Assistência Social a partir da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social ficou regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Desde então, novos conceitos e novos modelos passaram a vigorar no Brasil, com a acertiva do “direito de cidadania, com vistas a garantir o atendimento às necessidades básicas dos segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e pela exclusão social.”
Na atual conjuntura, assistência social é dever do Estado e direito do cidadão. É política pública e, portanto, componente da Seguridade Social.
Seguridade Social compreende o conjunto de ações integradas de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade civil, destinadas a assegurar os direitos da população relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A assistência social é parte integrante das ações que visam garantir direito de cidadania e igualdade de condições de vida a todos os brasileiros.
Este é o novo paradigma, o novo modelo da assistência social no Brasil. Não há mais lugar para troca de favores ou para atuação paternalista. Assistência Social é Política Pública de Direito!
Nenhum comentário:
Postar um comentário