Deputada estadual pelo PDT
Rio - Tenho arrepios quando ouço colegas que lutaram contra a ditadura ou mesmo setores da mídia que passaram anos sob o jugo da censura cogitar, numa afronta ao Artigo 53 da Constituição Federal, punir um parlamentar por suas palavras e opiniões — por mais absurdas que elas pareçam ser. Isso abre um precedente perigoso. E me coloco frontalmente contra isso.
Deputado tem que ter opinião — e não importa se concordemos com ela ou não. Se ele está onde está, significa que recebeu votos e representa uma parcela da sociedade. Democracia tem dessas coisas, mas melhor viver com ela do que sem ela.
Deputado sem opinião não serve para nada. Em meus mais de 20 anos como deputada — federal e estadual —, enfrentei inúmeros processos por ter denunciado pessoas que só muitos anos depois foram alvo da imprensa. Nunca perdi um processo.
Já houve um governador pequenininho que conseguiu cassar um programa de rádio que eu comandava usando seu poder comercial sobre a emissora. Mas felizmente não pôde fazer o mesmo com o meu mandato — porque a lei não permite. Apesar das pressões, não me curvei. Prefiro morrer a emudecer.
A imunidade que a Constituição estabelece em seu Artigo 53 para os parlamentares — invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos — existe para garantir a liberdade de expressão e o pleno exercício do mandato representativo. Obviamente, isso não se aplica às suas ações.
Se o parlamentar mata, rouba, estupra ou corrompe, tem mais é que perder o mandato e mofar na cadeia. Os casos dos ex-deputados Álvaro Lins e Natalino são exemplares. Ainda tem muito bandido travestido de parlamentar por aí. Não são delinquentes pelo o que dizem, mas pelo o que fazem. Por mim, não terão sossego. Posso até correr risco de vida. Mas minha voz tem que estar protegida — mesmo que ela não agrade a todos.
FONTE : O DIA ONLINE
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