Polícia quer internação compulsória de dependentes « CartaCapital:
Gabriel Bonis 31 de maio de 2011 às 11:57h
No último dia 19, a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados visitou a Cracolândia, no centro de São Paulo. O objetivo da viagem era analisar os problemas existentes na região e propor medidas de âmbito nacional para o combate ao crack e outros entorpecentes.
Durante a passagem, os integrantes da força-tarefa trocaram informações com o Denarc, o órgão responsável pelo combate ao tráfico da Polícil Civil paulista. E uma das soluções apresentadas pelas autoridades do Estado promete causar polêmica: a internação compulsória de usuários. A medida, segundo as autoridades, teria uma utilidade tripla: tirar os dependentes das ruas, diminuir o consumo e, consequentemente, o comércio ilegal de drogas.
Embora seja considerada “extrema e ineficiente” por especialistas ouvidos por CartaCapital, a medida deve ser ao menos debatida pelos deputados da comissão. O relatório final ainda está sendo elaborado e não tem data para ser concluído.
De acordo com estudos sobre casos de dependência, o tratamento por internação voluntária não apresenta maior eficiência do que os realizados em ambulatórios, mas a imposição de cuidados traz efeitos negativos. “Na internação compulsória, as taxas de recaída podem chegar a 95 %”, explica o especialista em dependências e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Dartiu Xavier da Silveira.
Outro ponto contestado é a ideia de que a internação seria útil para diminuir as vendas e o uso de entorpecentes. Para a pesquisadora do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, Solange Nappo, o tráfico se organiza e cria estratégias para conquistar novos clientes. “Não é o consumidor que interfere nesse mercado, o tráfico decide a droga, o consumo e a ocasião”. Fato exemplificado pelo surgimento do crack no Brasil. “A droga apareceu no auge da epidemia de HIV/Aids, quando se perdia clientes para a doença. Então, foi introduzido como uma droga barata e semelhante à cocaína injetável”, explica.
Combate
Na visita à Cracolândia, a comissão colheu informações com a Polícia Civil, que serão usadas em um relatório sobre a situação. Entre as iniciativas propostas está também a necessidade de se investir em informação para os jovens, que já recebem palestras sobre drogas nas escolas. Tipo de abordagem, no entanto, ainda considerado insuficiente por Nappo. “O problema não deve restringir-se apenas ao tratamento. O debate deve acontecer em todas as instâncias: família, escola, trabalho e mídia”.
Em relação ao tratamento, o Brasil possui uma infraestrutura deficiente, sem vagas disponíveis para o número de dependentes, segundo a avaliação dos entrevistados. “A prefeitura paulistana pretende construir mais clínicas e governo estadual também”, admite o deputado Eli Correa Filho Eli Correa Filho (DEM-SP), membro da comissão.
A iniciativa, porém, não seria a mais adequada, segundo o professor Silveira. “A saída não é aumentar unidades de internação, mas implementar ambulatórios e capacitar melhor a estrutura já existente”. Opinião corroborada por Sandra Nappo. “Há um pensamento comum de que só a internação resolve o problema”, diz a especialista, que também critica o que chama de “conservadorismo” brasileiro no tratamento de seus viciados. “Vários países já inovaram nesse aspecto, adotando políticas de redução de danos que têm demonstrado eficiência em vários casos”.
O principal responsável pelo combate ao tráfico em São Paulo, o diretor do Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc), Wagner Giudice, resume a complexidade da questão: “Por um lado o indivíduo é autorizado a usar a droga e, por outro, temos que coibir o tráfico. É um paradoxo”, afirma. “Estamos falando em internação e não em cadeia, algo que só aconteceria após a segunda ou terceira reincidência do indivíduo”, defende ele.
Segundo Giudice, a intenção da polícia não é simplesmente prender o usuário, mas dar a ele “uma chance de tratamento”. “Só que abordá-lo em pleno consumo e perguntar se quer ser internado não é viável”, justifica.
Para o diretor do Dnarc, a eliminação do problema da Cracolândia necessecita de uma série de ações conjuntas. “É preciso tornar o local menos propício ao tráfico, com incentivo fiscal para instalação de escolas e indústrias, além do combate aos traficantes”, destaca, apontando que é difícil lidar com uma região aonde o fluxo de usuários chega a duas mil pessoas.
Segundo estimativas de entidades relacionadas ao combate às drogas, o Brasil possui cerca de dois milhões de dependentes de substâncias ilegais. Por isso, o deputado Eli Correa Filho avalia que a internação compulsória deve ser analisada com cuidado. Só não deixa claro se os deputados terão coragem de colocar em pauta uma proposta de tal potencial de controvérsias. “O crack faz as pessoas perderem a noção da realidade rapidamente e isso tem consequências sociais”, diz.
Gabriel Bonis
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