Rodrigo Bethlem garante que cadastro de camelôs não será adiado

Laura Machado | Rio+ | 04/06/2009 12:36
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Cerca de 500 vendedores de mercados populares acompanharam, na Câmara dos Vereadores, na Cinelândia, na manhã desta quinta-feira, a audiência pública que discutiu a reforma da lei que regulamenta o comércio de ambulantes. Por conta da grande quantidade vendedores na audiência, o camelódromo da Uruguaiana ficou fechado até as 10h. Cento e 50 pessoas assistiram a audiência na Casa, enquanto 250 ocuparam a praça em frente à Câmara.

O cadastro dos camelôs, previsto para 22 de junho, corria o risco de ser adiado novamente em função do Projeto de Decreto Legislativo proposto pelo vereador Reimont (PT), que dispõe sobre a revisão do decreto 30587/09, publicado no Diário Oficial em 8 de abril desse ano, pelo prefeito Eduardo Paes. Reimont, que é presidente da Comissão Especial do Comércio Ambulante, afirmou que o decreto é conflitante com a lei 1876/92, que rege o comércio ambulante. Pela lei, deve existir uma comissão de zoneamento para os locais, e demarcação das áreas de venda dos ambulantes.

Porém, o decreto publicado determina que apenas a Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) pode definir esses locais. Reimont informou que se reuniu com Eduardo Paes, na semana passada, e o prefeito prometeu rever o decreto para garantir a participação dos camelôs nas comissões.

"Se, de fato, a promessa do prefeito for verdade, será uma vitória para os trabalhadores deste tipo de comércio", garantiu Reimont, acrescentando que a ideia do cadastro único é positiva, mas é necessário também escutar o ambulante. "O poder público tem que ter como palavra de ordem o diálogo, pois só através dele podemos combater a desordem urbana".

O secretário de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem, garantiu que não haverá alteração no início do cadastramento dos ambulantes, apesar da proposta apresentada pelo vereador Reimont. Bethlem afirmou que seria temerário adiar o início da legalização, e que esta lei é uma oportunidade de acesso ao mercado de trabalho para muitos que não encontram.

"No primeiro momento será feito o recadastramento de quem já tem licença. Os camelôs podem ficar tranquilos quanto às 18 mil e 400 vagas, pois neste número não estão incluídos os mercados populares, cujos responsáveis serão transformados em microempresários. Os espertalhões serão retirados, porque pirataria é crime. Já os feirantes possuem uma legislação própria", explicou o secretário, acrescentando que a orla ganhará um projeto específico posteriormente.

Rodrigo Bethlem ressaltou a importância da revisão e atualização da lei 1876/92. Para ele, a legalização é primordial para resguardar os ambulantes dos seus direitos e das práticas de maus políticos.

"Quando não existe licença, a pessoa fica sempre refém de políticos que não são sérios. Os camelôs podem ficar tranquilos porque o objetivo não é retirar a pessoa que tradicionalmente trabalha na rua. O ambulante não vai precisar ser amigo do secretário ou do prefeito", ressaltou.

O presidente da Federação dos Ambulantes do Rio de Janeiro, Marcelo Veras, declarou que os ambulantes devem acompanhar junto com a prefeitura a revisão da lei.

"O cadastramento é bem-vindo pois a categoria quer a legalidade. Desde o início o poder público errou em não tratar o ambulante como gerador de riqueza", afirmou.

Excessos: ações de repressão da Guarda Municipal são levantadas na audiência

A vereadora Clarissa Garotinho (PMDB) criticou as operações de choque de ordem.

"Estou indignada com as ações. Quando a imprensa não está acompanhando, eles agem de uma forma diferente. Presenciei uma no Largo do Machado que parecia um arrastão. Não queriam saber quem tinha ou não licença", contou.

Durante a audiência, Rodrigo Bethlem ouviu uma série de depoimentos de ambulantes sobre ações de violência da Guarda Municipal. Ele afirmou que toda denúncia é investigada pela corregedoria, e disse que alguns excessos são cometidos por ambas as partes.

"Temos uma corregedoria da Guarda na Seop, e apuramos tudo. Alguns excessos são cometidos por ambas as partes, mas ambos são coibidos. Os excessos são normalmente cometidos por marginais que vendem produtos piratas e partem com violência para cima dos guardas", garantiu.





fonte: site SRZD.
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