quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Sancionada lei que permite estacionamento gratuito para idosos

Redação SRZD | Rio+ | 27/08/2009 18:34
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O governador Sérgio Cabral sancionou, nesta quinta-feira, a Lei 5.522/09, do deputado Glauco Lopes (PSDB), que determina que motoristas com mais de 60 anos de idade passam a ser beneficiados pelo Cartão Especial de Estacionamento em todos os estacionamentos, públicos ou privados, do Estado do Rio.
Segundo o parlamentar, "esta é uma adequação ao Estatuto do Idoso".

"Acredito que a iniciativa cria um importante benefício para os mais velhos", afirmou Lopes.

O motorista que tem direito ao benefício deve entrar em contato com o Detran, órgão responsável pelo fornecimento do cartão, e apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) e comprovante de residência. A validade do Cartão Especial de Estacionamento terá o mesmo prazo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do usuário. Para efetuar a renovação do benefício, o usuário deve solicitar o novo cartão assim que for renovar a CNH.



fonte:Redação SRZD

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