Redação SRZD | Nacional | 10/06/2010 21h50
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira, por 6 votos a 1, que a lei da "Ficha Limpa" valerá já para esta eleição, programada para outubro. Dessa forma, políticos condenados em decisão colegiada não poderão se candidatar. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.
A maioria deles acompanhou a opinião do relator Hamilton Carvalhido, que considerou que o período eleitoral começa apenas no dia 6 de julho, depois do registro das candidaturas. Agora, a nova lei prevê que os candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado - mesmo que caiba recurso - ficam impossibilitados de adquirir o registro de candidatura.
Ainda de acordo com a nova lei, ficam inelegíveis por um período de oito anos, os políticos que cometerem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público. Antes da mudança, eram três anos.
Através da iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas até chegar ao Congresso Nacional. A lei foi sancionada no dia 4 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este é o quarto projeto de iniciativa popular a se tornar lei desde que a Constituição de 1988 foi promulgada. A última vez tinha sido em 2005 com a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
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