em condições de asseio e utilizar calçados e roupas adequadas à atividade, que serão posteriormente definidas;
V. zelar pela desobstrução de áreas de passagem;
VI. no prazo de trinta dias, participar de curso preparatório de manipulação de alimentos da Vigilância Sanitária.
Artigo 11 - Será permitida a utilização de iluminação interna em lâmpadas de cor branca, sendo a energia proveniente de concessionária de energia elétrica.
Artigo 12 - Será permitido ao titular da autorização contar com auxiliar no exercício da atividade, que poderá substituí-lo ou representá-lo no momento da ação fiscal, desde que seu nome conste na autorização.
§ 1º - O feirante tem o direito de troca de auxiliar somente a cada 12 meses, salvo nos seguintes casos: morte, incapacidade parcial por tempo indeterminado, incapacidade total, doença infecto-contagiosa ou transmissíveis e por comprovada má conduta.
§ 2 º - Para efetuar a substituição do auxiliar, o titular deverá instaurar, no prazo de 10 dias da ocorrência da hipótese prevista no parágrafo 1º, processo administrativo junto a Coordenação de Controle Urbano, .
§ 3º- O feirante deverá permanecer em sua barraca durante o funcionamento da feira.
§ 4º - O auxiliar só poderá exercer atividades sem a presença do titular, no máximo por 10 ( dez) dias, intercalados ou não, dentro de um período de 12 (doze) meses, devendo o ponto permanecer desocupado, caso o limite seja atingido e o titular se encontre afastado.
§ 5º -O titular só poderá se afastar do exercício das atividades pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, intercalados ou não, dentro de um período de 12 (doze) meses, ressalvada a ocorrência excepcional e comprovada, a critério da SEOP.
Artigo 13- O número de faltas não justificadas do titular não poderá exceder o limite de 30 (trinta) dias de funcionamento intercalados ou consecutivos em cada período de 12 (doze) meses.
Artigo 14 - O descumprimento das normas desta Resolução pelos Feirantes, ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 35, 36 e 37 da Lei 492/1984, sem prejuízo de apreensão de mercadorias e outras sanções cabíveis.
Artigo 15 - A autorização será casssada em caso de:
I. Prática reiterada de infrações;
II. Verificação de faltas em um número superior admitido nos artigos 12 e 13;
III. Inobservância do disposto no § 2º do art. 12;
IV. Prática de qualquer ato que indique a intenção de o titular ou substituto ceder ou transferir a autorização, bem como desvirtuar, por quaisquer meios, a natureza desta;
V. Descumprimento do horário determinado no parágrafo único do artigo 2º.
Artigo 16 - Os interessados deverão preencher requerimento no setor de atendimento da Coordenação de Controle Urbano situado na Praça da Bandeira, nº 44, nos dias 17, 18 e 19/06/2009, no período de 10:00 hs às 16:00 hs, considerando o caráter discricionário do pedido e o uso efetivo da área pública para concessão de autorização.
§ 1º -O requerimento deverá ser instruído com cópia da carteira de identidade, CPF, e comprovante de residência no Município do Rio de Janeiro.
§ 2º -A inscrição será realizada pelo próprio candidato, não sendo admitido o uso de procuração.
§ 3º - Cada candidato só poderá se inscrever uma única vez, sob pena de exclusão do sorteio.
Artigo 17 - A Coordenação de Controle Urbano definirá a localização dos pontos de instalação das barracas, que serão identificadas numericamente, num total de 82 (oitenta e duas) barracas.
Artigo 18 - O sorteio será realizado no dia 22/06, segunda-feira, às 10 h, na Coordenação de Controle Urbano, situado na Praça da Bandeira, nº 44, e deverão estar presentes os interessados à titularidade das barracas, sob pena de exclusão do sorteio.
Artigo 19 - Os pontos de localização das barracas serão escolhidos pelos sorteados no momento do sorteio, de acordo com a ordem do sorteio, de modo que o primeiro sorteado escolha sua localização em primeiro lugar, o segundo sorteado escolha sua localização em segundo lugar, e assim sucessivamente, até o preenchimento de todas as vagas.
Parágrafo único - Não será admitida a permuta de pontos entre os candidatos sorteados, ainda que haja concordância de ambos.
Artigo 20 - Será criada lista de espera com os sorteados entre os números octogésimo terceiro e centésimo quinquagésimo para as hipóteses de vacância dos pontos de localização, por exemplo, morte do titular, cassação da autorização etc.
Artigo 21 - Os candidatos sorteados receberão a guia de recolhimento da Taxa de Uso de Área Pública, no mesmo local do cadastramento no dia 24/06/2009, às 14h.
Parágrafo único - No momento da retirada da guia de pagamento o sorteado deverá fornecer uma fotografia colorida 5x7, recente, para a confecção do crachá de identificação, assim como a documentação e a foto do auxiliar, caso haja.
Artigo 22 - O descumprimento de quaisquer exigências ou prazos no que tange ao recolhimento da Taxa de Autorização de Área Pública (TUAP) será considerado como desistente do certame, de que trata esta Resolução.
Artigo 23 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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