Senado aprova Fundo Social e redistribui royalties do petróleo

Projeto, que também altera o regime de exploração de concessão para o de partilha, recebeu emenda obrigando a aplicação em educação pública básica e superior da metade do Fundo Social. O Plenário aprovou ainda o texto que prevê a capitalização da Petrobras após a cessão de 5 bilhões de barris à empresa

Debates que precederam a aprovação de dois projetos do marco regulatório do pré-sal iniciaram às 14h30 e se estenderam por quase 13 horas, com discussões entre os senadores sobre vários temas, como sistema de partilha, divisão dos royalties e rec

O Plenário do Senado aprovou nesta madrugada, após uma maratona de quase 13 horas de sessão e cerca de 50 discursos, dois dos quatro projetos que compõem o marco regulatório para a exploração do petróleo da camada pré-sal: o PLS 7/10, que cria o Fundo Social e implanta o sistema de partilha do petróleo entre as empresas exploradoras e o governo, e o PLC 8/10, que autoriza a capitalização da Petrobras após a cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo à estatal.

O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, ao projeto que cria o Fundo Social, que recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e 1 abstenção, retornará para análise da Câmara dos Deputados, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal, que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.

Os parlamentares também aprovaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, estabelecendo que a União compensará os estados produtores ¿ Rio de Janeiro e Espírito Santo ¿ pela perda de recursos. A emenda de Simon foi aprovada por 41 votos a 28. Romero Jucá afirmou, no entanto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação.

Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública básica e superior. A emenda determina ainda que, do total dos recursos, 80% precisam ser aplicados na educação básica.

O regime de partilha é previsto no PLC 16/10, que se encontra em tramitação no Senado, mas Jucá preferiu incorporá-lo ao seu substitutivo. A outra parte do projeto, que trata da divisão dos royalties, seria deixada para novembro, após as eleições.

Pelo regime de partilha aprovado, o petróleo extraído passa a ser da União, depois de deduzidas as parcelas da empresa contratada referentes ao custo e à participação no óleo excedente. O regime de partilha é adotado, segundo Jucá, por países produtores como Síria, Omã, Nigéria, Indonésia, Angola, Egito, Índia e China.

Dos 81 senadores, 79 marcaram presença no Plenário. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), por exemplo, com dores de coluna, chegou em cadeira de rodas por volta da 0h30 de hoje.

Os oposicionistas disseram concordar com o Fundo Social do pré-sal, mas não aceitaram a emenda que trata do sistema de partilha. Vários senadores da base do governo já haviam manifestado apoio à emenda de Pedro Simon, aprovada durante a votação suplementar a que foi submetida o texto de Jucá.

A emenda de Simon determina a distribuição de 44% dos royalties (15% sobre a produção, descontados os custos da extração) para os estados e municípios, tendo por base os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios ¿ 22% dos royalties ficariam com a União para formar o Fundo Social.

Os líderes governistas e os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que hoje recebem mais de 90% dos royalties, alegam que seus estados perderão dinheiro. A emenda, porém, prevê que a União compensará os estados com a sua parte de royalties. O governo não aceita a alternativa, pois só o Rio de Janeiro recebe hoje, por ano, cerca de R$ 7 bilhões em royalties e em participações especiais.

ffonte: Senado Federal