A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em primeira discussão, nesta quinta-feira (10/06), o projeto de lei 3.065/06, que, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, proíbe a oferta de produtos ou serviços em idiomas que não o português. Assinado pelo deputado Paulo Melo (PMDB), o projeto excetua apenas casos em que os produtos tenham relação com a livre manifestação do pensamento e “da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”, situações que decorram de força legal, comunicações destinadas a estrangeiros e o ensino de línguas estrangeiras. Na justificativa, o autor lembra que no comércio, sobretudo em shoppings, os lojistas têm recorrido ao inglês. “Botequim tem nome em inglês, as pizzarias oferecem serviço de delivery em vez de entrega, os estabelecimentos bancários exibem nomes como Ourocard, Personal Banking, Credicash, Federal Card e Netbanking e a publicidade contém expressões muitas vezes indecifráveis para a maioria dos brasileiros”, exemplifica.
fonte : ALERJ
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