SEOP - Secretaria Especial da Ordem Pública - Conheça algumas das ações implantadas pela Secretaria Especial da Ordem Pública

SEOP - Secretaria Especial da Ordem Pública - Conheça algumas das ações implantadas pela Secretaria Especial da Ordem Pública:
Formalização dos ambulantes
A Secretaria Especial da Ordem Pública (SEOP) realizou no ano de 2009, dentro dos critérios da Lei 1876, o maior cadastramento de ambulantes já visto na cidade. Toda a atividade econômica exercida em espaço público foi cadastrada (bancas de jornais, chaveiros, quiosques de plantas, ambulantes de asfalto e de praias). A partir daí, a Prefeitura passou a ter um controle efetivo das atividades econômicas exercidas em espaço público.
Trinta e cinco mil pessoas compareceram às 19 Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização espalhadas pela cidade para se cadastrarem. Dessas, 25 mil foram considerados aptas para exercerem a atividade. No entanto, a Lei nº 1876 de 1992 só permitia licenciar 18.400 e mesmo assim obedecendo os critérios de idade, antiguidade na função, condição física, situação penal, estado civil, número de filhos entre outros. Os sete mil restantes inscritos estão no Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA).
Trata-se de um direito sustentado pela lei. Os ambulantes da cidade, a partir dessa nova ordem, passam a atuar dentro das posturas que os regem, de forma legal e organizada, contribuindo para o melhoramento desta cidade que será palco de grandes eventos esportivos, como a final da Copa do Mundo de 2014 e sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

Empresa Bacana
O Projeto Empresa Bacana é uma parceria entre a Prefeitura do Rio, Sebrae/RJ e e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon/RJ), criado para desenvolver sustentavelmente a economia das comunidades cariocas e para incentivar as pessoas que trabalhavam na informalidade a se tornarem microempresários individuais, abrindo seus próprios negócios.
Através deste Choque de Legalidade, foi possível desenvolver uma ação efetiva nas comunidades, detectando as atividades que poderiam ser legalizadas e trazendo assim muitos comerciantes para a formalidade. Ao legalizar o negócio, o empreendedor pode contratar pessoas com carteira assinada, tendo acesso ao crédito e uma série de possibilidades de vender para empresas de grande porte, gerando volume de renda maior para a população local.
A Empresa Bacana já chegou às comunidades do Borel, Cidade de Deus, Providência, Complexo do Alemão e Santa Marta.

Programa Alvará Já
A Prefeitura do Rio lançou o Portal Alvará Já, um canal facilitador que estimula a legalização de empresas e combate a economia irregular. Através do endereço www.rio.rj.gov.br/alvaraja, o carioca pôde legalizar seu negócio online, sem sair de casa, e tirar o documento em três dias. Com o novo sistema, o usuário do site também pode imprimir as guias de recolhimento de taxas, verificar a legislação em vigor, preencher os formulários online e solicitar as licenças ambiental e sanitária simplificadas. Além de facilitar a formalização dos negócios, o programa teve como objetivo modernizar o licenciamento.
Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário, o Alvará Já teve sua versão online desenvolvida pela Empresa Municipal de Informática – o IplanRio, que contou com o apoio técnico da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Especial de Ordem Pública, da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pelo licenciamento ambiental. O sítio instituiu, entre outras facilidades, a Licença Sanitária Simplificada e a Licença Ambiental Simplificada, que reduziram o tempo de abertura de empresas em até um mês. Com a criação do Alvará Já, o processo de retirada do documento obrigatório para qualquer empreendimento foi desburocratizado, ficando muito mais rápido e fácil.

Ordenamento das praias
Com o objetivo de ordenar as areias do Rio de Janeiro, o Choque de Ordem chegou às praias cariocas em dezembro de 2009 mostrando que a orla - do Flamengo à Grumari - é de todos e que por isso, precisava de ordenamento e cuidados especiais. Assim como ocorreu no asfalto, a SEOP iniciou em setembro de 2009 o recadastramento dos ambulantes de praia que atuam na faixa da orla entre o Flamengo e Grumari. Um novo e moderno modelo de barraca também foi adotado e barraqueiros tiveram que se adequar às novas normas. Alimentos que ameaçavam a saúde do consumidor, como camarão e queijo coalho, foram proibidos. Era preciso fazer cumprir normas sanitárias, impedir a manipulação de comida nas areias, para poder garantir a saúde de todos. Os que insistiram tiveram suas mercadorias apreendidas – em 2010 foram 62.686 unidades entre bebidas, guarda-sóis, cadeiras, adereços, isopores, botijões, óculos, peças de vestuário, etc.
O Choque de Ordem também deu fim a uma situação que tanto incomodava turistas e cariocas nas praias: a prática de frescobol e altinho – foram 140 bolas apreendidas no espelho d’água. Esses esportes, agora, só podem ser praticados na beira da água após as 17h. Uma questão de bom senso e segurança, que protege crianças e adultos das boladas. Cachorro na areia, que comprometia tanto a saúde das pessoas quanto a do próprio animal, também estaria terminantemente proibido.
Com o Choque de Ordem, as ilegalidades foram contidas por uma operação que mobiliza diariamente cerca de 400 homens entre GMs e fiscais. No trecho da orla do Leme ao Recreio dos Bandeirantes, foram 27.649 veículos multados e 8.686 rebocados por estacionamento irregular.
O que pode ser constatado é que a praia está de cara nova, com mais conforto e ordenamento. O objetivo é oferecer ao carioca e a todos que chegam à cidade uma praia mais limpa e organizada.

