quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Agora é lei: funk é movimento cultural e musical no estado do Rio

Enviado por Casos de Cidade - 23.9.2009|


O funk agora pode ser considerado um movimento cultural e musical de caráter popular no estado do Rio. É o que estabelece a Lei 5.543/09, sancionada nesta quarta-feira, no Diário Oficial, pelo governador Sérgio Cabral. De acordo com o texto elaborado pelos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Wagner Montes (PDT), não são considerados parte do movimento conteúdos que façam apologia ao crime e fica proibido qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa, contra o funk ou seus integrantes.

- O funk agrega, une a cidade partida, embora ainda hoje seja visto como algo menor por ser fruto da realidade das comunidades mais carentes. Mas funk é bom, é importante culturalmente e merece ter
seu espaço garantido - afirmou Wagner Montes.

Mas não é só: foi revogada as regras que dificultavam a realização de bailes funk e festas rave, de acordo com a Lei 5.544/09, sancionada também nesta quarta-feira, de autoria dos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Paulo Melo (PMDB). Segundo os parlamentares, a Lei 5.265/08, que foi revogada, não definia o que seriam “bailes do tipo funk” e “festas rave”.

- Ora, enquanto o funk é um gênero musical bem definido, a 'rave' é um evento. Na prática, as autoridades da área de Segurança Pública vinham interpretando de maneira completamente extensiva a categoria 'bailes do tipo funk', considerando como tais qualquer evento que execute músicas identificadas com o gênero - disse o deputado Paulo Melo.


fonte: J. EXTRA

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