SEOP - Secretaria Especial da Ordem Pública - Ações da secretaria

SEOP - Secretaria Especial da Ordem Pública - Ações da secretaria:
Ordem Pública
Ações da secretaria

Como o Choque de Ordem atua


As ações da Secretaria Especial da Ordem Pública, conhecidas como Choque de Ordem, buscam ordenar o espaço público, fazendo valer as leis e o código de postura municipal.

Veja as principais irregularidades combatidas pelo Choque de Ordem:

Estacionamento irregular
A Seop, com o apoio da GM-Rio, realiza ações diárias contra o estacionamento irregular em diversos pontos da cidade. São 56 reboques da Coordenação de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques (CFER) atuando no combate desta prática, que impede a livre circulação de pedestres e dificulta a locomoção de quem necessita do espaço como idosos e de pessoas com carrinhos de bebê.

Ocupação irregular do espaço público
O uso indevido das calçadas com a ocupação de mesas, cadeiras e de outros obstáculos impedem a livre circulação dos pedestres. A Seop, através da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que é o órgão responsável pela licença do uso de área pública para mesas e cadeiras, fiscaliza o cumprimento das regras e possíveis excessos cometidos por estabelecimentos.

Xixi na rua
Urinar em vias públicas é um ato de desamor ao Rio. O Choque de Ordem entrou em ação no ano de 2010 para evitar que as ruas se transformassem em mictório a céu aberto. O xixi na rua provoca indignação em cariocas e visitantes. Além de agredir o meio ambiente, causar mau cheiro insuportável e degradar o patrimônio público e privado, o mijão insulta a cidadania.
Desde o Carnaval de 2010, passando por eventos como a Copa do Mundo e também em locais com grande movimentação, como a Lapa, o Choque de Ordem já levou para delegacias 1.274 mijões.

Demolições de construções irregulares / em áreas de risco e de proteção ambiental
A Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) executa as operações Choque de Ordem de demolição de imóveis irregulares, em áreas de risco ou de proteção ambiental após os trâmites administrativos – como embargo, notificações e laudos técnicos – emitidos por outros órgãos públicos, seja por decisão judicial ou por determinação da Secretaria Municipal de Urbanismo ou do Meio Ambiente.
Combater esse mal significa, antes de tudo, prevenir tragédias. Exemplos de deslizamentos fatais são a prova que impedir e derrubar edificações sem autorização ou de risco são ações preventivas. As construções irregulares são, em sua maior parte, a base financeira do poder paralelo, seja do tráfico ou da milícia. Esses grupos erguem imóveis irregularmente e cometem o crime de desmatamento para lotear o solo, gerando verdadeiras aberrações urbanísticas que degradam o meio ambiente e que não respeitam as regras estabelecidas.

Publicidade irregular
O Choque de Ordem retirou outdoors e outras formas de exibição de publicidade (inclusive em mobiliário urbano) em desacordo com a legislação, conforme decreto n.° 29.881, de 18 de setembro de 2008. Zona Sul, Centro e Barra da Tijuca foram os principais alvos da fiscalização.
Havia, de fato, uma poluição visual intensa. Muitas das peças, além de estarem em desconforme com a legislação e agredindo ao visual da cidade, estavam também inadimplentes. Empresas de mídia externa acumulam uma dívida de cerca de R$ 100 milhões referente ao não recolhimento da Taxa de Autorização de Publicidade (TAP).

População de rua
A rua é um dos lugares mais degradantes para um cidadão e sua família transformarem em dormitório. Em apoio à Secretaria Municipal de Assistência Social, com auxílio de um ônibus exclusivo, o Choque de Ordem atua no acolhimento de moradores de rua e os direciona para abrigos da Prefeitura.

Flanelinhas
A questão dos flanelinhas é um caso de Polícia, pois além de envolver o crime de extorsão contra motoristas, é uma atividade ilegal enquadrada no art. 47 da Lei de Contravenções Penais (exercício ilegal da profissão). Atualmente se tornou ainda mais um caso de segurança pública, já que a maioria destes guardadores ilegais praticam diversos delitos nas ruas e estão envolvidos diretamente com a criminalidade. Isto fica comprovado após o sarqueamento dos detidos realizado nas delegacias. Dos mais de 1.200 flanelinhas presos em operações Choque de Ordem, cerca de 70% deles já tinham alguma passagem policial. E 3% deles eram foragidos ou tinham mandados de prisão expedidos.
Para combater a atuação dos flanelinhas é fundamental que o poder público conte com a colaboração da população, já que somente com o comparecimento na delegacia e o registro policial feito pela vítima ameaçada ou extorquida pelos guardadores ilegais, estes permanecerão presos.
Como a atuação dos flanelinhas contribui também para a desordem urbana, já que incentiva o estacionamento irregular, a Secretaria Especial da Ordem Pública atua em parceria com a Polícia, desenvolvendo também um trabalho de inteligência, no sentido de detectar as áreas de atuação dos flanelinhas e coibir esta atividade ilegal.

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