sexta-feira, 5 de junho de 2009

Prefeitura retira exigência da 'Taxa de Uso da Área Pública' para comércio ambulante

Publicada em 04/06/2009 às 19h56m
O Globo




RIO - O secretário especial de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem, disse nesta quinta-feira que retirou a exigência da TUAP (Taxa de Uso de Área Pública) de 2008 da documentação obrigatória para o cadastramento de camelôs, que começa no dia 22 de junho.

A declaração foi feita durante audiência pública da Câmara Municipal do Rio que discutiu as ações da operção choque de ordem referentes ao comércio ambulante.

A TUAP foi concedida pelas subprefeituras e regiões administrativas para o exercício da atividade, no ano passado. No entanto, as inspetorias regionais de licenciamento e fiscalização não entregavam a guia de recolhimento da taxa aos ambulantes por não reconhecerem aquele tipo de autorização.

Rodrigo Bethlem também disse que os ambulantes que estão em mercados populares poderão se tornar microempresários, através da figura do MEI (Microempreendedor Individual), com direitos e deveres. Quanto ao número de 18400 licenças previstas na Lei 1876/92, o secretário esclareceu que se trata de pontos fixos nas calçadas, excluindo, portanto, as feiras, praias e o projeto Lapa Legal, que prevê a criação de uma feira noturna no bairro.

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Percebi o quanto as pessoas foram acostumadas pelo poder público a se sentirem dependentes de favores para ter o licenciamento
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- Há 20 anos não se fazia um recadastramento sério. Sempre foi mais cômodo deixar de ter os ambulantes licenciados, porque assim eles ficavam reféns de autoridades. Percebi na fala de muitos que subiram à tribuna o quanto as pessoas foram acostumadas pelo poder público a se sentirem dependentes de favores de alguém para ter o licenciamento, quando nós que estamos aqui somos pagos para isso - disse o secretário Rodrigo Bethlem, lembrando que anteriormente diversas licenças foram dadas a amigos de secretários e vereadores.

O secretário municipal do Trabalho e Emprego, Augusto Lopes, também presente à sessão, ressaltou que a intenção da prefeitura é "separar o joio do trigo".

- O trabalhador não pode ser explorado por uma máfia. Não dá para um ambulante ter várias barracas, esse tipo de prática a prefeitura vai combater porque não é justo com os demais.

Além dos secretários municipais e de representantes de associações de camelôs, compareceram os vereadores Leonel Brizola Neto (PDT), Cristiano Girão (PMN), Clarissa Garotinho (PMDB) e Aspásia Camargo (PV), que no ano passado presidiu a CPI da desordem urbana. A sessão foi presidida pelo petista Reimont.

No final da audiência, Rodrigo Bethlem recebeu pessoalmente os líderes da categorias que querem marcar novas conversas com o secretário.


fonte: JORNAL O GLOBO

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