ATOS DO SECRETÁRO
RESOLUÇÃO SEOP “N” Nº 14 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a ocupação das vagas remanescentes da titularidade das barracas da Feira Noturna da Lapa Legal (FNLL).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e
CONSIDERANDO o art. 30, inciso XI, alínea “b” e inciso XXI, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal, o Decreto 30.798, de 10 de junho de 2009 e a Resolução SEOP “N” 011, de 16 de junho de 2009.
CONSIDERANDO a necessidade de organização da Feira Noturna Lapa Legal (FNLL).
CONSIDERANDO os fatos apurados no processo administrativo n.º 04/117.934/2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocados os candidatos arrolados no anexo I, que manifestaram interesse em integrar as 03 (três) vagas remanescentes de titular, assim como a formação da reserva técnica, conforme disposto no art. 3º da Resolução SEOP n.º 159, de 05 de agosto de 2009, a comparecerem na sede da Coordenação de Controle Urbano – F/CCU, no dia 17 de setembro de 2009, às 11:00h, para, querendo, por meio de sorteio, assumirem a titularidade das barracas da Feira Noturna da Lapa Legal (FNLL).
§1º - Os candidatos deverão comparecer, pessoalmente, munidos com o original e a cópia da carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física - CPF e o comprovante de residência no Município do Rio de Janeiro.
§2º – O sorteio contemplará apenas os candidatos presentes.
§3º – Ficam mantidas os números das inscrições constantes no anexo III, da Resolução SEOP n.º 159, de 05 de agosto de 2009.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
N.º de Inscrição
Nome
01
NÚBIA ANTOS FERREI
05
CÍCERO RODRIGUES DE SOUZA
08
ALTAIR PEREIRA DE SOUSA
13
ANGELA MARIA EUZÉBIO PAULO
15
EDUARDO LUIZ FONTES DA COSTA
18
PROTHENOR CARDOSO DE MAGALHÃES
27
WALDO FERREIRA GONÇALVES
29
IVONETE PAIVA DA MOTA
32
MARIA EDILEUSA ALMEIDA BARBOSA
33
ROSANGELA DA SILVA DE OLIVEIRA
36
MARIO JOAQUIM DO CARMO SOUZA
40
CREMILDA APARECIDA DE SOUZA
42
ANTONIO GONÇALVES DO NASCIMENTO
43
CÉLIA MARIA GONÇALVES ALAMIN
46
RECION GRACIE
47
CLARA ROBERTA LEITE
52
MARIA FRANCINEIDE DA SILVA SANTOS
56
EDISON VALDEMAR DOS SANTOS
57
CREUSA MARIA RODRIGUES
58
CARMEM LUCIA DOS SANTOS ALFREDO
61
ESPEDITO ALVES DO NASCIMENTO
70
DELINA MARIA MEDEIROS
75
EUGÊNIO PEREIRA DE OLIVEIRA
79
SIMONE DE SOUZA VIEIRA
89
MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA
14
RAILTON NASCIMENTO
185
ALBERTO PEREIRA DA COSTA
189
REGINA CELIA DOS SANTOS MORAES
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