Ordenamento da Praça do Magno, em Madureira
Durante 15 anos, 113 barracas de ambulantes ocupavam desordenadamente a Praça de Magno. Havia depósito de gelo, barbearia e venda de produtos piratas, além de um estacionamento clandestino. Tudo isso construído no meio da rua.
O Choque de Ordem demoliu as construções irregulares, cadastrou os ambulantes e os assentou ordenadamente na mesma praça. Os camelôs ilegais transformaram-se em comerciantes e a Praça de Magno foi recuperada e entregue à população.

Ordenamento da Lapa
O projeto Lapa Legal, que desde julho de 2009 mobiliza e integra as ações das secretarias Especial da Ordem Pública, Conservação e Serviços Públicos, CET-Rio, Subprefeitura do Centro, Rioluz e Comlurb, revitalizou o bairro e turbinou a boemia carioca. Com as ruas fechadas à passagem de veículos, hoje é permitido que bares e restaurantes usem as calçadas para ampliação ordenada do número de mesas e cadeiras que serão disponibilizadas ao público.
Para organizar os ambulantes, sem tirar o charme da Lapa, eles foram transformados em feirantes. Só assim seria possível permitir que vendessem bebidas como caipirinha e comidinhas rápidas como pizzas. Ao todo, são 82 barracas que vão dos Arcos à Sala Cecília Meireles; todos os novos microempreendedores individuais e seus auxiliares fizeram um curso sobre postura municipal e manipulação de alimentos.
O segundo passo foi abrir uma licitação para que empresas de bebidas, em troca da exclusividade da venda de seus produtos, se tornassem parceiras e fossem responsáveis financeiramente por toda a infraestrutura necessária para o funcionamento da Feira Noturna da Lapa Legal. Isso significava, entre outras obrigações, manter um depósito adequado para o armazenamento de mercadorias e equipamentos, custear 400 banheiros químicos, os novos modelos de barracas e os uniformes. O poder público também dobrou o efetivo da Guarda Municipal e da fiscalização mantendo a vigilância na área por 24h de quinta-feira até domingo, período de funcionamento da feira. Para manter o ordenamento da Lapa nos finais de semana, o Choque de Ordem montou uma base avançada na rua Mem de Sá, logo após os Arcos.

Ordenamento do entorno do Maracanã
O entorno do Estádio Mário Filho era a síntese da desordem, com flanelinhas, cambistas e ambulantes atuando impunemente. Sem contar com os altos índices de ocorrências policiais registradas na delegacia da área. A chegada do Choque de Ordem, em 2009, facilitou a ida de famílias aos jogos, impactando na redução da criminalidade local, no número de ambulantes ilegais – durante o ano de 2010 foram 12.820 objetos entre isopores, churrasqueiras, camisas, bandeiras e 12.431 bebidas –, melhorando o escoamento da saída dos torcedores do estádio. A proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nas proximidades do estádio, duas horas antes e duas horas depois dos jogos, também reduziu a ocorrência de brigas entre torcidas.
O estacionamento irregular também foi alvo do ordenamento, e resultou em 3.721 veículos multados e 1.379 rebocados em ruas próximas ao estádio. Além disso, o Choque de Ordem prendeu 362 pessoas, entre 329 flanelinhas, 31 cambistas e duas pessoas por desacato.
As ações trouxeram mais ordem e tranquilidade aos frequentadores e o Maracanã, principal palco dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e da final da Copa do Mundo 2014, foi devolvido aos torcedores e suas famílias.

Implantação da Unidade de Ordem Pública (UOP)
A Tijuca, bairro que por tantos anos sofreu um processo contínuo de degradação, foi o primeiro a receber a UOP em abril de 2011. O projeto tem como objetivo manter a área da Grande Tijuca patrulhada e devidamente ordenada para uso e desfrute do cidadão. Para executar essas ações, 180 GMs foram treinados já dentro da nova ordem designada para a Guarda Municipal.
São combatidas pelos agentes da UOP as seguintes ações: estacionamento irregular; excesso de mesas e cadeiras em calçadas não apropriadas, sem autorização da Prefeitura; presença de ambulantes sem licença, entre outras que venham ferir o Código de Posturas e a Legislação do Município do Rio de Janeiro.
Inspirado nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), a ação conta com manual de rotinas e parâmetros de atuação para seus agentes, que atuarão em todas as situações de desordem. Os guardas estão equipados com rádios transmissores e computadores de mão acoplados a mini impressoras, onde as irregularidades serão registradas e transmitidas imediatamente para uma central de controle da GM-Rio, além de contarem com veículos, cães treinados e equipamentos não-letais. Não haverá rotatividade de efetivo, garantindo que um determinado grupo de guardas cuide sempre da mesma área.

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