WASHINGTON, 31 de maio de 2007 – O emprego informal pode levar a um equilíbrio social que está abaixo do ideal e no qual muitos trabalhadores não contam com proteção contra problemas relacionados à saúde e ao desemprego, assim como à pobreza na idade avançada.
Na América Latina e no Caribe, 54% dos postos de trabalho nas áreas urbanas são informais. Essa tendência vem causando preocupação nos últimos anos e pode ser explicada, em parte, por elevações acentuadas no salário mínimo real em alguns países, assim como pela adoção de políticas macroeconômicas inadequadas, de acordo com o relatório do Banco Mundial, Informalidade: Saída e Exclusão.
Esse estudo descreve dois grupos de trabalhadores informais: os autônomos informais, que respondem por 24% dos empregos urbanos, e os assalariados informais, que ocupam cerca de 30% do total de empregos urbanos e mais da metade de todos os postos de trabalho informais. Em ambos os casos, os indicadores variam em diversos países.
O relatório sugere que, durante os anos 90, o aumento da informalidade poderia estar relacionado às mudanças no mercado de trabalho e nas normas da previdência social, à limitada capacidade de aplicação da lei e à maior disponibilidade de esquemas de proteção social que não exigem contribuições dos trabalhadores informais.
Segundo o relatório, a informalidade tem atraído cada vez a atenção como um possível elemento prejudicial ao crescimento e ao bem-estar social, e também como uma força que corrói a integridade das sociedades da região. Com o objetivo de reverter essa tendência, os formuladores de políticas poderiam se concentrar na melhoria das condições que visam aumentar a produtividade do setor formal e na abordagem das barreiras, dos custos e dos benefícios para que as firmas e os trabalhadores participem desse setor.
Exclusão ou Saída?
Elaborado pela equipe do Banco Mundial formada por Guillermo Perry, Economista-Chefe para a América Latina e o Caribe, e os economistas Omar Arias, Pablo Fajnzylber, William Maloney, Andrew Mason e Jaime Saavedra, o relatório mostra que a informalidade pode ser analisada hoje sob duas perspectivas: a exclusão e a saída. A exclusão significa que os trabalhadores informais não recebem benefícios públicos ou não participam dos circuitos da economia moderna. A saída sugere que muitos trabalhadores, empresas e famílias escolhem o seu nível ideal de envolvimento com as normas e instituições públicas e, após analisá-las, decidem se desejam ou não fazer parte do setor formal.
Levando em conta as diferenças históricas, institucionais e legais, a importância dos mecanismos de exclusão pode ser maior em alguns países da América Latina e do Caribe, enquanto o mesmo é verdadeiro em relação aos esquemas de saída em outros. O setor informal é extremamente heterogêneo na região e, em alguns casos, é quase impossível distinguir entre exclusão e saída.
Independentemente de a informalidade resultar de políticas, de mecanismos de exclusão ou das decisões com base nas análises de custo-benefício feitas pelas empresas e indivíduos, que os levam a abandonar as instituições formais, ela representa uma crítica fundamental aos Estados latino-americanos e à sua incapacidade de regulamentar de modo adequado o sistema de previdência social e os mercados de trabalho.
Revertendo a tendência
O relatório Informalidade: Saída e Exclusão sugere que a implementação de mudanças nas políticas poderia reverter a tendência de crescimento da informalidade. Contudo, sem que haja melhorias no planejamento dos programas previdenciários ou na produtividade agregada, as microempresas, que se caracterizam pela alta rotatividade de mão-de-obra, limitadas perspectivas de crescimento e baixa produtividade, continuarão a se expandir e a não contar com uma saída direta para a formalidade.
As outras propostas apresentadas pelo relatório abrangem a necessidade de elevar os níveis de capital humano para impedir que os trabalhadores sem qualificação prefiram as ocupações por conta própria; o planejamento de redes de proteção social; leis trabalhistas que adotem uma visão mais inclusiva do mercado de trabalho e da avaliação de custo-benefício feita pelos trabalhadores ao decidirem se desejam interagir com as instituições formais.
Por fim, o relatório aponta para a necessidade de reduzir o excesso de regulamentação e de impostos, que geram a segmentação do mercado de trabalho. Enfatiza também a importância do estabelecimento de um contrato social eficiente e inclusivo, no qual a grande maioria dos indivíduos se sinta inclinada a participar e a cumprir as normas públicas, mudando assim a cultura difusa da não conformidade, que caracteriza a maioria dos países da região.
fonte:EL BANCO MUNDIAL
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